The Court of Justice of the European Union ruling in Achmea, C-284/16

2.1.Justificação

O consumo de bebidas alcoólicas aumentou nos últimos anos em Portugal. Os padrões de consumo têm vindo a alterar-se; No entanto, estas variações não são menos preocupantes, já que se configuram em dois grupos populacionais de particular vulnerabilidade e de tradicional baixo consumo – os jovens e os indivíduos do sexo feminino. Deste modo, o presente trabalho tem como intuito a avaliação do consumo agudo e crónico de álcool na população estudantil portuguesa de forma a contribuir para o conhecimento europeu sobre Portugal relativo ao consumo desta droga lícita entre os jovens, nomeadamente entre os estudantes de 9.º, 10.º, 11.º e 12.º ano do distrito de Bragança, particularmente concelhos de Vinhais, Alfândega da Fé, Mirandela/Carvalhais e Carrazeda de Ansiães.

2.2.Objetivos

No âmbito deste estudo foram colocadas diversas questões de modo a avaliar os padrões de consumo, pretendendo-se atingir os seguintes objetivos:

 Determinar a idade mais comum com que experimentou álcool pela primeira vez;  Conhecer os níveis de consumo;

 Avaliar a frequência, a quantidade e o tipo de bebida mais consumida;  Concluir sobre a ocorrência de intoxicações;

 Avaliar o uso de outras substâncias e a sua associação com o álcool;  Comparar a diferença de consumo entre géneros;

3. Material e Métodos

3.1.Tipo de estudo

O presente é um estudo observacional, descritivo com recurso a questionários anónimos. Apresenta uma metodologia quantitativa de forma a ser possível recolher e tratar os dados estatisticamente, relacionando diferentes variáveis para encontrar resposta aos objetivos deste trabalho.

Este projeto foi remetido à Comissão de Ética da Faculdade de Ciências da Saúde, tendo sido aprovado pela mesma.

3.2.População em estudo

A população alvo deste estudo são alunos de 9.º, 10.º, 11.º e 12.º ano do distrito de Bragança. Envolveu o Agrupamento de Escolas de Mirandela, o Agrupamento de Escolas de Carrazeda de Ansiães, a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais, o Agrupamento de Escolas D. Afonso III (Vinhais) e o Agrupamento de Escolas de Alfândega da Fé. Para avaliar qual a amostra representativa da população foi utilizado o programa informático Statistical Package for Social Sciences (SPSS) versão 22. O valor obtido para um intervalo de confiança de 95% e com uma frequência de 7990 [121], foi de 500 questionários, no entanto foram analisados 571 questionários. Contudo foram recolhidos 601 questionários, dos quais foram excluídos 30 por estarem incompletos e/ou mal preenchidos com respostas que não tinham propósito para o inquérito em causa. A amostra total foi assim constituída por 571 estudantes.

O período de realização dos inquéritos decorreu entre os dias 15 de janeiro a 19 de fevereiro de 2016.

3.3.Questionário

O questionário aplicado pode ser consultado na secção de anexos (Anexo 15). Apresenta 25 questões de resposta rápida que permitiram avaliar o consumo de álcool pelos adolescentes. Estas questões estão relacionadas com informação sobre o tipo de bebida ingerida e a quantidade, os locais de consumo, quando foi consumida pela primeira vez e se alguma vez bebeu até alcançar um quadro de intoxicação. Foram também consideradas outras questões pertinentes como o consumo de outras substâncias, a escolaridade e profissão dos pais e o histórico de problemas com álcool no seio familiar.

O conjunto das questões foi baseado no relatório da ESPAD, subdividindo-se o inquérito em 3 partes: a primeira, mais pormenorizada, focada no consumo de álcool; os outros dois grupos são dedicados ao consumo de outras substâncias, como o tabaco e outras drogas ilícitas, e a informações adicionais.

3.4.Critérios de inclusão e de exclusão

Para a aplicação do inquérito, em primeiro lugar, solicitou-se a autorização por parte dos agrupamentos de escolas em questão (anexo 16). Dos pedidos realizados dois agrupamentos não se mostraram disponíveis para a participação no presente estudo.

Após autorização, devido à idade dos inquiridos, foi realizada a distribuição da declaração de consentimento informado/informação ao participante ou seu representante legal (anexo 17), na qual se explica o objetivo do estudo, o procedimento, os benefícios e os riscos associados, a equipa de investigação, entre outros. Ainda, aquando da entrega deste documento foi transmitido um resumo descritivo do estudo.

Após a autorização por parte do representante legal, foi fornecido a cada participante deste projecto um questionário que foi recolhido após preenchimento. Os inquéritos foram preenchidos presencialmente, não só para garantir uma normalização na compreensão e preenchimento, mas também para salvaguardar o anonimato do participante. Após a recolha dos dados foram verificados todos os inquéritos de forma a garantir o correto preenchimento, ao mesmo tempo que recebiam uma codificação sequencial. Foram excluídos deste estudo alunos que os pais não autorizaram a sua participação e os questionários incompletos ou ilegíveis.

3.5. Recolha e tratamento de dados

Os dados constantes no inquérito foram recolhidos e tratados confidencialmente, de acordo com a legislação, os regulamentos e as normas éticas aprovadas pela Comissão de Ética da Faculdade de Ciências da Saúde, com recurso ao software estatístico SPSS versão 22.

Através do questionário foram recolhidos os seguintes dados:  Género;

 Idade;

 Local de residência/cidade;  Ano que frequenta;

 Se e quando iniciou o consumo;  Qual a bebida preferencial;

 Qual o local mais habitual de consumo;  Se houve consumo de drogas ilícitas;

 Qual a escolaridade dos progenitores;

 Qual a quantidade de bebidas alcoólicas consumidas em média;  Se houve consumo de tabaco;

 Perfil de consumo familiar;  Potencial intoxicação alcoólica;  Contexto social.

3.6.Análise de dados

Após a recolha da informação, construiu-se uma base de dados em Excel com as diferentes variáveis e recorrendo ao SPSS versão 22 procedeu-se ao tratamento dos resultados obtidos utilizando-se técnicas da estatística descritiva e da estatística inferencial, nomeadamente:

• Frequências: absolutas, relativas;

• Medidas de tendência central: médias aritméticas, modas, medianas; • Medidas de dispersão ou variabilidade: desvio padrão;

• Coeficientes: correlação de Spearman, Qui-quadrado;

• Testes de hipóteses: teste Kolmogorov-Smirnov como teste da normalidade da distribuição.