Conventional and unconventional monetary policy tools during the crisis

O termo comunicação tem sua origem no latim communis et communicare, cujo significado é “tornar comum, compartilhar, trocar, comunhão, busca de entendimento, partilha, compartilhamento” (FOSSATTI, 2006, p.45). Buscamos aqui discutir como se dá a dinâmica da comunicação no Orçamento Participativo, entendendo-a como fator importante para ampliar a participação dos atores sociais

nos processos de tomada de decisão, fornecendo subsídios para empoderar a sociedade civil. É a partir dessa perspectiva que iremos abordá-lo.

Partindo da hipótese de que a comunicação é essencial para alavancar a participação dos cidadãos no Orçamento Participativo, buscamos aferir se os meios de comunicação empregados por diferentes gestões (PT e PDT) conseguiram atingir adequadamente os públicos de interesse. De antemão, levantam-se algumas questões: como é realizada a divulgação da “possibilidade de participar”? Como são fornecidas as informações indispensáveis à participação? O processo comunicacional do Orçamento Participativo cumpriu com eficácia o seu objetivo?

A escolha da abordagem do Orçamento Participativo sob o ponto de vista da comunicação pública exprime o sentido de que essa experiência democrática se realiza na interface da ação conjunta de diversos setores da sociedade e governo. A comunicação assume um caráter público precisamente pelo fato de que interessa a todos indistintamente, ou seja, não é de interesse exclusivo do governo nem se confunde com ação de marketing e propaganda. Além disso, a comunicação democratiza informações de interesse coletivo que alargam o campo decisório das políticas públicas.

A comunicação pública é aquela que “(...) envolveria o cidadão de maneira mais diversa, participativa, estabelecendo um fluxo de relações comunicativas entre o Estado e a sociedade” (MATOS, 1999, p.2). Nesses termos, o conceito refere-se ao “processo de comunicação instaurado em uma esfera pública que engloba Estado, governo e sociedade, um espaço de debate, negociação e tomada de decisões relativas à vida pública do país” (Idem, p.3).

Para que esse processo ocorra de maneira efetiva, é necessário fornecer informações de conteúdo significativo que municiem a população, a fim de subsidiar uma participação de qualidade. Como as informações são matérias importantes para o relacionamento dos cidadãos com a estrutura pública, precisam ser consistentes e adaptadas às suas necessidades, permitindo-lhes o pleno exercício de seus direitos e deveres. Dessa forma, são obtidos resultados mais consistentes, utilizando a comunicação dirigida, que é o processo que tem por finalidade transmitir ou conduzir informações para estabelecer “uma comunicação limitada, orientada e frequentemente com determinado número de pessoas homogêneas e identificadas” (TEOBALDO apud KUNSCH, 2006).

Segundo Fortes (2003, p.182), existem dois fatores essenciais para o sucesso ou o fracasso da comunicação da organização com seus públicos: 1) a linguagem da comunicação, que exige clareza, exatidão e concisão. Nesse caso, o fracasso advém, em várias ocasiões, da falta de conhecimento do repertório das pessoas para as quais as mensagens são dirigidas; 2) a seleção dos veículos, que assegura os melhores meios para levar as mensagens e o pleno recebimento da informação por parte dos diferentes públicos. A escolha desses veículos depende dos públicos a serem atingidos.

Diariamente os públicos são sensibilizados pela comunicação de diversas fontes de informação, sendo necessário, portanto, adequar o veículo para que a mensagem atinja os efeitos esperados, lembrando que um veículo que sirva a um público pode não dar resultado para outro. Para se garantir essa adequação, por meio de uma pesquisa de mídia, são verificados quais os veículos aceitos naturalmente pelos receptores. Assim, “serão acolhidos com facilidade aqueles que cheguem ou estejam mais próximos das pessoas e tenham uso simplificado ou plenamente conhecido” (FORTES, 2003, p.184). Outro item importante para essa escolha é o grau de penetrabilidade dos veículos, que dará a informação de quais cobrem as maiores parcelas do grupo considerado.

O uso da comunicação dirigida permite a elaboração da mensagem eficiente, eficaz e apta a produzir os efeitos desejados no público receptor. “Essa mensagem, bem planejada e estruturada, e a escolha adequada do veículo de comunicação dirigida proporcionarão um feedback mais rápido, que por sua vez, permite uma análise imediata dos efeitos produzidos” (FERREIRA, 2006, p.93).

A partir dessa noção, analisaremos as ações de comunicação desenvolvidas no Orçamento Participativo do período de 2001-2011, compreendendo a gestão do PT e o primeiro mandato do PDT.

O Quadro II oferece um resumo explicativo dos veículos de comunicação empregados nos diferentes ciclos cronológicos e políticos do OP, cumprindo esclarecer que a classificação adotada para categorizar os veículos de comunicação dirigida foi aquela sugerida por Fortes (2003), distribuída em veículos escritos, orais, aproximativos e auxiliares.

Quadro II - Demonstrativo dos veículos empregados no OP em Campinas – PT (2001-2004) e PDT (2005-2008)

Classificação da Comunicação

Dirigida

Veículo Denominação Periodicidade

do Veículo

PT PDT

escrita

Jornal Jornal do OP sazonal X X

Boletim Jornal Regional sazonal X Cartilha “Como organizar e participar de reuniões” indeterminada X “Conhecendo o Orçamento Participativo” indeterminada X “Para entender as finanças de Campinas indeterminada X “Orçamento Participativo: a decisão ao seu alcançe” indeterminada X

Manual “Passo a Passo Orçamento Participativo” anual X X Cartaz - sazonal X Flyer - periódico X X E-mail (mala direta) - periódico X

Relatório Balanço do OP anual X Informe de

reuniões

- periódico X X

Site indeterminado X X

oral Carro de som - sazonal X

Telefone - periódico X X

Reuniões - periódico X X

auxiliar Banco de Dados - periódico X X

Faixas - indeterminada X X

Banner Institucional

- indeterminado X X

aproximativa Visitas Dirigidas - sazonal X

Solenidades - sazonal X X

TOTAL 20 12

Veículos escritos

Ao implantar a comunicação escrita, preliminarmente é necessário conhecer os grupos que vão receber as informações, seus níveis de entendimento e repertório. Identificadas com precisão essas características, a mensagem deve ser

elaborada de maneira objetiva e clara. Os materiais escritos permitem uma durabilidade maior das informações veiculadas e servem como material de referência para diversos grupos (FORTES, 2003, p.255). No OP em Campinas esses veículos foram os mais utilizados, principalmente nos seus anos iniciais, quando se fez necessário informar e educar os cidadãos para a participação. Para isso foram desenvolvidos:

a) Jornal: Veículo de comunicação institucional com poucas páginas, distribuição gratuita e informações/ notícias destinadas ao público de interesse. Esse tipo de publicação foi utilizado nos dois ciclos do OP em análise. O denominado “Jornal do OP”, foi publicado anualmente, fornecendo um panorama geral das ações do OP executadas no período.

Figura 1: Jornal do OP desenvolvido na administração do PDT

Durante a gestão do PDT, o formato da publicação se manteve o mesmo: a primeira página, assinada pelo prefeito Dr. Hélio de Oliveira Santos, traz um discurso sintético sobre o OP, abordando temas sobre a participação e “a correta aplicação dos recursos públicos”, explicitando seu compromisso de continuidade da iniciativa, reconhecida como “exemplo de uma iniciativa meritória, na medida em que aproxima o cidadão comum da esfera das decisões.” Por outro lado, o prefeito pedetista admite que o OP “como toda iniciativa humana, requereu correções de rumo, com a finalidade de adequar as necessidades da população a um prévio direcionamento.” (grifos nossos), indicando a mudança de paradigma deste governo em relação à

experiência do OP. A segunda e a terceira página são dedicadas às obras em execução, acompanhadas de notícias com fotos e títulos persuasivos (“Continuidade do OP garante conclusão de mais de 200 obras”, “Pavimentação beneficia 20 mil pessoas no Carlos Marighela e Parques Floresta 3 e 4”, “Reforma do PS Infantil do Mário Gatti beneficia população”). Nas páginas seguintes são apresentadas tabelas com demandas concluídas e em andamento. Apesar do caráter sazonal dessa publicação, é uma forma de acompanhamento das ações do OP.

b) Cartilha: publicação destinada a informar a população sobre assuntos de interesse geral, como direitos e deveres, formas de prevenção de acidentes, doenças, etc. Geralmente mescla narrativas em quadrinhos e textos didáticos e informativos. A linguagem utilizada é clara e simples, o que aproxima o leitor do texto, facilitando seu entendimento. Para isso, privilegia-se a utilização de texto verbal e não-verbal, marcado pelo uso de recursos auxiliares como, imagens, gráficos, fotografias, desenhos etc. São exemplos de materiais desenvolvidos:

1) Cartilha “Como organizar e participar de reuniões”, que tinha o objetivo de auxiliar no preparo das reuniões, facilitando a participação da população em assembleias, plenárias e outras atividades dos movimentos populares. Este material aborda aspectos, desde a preparação adequada do local, elaboração de pauta, coordenação das reuniões, até a questão da votação.

Figura 2: Cartilha do OP

2) “Para entender as finanças de Campinas”, caderno com informações importantes sobre as finanças da cidade. Esse tipo de publicação, com uma

linguagem mais acessível, qualifica a participação, tornando-se fundamental para o exercício pleno da cidadania.

Figura 3: Cartilha “Para entender as finanças de Campinas”

3) Cartilha “O Orçamento Participativo: a decisão ao seu alcance”, material informativo com ilustrações sobre o orçamento público, funcionamento do caixa da prefeitura e as fases do OP. A presença de muitas imagens bem como o tamanho da fonte e a disposição do conteúdo de forma didática são essenciais para que a cartilha cumpra efetivamente seu papel de (in)formar a população.

Figura 4: Orçamento Participativo: a decisão a seu alcance

4) A Cartilha ilustrada “Conhecendo o Orçamento Participativo”, publicação que faz uso de história em quadrinhos para explicar o funcionamento do OP de

modo didático. Este veículo de comunicação dirigida foi utilizado apenas nos anos inicias do OP, durante a gestão petista. Uma das hipóteses que se levanta sobre a interrupção de produção das cartilhas é que, passado o período de implantação na qual o OP ainda precisava ser conhecido e divulgado, a administração seguinte não julgou necessário dar continuidade a essa ação. Outro fator que pode ter contribuído para sua extinção é que, alguns desses materiais foram mais utilizados como propaganda institucional do governo, do que como veículos informativos do OP. Podemos identificar este teor propagandístico na cartilha “Conhecendo o Orçamento Participativo”, que apresenta tom de exaltação da administração pública, materializado na figura do prefeito Toninho e da Coordenadora do OP, Izalene Tiene.

Figura 5- Cartilha “Conhecendo o Orçamento Participativo

A narrativa é baseada na história de João e Cida, casal morador de um bairro popular de Campinas que relembra o lançamento do OP na cidade. Os primeiros diálogos contam com as seguintes exclamações: “O prefeito Toninho estava lá…”, “E a Izalene também! Era ela que dirigia o OP! Ela que criou esse programa”. Nas páginas seguintes continua a exaltação do governo: “Bem, por lei é o prefeito ou a prefeita quem decide. E eles podem resolver de maneiras diversas porque a lei não diz como eles devem decidir. Portanto depende de quem estiver governando…” “É. No caso de um Governo Democrático e Popular como o nosso, agimos de duas maneiras: Primeiro, fazemos o orçamento pensando principalmente nos que estão precisando mais. Segundo, para saber o que é mais necessário e quem precisa

mais, nós criamos o OP.” “Pois é, Cida, isso tudo começou há 3 anos.” E continua: “E a gente tinha dúvidas de que não ia dar certo, não é mesmo João? É mesmo! Mas o importante é que deu certo. E hoje, a cidade é outra. Melhorou muito.”

Esses diálogos explicitam claramente a propaganda institucional contida na cartilha para promover o governo. O que chama atenção aqui não é o fato de o governo atribuir méritos à sua inciativa, o que parece politicamente natural, uma vez que é interesse da administração pública mostrar suas realizações. Contudo, há um tom exagerado de exaltação do governo. Com isso, a cartilha deixa de cumprir seu papel informativo, para tornar-se um instrumento de marketing político.

c) Manual: Com a utilização dos manuais, busca-se uma sintonia nas operações, nos quais se “compartilham noções essenciais, políticas e preceitos” (FORTES, 2003, p.271). Em Campinas, o manual denominado “Passo a passo” contendo a metodologia empregada no OP, é publicado geralmente a cada dois anos. Esse material foi utilizado tanto nas gestões do PT quanto na PDT, com poucas alterações, mantendo-se o formato inicial da publicação.

Figura 6: Passo a Passo do OP – 2007/2008

O encarte deste manual é composto por oito páginas que abordam inicialmente: 1) o que é o orçamento público: o funcionamento do caixa da prefeitura, 2) o que é o orçamento participativo, 3) atribuições dos fóruns de representantes, 4) o Conselho Municipal do Orçamento Participativo (COP) e suas atribuições, 5) Normas para realização das assembleias e 6) Dados sobre datas, horários e locais das assembleias populares regionais e temáticas.

Segundo o coordenador Alfredo Luiz (gestão do PDT), este manual e o jornal do OP são os únicos veículos de comunicação escrita e impressa utilizados. O material de comunicação reduziu-se nessa gestão por falta de recursos financeiros, o que, no entendimento do coordenador, pode ser explicado por uma falta de vontade política do prefeito pedetista em manter o OP ativo. Outro ponto observado: o único recurso abundante disponível pela coordenação é reprografia, já que a máquina fica na sala da coordenadoria. Os outros materiais de comunicação precisam passar pela aprovação e dependem da boa vontade do gabinete do prefeito, ao qual o OP esteve diretamente ligado. Assim, o gabinete é responsável pela confecção do material de comunicação.

No governo petista havia maior autonomia dessa Coordenadoria, que dispunha de equipe própria encarregada do material de comunicação.

d) Boletim

Tipo de jornal, com menores dimensões e quantidade de informações, geralmente em uma única folha.

Veículo bastante utilizado no primeiro ciclo do OP (2001-2004), denominado “Jornal Regional”. Sua publicação, de uma folha dobrada ao meio, trazia na capa a informação da data, horário e local da Assembleia popular regional ou temática. Foram publicados boletins para cada uma das temáticas e das regiões administrativas, também conhecidas como AR.

Na página 2 havia uma tabela com todas as demandas que interessavam àquela região, divididas em ano e situação (projeto, em execução ou concluído). A página seguinte, era composta somente por fotos e respectivas legendas sobre as obras e serviços do OP definidos pela população da região em que o boletim circularia.

Por fim, na página 4 havia breves textos. O primeiro deles era um balanço do OP intitulado “Campinas mais humana e democrática”. O outro texto denominado “Valorização da Participação Popular” , continha uma rápida história do OP.

Figura 7: Boletim Regional do OP

Este veículo de comunicação dirigida talvez seja um dos mais interessantes utilizados pelo OP em Campinas. O conteúdo do “Jornal Regional” estava adequado ao público receptor, uma vez que ao segmentar as demandas de interesse da população, ele consegue cumprir com mais eficiência seu objetivo.

Além disso, o uso de um grande número de imagens dá credibilidade à publicação, evidenciando as obras e serviços realizados pelo OP. A disposição da informação a partir de quadros, auxilia na visualização e compreensão da mesma.

e) Cartaz e Flyer

Impressos em tamanhos variados, geralmente combinando textos e imagens, abordam a informação de maneira mais sucinta, de modo a chamar atenção do receptor. No OP, os cartazes foram utilizados somente no seu início, para divulgar as assembleias, contendo as datas dos encontros, horário e local. Eram fixados em locais de grande movimentação de público, como por exemplo, no ponto de ônibus e dentro dele, postinho de saúde, escolas, etc. O objetivo principal era informar e, consequentemente, dar visibilidade ao OP, visando atrair mais participantes.

f) Mala direta (via e-mail):

É

o meio pelo qual se remetem folder, folheto, flyers, circular etc. para

um público de interesse. Este instrumento de divulgação utiliza a internet para

enviar informes do OP aos participantes. Esse veículo foi utilizado a partir de 2005, na gestão do PDT, quando o acesso à rede mundial começou a se popularizar. A

lista dos endereços de correio eletrônico é coletada nas assembleias do OP, e posteriormente cadastrada em um banco de dados. Quando são realizados os encontros temáticos e regionais, é disparado um informe com o local, data e horário.

Para Fortes (2003), ao combinar o imediatismo do telefone com a força da palavra escrita, o e-mail dinamiza a comunicação entre a instituição e seus públicos. As mensagens podem ser encaminhadas a um número grande de destinatários, podendo ser personalizadas ou iguais. O e-mail também cumpre uma função de comunicação interna, entre os conselheiros do OP e a Coordenadoria. Esse é o principal veículo de comunicação empregado entre eles, haja vista sua rapidez de informação, a possibilidade de armazenamento do mesmo como prova documental e o custo quase nulo. A linguagem empregada é simples e clara.

Geralmente ele é utilizado para convocação das reuniões do COP. A mensagem inicia-se com uma breve introdução sobre o assunto e a justificativa da convocação, seguido por informações em forma de tópicos sobre data, horário, local e pauta da reunião. Em todas as correspondências pede-se registro do recebimento, para controlar quem leu a mensagem. Para quem não tem acesso fácil à internet, o mesmo procedimento é feito por telefone, até que todos os conselheiros sejam informados.

Figura 8: Modelo de e-mail enviado pelo COP

g) Relatório

Material que sintetiza as realizações da instituição à sociedade. Inicia-se com uma sinopse analítica do principal condutor da organização, depois, “introduz a demonstração dos resultados obtidos, que são explicitados em linguagem leiga e por

meio de quadros, simulações ou outros recursos iconográficos que ajudem a sua assimilação.” (Fortes, 2003, p.265). O relatório das atividades do OP foi feito somente ao final do primeiro ciclo, no mandato da prefeita Izalene Tiene. Nesse documento impresso, a Coordenadoria Especial da Participação Popular e do Orçamento Participativo faz um balanço da experiência em Campinas. São apresentados dados da dinâmica orçamentária, participação da população nas Assembleias do OP, participação por regional e temática, cruzamento das demandas aprovados pelo COP por região e tema, a distribuição de recursos por região e um balanço das finanças públicas da cidade nesse período.

Além disso, o relatório representa importante instrumento de prestação de conta à sociedade (accountability), demonstrando os resultados atingidos. O uso de gráficos e tabelas ajuda na compreensão das informações, facilitando o entendimento dos dados. Em entrevista realizada com o atual coordenador do OP, Alfredo Luiz Gomes, este informou que os dados referentes à participação deixaram de ser registrados na gestão do prefeito Dr. Hélio. Lamentável que esse relatório não tenha sido realizado nos anos posteriores, pois também é uma forma de sistematizar os resultados para avaliar a participação popular e os resultados do OP, corrigindo os aspectos falhos.

h)Informe de reuniões:

Espécie de ata de reuniões, sem caráter tão formal, é utilizado desde o início do OP em Campinas. O documento é distribuído aos que não puderam participar das reuniões do Conselho do Orçamento Participativo (COP), “com o intuito de embasar uma participação ativa no instante em que ela for solicitada, pelo fato de que nem todos têm a oportunidade de estar presentes nos encontros ocorridos na instituição” (FORTES, 2003, p.257).

i)Site

O site permite que o leitor tenha acesso rápido e dinâmico às informações escritas. A atualização da informação é praticamente instantânea e permite ao usuário explorar uma infinidade de conteúdos mediante os hipertextos. Esse recurso começou a ser empregado no início da experiência do OP, ainda de forma incipiente, devido à pouca popularização da internet, que não era o principal veículo de comunicação da época. Nos ciclos seguintes, o site passou a ser mais utilizado,

fornecendo informações como regimento interno, composição do conselho, notícias das assembleias relacionadas ao OP, um link “entre em contato” com nomes, telefones, e-mails da equipe da coordenação.

Outro link da página é o “acompanhe suas demandas”, no qual a população tem acesso às situação das demandas por região, tema e ano em que foram incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA). A página do OP está hospedada no portal da Prefeitura de Campinas e não tem muito destaque, é um “sublink” do item Secretarias do Governo, vinculado à chefia de gabinete. Apesar de ser uma página pouco atrativa visualmente, cumpre o papel de fornecer informações atualizadas e de prestar contas à sociedade, publicizando os dados.

Veículos orais

A informação deve chegar ao conhecimento do público de interesse da instituição e a “comunicação oral proporciona o estreitamento de relações, por exigir a proximidade entre as pessoas e o intercâmbio de ideias” (ANDRADE, 1993 apud FORTES, 2003, p.285). A comunicação oral, portanto, é fundamental para a troca ou discussão de opiniões, mas não elimina outros veículos, apenas facilita o contato direto ao “fornecer uma informação, recepcionar a resposta imediatamente e por permitir a réplica.” (FORTES, op. cit.). Algumas dessas modalidades merecem um breve registro, tais como reuniões, uso de carros de som e telefone. Vejamos:

In document Bank bail outs: causes, implementation, pros and cons (sider 25-32)