Conclusions and Discussion

Numa perspectiva geomorfológica, a bacia hidrográfica, nos seus aspectos topográficos, refere-se à área formada por um rio principal e seus tributários, constituindo uma rede de drenagem limitada pelas maiores cotas altimétricas do relevo. Salles, (1997), salienta que há uma conexão entre as vertentes (ou encostas), os topos dos interflúvios e o fundo de vale, ou leito fluvial. Já numa perspectiva hidrogeológica, ainda deficiente em conceitos e metodologias de delimitação, a drenagem considera também os aquíferos e os divisores de água subterrâneos16 (freáticos). Além dos divisores de água, o ponto comum de escoamento de água, ou exutório, e a rede de drenagem são os elementos fisiográficos de uma bacia (SALLES, 1997). Cumpre ressaltar que ainda não há um consenso sobre a dimensão de uma bacia hidrográfica, pois existem os conceitos de bacia hidrográfica topográfica e hidrogeológica. A classificação inicial das bacias hidrográficas, de 1867, era baseada na navegabilidade dos rios (CUNHA; GUERRA, 2001).

Para Christofoletti (1979; 1980), a área drenada por um determinado rio ou sistema fluvial, que caracteriza uma bacia hidrográfica, possui componentes que interagem entre si, como o substrato geológico, pedológico, cobertura vegetal, formas e processos hidrológicos, meteorológicos e geomorfológicos, sendo que, ainda para o autor, sob o ponto de vista deste último, a bacia hidrográfica é considerada um sistema aberto, que se auto-ajusta entre recebimento e perda de energia.

16 _{Faz-se importante ressaltar que a localização do divisor freático sofre variação ao longo do tempo, pois o} lençol aproxima-se da superfície.

Cunha e Guerra (2001) analisam as características geomorfológicas das bacias hidrográficas e a necessidade de integração entre as condições naturais e as atividades humanas desenvolvidas na área da bacia, pois qualquer mudança pode causar alterações a jusante, o que também é ratificado por Christofoletti (1980), por Pires et al. (2002) e por Botelho e Silva (2004), ao entenderem que os elementos formadores do ciclo hidrológico, como o solo, a água, o ar e a vegetação, e os processos como infiltração, escoamento, erosão, assoreamento, inundação, contaminação, se inter-relacionam e definem a qualidade ambiental na bacia. Ou seja, a interferência dos fatores naturais, sociais, econômicos e políticos têm a água como mote de convergência do sistema ambiental complexo que é a bacia hidrográfica.

Botelho e Silva (2004) ainda distinguem as bacias hidrográficas como estratégicas, onde há condições específicas ou problemas críticos; e as bacias experimentais, menores que 20 km². No entendimento das múltiplas dimensões das bacias hidrográficas, analisa-se ainda a hierarquia fluvial, ou ordenação dos canais fluviais, variando de primeira à quarta ordem (CHRISTOFOLETTI, 1980; STRAHLER, 1952).

Considera-se também a dimensão espacial das sub-bacias e, para Botelho e Silva (2004), o termo sub-bacia, ou microbacia, quaisquer que sejam suas dimensões, implicam sua ligação com outra bacia de tamanho maior. Na utilização do conceito de bacia hidrográfica nos estudos socioambientais deve-se entender, como ponderam Pires et al. (2002), que há bases de dados que extrapolam a delimitação da bacia, como distritos, redes urbanas, pois em sentido geral, o território não está organizado a partir das bacias, como os municípios. Atualmente entre os pesquisadores, o termo microbacia está em desuso.

O conceito de bacia hidrográfica para a gestão hídrica é aplicado para os rios perenes, assim, tanto a área quanto a disponibilidade hídrica nas condições naturais são primordiais ao sistema de gestão hídrica. Ainda, faz-se importante ressaltar que numa área de drenagem nem todo o rio pode ser chamado de manancial, já que este último é demarcado a partir do ponto onde há captação de água. Além disso, a área de margem dos corpos hídricos é delimitada após a várzea.

Uma metodologia de subdivisão das bacias hidrográficas baseada no sistema de drenagem foi feita em 1980, sob a coordenação do engenheiro Otto Pfafstatter, contrapondo a classificação baseada na forma crescente de numerar os afluentes de um rio principal de jusante a montante. A partir de uma hierarquia, utilizando algarismos de 0 a 9, a classificação de Otto é realizada com a delimitação do rio principal e os afluentes possuem a menor área drenada em comparação ao rio principal (GOMES; BARROS, 2011) (Figura 3).

A metodologia de ottocodificação define um identificador único para cada bacia e objetiva a otimização da gestão por unidades de gerenciamento. A construção de um banco de dados com os códigos permite reconhecer as bacias e interbacias à montante e à jusante de um curso de água.

Figura 3 – As regiões hidrográficas segundo a metodologia da ottocodificação

Fonte – SNIRH, 2013; LAPIG/IESA/UFG, 2015. Org. – PIRES, Ana P. Novais, 2015.

O método de ottocodificação de bacias hidrográficas foi oficializado no Brasil através da Resolução N.º 30/2002, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e é atualmente utilizado para a codificação das bacias hidrográficas brasileiras.

Segundo a Figura 3 e as informações descritas na legenda, pode-se entender que a classificação das chamadas Ottobacias ou Ottocodificação dá-se das bacias que drenam maiores áreas para bacias que drenam menores áreas. As quatro maiores bacias identificadas

LEGENDA

que drenam diretamente para o mar possuem números pares (entre 2 e 8), seguindo uma ordem em sentido horário ao longo do continente. Já as bacias restantes, as interbacias, são divididas em cinco áreas e têm números ímpares (entre 1 e 9). A bacia na cor vermelha é indicada com o número 0 e não drena para áreas externas, sendo chamada de interbacia.

Segundo o método de codificação, o curso de água principal é o que possui a maior área de contribuição a montante. Além disso, as três classes de drenagem referem-se à: drenagem direta para o mar – 1; drenagem para bacias fechadas – 2; drenagem tributária dos dois outros níveis – 3 (GOMES; BARROS, 2011).

Todas as dimensões de uma bacia hidrográfica são importantes, daí o sentido de unidade ambiental ou territorial. Neste contexto, Pires et al. (2002) destacam a distinção entre a bacia como unidade de análise, conceito técnico-científico, e unidade de planejamento, conceito político-administrativo. A delimitação e a definição de uma bacia hidrográfica são feitas, antes de tudo, a partir de características naturais e sua tipificação como território está imbricada nas relações de poder nos comitês de bacia. Ou seja, há um limite natural e um ‘artificial’.