Neste item se pensará o processo de formação da governamentalidade como grade de inteligibilidade para a compreensão da racionalidade política no século XVI, o que se deve em grande medida à explosão das práticas de governo e conduta.
Foucault tratará o governo na sua forma política203. Na literatura sobre o governo, que se
inicia com O príncipe, de Maquiavel, as suas preocupações na investigação sobre a governamentalidade serão como e em que condições se pode manter a soberania e um soberano sobre o Estado. Foucault citará Clausewitz nas relações entre política e estratégia e marcará a unidade territorial como decisiva.
Para o pensador, uma das maneiras mais adequadas de compreender a importância das várias artes de governar consiste em situá-las em oposição a um livro que, do século XVI até o século XVIII, foi objeto de repulsa e de indignação: O príncipe, de Nicolau Maquiavel (1469-1527). Como é de conhecimento, esse livro foi referência para seus contemporâneos e sucessores imediatos. No século XVI, Florença estava assolada por conflitos e sendo invadida por estrangeiros.
201 Ibidem, p. 282. 202 Ibidem, p. 254.
Maquiavel observa que os modelos de rei justo e bom já não servem para seu tempo. O bom rei medieval que distribuía bens para os súditos logo será substituído por outra figura, que é a do bom administrador. Agora, ele precisa dominar os conhecimentos necessários para gerir seu território, como cuidar da economia do Estado e do seu exército. Desde logo, percebe-se que o modelo medieval de rei justo e bom é mais pernicioso ao seu país do que o soberano que se serve de todos os meios, inclusive ilícitos, para conservar o Estado que ele recebeu.
De fato, o soberano será bom se for eficaz, capaz de perpetuar-se no poder para obter a estabilidade do Estado, ainda que submeta outros príncipes. Mas, para Foucault, o problema de Maquiavel não é a conservação do Estado em si mesmo. Na verdade, o que ele procura salvaguardar é a relação do príncipe com aquilo sobre o qual ele exerce sua dominação, quer dizer, o principado como relação de poder do príncipe sobre seu território ou sua população204.
No século XVI, Maquiavel foi realmente o pensador mais incisivo a propor a separação entre moral e política. Enquanto a moral deve restringir-se à esfera da vida privada, a política é a técnica social que permite, quando for o caso, ações e decisões proibidas até mesmo pela moral. O dirigente eficaz é aquele hábil a agir inclusive contra sua consciência em favor de sua tarefa política. Maquiavel foi muito lido, de fato, no início do século XIX, em virtude do complexo contexto marcado pelas invasões napoleônicas, pelo problema da Revolução, pelo equilíbrio das relações de forças dos países europeus imposto pelo Congresso de Viena e pelos conflitos em torno da unidade da Alemanha e da Itália.
Maquiavel, realmente, já tratava do tema da unidade da Itália e, por essa razão, a indagação fundamental de sua obra política se mostrou muito atual no contexto do início do século XIX: “como manter a soberania de um soberano sobre o Estado?”
Foucault pesquisa assim uma literatura anti-Maquiavel. Trata-se, dirá ele, de escritos ignorados pelas teorias do poder jurídico-filosóficas e, neste passo, mais uma coerente recusa de Foucault da concepção jurídico-formal da soberania.
O pensador se utilizará, então, do emblemático livro Le miroir politique (1567), de Guillaume La Perrière. No século XVI, o texto é considerado um dos símbolos da política da multiplicidade diante da perspectiva monolítica do governo, identificada com a soberania do príncipe. Ao contrário de Maquiavel, para o qual somente o soberano governa, para La Perrière, o termo “governante” é atribuível a uma pluralidade de agentes. O emprego por esse autor do verbo “governar” compreende o governo do lar, o governo das almas, o governo das crianças, o governo de uma província, o governo de uma ordem religiosa e, inclusive, o governo de si mesmo.
Essa multiplicidade das artes de governar observadas no século XVI foi fundamental para a proposição foucaultiana de uma genealogia da governamentalidade em face da teoria da
soberania, acentua César Candiotto205. Nessa teoria eram demarcadas descontinuidades de
natureza entre o governo do príncipe e qualquer outra forma de poder. Afinal, somente o soberano governa. Em contrapartida, nas investigações sobre governamentalidade identifica- se uma imanência entre o governo soberano estatal e outras formas de governo.
Dirá o pensador francês: “Há, pois, ao mesmo tempo, pluralidade das formas de governo e imanência das práticas de governo em relação ao Estado, multiplicidade e imanência dessa atividade que a opõe radicalmente à singularidade transcendente do Príncipe de Maquiavel”206.
No objetivo de demonstrar essa diferença de perspectiva, Foucault coteja O príncipe com
um livro de La Mothe Le Vayer intitulado L’economique du prince (1756). Assim, O Príncipe
de Maquiavel tem sustentação num princípio basilar: ele está em posição de exterioridade em
205 CANDIOTTO, C. A governamentalidade política no pensamento de Foucault. São Leopoldo: Filosofia
Unisinos, jan./abr. 2010, p. 36.
relação ao seu principado. De fato, ele recebe seu principado seja por herança, seja por aquisição, seja por conquista. De todo modo, “ele não faz parte dele, é exterior em relação a ele”207.
Haverá uma constante ameaça externa de domínio por força da ausência de uma relação de pertencimento natural entre o príncipe e seu principado e, igualmente, ameaça interna em relação àqueles que não aceitam a sua soberania.
Dessa condição decorre o objetivo maior do exercício do poder, qual seja, manutenção, reforço e proteção do principado, na medida em que ele materializa a relação do príncipe com aquilo que ele possui, quer dizer, o território adquirido e a submissão dos súditos.
Maquiavel, neste passo, analisa quais são os maiores perigos para o principado e sua origem; em seguida, como manipular as relações de força de modo a permitir ao príncipe proteger os vínculos entre seus súditos e seu território. Pode-se dizer que O príncipe é um tratado de sua habilidade na conservação do principado como forma única de governo.
La Mothe Le Vayer, por outro lado, indica que nas artes de governar208 ocorre uma
continuidade ascendente e outra descendente entre o governo moral de si mesmo, o governo econômico da família e o governo político do Estado. Ascendente, porque aquele que pretende governar o Estado, por primeiro, deve saber governar a si próprio e sua família e, só posteriormente, aquela estrutura. A pedagogia da formação dos príncipes assegura essa continuidade ascendente derivada das demais formas de governo. Continuidade também descendente, uma vez que a condição do bem governar a família e os bens estende-se, igualmente, ao Estado e o que o assegura é a polícia.
Foucault adverte, neste passo, que, entre esses diferentes tipos de governo, a economia no sentido que deriva dos gregos (oikos, sinônimo de habitação, e nomos, lei) ocupa o lugar central. Ele resgata a ideia contida no artigo Economia política, de Rousseau, de que essa
207 Ibidem, loc. cit.
palavra designa “o sábio governo do lar para o bem comum de toda a família”209. Pontua
também que entre os gregos é tautológico falar-se de governo econômico, uma vez que a arte de governar é precisamente o exercício do poder segundo o modelo de economia.
No entanto, aquela imanência identificada por Foucault em La Mothe Le Vayer, entre essa multiplicidade de governar, desde o governo de si mesmo até o governo do Estado, é bastante proveitosa para os deslocamentos da analítica do poder, principalmente na sua compreensão do Estado. Este deixa de ser entendido exclusivamente como forma final, sedimentada, para ser compreendido como uma correlação originária entre forças heterogêneas.
A relação entre forças e formas é abandonada210. A partir desse ponto, Foucault entende
que as relações de poder consistem num campo de ações de múltiplas possibilidades, porém de uma mesma natureza: desde agir sobre uma população, agir sobre as ações de outrem (governo dos outros) até agir sobre a própria conduta (governo de si mesmo). A macropolítica torna-se indissociável da micropolítica.
A ideia, portanto, segundo a qual aquilo que se governa são os indivíduos, ideia essa que vem da economia em referência ao modelo do pai que governa a família, já estava presente no pensamento político do século XVI.
Foucault explicita então por quais razões essas artes de governar, em que pesem sua riqueza e potencial, foram simplesmente sufocadas pelas teorias da soberania, retendo-as em suas monarquias administrativas. A primeira e principal delas seria histórica: as artes de governar só poderiam se desenvolver em períodos de expansão, quer dizer, na ausência de urgências militares, econômicas e políticas. E o século XVII foi historicamente acometido pela Guerra dos Trinta Anos, pelas revoltas campesinas e urbanas e pela crise financeira.
209 Idem, Segurança, território e população, p. 99.
Há, porém, uma outra razão, e de ordem política. No século XVII, o exercício da soberania, como questão teórica e como princípio de organização política, ainda é preponderante, o que obstaculizou um desenvolvimento independente das artes de governar. O exemplo maior é o mercantilismo. Ainda que tenha sido a primeira racionalização do exercício do poder como prática de governo, o mercado mantinha por objetivo essencialmente o incremento da potência do soberano, e não o crescimento do Estado.
Os juristas serão os responsáveis, no século XVII, por uma reatualização da teoria do contrato, pela qual se postula um envolvimento recíproco entre os soberanos e os súditos como princípio fundador e matriz da arte de governar. Mas para Foucault isso sempre permaneceu no âmbito teórico do direito público, sem muita incidência no real. O desbloqueio das artes de governar, assim, somente se efetiva quando os Estados tiveram que tomar como objeto precípuo não a unidade do território, mas a complexidade de uma população.
A expansão demográfica do século XVIII propicia o desenvolvimento de uma ciência de governo e uma concepção diferente da economia, não mais centradas no modelo da família. A estatística, que na soberania somente funcionava no quadro da administração monárquica, tornar-se-á uma ciência de governo fundamental para tal desbloqueio. Essa nova ciência descobre que a população tem fenômenos específicos decorrentes de sua agregação, irredutíveis àqueles da família. O modelo familiar passa, então, a ser instrumento para o governo da população.
Governa-se para melhorar a vida e a saúde da população, assim como para aumentar sua riqueza e bem-estar. De fato, a população é também um instrumento do governo, na medida em que ele dela se vale, ainda que de forma imperceptível, por meio de campanhas relacionadas ao controle das taxas de natalidade e ao redirecionamento de seu fluxo, por
exemplo. Ela é ainda sujeito de necessidade e, ao mesmo tempo, objeto nas mãos do governo211.
A população será o objeto levado em consideração pelo governante caso ele queira, no seu saber e nas suas observações, governar de maneira racional e refletida. Não há um saber governamental que prescinda do conhecimento de todos os processos que circundam a população.
E esse saber será denominado de economia. A economia política surge, assim, quando a população é considerada um dos elementos fundamentais da riqueza. Foucault cita os
fisiocratas212, cuja ciência do governo é aquela que tergiversa sobre as relações entre riquezas
e população. O nascimento da economia política e o surgimento da população demarcam, nessa perspectiva, a passagem das artes de governar para a ciência política, das estruturas da soberania para as estruturas do governo.
Rousseau, no Discours sur l’économie politique, busca definir uma arte de governo
irredutível ao modelo econômico da família. No Contrato social, quando trata de conceitos como “natureza”, “contrato” e “vontade geral”, ele procura estabelecer um princípio geral de governo em substituição ao princípio jurídico da soberania. Isso não significa, todavia, uma simples troca, mas, sim, uma reinterpretação de conceito.
Da mesma maneira Foucault, quando identificou a sociedade disciplinar sem a exclusão da soberania, a manteve na sociedade governamentalizada.
Na sociedade governamentalizada, assim, também as disciplinas serão reinterpretadas. Se estas encontraram seu desenvolvimento nos séculos XVII e XVIII em escolas, ateliês,
211 O prestígio adquirido pela “população”, investigado por Foucault nas artes de governar, é destacado por
FONSECA, M.A. Michel Foucault e o direito. São Paulo: Max Limonad, 2002, p. 215, e DUARTE, A.M. Vidas
em risco: crítica do presente em Heidegger, Arendt e Foucault, p. 245.
212 Designa-se fisiocracia a escola do pensamento econômico-político que se organiza em torno de François
Quesnay. O pensamento político dessa escola funda-se na conciliação do despotismo legal e liberdade econômica (BOBBIO, Norberto; MATTEUCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. São Paulo: Editora UNB, 2004, p. 503).
fábricas, no âmbito das monarquias administrativas, agora serão prestigiadas quando se trata de gerir a população, não como massa global, mas nas suas especificidades. Há, portanto, uma necessidade de redimensionar tanto a fundação da soberania quanto a questão das disciplinas. Poder-se-ia dizer que, no conceito de governamentalidade que Foucault se propõe a analisar, a soberania, as disciplinas e a gestão governamental, sem exclusão, estão articuladas.
Nas palavras de Foucault:
Por “governamentalidade” entendo o conjunto constituído pelas instituições, procedimentos, análises e reflexões, os cálculos e as táticas que permitem exercer essa forma bem específica, ainda que complexa, de poder que tem por alvo principal a população, por forma maior de saber a economia política, por instrumento técnico essencial os dispositivos de segurança. Segundo, por “governamentalidade” entendo a tendência, a linha de força que, em todo o Ocidente, não cessou de conduzir, e desde muito tempo, à preeminência desse tipo de poder que podemos chamar de “governo” sobre todos os outros: soberania, disciplina, e que, por uma parte, levou ao desenvolvimento de toda uma série de aparelhos específicos de governo [e, de outra parte], ao desenvolvimento de toda uma série de saberes213.
Há, de fato, um triângulo soberania-disciplina-gestão governamental, cujo objetivo principal é a população e cujos mecanismos essenciais são os dispositivos de segurança214.
Dispositivos de segurança entendidos como aqueles que visavam a administrar os fenômenos normais da população, como taxas de natalidade, emigração, imigração, mortalidade, enriquecimento etc., e, a partir daí, como se disse, a população assume uma importância na medida em que se torna “um fenômeno da natureza que não se pode mudar por decreto”,
explicitará Foucault no curso Segurança, território e população215. Trata-se, pondera ele, da
atribuição de uma verdadeira ciência da polícia a vigiar o conjunto das atividades humanas em um dado território, englobando suas relações sociais, econômicas, comerciais e de saúde, originária da Polizizeiwissenschaft: uma disciplina acadêmica, ensinada na Universidade de
Götinguen, Alemanha, de importância capital na história política da Europa no século XIX216.
213 FOUCAULT, M. Segurança, território, população, p. 111. 214 Idem, A governamentalidade, p. 289.
215 Idem, Segurança, território, população, p. 73.