“A democracia um processo que requer tempo e paciência e que não pode ser importada ou exportada, mas sim suportada, num processo que supera as eleições livres” (Beetham, et al., 2008: 7).
Beetham, et al. (2008) reiteram que, atualmente, 60% dos países apresentam, mais não seja, condições minimalistas de democracia, sustentando aspetos como o desenvolvimento económico, a redução da pobreza e a proteção dos direitos humanos, sendo a globalização uma colossal responsável por esta difusão dos valores democráticos.
Nos últimos anos, são muitos os autores que, com base nos princípios, se têm debruçado sobre a questão da qualidade democrática. Corbetta & Liñan (2001), embora num estudo centrado na política comparada de quatro períodos da história argentina, tentam apurar a qualidade democrática através da análise dos direitos políticos e das liberdades civis; da governabilidade; da representação e da participação, defendendo que a qualidade da democracia terá repercussões na vida social, no desenvolvimento da cidadania e na eficácia institucional.
“É a capacidade de aproveitar o potencial único oferecido pela poliarquia num regime político. Enquanto a participação efetiva e a competição política evidenciam a poliarquia, uma abordagem multidimensional da qualidade democrática evidencia outros fatores, tais como a vida social, o desenvolvimento da cidadania, a eficácia institucional e a accountability” (Corbetta & Liñan, 2010: 150).
A consolidação da democracia é um processo longo e complexo. A democracia é um valor universal e uma aspiração (Beetham, et al., 2008: 8), sendo a liberdade e a dignidade valores concilies para quaisquer cidadãos. São vários os valores emanados ao controlo popular no processo de decisão e à igualdade entre cidadãos no exercício desse poder (ver quadro 1).
"Os princípios democráticos fundamentais são o controlo popular e a igualdade política. Para a maioria das pessoas, a democracia é realizada, em primeira instância, não de forma direta do controlo popular sobre a tomada de decisão pública, mas sim como controlo sobre a tomada de decisões dos que agem em sua vez” (Beetham, et., 2008: 21).
Quadro 1 - Princípios e valores democráticos
Valores Exigências institucionais Meios de realização
Participação
• Direitos de participação • Recursos para participar • Agências de participação • Cultura participativa
• Direitos civis, políticos,
econômicos, sociais e
culturais
• Eleições, partidos, ONGs e educação
Autorização
• Validação da Constituição • Escolha dos titulares de cargos • Controlo dos eleitos sobre o
pessoal executivo não eleito
• Referendos
• Eleições livres e justas • Sistema de subordinação dos
funcionários eleitos Representação
• Legislatura representativa • Instituições representativas da
composição social do eleitorado
• Sistema político eleitoral e partidário e leis contra a discriminação
Accountability • Linhas claras de accountability
• Sistema judicial civil e integrante
• Estado de Direito e processo de auditoria independente
Transparência • Governos abertos ao escrutínio
legislativo e público e ao debate
• Leis de liberdade de
informação; meios de
comunicação independentes e debates nacionais
Responsabilidade
• Acessibilidade de governo aos eleitores e diferentes sessões de opinião pública na formulação e implementação de medidas • Procedimentos sistemáticos e acessíveis • Governos locais Solidariedade • Diversidade
• Apoio aos Governos
democráticos e às lutas populares democráticas • Educação cívica e direitos
humanos
Fonte: adaptado de Beetham, et., al (2008).
Apenas com a presença de múltiplas variáveis podemos avaliar a qualidade de uma democracia. Diamond e Morlino (2004) apresentam uma forma padrão de análise com base em
oito dimensões que, apenas articuladas, nos poderão proporcionar resultados – império da lei; participação; livre competição; accountability; respeito pelas liberdades sociais e políticas; implementação de políticas de igualdade e responsabilidade.
Vários índices de qualidade democrática, como o Freedom House e o Democracy Index – ver anexo III e anexo IV – foram utilizados por Alcantara (2008) que, conceptualmente, acredita que os parâmetros da poliarquia de Dahl (1997) se aproximam do pretendido em democracia.
“A democracia enfatiza a capacidade de suscitar a participação do público e a capacidade de estimular o debate e a discussão sobre as escolhas enfrentadas por um país ou comunidade para proteger os direitos de indivíduos e grupos contra grupos que marginalizam o poder, de modo a promover a justiça social. Essa perspetiva é diferente de uma visão da democracia que valoriza os valores da liberdade, a igualdade e o controlo político sobre as políticas públicas” (Alcantara, 2008: 2).
O Freedom House24, para a elaboração dos seus índices de qualidade democrática,
traça-nos um interessante caminho para a análise das lacunas nas lideranças democráticas, através da observação dos direitos políticos e das liberdades civis – ver anexo III – de onde se exalta a igualdade de oportunidades; a liberdade de associação e a liberdade pessoal; as eleições livres; a discussão pública; os tratamentos igualitários perante a lei e a igualdade de gênero.
Os estudos sobre a qualidade da democracia centram-se nos problemas fundamentais das democracias contemporâneas, indicando os aspetos do processo democrático que devem ser introduzidos, numa perspetiva generalizada entre os diferentes eleitorados das instituições democráticas, com o objetivo de introduzir um triunfo mundial das regras democráticas nos atuais sistemas de Governo, não esquecendo as diferentes conceções de democracia (ver quadro 2), aquando a avaliação dos seus valores e as práticas das suas instituições, não descurando que “sem liberdade não há democracia” (Beetham, et al., 2008: 25), e que a liberdade requer direitos como a igualdade, para a prática da “boa democracia” (Beetham, et al., 2008: 26).
Quadro 2 - Conceções da Democracia
Conceções de
democracia Princípios Instituições
Eleitoral (elitista, minimalista, realista, Shumpeteriana)
• Contestação • Competição
• Eleições; partidos políticos • Competitividade e elevado nível de negociação Liberal (consensual, pluralista) • Governo limitado • Veto político e accountability horizontal • Direitos humanos, liberdades civis e transparência • Independente e descentralizada • Meios de comunicação e grupos de interesse • Constituição escrita e garantias explícitas Maioritária (Governo responsável) • Regra da maioria • Centralização • Accountability vertical • Consolidada e
centralizada com especial destaque para o papel dos partidos políticos Participativa
• Governo pelo povo
• Lei eleitoral, sociedade civil, governo local e democracia direta
Deliberativa • Governo pela razão • Média, audições, painéis e órgãos deliberativos
Igualitária
• Igualdade política
• Projetada para garantir a igualdade de participação • Representação, proteção
e recursos politicamente relevantes