A expressão participação tem sido amplamente utilizada em projetos pedagógicos e campanhas educacionais; contudo, há de se temer pelo esvaziamento de seu significado.
Para Freire, participar é um dos aspectos constituintes do ser humano e de sua vida como condição para construir sua história, “(...) mais do que um ser no mundo, o ser humano se tornou uma ‘presença no mundo, com o mundo e com os outros’” (FREIRE, 1996, p.10). Sendo uma “presença que se pensa a si mesma, que se sabe presença, que intervém, que transforma, que fala do que faz, mas também do que sonha, que constata, compara, avalia, valora, que decide, que rompe.”
Teme-se que a participação recaia, como alerta Freire, como sendo a “pseudoparticipação”, “(...) a presença dos oprimidos na busca de sua libertação, mais que pseudoparticipação, é o que deve ser: engajamento” (FREIRE, 1987, p. 32).
Participação, para Freire, é aquela que traz, “no domínio da decisão, da avaliação, da liberdade, da ruptura, da opção que se instaura, a necessidade da ética e se impõe a responsabilidade. A ética se torna inevitável e sua transgressão possível é um desvalor, jamais uma virtude” (FREIRE, 1996, p. 20).
Freire defende a educação sob uma perspectiva crítica diante do mundo e com a ação de um indivíduo atuante, na qual “mudança e estabilidade resultam
ambas da ação, do trabalho que o homem exerce sobre o mundo” (FREIRE, 1979, p. 46).
Para Freire “a participação, enquanto exercício de voz, de ter voz, de ingerir, de decidir em certos níveis de poder, enquanto direito de cidadania, se acha direta, necessária, com a prática educativa-progressista” (FREIRE, 2003, p. 73).
Para o representante crítico cabe, portanto, viabilizar que as vozes dos educandos sejam ouvidas e que, a partir delas, as alterações cabíveis e necessárias, depois de discutidas com os gestores e comunidade escolar, sejam organizadas. “É preciso que falem como veem a escola, de como gostariam que ela fosse; que nos digam algo sobre o que ensina e como se ensina. Ninguém democratiza a escola sozinho, a partir do gabinete do secretário.” (FREIRE, 2006, p. 43).
O projeto de formação de representantes propõe a participação como algo para além de uma “colaboração” (FREIRE, 2001, p. 75) ou mutirões organizados pelas escolas para manutenção e reformas feitas pelos pais e alunos. Embora isso também seja importante, aponta que “participar é bem mais do que, em certos fins de semana, ‘oferecer’ aos pais a oportunidade de, reparando deteriorações, estragos das escolas, fazer as obrigações do próprio Estado” (FREIRE, 2001, p. 127). A compreensão de participação pressupõe “estar presente na história e não simplesmente nela estar representada”. (FREIRE, 2001, p. 75)
Implica a participação política das classes populares, através de suas representações ao nível das opções, das decisões e não só do fazer o já programado. (...) participação não é um slogan, mas uma expressão e, ao mesmo tempo, o caminho de realização democrática da cidade. (FREIRE, 2001, p. 75)
Participar implica romper com os paradigmas sociais elitistas e excludentes, ao se estar presente e, de fato, decidir-se a respeito das tomadas de decisões. “Participar é discutir, é ter voz, ganhando-a, na política educacional das escolas, na organização de seus orçamentos” (FREIRE, 2006, p. 127), “à medida que o homem cria, recria e decide, vão se formando as épocas históricas. E é também criando, recriando e decidindo como deve participar nestas épocas” (FREIRE, 2011, p 88) que se “vai dominando a realidade. Vai humanizando-se. Vai acrescentando a ela algo de que ele mesmo é o fazedor” (FREIRE, 2000, p.51).
No sentido amplo e profundo, exposto por Freire, compreende-se que a participação é uma possibilidade aberta para todos e não somente para alguns privilegiados, sendo, através da participação democrática, possível neutralizar as formas de autoritarismo frequentes na sociedade – autoritarismo este que tem se reproduzido exaustivamente no interior da escola e precisa urgentemente ser freado, interrompido, abolido.
Participar é trazer a possibilidade de novas formas e condições para o exercício da liberdade e da cidadania que consolidem a democracia, é trazer a condição de humildade num encontro em que “não há ignorantes absolutos, nem sábios absolutos: há homens que, em comunhão, buscam saber mais” (FREIRE, 1987, p. 46).
“Foi reinventando-se a si mesmo, experimentando o que herda e o que recebe ou adquire do contexto social que cria e que recria que o ser humano veio se tornando este ser que, para ser, tem que estar sendo” (FREIRE, 1995, p. 67). Desta maneira fica evidente que a construção e a transformação do indivíduo são uma constante, sendo essa incompletude justamente a condição da própria existência, constituindo uma “experiência vital” (FREIRE, 1996, p.50) que confere ao homem a responsabilidade por suas escolhas e decisões, bem como lhe capacita a lutar pelos direitos que lhe são caros.
Somos todos “capazes de intervir no mundo, de comparar, de valorar, de intervir, de escolher, de decidir, de romper, por tudo isso nos fizemos seres éticos” (FREIRE, 1996, p. 33). Desta forma, participação precisa ser uma atitude que envolva todos os que na escola (alunos, professores, pais, funcionários) sejam conscientes de que esta participação é algo que vá além das comemorações e presença em datas específicas do calendário escolar; ela precisa trazer reflexões e decisões reais.
A primeira observação a ser feita é que a participação, enquanto exercício de voz, de ter voz, de ingerir, de decidir em certos níveis de poder, enquanto direito de cidadania se acha em relação direta, necessária, com a prática educativo-progressista, se os educadores e educadoras que a realizam são coerentes com seu discurso. (FREIRE, 2001, p.37)
Para Souza (2009), participar é algo que se “aprende na prática democrática”, dado o processo de regulação e organização assumidas pela escola, e a importância do exercício da reflexão, o qual favorece que a participação aconteça de
maneira sólida e comprometida. Daí a importância em se compreender o que é participar, oferecendo as condições necessárias para que os educandos convidados a participar, o façam de maneira efetiva “pois não parece possível um sujeito participante avaliar o trabalho desenvolvido na escola se não tem acesso às informações que lhe permitam produzir tal avaliação” (SOUZA, 2009, p. 134).
Bordenave (1983, p. 22) destaca que “a palavra participação vem da palavra parte. Participação é, portanto, fazer parte, tomar parte ou ter parte.” O homem, desde sua origem, vive em grupo e, justamente por isso, o sentido de participação o tem acompanhado, permeando a família, a comunidade, o trabalho e a luta política. Contudo, “ela pode ser implantada tanto com objetivos de liberação e igualdade, como para manutenção de uma situação de controle por alguns” (BORDENAVE, 1983, p. 12).
Há uma importância conceitual em se compreender que a participação não é somente um instrumento de solução de problemas, mas “uma necessidade fundamental do ser humano” e um “caminho natural” para realizar e atuar, bem como, “auto afirmar-se e dominar a natureza e o mundo”. Para Bordenave, a participação tem duas bases complementares, a afetiva e a instrumental. A primeira acontece quando a participação se dá pelo prazer em se realizar atividades com outras pessoas e a segunda trata-se da participação pela busca da eficácia, na qual acredita-se que realizar atividades com outras pessoas é mais eficiente do que realizá-las sozinho.
Paro (2001) ressalta a situação precária da escola pública, sobretudo a de 1º grau, como sendo um “arrastado” de décadas e, ao falar da participação da população na gestão das escolas públicas, salienta os “condicionantes de ordem material, institucional, político-social e ideológico” (PARO, 2001, p. 43).
A compreensão do que é a participação, acaba por limitar a articulação dos setores que vivenciam a escola, principalmente por estarmos “situados em uma sociedade na qual o autoritarismo se faz presente de diferentes maneiras, “é de se esperar que haja dificuldade em levar as pessoas a perceber os espaços que podem ocupar com a sua participação” (PARO, 2001, p. 59).
Numa tentativa de articular a escola e seus gestores, em 2014, a Conferência Nacional de Educação (CONAE) teve como tema o PNE (Participação Nacional de Educação) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração.
Em um dos artigos da conferência, encontrado no site da CONAE (Conferência Nacional de Educação), Gadotti traz o sentido de participação em um contexto de gestão democrática na escola enquanto um princípio pedagógico gestado por um preceito constitucional e afirma que:
A participação popular e a gestão democrática fazem parte da tradição das chamadas “pedagogias participativas”. Elas incidem positivamente na aprendizagem. Pode-se dizer que a participação e a autonomia compõem a própria natureza do ato pedagógico. A participação é um pressuposto da própria aprendizagem. Mas, formar para a participação é, também, formar para a cidadania, isto é, formar o cidadão para participar, com responsabilidade, do destino de seu país. (GADOTTI, Conae, 2014, p. 1)
Defende ainda que a melhoria da qualidade da educação só pode acontecer a partir da constatação do quanto ela está intrinsicamente ligada à criação de espaços de discussão e decisões coletivas, tanto por parte dos sistemas de ensino quanto das instituições educativas. “A gestão democrática como princípio da educação nacional sintoniza-se com a luta pela qualidade da educação” (GADOTTI, 2014, p. 1).
Desta maneira fica enfatizado que a concepção de gestão democrática está absolutamente vinculada a uma concepção de educação coerente com uma concepção democrática e emancipadora, tão defendida por Paulo Freire. Ressaltando que “existem também sistemas públicos de educação que não valorizam a gestão democrática porque têm uma visão elitista da educação, porque separam os que sabem dos que não sabem, os que mandam dos que devem obedecer” (GADOTTI, 2014, p. 2).
Com isso, Gadotti traz uma separação e diferenciação entre Participação Social e Participação Popular, pela qual apresenta a Participação Social como:
Participação Social se dá nos espaços e mecanismos do controle social como nas conferências, conselhos, ouvidorias, audiências públicas etc. São os espaços e formas de organização e atuação da Participação Social. É assim que ela é entendida, como categoria e como conceito metodológico e político, pelos gestores públicos que a promovem. Essa forma de atuação da sociedade civil organizada é fundamental para o controle, a fiscalização, o acompanhamento e a implementação das políticas públicas, bem como para o exercício do diálogo e de uma relação mais rotineira e orgânica entre os governos e a sociedade civil. (GADOTTI, 2014, p. 2)
A Participação Popular, por outro lado, corresponde às formas mais independentes e autônomas de organização e de atuação política dos grupos das classes populares e trabalhadoras e que se constituem em movimentos sociais, associações de moradores, lutas sindicais etc. (GADOTTI, 2014, p. 3)
Chantall Mouffe (1996, 1998, 2003) e Laclau (1986, 1993, 1997), trazem ainda o conceito de participação enquanto democracia radical, apontando como reflexão o quanto as relações de poder são presentes e que o foco não é eliminá- las, mas articulá-las de maneira a serem compatíveis com os valores democráticos.
(...) a existência de relações de poder e a necessidade de transformá-las, enquanto se renuncia à ilusão de que poderíamos nos livrar completamente do poder (...) se aceitamos que as relações de poder são constitutivas do social, então a questão principal da política democrática não é como eliminar o poder, mas como constituir formas de poder compatíveis com os valores democráticos. (Mouffe, 2003, p. 14)
Para esses autores, alcançar a participação enquanto democracia radical é multiplicar os espaços políticos na sociedade a fim de que sejam articulados os elementos democráticos que envolvem questões relativas às diferenças e às tensões provocadas pelo próprio ato democrático, ampliando cada vez mais a sua ação.
A democracia radical e plural visa expandir sua esfera de aplicabilidade a novas relações sociais, não se limitando, assim, à forma de governo adotada pelo Estado, objetivando, portanto, criar um novo tipo de articulação entre os elementos da tradição democrática liberal, em que os direitos não se enquadram numa perspectiva individualista, mas democrática, criando uma nova hegemonia, que é resultante de um maior número de lutas democráticas, e, consequentemente, a multiplicação dos espaços políticos na sociedade. (MARQUES, 2008, p. 64)
Espaços estes que promoveriam a participação pautada na existência da multiplicidade, pluralidade e do conflito. “Uma democracia pluralista, portanto, concede espaço para a expressão dos interesses e valores em conflito, deixando a necessidade do consenso limitada às instituições constitutivas da ordem democrática” (MARQUES, 2008, p. 65).
Desta forma, um espaço democrático radical pressupõe que as tensões geradas pelos interesses, por vezes diversos, não sejam rejeitados, mas sim, legitimados para que se possa articular a participação e a escuta que possibilitarão a eliminação dos meios autoritários de poder. Como reflete Mouffle (1996), “As forças
antagônicas nunca desaparecerão e a política é caracterizada pelo conflito e pela divisão. É possível alcançar formas de acordo, mas são sempre parciais e provisórias, uma vez que o consenso se baseia necessariamente em atos de exclusão.” (MOUFFLE, 1996, p. 95).
Nossa sociedade infere um conceito de democracia no qual, por vezes, o consenso e as ideias geradas parecem ocorrer de maneira natural; porém, o que os autores apontam é justamente o inverso. A democracia radical pressupõe as tensões e reflexões que dela serão desencadeadas, como aponta:
A materialização do projeto de democracia radical poderia proporcionar, assim, a experiência da vivência democrática na sociedade atual, que se basearia na articulação entre várias lutas democráticas, resultando na criação de novas posições de sujeitos. Nesse sentido, para que se institua a vivência democrática, é necessário que se estabeleça um novo senso comum, que transforme a identidade dos diferentes grupos, de forma que as exigências de cada um possam ser articuladas às dos outros. Nessa
concepção, o “nós” se constrói a partir da diversidade dos movimentos
sociais, por meio de uma cadeia de equivalência entre as exigências particulares, não se tratando de estabelecer alianças entre diferentes interesses, mas de modificar a identidade destas forças. É necessária a decomposição das identidades para o reconhecimento de vários direitos novos, em que as demandas dos diversos grupos sociais sejam articuladas equivalencialmente com a dos outros. (MARQUES, 2008, p. 66).
A democracia radical proporcionaria a transformação das relações de poder em relações de autoridade, sendo compartilhada em todos os contextos e compreendida como a possibilidade de transformação e emancipação.
(...) prática da participação busca aprofundar e intensificar a democracia quer reivindicando a legitimidade da democracia participativa quer pressionando as instituições democráticas representativas para torná-las mais inclusivas, ou ainda buscando formas de complementaridade entre democracia participativa e representativa. (MARQUES, 2008, p. 71).
Pode-se concluir que uma democracia é compreendida pela participação que nela se tem; todavia, a criação de mecanismos de participação não é suficiente, sendo necessário criarem-se condições de participação nas quais as relações sejam compreendidas com humildade e “critica amorosa”, como aponta Freire (1979).
A radicalização que implica no enraizamento que o homem faz na opção que fez, é positiva, porque preponderantemente crítica. Porque critica e amorosa, humilde e comunicativa. O homem radical na sua opção, não nega o direito ao outro de optar. Não pretende impor sua opção. Dialoga sobre ela. Está convencido de seu acerto, mas respeita no outro o direito de também julgar-se certo. (FREIRE, 1979, p. 50).
A participação permanente se constitui à medida que a escuta e a prática reflexiva passam a fazer parte do contexto escolar e desencadeiam um percurso de trocas que são favorecedoras da constituição de um ambiente de representatividade. Uma vez que a participação "não pode ser alguma coisa episódica, paralela, mas estrutural; ela deve constituir-se numa metodologia permanente da política educacional, num modo de governar” (GADOTTI, 2014, p. 3).
Para que, de fato, a participação aconteça não apenas como uma descentralização de poder, mas como uma das ferramentas de superação das desigualdades sociais, a reflexão é parte da constituição do ato de participar pois o torna consciente de modo que “Não se chama para a participação sem preparação político-pedagógica” (GADOTTI, 2014, p. 7) e o processo de formação se faz necessário, não somente como principio de gestão democrática como também como postura educativa transformadora.
O princípio da gestão democrática não deve ser entendido apenas como prática participativa e descentralização do poder, mas como radicalização da democracia, como uma estratégia de superação do autoritarismo, do patrimonialismo, do individualismo e das desigualdades sociais. Desigualdades educacionais produzem desigualdades sociais. (GADOTTI, 2014, p. 6)
Aspecto bastante evidenciado no CONED em 2011, quando foi ressaltado como:
(...) inserção social, nas práticas participativas, na descentralização do poder, no direito à representação e organização diante do poder, na eleição direta de dirigentes, na socialização dos conhecimentos e das decisões colegiadas e, muito especialmente, na construção de uma atitude democrática das pessoas em todos os espaços de intervenção organizada. (GADOTTI apud ABICALIL, 2013, p. 6).
Diante dos aspectos apontados até aqui, percebe-se que “a primeira condição para que se possa assumir um ato comprometido está em ser capaz de agir e refletir” (FREIRE, 1979, p. 16). Desta maneira, constata-se que participar não é só democratizar a educação, mas incorporar, na prática, princípios emancipatórios, estimulando formas participativas e críticas de leitura de mundo. Uma vez que é atuando, forjando-se na realidade, errando e acertando, arriscando, refazendo-se consigo mesmo e com os outros, que o homem renova-se e constrói história.