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Considerando que um dos focos do presente trabalho é a análise da regulamentação colombiana vigente sobre ética em pesquisa envolvendo seres humanos, merece destaque o diálogo entre a Bioética e a imposição de limites e controles nas pesquisas envolvendo seres humanos. No presente segmento serão revisadas as premissas relativas à responsabilidade dos cientistas e a liberdade da ciência.

Hans Jonas (51), filósofo alemão quem propôs o Princípio Ético da Responsabilidade, orientou suas premissas na relação estreita entre a ciência e a ética, reagindo ante a destruição do planeta derivado do grande poder que a ciência moderna e as novas tecnologias conferiram ao homem. Na sua obra publicada no ano de 1966 Phenomenon of life, toward a philosophical biology, refletiu sobre o forte vínculo entre os seres humanos e a natureza, complementando-se entre si e propondo a necessidade de adotar novas dimensões da ética, considerando tanto o ser humano como a natureza.

Já em 1995, o autor publicou a obra “O princípio da responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica”, na qual delimitou a essência da responsabilidade na preservação da humanidade e na existência das gerações futuras. A preservação deve começar a partir de uma planificação consciente dos projetos de pesquisa, visando a predição dos riscos que atentem contra a supervivência dos seres humanos e evitando as práticas que gerarem incertezas no futuro. Suas assertivas tem o caráter de exortação dirigida aos pesquisadores (52).

O autor fundamentou sua nova filosofia nos acontecimentos vivenciados durante a Segunda Guerra e pós-guerra, momentos históricos que evidenciaram a influência ideológica e política nas atividades científicas, tornando-se um complexo “ciência/máquina de guerra” (52) (p.178). Outras situações, objeto da reflexão de Hans Jonas, foram a manipulação biológica aplicada às questões de genética, reprodução e comportamento humano - entre outros-. Estas situações

exigem a introdução de uma “filosofia da ciência”, que incorpore o poder de transformação da tecnociência junto às discussões axiológicas, favorecendo uma avaliação dos novos conhecimentos de forma objetiva e crítica.

É pertinente ressaltar que a ciência e tecnologia são núcleos recíprocos de toda pesquisa, seja na área da medicina, física ou biologia. As conquistas científicas, materializadas nas tecnologias, têm consequências que na maioria dos casos são imprevisíveis, fugindo dos marcos propostos pela ética, essa foi a principal razão de Hans Jonas para sua proposta da Ética da Responsabilidade.

Além do alicerce teórico sobre a responsabilidade, é pertinente atentar para o controle das atividades científicas, assunto que obriga ao estudo da liberdade da ciência e o papel exercido pelos pesquisadores. Garrafa (53) esclareceu que a regulação das novas tecnologias deve ser orientada por meio da ética, instrumento imprescindível para a ciência e a tecnologia, facilitando a prevenção de abusos decorrentes de sua má utilização. Ainda destaca a necessidade de incluir princípios mais abrangentes no processo de desenvolvimento científico, por exemplo, o pluralismo e a tolerância, sem cair em uma ética autoritária ou baseada em proibições.

Em efeito, as leis sobre desenvolvimento científico devem estar em equilíbrio visando uma execução responsável das pesquisas e evitando as “proibições descabidas” (53) (p.102).

Segundo Siqueira (54), existe uma correlação entre a pesquisa e o poder, sendo a técnica onde se manifesta esse poder, em consequência, a tecnociência caracteriza-se por ser “intervencionista e modificadora” (p.174), perdendo seu caráter neutro, especialmente no momento em que os pesquisadores colocam- se à disposição de aqueles mais poderosos. Essa assertiva também foi feita por Edgar Morin (55), enfatizando que “os cientistas produzem um poder sobre o qual não têm poder” (p.18). O autor descreve um processo em que a instituição científica suporta os grandes aparelhos econômicos e estatais, no entanto, as indústrias e o Estado não são orientados pela ciência, aproveitando o poder oferecido pela pesquisa científica.

A proposta de Morin está dirigida ao desenvolvimento da capacidade de autoanálise da ciência, que permita defrontar-se com a “complexidade do real” (55) (p.31). Esse auto estudo implica a formulação de perguntas pelos próprios

pesquisadores, em relação às consequências de suas atividades, confrontando seus dois deuses: a ética do conhecimento e a ética humana. Na sua prática, o cientista obedece sempre à ética do conhecimento, vencendo os interesses alheios e sacrificando tudo no nome da ciência; no entanto, Morin reforça a ideia da “ecologia das ações” (p.121), ou seja, uma vez incorporadas ao mundo social, as ações entram em um processo de interações que determinam seu desvio do seu objetivo original.

Ainda, o pensador preconizou a complexidade própria dos sistemas vivos, a qual encerra outras ordens de complexidade, misturadas entre si, por exemplo, a complexidade sistêmica, a complexidade dos sistemas abertos e finalmente a complexidade cibernética. Ainda que essas complexidades interajam constantemente, para compreender os sistemas vivos é necessário focar a complexidade social, ou seja, a sociedade como ponto de origem de cada sistema vivo e a complexidade biológica ou a auto-organização a qual transmite ao meio externo sua própria organização interna. Deste último nível de complexidade, emerge a liberdade (55).

Nessa linha, o paradigma da simplificação ou a fragmentação do saber científico, são considerados como um traço negativo, desde a perspectiva da incapacidade de perceber a auto-organização e portanto a autonomia do ser. Este raciocínio concorda com a visão restrita imposta atualmente pelas especialidades médicas e odontológicas, aguçando a distancia entre o biológico e o social.

Em síntese, o processo de desenvolvimento dos instrumentos normativos sobre ética em pesquisa, afastou-se de sua concepção inicial fundamentada nos direitos humanos, implicando a incorporação das empresas privadas em vistas da promoção do rápido desenvolvimento dos projetos desconsiderando os direitos fundamentais da pessoa humana e em consequência, fragilizando o controle ético das pesquisas e a proteção dos sujeitos participantes.

Por sua vez, a fundamentação da bioética permitiu este declínio, devido a sua difusão internacional focada nas questões médicas e assistenciais, afastando-se do social.

Uma vez demarcado o contexto internacional da pesquisa envolvendo seres humanos, a origem e evolução de sua regulamentação, passa-se a discorrer sobre o marco latino-americano.

2.2. DISCUSSÕES SOBRE ÉTICA EM PESQUISA. CONTEXTO LATINO-