Vamos destacar, nesta parte do trabalho, o surgimento da creche no Brasil, para que possamos entender um pouco da história dessas instituições que foram criadas no início apenas com caráter higienista para depois de muitos anos conseguir atingir o caráter que se pretende hoje, em sua grande maioria, além das ações de cuidar, um caráter educacional, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
No final do século XIX, surgiu no Brasil a creche. Isso ocorreu devido à urbanização advinda do crescimento das cidades localizadas nas regiões públicas e migração das áreas mais pobres, uma vez que as pessoas iam à procura de melhores condições de vida e de trabalho e devido, também, à industrialização que estava acontecendo no país naquela época.
Por iniciativa dos donos das indústrias são construídas as vilas operárias, próximas às fábricas, com mercearias, escolas, creches, clubes esportivos, com o patrocínio de instituições filantrópicas, mulheres da alta sociedade e do Estado. (SANCHES, 2003. p. 64)
Com o crescimento rápido das cidades, as pessoas começaram a passar por várias dificuldades, pois como foram transformadas em centro de atrações para a população do meio rural, vários problemas surgiram:
Com as cidades inchadas, os problemas foram se avolumando: falta de habitações, que resultou no aparecimento de favelas; necessidades de serviços de saneamento básico; aumento da criminalidade; insuficiência de serviços de assistência social, saúde, transportes; necessidade de ampliação da rede escolar e de creches. (ZANCONATO, 1996. p. 27)
As grandes mudanças começaram a acontecer na década de 30. Na área da educação existiu um grande avanço com a criação do ministério da Educação e Saúde em 1930, que teve Francisco Campos como ministro. Vale ressaltar que reformas aconteceram, especificamente, para o ensino secundário e
superior, nada foi feito para o ensino básico, ignorando, completamente, a educação dos pequenos.
Já em 1932, um grupo, de educadores e intelectuais, começou a vislumbrar uma reforma global de ensino no Brasil, em bases democráticas e com vistas à renovação da educação no ensino básico. Construíram então o “Manifesto dos Pioneiros”, naquele mesmo ano, ressaltando os ideais de uma escola pública, gratuita, obrigatória, bem como a laicidade do ensino e da coeducação dos sexos nas escolas.
O item 8 desse documento referia-se especificamente à criação de instituições de educação e assistência física e psíquica à criança em idade pré-escolar (0 a 6 anos), prevendo à organização de Jardins de Infância. Esse nível de ensino foi mencionado também no item 10, o qual dava ênfase à necessidade de uma organização escolar unificada que se estendesse da pré-escola até a universidade. (ALMEIDA, 1994. p. 22)
Especificamente, em São Paulo, surgiu a primeira creche do Brasil, com o intuito de acolher as crianças, filhas de mães solteiras que eram abandonadas por falta de condições e, por isso, necessitavam ser cuidadas fora de sua família.
Até 1920, foi um período exclusivamente filantrópico, mais tarde (década de 30), evoluiu para uma preocupação com a educação física e higiênica das crianças, como fator de seu desenvolvimento. Assim, no Brasil, as creches seguem a mesma tendência das instaladas nos países europeus. Começaram por atender as crianças das faixas populacionais sócio-culturais menos favorecidas, não se distinguindo do atendimento em asilos e orfanatos. (ZANCONATO, 1996. p. 28)
Mas vale ressaltar que o Poder Público não assumiu nenhuma obrigação com a educação para a primeira infância na primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de nº 4.024, de 1961. Em seu Título VI, cap. I, artigos 23 e 24, citou a educação pré-primária especificando que:
Será ministrada em Jardins de Infância e Escolas Maternais; que se destinam a menores de sete anos" e que "As empresas que tenham em seu serviço mães de menores de sete anos, serão estimuladas a organizar e manter, por iniciativa própria ou em cooperação com os poderes públicos, Instituições de Educação Pré-Escolar.
Percebemos que as creches foram criadas com o objetivo único de serem substitutas da mãe, o que fez com que as mesmas ficassem “paradas no tempo e no espaço” preocupando-se em alimentar e cuidar da criança para tentarem suprir essa carência, sem ter ao menos preocupação com o aspecto educacional.
Substituir a mãe, eis a função da creche, desvalorizando o trabalho das pessoas que atendem às crianças, pois a creche era tida como um mal menor, e não como um lugar específico, destinado à educação de todas as crianças; apenas como um equipamento substitutivo das mães que trabalham fora, constituindo-se num espaço possível de manipulação ideológica. (ZANCONATO, 1996. p. 41)
Já na década de 50, algumas instituições internacionais, como a Organização Mundial para Educação Pré-Escolar - OMEP e o Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF incentivaram a constituição de creches domiciliares e outras soluções alternativas de atendimento às crianças.
Segundo Sanches (2003, p. 67), essas creches, tinham como objetivo a guarda adequada das crianças a baixo custo, pouca tecnologia e participação da comunidade. Os altos índices de desnutrição e mortalidade infantil, as escolas maternais e jardins de infância insuficientes para atender às crianças de pré- escolas levaram o Estado à criação de centros de recreação, em parceria com a comunidade.
Com o golpe militar de 1964, a população viu o seu direito de expressão ser cerceado pelo Estado, a partir de então, inicia-se um longo período ditatorial, onde nenhuma tentativa de organização por parte da sociedade civil era permitida, por meio de repressão e vigilância extrema.
Esse golpe levou um conjunto de medidas destinadas a conformar a escola à nova estrutura em curso à educação pública do país. Foi, então, criada a lei 5.692 de 1971 que instituía duas modalidades de ensino, ambas em decorrência direta do novo mercado de trabalho criado pós-1964: a) o ensino técnico-profissionalizante, como qualificação da mão-de-obra; b) o pré-escolar, como mecanismo de liberação da mão-de-obra feminina.
Nesse período, as políticas sociais adotadas em nível federal, através da Legião Brasileira de Assistência (L.B.A.) e a recém-criada (dez 64), Fundação Nacional do Bem Estar do Menor (FUNABEM) e em nível estadual, continuaram a acentuar a idéia de creche como equipamento de assistência à criança carente. Intensifica-se a ajuda governamental às entidades filantrópicas. (ZANCONATO, 1996. p. 48)
Kishimoto (1988) afirma que a criação das instituições pré-escolares resultou fundamentalmente, de fenômenos recentes como a urbanização e a industrialização. Esses fenômenos ocasionaram mudanças sócio-econômicas no país, principalmente a partir dos anos de 1960. Como resultado tivemos uma ampliação do mercado feminino de trabalho, visto que as mulheres, em busca de melhores condições de vida, foram levadas a inserir-se no mercado de trabalho para contribuir com o orçamento doméstico. A demanda da sociedade por um espaço onde as crianças na faixa etária de zero a seis anos pudessem permanecer recebendo cuidados e alimentação enquanto seus pais trabalhavam, foi determinante na ampliação desse tipo de atendimento.
Já na década de 1970, o governo criou uma nova classe, a chamada classe média, com o intuito de usufruir e participar do “comunismo”, nos moldes dos países capitalistas avançados. Assim, a repressão continuou a agir com grande violência, utilizando essa nova classe como um escudo.
Outro fator preponderante foi a mudança de costumes das classes médias e altas, que passaram a ver como indispensável o atendimento pré-escolar. Nas grandes cidades as famílias se tornaram nucleares isto é, têm em média dois filhos e foram morar em apartamentos, o que reduziu o espaço das crianças. (ALMEIDA 1994. p.06)
Vale ressaltar que essas famílias das classes média e alta preferiam colocar seus filhos em instituições pré-escolares particulares por acreditarem que essas ofereceriam mais qualidade para as crianças do que as públicas. Mas mesmo pensando assim, a classe média aumentou, consideravelmente, o número de pessoas que reivindicavam uma educação pública para essa faixa-etária, pois à medida que essa escola começava a ter valor para os pais, tanto mais era a luta para que o Estado oferecesse a mesma oportunidade a todos.
O ano de 1975 foi decretado o Ano Internacional da Mulher, pela Organização das Nações Unidas (ONU), o que acarreta no Brasil, o surgimento de núcleos de organização feministas e outros movimentos como o clube de mães, associação para todos, etc.
Segundo Zanconato (1996, p. 52), as mulheres participaram intensamente desses movimentos aparecendo logo a reivindicação por creche. Em 1975, várias manifestações públicas ocorreram. No início, foram movimentos isolados, mas em 1979, foi oficialmente criado o Movimento de Luta por Creches, como resolução do Primeiro Congresso da Mulher Paulista.
A ampliação de atendimento direto à criança pelo Estado não supre a demanda, surgindo em várias regiões atendimentos alternativos, como mães-crecheiras, lares vicinais, creches domiciliares, com atendimento barato e sem garantia de qualidade. (SANCHES, 2003. p. 68)
Esses movimentos reivindicavam a implementação de creches. Vários foram os setores que passaram a defender esses ideais sociais junto à Assembléia Nacional Constituinte, o que acarretou várias conquistas na história da educação e cuidado da criança pequena no Brasil.
A creche, sendo incluída no sistema educativo, enquanto educação infantil, está garantida como primeiro nível de ensino, superando, em lei, a caráter assistencialista, tendo como necessidade política nacional de Educação Infantil, que estabeleça diretrizes básicas para a implantação do sistema, vinculado agora aos direitos da criança e não mais da mãe trabalhadora ou da família pobre. (ZANCONATO, 1996. p. 54-55)
Os direitos da criança tiveram como marco de sua afirmação, a Constituinte, principalmente no que diz respeito à educação em creche, visando ao atendimento da criança pequena. Pois o caráter eminentemente educativo das creches ficou claro quando essas foram mencionadas no Capítulo da Educação, mas sempre junto às ações de cuidado, que foram historicamente construídas e buscadas.
Em 1988, pela primeira vez na história do Brasil, a educação para crianças de 0 a 6 anos foi incluída na Constituição. O art. 205, inciso IV reza: O dever do Estado coma educação será efetivado mediante a garantia de (...) atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade.
A nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB) Lei nº 9394/96, confirma o que foi garantido na Constituição no seu artigo 30 incisos I e II, quando afirma: A Educação Infantil será oferecida em: I- Creches, ou entidades equivalentes para crianças de até 3 anos de idade; II- pré-escolas, para crianças de 4 a 6 anos de idade.
Essa nova lei representou e, ainda, representa para e educação das crianças pequenas uma ruptura com todo o passado marcado pelo assistencialismo. Foi a partir deste momento, que efetivamente as creches começaram a oferecer em seus serviços um atendimento educacional para as crianças de 0 a 3 anos de idade:
Reconhece-se nitidamente que, em seu percurso histórico, a educação infantil é marcada por funções sociais diferenciadas, que oscilam entre o assistencialismo caracterizado por um atendimento restrito às concessões médico-higiênico-nutricional e/ou a um modelo de educação compensatória/preparatória referenciado na escolaridade posterior, podendo chegar a um caráter pedagógico que contempla uma visão mais abrangente do processo ensino-aprendizagem. Esse último assume um papel educativo por excelência, favorecendo experiências significativas que atendam aos interesses da criança e que viabilizem a construção do seu conhecimento. (FILHO & CASTRO. 2002. p. 44)
A LDB define em outros artigos aspectos relevantes para essa etapa da educação, além do específico da educação infantil, quando trata “Da Organização
da Educação Nacional” (capítulo IV), estabelece o regime de colaboração entre a União, os Estados e os Municípios na organização de seus sistemas de ensino. É afirmada a responsabilidade principal do município na educação infantil, com o apoio financeiro e técnico das esferas federal e estadual.
A parte que trata dos Profissionais da Educação também tem grande importância, pois compõe-se de sete artigos que estabelecem diretrizes sobre a informação e a valorização destes profissionais. Define o Art. 62 que a:
formação de docentes para atuar na educação básica far–se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admita para formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal
Já em 1998, foram elaboradas as Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil, que consistem em um conjunto de referenciais e orientações pedagógicas, não obrigatórias, que visam contribuir para a implantação ou implementação de práticas educativas de qualidade em creches e pré-escolas
O Conselho Nacional da Educação/CNE – Parecer CEB nº 022 diz que:
para os programas que cuidem de crianças, educando-as de 0 a 6 anos, em esforço conjunto com suas famílias, especial importância, pelo ineditismo de seus propósitos e pela relevância de suas conseqüências para a Educação Infantil no âmbito público e provado.
Essas diretrizes, que foram regulamentadas pela Resolução CNE/CEB nº 01/99, devem servir de base norteadora na elaboração das Propostas Pedagógicas de instituições que atuam com educação infantil, levando sempre em consideração a princípios, políticos, éticos e estéticos, e trabalhando pelo reconhecimento da identidade pessoal dos alunos, de suas famílias, dos professores e de outros profissionais, tendo sempre em vista o contexto de cada unidade educacional.
As diretrizes apontam, ainda, para a necessidade de as propostas pedagógicas não perderem de vista a criança, enquanto ser completo, total e indivisível. Assim sendo, ao se delinearem propostas de ações junto à criança, que a valorizem como ser biofisiológico, afetivo, social e cognitivo, que lhe oportunizem vivências de situações estruturadas, espontâneas e livres, não se pode perder de vista a interação das diversas áreas do conhecimento e os aspectos da vida cidadã. (ALMEIDA, 2003. P. 214-215)
O referencial trouxe reflexões sobre novas características e concepções de atendimento em creches e pré-escolas, desfocando uma visão sobre a criança como ser de natureza singular, que pensa, sente e age de modo próprio. Desde cedo, as interações estabelecidas pelas crianças com os adultos são valorizadas e é dada grande importância ao seu processo de desenvolvimento e construção do conhecimento com o uso das diferentes linguagens.
Já o Plano Nacional de Educação contempla e fortalece o atendimento educacional nos primeiros anos de vida e recomenda que os municípios devem se organizar para atender suas crianças tendo como base nas Diretrizes Nacionais, nas normas complementares estaduais e nas sugestões do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil.
As instituições de educação infantil devem ser um espaço aberto, também, aos pais, valorizando sua participação, suas habilidades e solicitando sua colaboração no sentido de melhorar as condições gerais da instituição.
É importante ressaltar que os Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil têm proporcionado diferenças significativas no olhar e no fazer pedagógico dos profissionais que atuam em creches e pré-escolas, apesar de algumas opiniões contrárias quando do seu lançamento.
Em fevereiro de 2000, o Conselho Nacional de Educação aprovou o Parecer CEB 01/2000 que contempla aspectos normativos da educação infantil, são eles: a) vinculação das instituições de educação infantil aos sistemas de ensino; b) proposta pedagógica e regimento escolar; c) formação de professores e outros profissionais para o trabalho nas instituições de educação infantil; d) espaços físicos e recursos materiais para a educação infantil.
Percebemos que, mais recentemente, as leis estão, cada vez mais, pressionando as instituições que trabalham com educação infantil a se especializarem no tocante à educação, exigindo documentos e espaços físicos especializados às faixas etárias das crianças, o que seguramente pode ocasionar a melhoria na qualidade desses serviços para as crianças brasileiras.
A literatura e os documentos legais apontam avanços significativos na concepção e educação de crianças pequenas. Os meios acadêmicos têm contribuído bastante para a melhoria tanto do atendimento educacional quanto para as políticas de educação infantil no sentido de gerar um novo olhar para a criança desde seu nascimento até seus seis anos de idade.