Criticism of evolutionary psychological perspectives on filicide

Na sociedade contemporânea, o combate ao terrorismo não tem sido uma tarefa fácil devido a complexa natureza que o fenómeno vem apresentando com o decorrer dos tempos. Todavia, com a emergência do terrorismo de matriz islâmica, acelerou-se a crescente ameaça a segurança dos agentes estaduais e não estaduais, visto que as tendências para à sua proliferação a nível global constituem hoje uma preocupação real para qualquer nação neste novo milénio, onde os atentados do 11 de setembro tornou-se no principal marco histórico de abertura as portas para sua internacionalização. Portanto, embora em nossos dias ainda não se tenha registrado nenhum ato desta natureza dentro do território angolano, e haja uma estratégia nacional definida sobre o combate e prevenção ao terrorismo, constata-se uma grande preocupação do poder político angolano quanto as questões das medidas de natureza preventivas e repressivas sobre o fenómeno em análise.

Deste modo, tendo em conta que uma das melhores formas de combate cinge-se na criação de mecanismos de controlo e prevenção, com vista a evitar que tais atos transcendem as fronteiras nacionais e de modos a poder acompanhar os seus desenvolvimentos e motivações, bem como os seus suportes financeiros tanto humano como material, através do Despacho Presidencial nº 17/157 nos termos da alínea d) do artigo 120º e nº5 do artigo 125º, ambos da Constituição da República de Angola, o PR determinou a criação de um grupo

79 técnico multissetorial para proceder a criação de um observatório nacional contra o terrorismo, coordenado pelo ministro do interior, integrando no mesmo os responsáveis afeto aos demais órgãos de defesa e segurança do Estado, tais como: o Secretário do Estado da defesa nacional, das Relações Exteriores, os diretores gerais do SINSE, SINFO, SIE e PGR. Portanto, uma vez que, os objetivos definidos pela política não se restringem somente ao âmbito interno, e as ameaças a tais eventualidades pelo fato de também na sua proveniência possuírem aspetos ligados ao contexto externo das fronteiras estaduais, para o combate e prevenção a estas ações como estratégia, o Estado angolano tem procurado assumir um papel crucial nas sub-regiões a que pertence através da promoção do dialogo no âmbito das reuniões de concertações regionais manifestando o seu posicionamento face a emergência do fenómeno, influenciando assim os demais Estados a cooperarem e adotarem medidas conjuntas mais eficazes para o combate e prevenção a estas ameaças bem como os seus possíveis meios de financiamento dentro e fora das suas fronteiras. Por esta razão, Augusto (2016:6) afirma que, Angola condena todos os atos, métodos e práticas de extremismo violento, que possam representar uma séria ameaça para a estabilidade e segurança das Nações. Pelo que será necessário trabalhar de forma individual e coletiva para a prevenção deste flagelo, uma vez que Angola considera que a luta contra o terrorismo e o extremismo violento não pode ser ganha através do uso de medidas de força. E de maneiras a combater e prevenir-se destas ameaças, o Estado angolano tomou medidas para prevenir e combater a exploração ilegal de recursos minerais, para evitar o financiamento do terrorismo e extremismo violento. No entanto, atendendo o esforço coletivo que estes atores vêm exercendo após constatarem a evolução acelerada do fenómeno a nível continental e da sua notável aproximação na sub-região da África Austral e de outras limítrofes a esta, segundo Oliveira (2015:1) no contexto da África Austral a SADC tem trabalhado na definição de uma estratégia regional para o combate e prevenção as ameaças terroristas, que vai basear-se nos princípios das estratégias nacionais dos Estados membros, com vista a redução dos riscos e das ameaças assimétricas que as ações terroristas representam nos nossos dias.

Tendo em conta que, a partir do momento em que, tais ações internacionalizaram-se rompendo as fronteiras nacionais e violando de certo modo a soberania das nações, o terrorismo deixou de ser visto como preocupações que afetam somente as nações do primeiro mundo (ocidentais), passando a constituir-se assim em uma ameaça embora não prioritária para qualquer Estado, isto devido a sua natureza imprevisível e pelo fato de que

80 nenhum Estado esta inume a tais ações. No entanto, segundo Manuel (2015:1), a proliferação de organizações terroristas, como o ISIL e o Boko Haram, constitui uma grande preocupação para Angola, pois a ela não só tem origem em ideologias religiosas errôneas, como também é fortemente correlacionada com as suas fontes de financiamento, transformando estes grupos extremistas e terroristas numa séria ameaça internacional por isso a arma mais eficaz de combate contra o terrorismo é a eliminação das suas fontes de financiamento, mas para consegui-lo é necessário um enorme esforço coletivo de todos os países, organizações e cidadãos. Neste contexto, é ainda importante lembrarmos que, mesmo não se constituindo num alvo prioritário conforme referenciámos anteriormente, o Estado angolano não se pode excluir de tais eventualidades, tendo em conta que a evolução e expansão do fenómeno no mundo continua a crescer aceleradamente assim como os conflitos nas sub-regiões onde o Estado tem grandes interesses de projeção geoestratégicas. É por esta via que, a política externa angolana, relativamente às questões ligadas à defesa e segurança se tem pautado pela garantia da estabilidade política na região através da gestão, prevenção e resolução de conflitos para que tais ações não se aproximem as fronteiras nacionais. Portanto, é ainda face a estas ameaças e riscos que o envolvimento de todas as forças de defesa e segurança do Estado será fundamental para neutralizar e prevenir em tempo oportuno tais ações ou indícios a ela ligados, que devido a sua natureza imprevisível necessitará de um intercâmbio interdepartamentais cada vez mais eficaz com vista a recolha de dados e fontes informacionais para responder a tais situações caso sejam concretizadas dentro do território nacional.

Com base nesta ordem de ideias, Yakuvela (2011:2) afirma que, com vista a salvaguarda dos interesses nacionais e da integridade territorial, face as estratégias de combate e prevenção a estes riscos e ameaças, as FAA, em cooperação com a PN, vão trabalhar na perspetiva de banir as ações ligadas ao terrorismo e a imigração ilegal. Pois que, o terrorismo e a imigração ilegal constituem-se em preocupações do mundo contemporâneo, e para o Estado angolano, quer por via terrestre, marítima ou aérea, cidadãos de várias origens e sobretudo do oeste africano, têm procurado a todo custo entrar ilegalmente e instalaram-se em áreas diamantíferas, uma vez que estes atos constituem uma ameaça a segurança nacional, estabilidade económica e social, para tal é preciso que se aperfeiçoem os métodos de cooperação com os diferentes órgãos do Ministério do Interior para se combater esta prática, através da proteção das fronteiras. No entanto, de acordo com esta linha de pensamento, vale aqui salientar que, tendo em conta a sua posição geográfica e devido aos

81 interesses geoeconómicos de certos atores no atual contexto do cenário mundial, é necessário que o Estado angolano continue acompanhar atentamente a evolução do fenómeno e de outros conflitos que têm surgido nas sub-regiões em que esta inserido dia pós dia, mesmo embora ainda não tenha definido uma estratégia nacional para combater e prevenir as ações terroristas, uma vez que não esta isento de tais eventualidades, através de certas políticas sectoriais que correspondem a cooperação internacional e de outras ações levadas acabo internamente, é preciso desenvolver mecanismos de controlo mais eficaz para evitar a aproximação de tais ações dentro das fronteiras nacionais.

Portanto, para a prossecução destes propósitos quer seja interna ou externamente, os serviços de informações são chamados a desempenhar com eficiência as suas atividades, a fim de possibilitarem a troca de informações interdepartamentais de forma mais rápidas, através da existência de analistas especializados para analisarem com precisão essa informação, e perceberem as possíveis estratégias que as forças de defesa e segurança têm de utilizar em relação à prevenção. No entanto, é com base neste pressuposto analítico que, Pinto de Andrade (2015:1) afirma que, para a prevenção e combate ao terrorismo os serviços de inteligência do Estado devem estar mais atento sobre as possíveis ameaças e riscos a segurança do Estado, de maneiras a possibilitar as forças de defesa e segurança a responderem atempadamente a tais ações caso sejam concretizadas dentro do nosso território. Todavia, é aqui importante lembrar-mos que, apesar de Angola em termos concretos, não constituir um potencial país de terrorismo, não significa que isso não possa acontecer. E não é correto afirmar que pelo fato de até nos dias de hoje não ter acontecido nada não vai acontecer, por isso tendo em conta a natureza imprevisível do fenómeno, manter vigilância nas fronteiras do Estado bem como das suas instituições é crucial para garantia de uma melhor estratégia de combate e prevenção contra os atos terroristas.

82