Segundo Maria Luísa Marcílio (2005: 237), o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova foi um documento redigido por Fernando de Azevedo e por 26 educadores brasileiros - dentre eles, Anísio Teixeira.
43 Entusiasta da educação, dentro dos valores e das possibilidades de sua época, Anísio Teixeira procurou, junto com seus colegas, atuar para que a educação fosse reconhecida como um direito.Para garanti-la, defendia que o Estado deveria assumir os encargos relativos à educação da nação5.
Entre seus diversos feitos de homem idealizador da educação, Anísio Teixeira foi quem pensou um modelo de escola diferenciada. Esse modelo de escola ficou conhecido como escola-parque. O projeto propunha uma escola integral: escolas para atender as crianças na perspectiva de aprendizagem ampliada, pensadas para ocupar o tempo extra-escolar. Ofereciam estudo dirigido, esportes, lazer e sondagem vocacional. Inspirado por esse ideal, Anísio Teixeira desenvolveu um projeto experimental em Salvador, nos anos 1940. Depois, com base nesse mesmo projeto, foram implantadas escolas-parque em Brasília, nos anos 1960 (Saviani, 2010: 220).
A partir das reflexões dos integrantes do manifesto, foram surgindo novas propostas para a educação e escolarização brasileira. Ideias renovadoras foram sendo discutidas e gestadas no âmbito das políticas, possibilitando que mudanças significativas ocorressem no cenário educacional brasileiro.
O manifesto foi um documento assinado e difundido por pessoas que desejavam construir um programa educacional de abrangência nacional. Uma das principais críticas que os integrantes do manifesto teciam era sobre a ideia de um ensino baseado na dualidade. Essa dualidade marcante constituía-se nas diferenciações educacionais. Especificamente, esses educadores criticavam a prática que dividia a educação em duas realidades distintas, para pobres e ricos. Os pobres frequentavam o ensino técnico, enquanto os ricos frequentavam os ensinos secundário e superior.
Desse modo, na sociedade da época, somente uma pequena parcela da população concluía os estudos e cursava o ensino superior. O acesso à educação não era igualitário, nem tampouco as oportunidades chegavam a todos.
5 Suas ideias e sua influência política o levaram a assumir cargos importantes, espaço em que colocou-
as em prática. Atuou como diretor-geral da Instrução Pública, no Rio de Janeiro, então capital federal. Nesse posto de trabalho, expandiu a educação, dedicando-se à formação docente. Foi o criador do Instituto de Educação e transformou a Escola Normal em Escola de Professores. (SAVIANI, 2010: 219)
44 Nesse sentido, esses pioneiros defendiam uma questão básica e de especial importância: a educação como direito fundamental de todo cidadão. Desejavam mostrar para a sociedade que a educação, sendo um direito, não poderia ser espaço de diferenciação e de exclusão. Ao contrário, diante de seu valor e de seu significado para o País e seus cidadãos, deveria ser igualitária e garantida a todos.
Saviani (2004: 33) coloca que os Pioneiros da Educação Nova partiam do pressuposto de que a educação é essencialmente função pública. Baseados nos princípios da laicidade, gratuidade, obrigatoriedade e unicidade da escola, desejavam promover uma educação pública igualitária. Na perspectiva do direito de cidadania, o manifesto esboçou as diretrizes de um sistema nacional de educação abrangendo, de forma articulada, os diferentes níveis de ensino, desde a educação infantil até a universidade.
Assim, o manifesto, segundo as palavras de Saviani (2004), constituiu-se como “um documento de política educacional na defesa da escola pública, sendo uma proposta que preconizava um amplo e abrangente sistema nacional de educação pública” (p. 33). O conteúdo do manifesto pode ser entendido como um instrumento de política educacional e considerado como um legado para a educação brasileira, porque inspirou gerações e exerceu influência na educação nacional, tanto nas questões das políticas educacionais como nas práticas pedagógicas. (Saviani, 2004: 35)
Nesse mesmo sentido, Libânia Nassif Xavier (2004: 34-35), diz que o manifesto representou um “divisor de águas” porque conferiu novas ideias e práticas para a educação. Com a assinatura e publicação do manifesto, a educação como compromisso público ganhou espaço configurando-se como proposta de renovação social e educacional para o Brasil.
Sem dúvida, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova foi um documento político que lançou as bases para a democratização da escola pública no Brasil. Mais que um documento histórico, que possibilita reconstruir grande parte da história educativa e escolar brasileira, representa o esforço concentrado em favor de uma nova ordem educativa para o País. Como afirma Xavier (2004):
45 (...) o Manifesto surge carregado de um verdadeiro arsenal simbólico que atua no imaginário social, construindo uma memória educacional que tem no próprio Manifesto o marco da renovação educacional no Brasil. (p. 24)
Por causa do manifesto, nasceram, de fato, as bases da educação e da escolarização pública em todo o território nacional. Essa herança histórica apontou para a educação republicana, com iguais oportunidades para todos. Os pioneiros mobilizaram-se para romper as dificuldades e promoveram, com sua luta e sua ação, propostas para a educação como direito.
O manifesto passou a exercer influência nas leis e na vida da sociedade brasileira. Destaca-se a sua influência, especialmente, nos debates da Constituinte de 1934. Saviani (2004: 35) diz que essa constituinte foi a primeira carta magna a definir como responsabilidade do Estado brasileiro, da União, a organização das diretrizes da educação nacional. Nesse contexto, a educação e a formação da infância e da juventude passaram a ser de responsabilidade do Estado.
Segundo esse autor, foi na Constituição de 1934 que se estabeleceram ordenamentos que possibilitaram o acesso à instrução pública aos brasileiros, entre eles, o “ensino primário integral gratuito e de frequência obrigatória extensivo aos adultos”. Afirma também que a contribuição política do manifesto está no ter engendrado a possibilidade de construir um sistema nacional de educação que definiria padrões educacionais a serem organizados e executados em todo o território nacional. Esse plano define-se como o espaço em que as bases de todo o sistema de educação obteria a legitimidade para sua execução.
Desse modo, pode-se convencionar que o manifesto, o movimento renovador, teve múltiplas influências na educação nacional. Tanto na pedagogia, nas metodologias de ensino, como na estrutura da organização educacional. O pensamento renovador veio atuando e abrindo novos espaços na educação brasileira do século 20.
De acordo com Saviani (2004: 37), no período do Estado Novo, a educação passou por mudanças significativas. Em 1942, aconteceu a Reforma
46 Capanema - promovida pelo então ministro da Educação, Gustavo Capanema. Essa reforma atingiu diferentes níveis da educação, através das “leis orgânicas de ensino”: ensinos industrial e secundário, comercial, normal, primário e agrícola.
Nesse contexto de efervescência educativa, foram criadas importantes escolas de aprendizagem: o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Essas escolas tinham na sua ideologia e na sua pedagogia a incumbência de preparar mão de obra para a indústria e o comércio nacional que estavam em desenvolvimento na época.
Vê-se, nesse período, que o Estado passa a dar ênfase a uma educação tecnicista, que priorizava um modelo de desenvolvimento para o País. O crescimento da indústria e do comércio nacional requeria que os cidadãos estivessem preparados para exercer diferentes funções nos postos de trabalho.
A definição das bases da educação nacional defendida pelos pioneiros da educação nova fez retomar as discussões, em 1946, quando foi promulgada a Constituição. Foi determinado, nesse momento, que a União teria a responsabilidade de “fixar as diretrizes e bases da educação nacional”. (SAVIANI, 2004: 38)
A decisão somente ganhou concretude na realidade brasileira após um longo processo, que se estendeu de 1946 a 1961. Em 1961, foi promulgada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), sob o n. 4.024. Na comissão de discussão e organização dessa lei, havia educadores católicos (representantes da ala conservadora da Igreja) e representantes da Pedagogia Nova, entre eles, Anísio Teixeira. (SAVIANI, 2004: 37)
A partir do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, muitas mudanças fecundas aconteceram no cenário educacional brasileiro. Teve intenso papel político na construção da escola pública para todos, influenciando os muitos acontecimentos que se seguiram na sociedade da época.
No que trata das práticas e metodologias de ensino, foi a escola nova, com as ideias pedagógicas renovadoras, que colocou o educando como centro da
47 aprendizagem. De maneira geral, desvinculou a ideia do educador como único sujeito detentor do saber. Abriram-se possibilidades para outras metodologias, que colocaram o educando como participante ativo de sua aprendizagem. O educador, antes figura central da transmissão do saber, agora, destaca-se como mediador e estimulador da aprendizagem. Esse fator relativo aos métodos de ensino também exerceu influência na construção de outras práticas educacionais, que buscavam olhar o educando por nova ótica.
Quando Xavier (2004) coloca que o manifesto foi um “divisor de águas” na política educacional brasileira, significa que seus efeitos se mostraram também nas metodologias e práticas educativas dentro do contexto escolar, pois essas foram introduzindo novas formas de compreensão do processo de ensino e aprendizagem e do educando como o aprendente.
No sentido das metodologias e práticas difundidas pela escola nova, Saviani indica (2009: 44) que estas não tornaram a escola verdadeiramente democrática. Mas cabe ressaltar que essas metodologias incentivaram um novo pensamento educacional, que parte do pressuposto da condição humana e social do educando.
Para a educação e a escolarização brasileira, o movimento da escola nova “constituiu-se por intensa mudança e experimentação educativa” (SAVIANI, 2004: 39/40). Essas mudanças e experimentações proporcionaram importantes avanços no que tange ao desenvolvimento de um sistema educacional e da educação como direito de todos.
O manifesto dos pioneiros da educação nova foi uma atitude construtiva da educação como direito. Constituiu-se, também, numa aposta para o futuro. Xavier (2004) recorda que nós, educadores de nosso tempo, recebemos uma herança que foi conquistada por pessoas que, naquele tempo e diante do pensamento da época, acreditavam no valor da educação como um direito fundamental para o desenvolvimento e crescimento do País e de seus cidadãos.
48