Desde suas versões iniciais, a chamada Lei de Thirlwall tem sido submetida a diversos testes com vistas a uma avaliação de seu poder explicativo. McCombie (1997) apresenta um resumo de sucessivos passos e metodologias utilizadas com este propósito. Em seu trabalho original, Thirlwall (1979) usa o coeficiente de rank correlation de Spearman para testar o grau de associação entre a taxa de crescimento prevista pelo modelo e a taxa observada para um conjunto de países desenvolvidos, valendo-se de duas fontes amostrais para os períodos de 1953–76 e 1951–73. O resultado obtido por este teste não paramétrico foi uma relação positiva significativa entre as duas taxas.
Num segundo momento, um teste mais formal foi proposto por McGregor e Swales (1985), o qual regredia a taxa observada sobre a taxa teórica em uma cross-section de países. Os autores obtêm como resultado a rejeição da Lei de Thirlwall. No entanto, seus métodos eram proble- máticos sob alguns aspectos, segundo McCombie (1997) — basicamente, o problema de que a taxa teórica é estocástica acarreta um problema de erro nas variáveis, e o problema do Japão como outlier, com crescimento não restrito pelo equilíbrio externo, induziu à conclusão errônea
2Embora incorpore fluxos de capital, essa versão ampliada de Thirlwall e Hussain (1982) não leva em conta
o endividamento externo acumulado. Nesse sentido os trabalhos McCombie e Thirlwall (1997), em Moreno-Brid (MORENO-BRID, 1998; MORENO-BRID, 1999; MORENO-BRID, 2003), Elliot e Rhodd (1999) Barbosa-Filho (2001) contribuíram no sentido de incorporar elementos relativos ao endividamento externo.
de que nenhum país desenvolvido teria tido crescimento restrito pelo equilíbrio externo. Estes problemas eram intrínsecos à estimação para dados em cross-section de países.
Assim, McCombie (1989) propõe um teste alternativo. Basicamente, o teste define a elas- ticidade-renda hipotética como sendo aquela que iguala a taxa de crescimento observada e a teórica, representada pela equação (3.9). Caso essa elasticidade-renda hipotética não seja esta- tisticamente diferente daquela estimada a partir da função demanda de importações efetiva do país, não se pode, então, refutar a hipótese de que o crescimento do país é restrito pelo equilíbrio externo.
A partir do estudo desenvolvido em McCombie (1989), a grande maioria das aplicações empíricas de modelos de crescimento sob restrição externa à Thirlwall passou a empregar o instrumental econométrico de séries de tempo para estimação das elasticidades por país. As evi- dências encontradas em uma série de estudos parecem validar a existência da restrição externa para uma amostra significativa de países em diversos períodos. Entre eles podem ser citados os trabalhos de Atesoglu (ATESOGLU, 1993; ATESOGLU, 1995) para os EUA; Christopou- los (2003), para um conjunto de sete países desenvolvidos (Austrália, Alemanha, Itália, França, Holanda, Reino Unido e USA); Hussain (1999), em seu estudo para os países Africanos; Ansari e Xi (2000), para os países do Leste Asiático; Holland, Vieira e Canuto (2004) e Pacheco-Lopez e Thirlwall (2006) para a América Latina; Razmi (2005) para a Índia, além de diversos outros estudos para determinados países em particular. Note-se que os períodos de análise e a versão do modelo de restrição externa diferem entre os estudos; assim, embora todos de alguma forma validem a Lei de Thirlwall, uma associação comparativa entre os resultados fica comprometida. O presente artigo, por seu turno, recupera a ideia de teste do crescimento econômico sob restrição externa para um conjunto de países. De forma diferenciada, porém, este artigo propõe uma outra metodologia de teste desta abordagem ao crescimento, utilizando, para tanto, os estimadores de efeito fixo e efeito aleatório para dados em painel e, assim, não incorrendo nos principais problemas colocados por McCombie (1997).
Parte-se da especificação de um modelo ampliado que contempla a variabilidade dos ter- mos de troca e da taxa de crescimento dos fluxos de capital, de acordo com a equação (3.12). Dividindo-se a equação (3.12) por x, obtemos
y∗x x = (ψ + 1) π (pd−e − pf) x + (1 − θ) π ( f − pd) x + Ci (3.14)
onde o termo aleatório Ci = θ/πpode ser interpretado como o efeito específico de cada país,
invariante no tempo, em um painel de dados. Ou seja, torna-se possível estimar uma regressão na qual y∗
considerando-se o efeito específico de cada país, Ci.3 Quando existe efeito específico, por sua
vez, a maneira correta de estimação consistente e eficiente é através dos estimadores de Efeito Fixo ou Efeito Aleatório.4
Note-se que a estimação em um Painel de Dados torna possível a estimação do modelo para curtos períodos de tempo, como a década de 2000, já que não é necessário um número mínimo de observações em séries temporais e sim um número grande de países. Desta forma, essa metodologia de teste libertaria o modelo de ser apenas testado para longas periodicidades, sujeito a quebras estruturais ao longo do período, o que seria uma grande vantagem do método de estimação.
Entretanto, a teoria impõe suas restrições já que o modelo é claramente de longo prazo; ou seja, é apenas no longo prazo que o equilíbrio das contas externas, tal como explicitado pela sua competitividade estrutural relativa (elasticidade-renda das importações e elasticidade-renda das exportações), se coloca como a restrição relevante e que deve ser respeitada. No curto prazo a economia pode utilizar estoque de reservas, fluxo capital e cambio real para fechar suas contas com o exterior.
Ainda assim, pode-se questionar como atuou a restrição externa nos anos 2000 (2000–2008) e, para melhor elucidar os resultados para a década, pode-se compará-lo com um período mais extenso (1980–2004) agrupados em médias de cinco anos (1980, 1985, 1990, 1995 e 2000).5
Este experimento foi conduzido para os mesmos 143 países contemplados no Ensaio anterior, mas a não existência de todos os dados reduziu o conjunto para 137 países. Todos os dados anuais foram extraídos do World Development Indicators (WDI).