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Why courts in Angola have failed to act as vehicles for social transformation

Diz Giussani (2001) que a ideia de solidariedade nasce do amor (caritas), do nosso desejo de amar e ser amado. A caridade é a lei do ser.

A maior consciência da interdependência entre os seres humanos em seus aspectos econômico, cultural, político e religioso suscita no ser humano uma resposta que se revela em uma atitude social e moral. Trata-se da solidariedade, que dá conta de uma experiência que se baseia no amor gratuito que se dirige aos mais necessitados e é uma virtude essencial do cristianismo. Para Bento XVI a solidariedade não só é um dos princípios basilares de toda a Doutrina Social da Igreja, mas “a caridade é [sua] via mestra (...)” (CV, nº 2).

O amor é uma atenção ao outro, a consideração pelo outro, reconhecer o outro como outro eu. “Qualquer um que necessite de mim e eu possa ajudá-lo é meu próximo (...) requer meu empenho aqui e agora” (DCE, nº 15).

Bento XVI ressalta que o amor não é só uma dimensão da vida íntima pessoal, mas a força necessária para a construção da solidariedade:

Amar alguém é querer o seu bem e trabalhar eficazmente pelo mesmo. Ao lado do bem individual existe um bem ligado à vida social das pessoas: o bem comum. É o bem daquele “nós-todos” formado por indivíduos, famílias e grupos intermédios que se unem em comunidade social. (...) Ama-se tanto mais eficazmente o próximo quanto mais se trabalha em prol de um bem comum que dê resposta também às suas necessidades reais (CV, nº 7).

E diz ainda:

O amor – “caritas” – é uma força extraordinária, que impele as pessoas a comprometerem-se, com coragem e generosidade, no campo da justiça e da paz (...). A caridade dá verdadeira substância à relação pessoal com Deus e com o próximo; é o princípio não só das microrrelações estabelecidas entre amigos, na família, no pequeno grupo, mas também nas macrorrelações como relacionamentos sociais, econômicos e políticos (CV, nº 1-2).

A caridade acontece “uma vez que todos nós somos movidos pela mesma motivação fundamental e temos diante dos olhos idêntico objetivo: um verdadeiro humanismo, que reconhece no homem a imagem de Deus e quer ajudá-lo a levar uma vida conforme esta dignidade” (DCE, nº 30). E faz um convite: “só se contribui para um mundo melhor fazendo o bem agora e pessoalmente, com paixão e em toda parte onde for possível (...). Vê onde há necessidade de amor e atua em consequência” (nº 31).

É o amor que busca o bem do outro e até renuncia o seu próprio bem pelo do outro, e que é o fundamento da solidariedade.

No contexto da Doutrina Social da Igreja a ideia da solidariedade desempenha desde o seu surgimento um papel especial. A solidariedade, mesmo que falte a expressão explícita, é um dos princípios basilares da Rerum novarum.

Deste modo o princípio, que hoje designamos de solidariedade, (...) apresenta-se como um dos princípios basilares da concepção cristã de organização social e política. Várias vezes Leão XIII o enuncia, com o nome “amizade”, que encontramos já na filosofia grega; desde Pio XI é designado pela expressão mais significativa “caridade social”, enquanto Paulo VI, ampliando o conceito na linha das múltiplas dimensões atuais da questão social, falava de “civilização do amor” (CA, nº 10).

A partir de Pio XII, a palavra “solidariedade” é empregada com crescente frequência e com amplitude de significado cada vez maior: de “lei”, como Pio XII afirmava em seus pronunciamentos, de “princípio”, como aparece na Mater et magistra, de “dever”, na Populorum progressio, e de “valor”, na Sollicitudo rei socialis. Aliás, é a partir desta encíclica, junto com a Caritas in veritate, que o tema da caridade ganha destaque mais central na doutrina social cristã.

É fundamental compreender que para a DSI nenhum processo educativo poderia fazer do homem um ser solidário se a sociabilidade não estruturasse o próprio ser. Portanto, a solidariedade é algo que decorre da própria essência da pessoa humana e deve-se estender não só às relações entre indivíduos, mas também entre grupos, instituições e até mesmo entre nações. Todas as pessoas, somente pelo fato de serem pessoas, estão destinadas a formar uma comunidade moral cuja origem e destino são comuns. Isso faz os homens responsáveis uns para com os outros a ponto de serem capazes, em algumas situações, de abdicarem de seus interesses materiais individuais em favor das necessidades de outros homens.

Portanto, ser solidário significa colaborar com o outro para satisfazer as suas necessidades, oferecer companhia; é renunciar ao que possuímos por direito, para que os outros possam ter o necessário; enfim, é compartilhar toda sorte de bens materiais e espirituais. A solidariedade ajuda a ver o outro como semelhante, um auxílio (cf. SRS, nº 39). Paulo VI afirma: “A solidariedade universal é para nós não só um fato e um benefício, mas também um dever” (PP, nº 17).

Paulo VI escreve: “Perante a indigência crescente dos países subdesenvolvidos, deve considerar-se normal que um país evoluído dedique uma parte da sua produção a socorrer as suas necessidades; é também normal que forme educadores, engenheiros, técnicos e sábios, que ponham a ciência e a competência ao seu serviço” (PP, nº 48).

Além disso, Paulo VI propõe uma dupla iniciativa. A primeira, “um grande fundo mundial, alimentado com uma parte dos gastos militares, a fim de ajudar os mais desamparados” (PP, nº 51). A segunda iniciativa incide diretamente sobre o nível de bem-estar e conforto dos cidadãos dos países ricos.

Compete a cada um examinar a própria consciência, que agora fala com voz nova para a nossa época. Estará o rico pronto a dar do seu dinheiro, para sustentar as obras e missões organizadas em favor dos mais pobres? Estará disposto a pagar mais impostos, para que os poderes públicos intensifiquem os esforços pelo desenvolvimento? A comprar mais caro os produtos importados, para remunerar com maior justiça o produtor? E, se é jovem, a deixar a pátria, sendo necessário, para ir levar ajuda ao crescimento das nações novas? (PP, nº 47)

Antes, Pio XII já tinha dito que “deve haver uma colaboração fraterna entre os povos” (LS, nº 15). E João XXIII, retomando o mesmo pensamento, convida os povos ricos não esquecerem a situação dos membros de outros países que lutam contra a indigência, a miséria e a fome, afinal, são todos “membros de uma só família” (cf. MM, nº 154). Ou quando o mesmo papa fala na Pacem in terris que as diferenças entre as nações - um dado da realidade que não poderia ser escondido -, não pode ser uma fonte de dominação: “essa superioridade implica uma obrigação social mais grave para ajudar os demais a conseguirem, com o esforço comum, a perfeição própria” (PT, nº 87). Além de sublinhar o dever de todos os povos de colaborar para o bem dos demais e de contribuir positivamente para o desenvolvimento, que “permita aos seus cidadãos levar uma vida mais de acordo com a dignidade humana” (PT, nº 122). Estas ações, no entanto, devem respeitar a dignidade, a cultura e a idiossincrasia dos diferentes povos, para que eles não sejam meros receptores ou executores mecânicos, mas protagonistas, autores de um processo de desenvolvimento humano integral. Assim, a solidariedade é entendida como caminho para a paz e para o desenvolvimento (cf. SRS, nº 39).

O Princípio de Solidariedade encontra a sua defesa na consciência religiosa, transformando-a de filantropia em caridade. Observa João Paulo II a importância de despertar a consciência religiosa dos homens e dos povos, a fim de realizar uma sociedade à medida do homem (cf. SRS, nº 39).

E, de fato,

à luz da fé, a solidariedade tende a superar-se a si mesma, a revestir-se das dimensões especificamente cristãs da gratuidade total, do perdão e da reconciliação. O próximo, então, não é só um ser humano com os seus direitos e a sua igualdade fundamental em relação a todos os demais, mas tornando-se a imagem viva de Deus Pai, resgatada pelo sangue de Jesus Cristo e tornada objeto da ação permanente do Espírito Santo. Por isso, ele deve ser amado, ainda que se

inimigo, com o mesmo amor com que o ama o Senhor e é preciso estarmos dispostos ao sacrifício por ele, mesmo ao sacrifício supremo: “dar a vida pelos próprios irmãos”(idem).

Em uma palavra, a solidariedade cristã constrói a comunidade e leva à “comunhão” fraterna (cf. SRS, nº 40).

João Paulo II já havia salientado que após a “crescente consciência da interdependência entre os homens e as nações”, a solidariedade se transformou em “realidade interiorizada na consciência, adquirindo assim conotação moral”. Nesse ponto, a solidariedade não pode mais ser confundida com “um sentimento de compaixão vago ou de enternecimento superficial pelos males sofridos por tantas pessoas, próximas ou distantes. Pelo contrário, é a determinação firme e perseverante de se empenhar pelo bem comum, ou seja, pelo bem de todos e de cada um, porque todos nós somos verdadeiramente responsáveis por todos” (SRS, nº 38).

A prática da solidariedade no interior de cada sociedade é válida, quando os seus membros se reconhecem uns aos outros como pessoas. Aqueles que contam mais, dispondo de uma parte maior de bens e de serviços comuns, hão de sentir- se responsáveis pelos mais fracos e estar dispostos a compartilhar com eles o que possuem. Por seu lado, os mais fracos, na mesma linha de solidariedade, não devem adotar uma atitude meramente passiva ou destrutiva do tecido social; mas, embora defendendo os seus direitos legítimos, fazer o que lhes compete para o bem de todos. Os grupos intermédios, por sua vez, não deveriam insistir egoisticamente nos seus próprios interesses, mas respeitar os interesses dos outros (SRS, nº 39; destaque no original).

Quer dizer, a condição econômica inferior também não pode ser utilizada como um esconderijo ou uma desculpa para a pessoa não agir de maneira solidária, ou para o mais forte não deixar o mais fraco agir. Afinal, a solidariedade é uma “exigência direta da fraternidade humana: solidariedade dos pobres entre si; solidariedade com os pobres, para a qual os ricos são convocados; solidariedade dos trabalhadores e com os trabalhadores” (Libertatis conscientia, nº 89).

Para ser eficaz a nível social e internacional, a solidariedade deve se organizar de forma metódica e racional e sua prática deve enquadrar-se dentro de uma normativa legal. A prática desta solidariedade é possível, como mostra a crescente consciência de solidariedade entre os pobres que, conforme indica João Paulo II, constitui uma grande força para destruir os “mecanismos perversos” e “acabar com as estruturas de pecado” (SRS, nº 40).

Viver a solidariedade significa entrar num sério processo de conversão pessoal e comunitária, superando as duas formas de pecado mais graves: a avidez do lucro e a

sede de poder, que atrapalham o desenvolvimento integral. Só é possível vencê-las com “uma atitude diametralmente oposta: a aplicação em prol do bem do próximo, com disponibilidade, em sentido evangélico, para ‘perder-se’ em benefício do próximo em vez de o expolorar, e ‘para serví-lo’ em vez de oprimi-lo para proveito próprio” (SRS, nº 38; destaque no original).

Na prática, a solidariedade impulsiona a realizar opções para o bem alheio até a partilha voluntária da indigência. Essa visão transcendente da solidariedade serve de base para todas as orientações concretas que o discurso social da Igreja sugere. A Igreja, assim, está convencida que só a solidariedade pode ser o cimento de uma sociedade mais justa e mais fraterna. Inclusive nas relações internacionais: “A interdependência deve transformar-se em solidariedade, fundada sobre o princípio de que os bens da criação são destinados a todos: aquilo que a indústria humana produz, com a transformação das matérias-primas e com a contribuição do trabalho, deve servir igualmente para o bem de todos” (SRS, nº39; destaque no original).

Bento XVI retoma João Paulo II quando afirma que o empenho de pessoas que trabalham em atividades humanitárias “educa para a solidariedade e a disponibilidade a darem não simplesmente qualquer coisa, mas darem-se a si próprios” (DCE, nº30). Em Spe salvi, Bento XVI aborda esse mesmo tema no fato de compartilhar o sofrimento com o outro: “Aceitar o outro que sofre significa, de fato, assumir de alguma forma o seu sofrimento, de tal modo que este se torna também meu. Mas precisamente porque agora se tornou sofrimento compartilhado, no qual há presença do outro, esse sofrimento é penetrado pela luz do amor” (nº 38).

Por isso o papa chama a atenção também para os exemplos de solidariedade individual, que ele classifica como “escola de vida que educa para a solidariedade e a disponibilidade a darem não simplesmente qualquer coisa, mas darem-se a si próprios”. Essas manifestações de solidariedade, de empenho concreto pelo outro, são assinaladas pelo papa como “cultura da vida” (DCE, nº 30). No mesmo ponto, o papa diz que a condição sine qua non para viver a solidariedade é limpar a mente e o coração para reconhecer em cada pessoa e em cada povo um irmão e um amigo em potencial, cultivando uma amizade crescente que antecipe a plenitude da comunhão definitiva.

Bento XVI continua: quando somos realmente solidários? Quando nos consagramos ao serviço dos demais, renovando este compromisso a cada dia; quando compartilhamos com os demais os dons que temos recebido e bens de toda ordem que

possuímos; quando reconhecemos no outro uma pessoa, respeitando sua privacidade e sua liberdade; quando trabalhamos de forma organizada e responsável.

Para Bento XVI, o desenvolvimento tecnológico, especialmente na comunicação, tornou o mundo “menor” e estreitou sobremodo as relações entre os homens. Dessa forma, hoje, apesar das grandes tensões e incompreensões que provocaram este estreitamento das relações humanas, o conhecimento quase que imediato das necessidades humanas suscita um aceno para que as situações dolorosas e as necessidades sejam partilhadas por todos os homens.

Por outro lado — e trata-se de um aspecto provocatório e ao mesmo tempo encorajador do processo de globalização —, o presente põe à nossa disposição inumeráveis instrumentos para prestar ajuda humanitária aos irmãos necessitados, não sendo os menos notáveis entre eles os sistemas modernos para a distribuição de alimento e vestuário, e também para a oferta de habitação e acolhimento. Superando as fronteiras das comunidades nacionais, a solicitude pelo próximo tende, assim, a alargar os seus horizontes ao mundo inteiro (DCE, nº 30).

Bento XVI também salienta a importância da colaboração solidária, em âmbito nacional, entre as estruturas estatais, as associações comunitárias e as estruturas eclesiais.

Os entes do Estado e as associações humanitárias apadrinham iniciativas com tal finalidade, fazendo-o na maior parte dos casos através de subsídios ou descontos fiscais, os primeiros, e pondo à disposição verbas consideráveis, as segundas. E assim a solidariedade expressa pela sociedade civil supera significativamente a dos indivíduos (DCE, nº 30).

João Paulo II já havia também chamado a atenção para que as instituições, organizações sociais e o Estado, em diferentes níveis, deveriam participar de um movimento geral de solidariedade (cf. LC, nº 89).

Cabe notar que de maneira alguma a justiça é substituída pela caridade. Desse modo, para o ensinamento social católico, a caridade sem justiça é apenas uma caricatura de amor. A justiça é inseparável da caridade, é-lhe intrínseca. Mas, se por um lado, a caridade exige a justiça - o reconhecimento e o respeito dos legítimos direitos dos indivíduos e dos povos -, por outro, a caridade supera a justiça e completa-a com a lógica do dom e do perdão. A justiça é um imperativo exigível de toda a sociedade, é o devido e não está sujeito à gratuidade. A solidariedade é um passo mais adiante que supõe, e não substitui a justiça, pois a caridade começa onde termina a justiça. “A cidade do homem não se move apenas por relações feitas de direitos e de deveres, mas

antes e, sobretudo, por relações de gratuidade, misericórdia e comunhão” (CV, nº 6). Dizendo de outro modo, para dar a cada qual o seu, que é a fórmula principal da justiça, é preciso conhecer profunda e verdadeiramente esse “seu”, e a burocracia não é suficiente para isso.

Em sua plena realização, o amor é um dom gratuito de si ao outro. Por isso, precisamos do dom de Cristo:

Revela-se, assim, como possível o amor ao próximo no sentido enunciado por Jesus, na Bíblia. Consiste precisamente no fato de que eu amo, em Deus e com Deus, a pessoa que não me agrada ou que nem conheço sequer. Isto só é possível realizar-se a partir do encontro íntimo com Deus, um encontro que se tornou comunhão de vontade, chegando mesmo a tocar o sentimento. Então aprendo a ver aquela pessoa já não somente com os meus olhos e sentimentos, mas segundo a perspectiva de Jesus Cristo. O seu amigo é meu amigo. Para além do aspecto exterior do outro, dou-me conta da sua expectativa interior de um gesto de amor, de atenção, que eu não lhe faço chegar somente através das organizações que disso se ocupam, aceitando-o talvez por necessidade política. Eu vejo com os olhos de Cristo e posso dar ao outro muito mais do que as coisas externamente necessárias: posso dar-lhe o olhar de amor de que ele precisa (DCE, nº 18).

Por fim, é interessante ressalvar que a Teologia da Libertação também entende a solidariedade na perspectiva da Doutrina Social da Igreja. A solidariedade é compreendida como meio para criar uma ordem social, na qual cada indivíduo pode participar integralmente das possibilidades colocadas pela vida natural e pelas relações sociais. A ideia de solidariedade da Teologia da Libertação é marcada pelas ideias do sentido comum e do bem comum. É possível constatar grande importância sobre dois valores: a vida comuntária e a reciprocidade – onde efetivam-se as relações interpesoais -; e a solidariedade, onde ocorre a ajuda e o apoio mútuos. Isso significa que a Teologia da Libertação compreende a solidariedade numa dupla dimensão: como fraternidade e como reciprocidade exercida entre os excluídos, os dominados e os pobres. Quer dizer, trata-se de solidariedade, libertação e justiça pelos e para os explorados e excluídos.

Assim, do Princípio de Solidariedade derivam alguns pontos importantes de reflexão para a ação social e política, como ressaltam as conclusões da CELAM de Puebla. Primeiro: que se satisfaçam as exigências da justiça, para que não se dê como caridade o que já é devido a título de justiça; em segundo lugar, que se eliminem as causas estruturais dos males, não só os efeitos; finalmente, que seja encaminhada a ajuda de tal maneira que, os que a recebem, pouco a pouco consigam se libertar da dependência externa e se tornem autossuficientes. Ressaltamos que a ATST, por meio de sua liderança, tem como paradigma estes pontos desse documento.