Conservation of linear momentum

Marcelino (1988, p. 18) afirma que a principal atribuição da administração pública é prestar serviços à coletividade. E por meio dos serviços públicos é que o Estado oferece à sociedade os bens e os serviços indispensáveis ao convívio social.

Buscando organizar e manter os serviços públicos, o Estado necessita despender grande soma de recursos financeiros, resultando, com isso, na necessidade de uma política planejada e transparente que envolva a atividade de criação, arrecadação e custódia da Receita Pública e, igualmente, uma atividade correlata para realização da Despesa Pública. (AGUIAR, 2004, p. 31; ROCHA, 2009, p. 30).

Segundo Matias-Pereira (2009), o crescimento acelerado dos gastos públicos deriva, em parte, do elevado nível das demandas da sociedade, de forma que, quanto maior o volume de serviços públicos ofertados, maior o aparato administrativo e, por decorrência, o valor dos impostos.

O autor revela ainda outro aspecto que pode ser apontado como determinante para os crescentes gastos governamentais:

O elevado incremento do número de empresas estatais, após o término da Segunda Guerra Mundial, é uma conseqüência direta dessa política, para justificar a interferência do Estado em novas atividades ou setores típicos do setor privado. Entre essas justificativas, destacam-se: necessidade de garantir o monopólio de recursos escassos ou estratégicos, redistribuição da riqueza ou do emprego, de uma região para outra, entrada em setores que demandam altos investimentos, não encontrados fora do Estado, estímulo a novos investimentos do setor privado, entre outras. (MATIAS-PEREIRA, 2009, p. 118).

Para Machado (2007), o Estado é perdulário e ao sê-lo privilegia uns poucos, em detrimento da maioria, pois não investe nos serviços públicos essenciais dos quais a maioria carece, como educação, segurança e saúde.

Matias-Pereira (2009), citando Dalton (1960, p. 3), esclarece que enquanto o Estado se transformou em um agente econômico, principalmente envolvido no atendimento das necessidades individuais e coletivas, as finanças públicas converteram-se na denominada economia política da atualidade, considerando que a maior parcela das decisões econômicas é concebida no âmbito da política, ao passo que seus efeitos ocorrem no âmbito econômico.

Nesse contexto, as finanças públicas passam a cuidar, no âmbito de suas ações e efeitos, do comportamento econômico do governo, apresentando-se como um segmento da teoria econômica. Nessa fase, o foco voltou-se para a alocação de recursos escassos entre um elenco de usos privados e públicos, objetivando a maximização do bem-estar social e, assim,

acabou por incorporar lições importantes relacionadas à ciência econômica e à ciência política. (MATIAS-PEREIRA, 2009)

Giacomoni (2007) esclarece que diversas correntes doutrinárias no campo da economia têm procurado explicar as causas que determinam o crescimento das despesas públicas e, assim, o próprio aumento da participação do Estado na economia. A mais antiga contribuição, segundo o autor, é atribuída ao economista alemão Adolf Wagner que formulou em 1880, a denominada “Lei do Crescimento Incessante das Atividades Estatais”, a qual descreve que:

À medida que cresce o nível de renda em países industrializados, o setor público cresce sempre a taxas mais elevadas, de tal forma que a participação relativa do governo na economia cresce com o próprio ritmo de crescimento econômico do país. (REZENDE, 2001, p. 21)

Richard Bird veio, posteriormente, em meados de 1960, comprovar a Lei de Wagner ao testar empiricamente a elasticidade das despesas públicas em relação à Renda Nacional em países como Alemanha, Reino Unido e Suécia. Ao final do estudo, foram apontados três fatores determinantes para os resultados apresentados na pesquisa: a) o crescimento das funções administrativas e de segurança; b) as crescentes demandas por maior bem-estar social (especialmente educação e saúde); c) a maior intervenção direta e indireta do governo no processo produtivo.

Giacomoni (2007) relata que estudos posteriores apontaram outras causas do crescimento dos gastos públicos, contudo todas inter-relacionadas, como a necessidade de serviços públicos, o desejo de melhores serviços públicos, os recursos disponíveis para utilização pelo governo e o custo dos serviços públicos.

A explicação para as duas primeiras causas é clássica: o governo aumenta seu raio de ação, já que existe demanda por seus serviços. A terceira é derivada das facilidades que o governo tem na geração de recursos, os quais, por seu turno, estimulam a oferta de serviços e bens públicos. A quarta causa traz uma questão hoje bastante conhecida: os serviços públicos são pouco suscetíveis ao emprego de fórmulas racionadoras que visam à redução de seus custos. (GIACOMONI, 2007, p.8)

Outra hipótese que também se insere no rol das interpretações neoclássicas do crescimento dos gastos públicos foi testada por Peacock & Wiseman, sob denominação de efeito translação, e por Musgrave, R. e Musgrave, P. (1980, p. 122), que batizaram como efeito limite (Threshold Effect). A idéia central consiste na afirmação que períodos de guerra geram aumentos nos gastos públicos, pois tal situação de comoção gera nos indivíduos um sentimento de não-aversão ao incremento da carga tributária, entretanto, depois de passado o

período de guerra, as despesas públicas caem, porém tendem a continuar acima dos níveis anteriores.

Segundo Rezende (2001), o chamado efeito translação pode ser conseqüência das fortes depressões econômicas e dos surtos inflacionários agudos. Como exemplo prático, relata experiências do último século vivenciadas pela economia brasileira.

Outra linha de pensamento apresentada por Giacomoni (2007) refere-se às interpretações neo-institucionalistas que estudam a influência das instituições, organizações e do comportamento da burocracia no crescimento do aparato do Estado.

Por oportuno, cabe registrar que North (1990) apud Matias-Pereira (2009b, p. 126) declarou serem as instituições como regras formais ou informais idealizadas pelos homens, para criarem ordem ou reduzirem as incertezas das trocas. Nesse sentido, as instituições e organizações afetam o desempenho da economia na medida em que, ao dar forma e estruturar as interações humanas, reduzem as incertezas e induzem a cooperação, diminuindo os custos das transações.

Uma das correntes neo-institucionalistas de maior notoriedade, a Public Choice, considera como causa principal do crescimento das despesas públicas, a diversidade existente entre o processo político e o processo de mercado. Já que o processo de mercado distribui renda de forma desigual, o processo político é o mais procurado em razão de distribuir votos indistintamente a todas as pessoas. Assim, o político é estimulado a valorizar, no processo de decisão, aquelas questões que tendem a atrair a maior quantidade de votos. (GIACOMONI, 2007).

Outra corrente, apresentada por Giacomoni (2007), defende que o comportamento do burocrata dentro da organização, como responsável pela entrega de bens e serviços a certa clientela, acaba por receber do setor patrocinador determinado volume de recursos programados sendo, portanto, um processo de maximização do orçamento.