Esta etapa se refere ao procedimento utilizado na pesquisa para realizar a mensuração dos indicadores estratégicos, através da formulação de instrumentos de avaliação que objetivaram a quantificação das informações obtidas durante a pesquisa de campo. Esta fase corresponde a matematização dos dados, aonde foram atribuídas notas aos resultados obtidos.
Na tentativa de traduzir numericamente os princípios da sustentabilidade, e como forma de dar praticidade à pesquisa, foram estabelecidas notas de 1 a 3, para cada indicador, da seguinte forma: Nota 1 - Condição insatisfatória, Nota 2 - Condição regular e Nota 3 - Condição satisfatória.
Todas as interpretações de notas dadas para cada indicador simples, assim como os parâmetros utilizados para a adequação à esta fase da pesquisa, estão descritos nos apêndices B ao X.
5.2.1. Medições e parâmetros para o ponto crítico Recursos Hídricos (RH) Os dados referentes a este ponto crítico foram obtidos a partir dos questionários aplicados e observações de campo realizadas no assentamento, possibilitando identificar a freqüência de abastecimento das casas, a disponibilidade para atendimento da demanda familiar, bem como existência de problemas como a falta de água para abastecimento a partir de relatos dos entrevistados.
As informações sobre a vazão dos poços dos agroecossistemas utilizados para irrigação das culturas foram obtidas diretamente dos assentados, que dispunham prontamente dos dados de vazão dos seus respectivos poços. O parâmetro utilizado para avaliar a vazão baseou-se em pesquisa feita por Alencar (2007), que realizou o monitoramento de poços de comunidades vizinhas do assentamento São Romão (Pau Branco, Califórnia, Gangorra, Posto Fiscal e Mata Fresca).
Os dados sobre a existência de problemas com o lençol freático também foram buscados através das entrevistas, possibilitando obter informações sobre o rebaixamento de nível após os dois anos de seca consecutivos (2012 e 2013). Quanto ao método de irrigação adequado para a utilização de águas salinas, o estudo baseou-se em Ayers e Westcot (1999) e Gomes (1997). A metodologia utilizada para a atribuição das notas está descrita nos apêndices B e C.
5.2.2. Medições e parâmetros para o ponto crítico Solos (S)
Para a atribuição das notas relacionadas ao relevo dos agroecossistemas foram realizadas observações de campo para determinar o tipo existente, tendo como parâmetro, a classe de capacidade de uso proposta por Lepsch et al (1991). Para auxiliar esse indicador, também foram utilizadas imagens do sensor Shuttle Radar Topographic
Mission (SRTM), para verificar a situação topográfica da região de localização do
assentamento (MIRANDA, 2005).
No tocante à drenagem, as notas foram elaboradas de acordo com a definição do tipo de relevo e do solo predominante nos agroecossistemas avaliados, dada pelo Sistema Brasileiro de Classificação de Solos (EMBRAPA, 2006), observando-se ainda a existência de erosão nos agroecossistemas. O indicador disponibilidade fundiária objetivou traduzir o nível de adequação do lote, com relação ao tamanho da área destinada pelo INCRA, na opinião das famílias componentes da
pesquisa. A metodologia utilizada para a atribuição das notas deste ponto crítico está resumida nos apêndices D e E.
5.2.3. Medições e parâmetros para o ponto crítico Dependência de Insumos Externos (DI)
A mensuração deste ponto crítico foi obtida mediante a verificação do grau de utilização de agrotóxicos e fertilizantes químicos no cultivo irrigado, sobretudo do melão, que visou à identificação dos tipos de agroquímicos e a freqüência de aplicação nas culturas.
Por outro lado, a pesquisa também buscou avaliar a utilização de recursos ou insumos existentes nos próprios agroecossistemas, como forma de determinar o aproveitamento da energia interna, para a produção agrícola. Esse indicador contribuiu para complementar o grau de dependência dos agroecossitemas pesquisados.
Com base nisso, foi possível estabelecer notas para o nível de dependência de inputs externos, bem como o nível de utilização de inputs locais, que poderiam ser aproveitados para a adubação de culturas, por exemplo, através do uso de esterco dos animais criados no próprio agroecossistema. Os apêndices F e G contêm a forma de medição de todos os indicadores desse ponto crítico.
5.2.4. Medições e parâmetros para o ponto crítico Biodiversidade (B)
Este ponto crítico buscou quantificar as espécies cultivadas em cada unidade avaliada, possibilitando assim, determinar os respectivos níveis de diversificação animal e vegetal.
Tendo em vista que a agroecologia é tida como uma ciência de transformação paradigmática para a sustentabilidade na agricultura, os parâmetros para determinação das notas foi estimado a partir de interpretações dos “elementos técnicos básicos de uma estratégia agroecológica”, proposto por Altieri (2004).
Dentre esses elementos, encontram-se ainda as práticas conservacionistas promotoras da sustentabilidade de sistemas agrários, sendo também observada a utilização ou não pelos agroecossitemas que compõem a pesquisa. Desta forma, a atribuição de notas foi feita a partir da quantidade de espécies vegetais e animais
existentes, recebendo maior nota, aquele sistema agrário que teve o maior número de diversificação e de boas práticas utilizadas.
Ainda para o ponto crítico biodiversidade, foram utilizados indicadores que pudessem traduzir o nível de preservação de espécies nativas da região de localização do assentamento. A fundamentação para esses indicadores foi o código florestal brasileiro (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012). A atribuição das notas foi realizada mediante verificações de campo e a partir da utilização de técnicas de sensoriamento remoto, que possibilitou averiguar o grau de preservação da reserva legal do assentamento. A metodologia utilizada para a atribuição das notas está descrita nos apêndices H, I e J.
5.2.5. Medições e parâmetros para o ponto crítico Qualidade de Vida (QV) A metodologia para atribuição de notas para este ponto crítico se deu, principalmente, pela interpretação dos dados coletados nos questionários, já que a maioria dos indicadores expressou a opinião e o sentimento de cada assentado, no tocante aos aspectos contributivos para uma melhor ou pior qualidade de vida no assentamento São Romão. Esses dados referem-se, sobretudo, a existência de políticas públicas no assentamento que abrangem a educação, transporte, saúde, lazer, moradia e segurança.
Os parâmetros de notas foram determinados pelos autores da pesquisa, buscando-se quantificar, de maneira clara e objetiva, o nível de satisfação das famílias em cada área de atuação do poder público, refletindo a real situação em que se encontra o assentamento nas demandas sociais.
Algumas informações obtidas em campo visaram complementar e fortalecer os indicadores, com dados referentes à estrutura física das escolas existentes, posto de saúde e residências das famílias. Mas foi realmente a opinião de cada entrevistado, o fator que teve mais peso para os indicadores desse ponto crítico. Nos apêndices K, L, M, N, O e P, estão descritos todos os parâmetros de medição da qualidade de vida das famílias.
5.2.6. Medições e parâmetros para o ponto crítico Rendimento Familiar (RF)
A avaliação dos indicadores selecionados para refletir o rendimento das famílias é resultado de um conjunto de informações obtidas, que influenciaram a capacidade ou o poder econômico de cada participante da pesquisa. Aspectos como a suficiência da força de trabalho existente, a necessidade e a freqüência de contratação de mão de obra tiveram peso para avaliar este ponto crítico. As notas foram atribuídas de acordo com a disponibilidade de força de trabalho, se considerada suficiente ou não pela família, assim como o grau de dependência da mão de obra externa.
A assistência técnica também exerceu influência sobre este ponto crítico, já que a principal atividade desenvolvida pelas famílias é o cultivo de melão irrigado, cuja obtenção de lucro está diretamente relacionada com a maximização produtiva, através do uso de agroquímicos para fertilizar o solo e combater as pragas que acometem a cultura. Sem assistência técnica, o produtor não consegue comprar os agrotóxicos, pois necessita de receituário agronômico, ou do próprio Certificado Fitossanitário de Origem (CFO), documento necessário para o transporte da produção que só pode ser emitido por um engenheiro agrônomo. Portanto, as notas foram dadas de acordo com o nível de atendimento técnico recebido pelas famílias, assim como a avaliação feita por elas sobre a importância do suporte técnico para a produção.
Outro fator que influenciou o rendimento familiar foi o acesso ao crédito rural. As linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) possuem maiores carências e menores juros, principalmente o PRONAF A, destinado aos assentados da reforma agrária, que tem as melhores condições de financiamento. As notas foram atribuídas mediante o acesso ou não ao referido crédito, assim como a condição de pagamento existente, que procurou medir o esforço exercido para quitação das prestações e o nível de adimplência das famílias.
O vínculo com a terra também foi observado como aspecto influenciador da renda, já que a insegurança na posse pode contribuir negativamente para o poder econômico das famílias. Nesse ponto, buscou-se avaliar a existência de vínculo legal com o lote, através de pesquisas realizadas no Sistema de Informações de Projetos de Assentamento (SIPRA) do INCRA. A regularidade foi condicionada como aspecto positivo, já que a partir da emissão do título da terra, as famílias poderão, mediante
cumprimento de cláusulas resolutivas, obter o registro em cartório passando da condição de assentado para proprietário de imóvel rural.
A pesquisa buscou aferir a produtividade obtida pelas famílias no cultivo do melão com base em dados de produção para a mesma cultura no nordeste brasileiro (IBGE, 2010). A renda líquida existente também foi mensurada, tendo como parâmetro, o rendimento médio mensal, em salários mínimos, dos trabalhadores rurais do Rio Grande do Norte (IBGE, 2010). Toda metodologia para atribuição de notas está explicitada nos apêndices Q, R, S, T e U.
5.2.7. Medições e parâmetros para o ponto crítico Organização Comunitária (OC)
A mensuração deste ponto crítico procurou refletir o nível organizacional das famílias no assentamento. Os principais pontos observados foram: participação, associativismo, comercialização e por último, uma questão de relevância ambiental que diz respeito à organização do assentamento e do município para lidar com os resíduos sólidos domésticos e aqueles provenientes da produção de melão.
Quanto a participação e o associativismo, as notas foram atribuídas mediante a participação das famílias em reuniões da associação, buscando refletir o interesse e o nível de agregação para a resolução de assuntos de interesse comum. Além disso, como a cultura do meloeiro é desenvolvida pelas famílias de forma muito semelhante, sob uma espécie de “cartilha” produtiva, com a utilização dos mesmos insumos agrícolas, verificou-se a existência de alguma estratégia de compra coletiva, com intuito de reduzir os custos de produção, ou o desenvolvimento de estratégias de comercialização que buscasse reduzir a dependência de atravessadores com vistas à obtenção de maior receita líquida.
Diante de alguns problemas relacionados à destinação de resíduos domésticos e daqueles provenientes da produção, como as embalagens de agrotóxicos,
mulch de polietileno e manta agrotêxtil, também foi priorizada na pesquisa, a seleção de
indicadores que pudessem traduzir a existência ou não de estratégias para destinação desses resíduos.
No tocante as embalagens de agrotóxicos, os parâmetros foram elaborados tendo como base o Decreto nº 4.074, de 08 de janeiro de 2002, que trata da responsabilidade dos usuários na destinação das embalagens de agrotóxicos.
No tocante ao lixo doméstico produzido na zona rural e aos resíduos de insumos utilizados na produção do melão, buscou-se parâmetros na Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010) e no Guia para elaboração dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos, do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A metodologia utilizada para a atribuição das notas está descrita nos apêndices V, W e X.