Country Financial Distress

Para melhor compreensão do Programa REABILITA do INSS, foram realizadas entrevistas com o intuito de verificar posicionamentos quanto a sua validação.

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As entrevistas foram realizadas inicialmente com uma representante do INSS, que atuou na reabilitação antes da implantação do REABILITA na função de psicóloga (1) e que se encontrava, em 2013, na função administrativa de reabilitadora profissional (RP). A entrevista ocorreu nas dependências da sede central do INSS, no Setor de Reabilitação, localizado à rua Pedro Pereira, 383, Centro, Fortaleza, Ceará. A entrevista buscou compreender e elucidar as práticas de reabilitação, adotada pelo INSS, bem como colher a visão desta representante sobre o Programa e suas propostas.

A entrevista deu inicio com a pergunta: ―Como você descreveria a reabilitação antes e depois do REABILITA?‖ A entrevistada descreveu como o processo recebeu mudanças significativas desde a extinção da equipe multidisciplinar, com os profissionais deslocados para novas funções. Ela mesma e seus colegas, perderam as identidades profissionais, exercendo hoje atividades meramente burocráticas.

(1) [...] Nós tínhamos uma estrutura muito boa eles chegavam com os problemas, era avaliado precisava de fisioterapia tinha dentro do setor de reabilitação. [...] era ali perto do Liceu, depois mudou para Parquelândia em prédio construído só para a reabilitação. Então nós tínhamos oficina de pintura pistola, marcenaria, mecânica de automóveis, que funcionavam dentro do INSS, com professores contratados, terceirizados que profissionalizavam” [...]” Nós tínhamos duzentos e tantos servidores na reabilitação, na época eram 15 psicólogos, monte de A. Social. O pessoal foi saindo, se afastando, deixando de fazer concurso específico para as áreas multiprofissionais [...] eles resolveram descentralizar a reabilitação, na época o objetivo era transformar a reabilitação mais próxima do segurado [...] Na cabeça da gente não era bem isso, [...] O que a gente via era o seguinte não tinha mais gente para fazer mais aquela equipe grande. [...] Com a mudança a equipe de apoio foi extinta todo mundo foi descentralizado. Na minha cabeça, foi tipo assim, uma forma de economizar mão de obra, [...] Hoje como é que funciona: pequenas equipes [...] Ele chega é encaminhado, tá em benefício, o médico avalia, ver o tipo de problema, tá afastado do trabalho, se acidentou então o médico faz a avaliação e se for o caso, ele encaminha para a reabilitação. Então recebo aquele cliente, eu sou psicóloga, mas eu não sou mais psicóloga mais hoje, eu sou reabilitadora profissional RPP. A identidade do profissional inicial ele perdeu. [...] antes os médicos que participavam da reabilitação tinham uma visão mais de médico reabilitador [...]. Hoje é o perito médico que trabalha nas APS ele tem uma visão de perito, [...] que é só assim, ta doente, não ta doente. Ele vê a doença. E tem alguns médicos que trabalham com a gente que diz que eu estou vendo a doença.

Na fala da representante do INSS, é possível perceber as vantagens do trabalho realizado antigamente com uma equipe multiprofissional, nos CRPP. De início, segundo ela, existia uma estrutura adequada às demandas dos segurados, com atendimento em Fisioterapia no setor da própria reabilitação. As dependências

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antes, próximas ao Liceu, foram transferidas para um prédio próprio na Parquelândia, onde existia uma estrutura adequada, inclusive com oficinas (pintura a pistola, mecânica de automóveis, entre outras), que eram ministradas por professores contratados. O quadro de funcionários era elevado, contando com muitos psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais. Essa realidade foi mudando ao longo do tempo dos anos de 1980 a 1990, com a redução de concursos para reposição de vagas de servidores da reabilitação bem como a descentralização desses atendimentos que passaram a ser feitos nas APS por equipes menores, sendo o médico perito quem avalia e encaminha os segurados para a reabilitação. A reabilitadora profissional RP irá indicar para que local ou espaços deve ser encaminhado o segurado. A Psicóloga também comenta que a avaliação hoje feita pelo médico perito toma como prioridade a doença em detrimento da pessoa, faltando, pois, o emprego holístico absolutamente necessário nesta espécie de atendimento, consoante prescreve a OMS.

Para a pergunta sobre como se dá o processo de avaliação inicial realizado pela reabilitadora profissional, a entrevistada assinala:

(1) O que a gente coloca para eles quando chegam que a gente vai fazer o processo de reabilitação. Vai fazer aquela avaliação dele, ver escolaridade, ver experiência anterior o que ele trabalhou, se tem vinculo ou não, se tem vinculo a gente vai na empresa o que a gente pode conseguir na empresa para ele. Quando a empresa diz que não tem nada para ele aqui, que tem pouco funcionário, a gente vai ver as possibilidades fora da empresa, mas ele vai voltar para a empresa é o que a gente diz para ele. A avaliação inicial restringe-se a levantamentos de experiências profissionais e do nível de instrução do segurado que, atrelado ao exame médico, servirá de base para a definição de possíveis áreas de formação. Referida abordagem, ao desconsiderar uma visão multidisciplinar, dificulta a reabilitação.

Sobre se depois da reabilitação as pessoas permanecem na empresa, a entrevistada avalia:

(1) As empresas não querem demitir, pois não querem ter prejuízo (pagar os 40% do FGTS). Fica lá não pode fazer a função anterior porque ela recebeu o curso, fica dizendo que ela não pode fazer (essa função, essa função, essa função). Ele é orientado para não fazer esse movimento e se a empresa só dá este tipo de movimento fica lá sem fazer nada, [...] na minha cabeça fica a questão do assedio moral, porque ela fica a manhã toda sem fazer nada.

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Na referida fala, destaca-se a estratégia perversa de deixar sem ocupação o trabalhador reabilitado, expondo-o a condição vexatória e humilhante de forçar o pedido de rescisão do seu contrato.

Perguntada como se dá a definição da formação para a reabilitação, a entrevistada esclarece:

(1 ) A gente vai lá conversa com a pessoa do RH, [...] para saber se existe alguma função na empresa que ele possa desempenhar e se precisa de algum curso, para ele fazer aquela função melhor. [...] então entra um ‗n‘ fatores na reabilitação. Se ele quiser fazer. Então vamos fazer um treinamento 1 mês (20 dias) você diz a função o que ele tem que fazer a empresa observando, ele leva uma carteirinha tipo como se fosse para assinar o ponto entrega para pessoa em vez de assinar o ponto da empresa e fica recebendo o beneficio pelo INSS enquanto ele tá de treinamento. Quando termina o treinamento tem uma ficha que a gente já manda Kit treinamento (formulário da frequência, formulário de observação e no final a pessoa encarregada do treinamento dela diz como é que foi. [...]

A opção pelo contato com a empresa, segundo a entrevistada, é expressa como a opção inicial para definir os passos a serem dados pela reabilitação, contudo a alternativa de formação profissionalizante na própria empresa desconsidera a necessidade de uma base pedagógica no processo de formação educacional, seja ele profissionalizante ou não.

Indagada se são disponibilizados recursos pelo INSS para aquisição de equipamentos, órteses e próteses para os segurados, a entrevistada responde que:

(1) Existe no manual, existe essa possibilidade. E ai se a gente ver que realmente ele precisa [...] hoje em dia está muito limitado. Mas a gente pode dependendo do caso solicitar e se não for concedido então a gente diz que não vai ter condições de ser reabilitado pois ele precisa de instrumentos. A entrevistada apontou ainda que o Programa exprime a possibilidade de destinar recursos de acordo com as várias necessidades, mas são as órteses e próteses os elementos prioritários com relação a recursos.

A entrevistada respondeu também se existe um controle de permanência dos reabilitados no mercado de trabalho:

(1) A gente já marca com 6 meses ele voltar para gente saber como é que ele está. 6 meses, 1 ano e 1,5 ano analise de segmento (pesquisa de fixação). A gente ver se ele está na mesma empresa hoje, se mudou de empresa, se esta desempregado como foi o período, não são muitos que vem. A gente fica ligando.

O programa prevê uma pesquisa de fixação, mas, na fala, é possível destacar o fato de que tal controle não demonstra fidedignidade, uma vez que o

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reabilitador profissional não garante retorno dos reabilitados após a reinserção no mercado de trabalho.

O programa, atualmente, discute o choque do acidente com os reabilitados:

(1) Hoje não tem muito essa coisa, antigamente a gente trabalhava bem isso, principalmente quando era acidente, ai ele passava pelo psicólogo mesmo. A gente trabalhava bem essa pessoa toda. Hoje em dia não. As transformações do Programa e a ausência da equipe multidisciplinar aprofundam o desamparo do trabalhador no que se refere à temática do acidente e o influxo deste sobre a sua condição psicossocial.

Para a entrevistada, o que dificulta o processo de reabilitação é a perda do olhar plural e multidisciplinar da equipe:

(1) O que mais atrapalha a reabilitação é a falta da equipe da visão, quando tem varias pessoas com vários olhares, acho que fica mais fácil, é difícil trabalhar sozinho.

Na sua óptica, esse novo modelo do Programa de Reabilitação, seria a maneira de o Estado se eximir da responsabilidade para com o segurado?

(1) Eu acho que é. De acordo com o INSS, você pode trabalhar não interessa se você vai ganhar a mesma coisa. [...] as vezes a gente fica morrendo de pena, mas tem uma legislação todinha. Você como servidor

não pode fazer diferente da legislação.

No discurso da servidora, é possível notar aspectos da desregulamentação da previdência que se dá por via de alterações da lei e das transformações no programa de reabilitação, especialmente com a implantação do REABILITA.

A fala da entrevistada destaca, ainda, que a precarização do trabalho se dá não só com o segurado, mas também com o próprio funcionário da reabilitação, que sofreu com as transformações e as mudanças do processo produtivo refletido nas práticas concretas deste profissional, que já não exerce a sua atividade primária e encontra-se como integrante, mesmo sem vontade, da desregulamentação dos direitos de outros trabalhadores.

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