A educação técnica profissionalizante de nível médio é uma modalidade de ensino bastante questionada no Brasil e em diversos países acerca de sua efetividade em termos de formação para atuação profissional, inserção e retorno no mercado de trabalho. Isso porque esse tipo de ensino é relativamente mais custoso que o ensino médio acadêmico (ou geral) já que envolve maior número de disciplinas, horas-aula, tempo para sua conclusão e professores capacitados. No entanto, nos anos recentes ocorreram investimentos para ampliar as vagas desse tipo de ensino no Brasil.
Esse artigo contribui para a literatura de avaliação de impacto do ensino técnico de nível médio no Brasil por utilizar conjuntamente duas bases de dados ainda não exploradas para esse fim, os microdados do ENEM e a RAIS, além de aplicar uma estratégia de identificação do efeito causal que nos permite controlar o viés de seleção em características observáveis ou não presentes nesse tipo de análise.
A grande contribuição desse estudo está em encontrar o efeito das habilidades técnicas obtidas no ensino médio técnico sobre os salários livre do viés de seleção na escolha de qual tipo de ensino médio seguir (abordagem de duplas diferenças) e ainda controlado pelas notas dos jovens em uma prova objetiva, nos possibilitando separar o efeito do ensino técnico sobre os salários via habilidades técnicas daquele relativo às habilidades gerais, que por sua vez são influenciadas pela qualidade da escola e não pelo ensino profissionalizante em si.
Identificamos entre os concluintes do ensino médio que participaram do ENEM nos anos de 2004 a 2006 o tipo de ensino médio cursado, o geral/acadêmico ou o técnico realizado ao mesmo tempo que o ensino comum (conhecido como ensino técnico integrado ou concomitante), e pesquisamos se eles estavam presentes na base de dados de trabalhadores da RAIS entre os anos de 2009 a 2012. Encontramos cerca de 60% dos indivíduos da amostra inicial do ENEM na RAIS. Outra vantagem do uso dessa base de dados é poder contar com um
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rico conjunto de variáveis explicativas referente à escola, municípios e características das famílias, além do desempenho do indivíduo no exame.
Nossos resultados apontam que, para essa geração, o ensino técnico traz vantagens salariais para os trabalhadores independentemente do grau de instrução, ou seja, mesmo entre os que pararam seus estudos nessa etapa ou entre os que concluíram o ensino superior (no mínimo). Os efeitos encontrados foram de 13,5% e 10% sobre os salários anuais dos trabalhadores com ensino médio e superior completos respectivamente. Os efeitos se mostraram bastante robustos à diversos testes, mantiveram-se estatisticamente significantes com a inclusão das notas individuais e médias das escolas como variáveis de controle.
Identificamos efeitos heterogêneos por macrorregião, homens e mulheres, dependência administrativa dos cursos e ao longo da distribuição de notas médias das escolas. Vimos que o efeito é crescente com a qualidade oferecida pela escola, embora ele seja sempre positivo e estatisticamente significante para os trabalhadores com no máximo o ensino médio completo. Já para os trabalhadores com mais alto nível de instrução, os efeitos são estatisticamente significantes somente quando o ensino técnico foi realizado em escolas de melhor qualidade, na rede pública em geral. Também encontramos evidências de que os concluintes do ensino médio técnico apresentam maior estabilidade no mercado de trabalho formal nos anos analisados relativamente aos concluintes do ensino médio geral.
É importante destacar que os resultados encontrados aqui estão alinhados com aqueles encontrados no primeiro capítulo dessa tese, em que utilizamos os dados da PNAD 2007.
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