Os Colégios de Aplicação tiveram sua origem no Decreto-Lei nº 9.053, de 12 de março de 1946. Inicialmente foram denominados Ginásios de Aplicação, eram vinculados às Faculdades de Filosofia, onde ocorria a formação de professores. Essas faculdades, para garantir a prática docente dos alunos de Didática, eram obrigadas a manter um Ginásio de Aplicação.
Foram as ideias de John Dewell sobre a Escola Nova que embasaram o surgimento desses ginásios no Brasil. Como característica comum, esses colégios
tinham a função de ser “campo de estágio” para os licenciandos, sob a orientação
pedagógica do professor da cadeira de Didática. Nesses colégios, o corpo docente era constituído pelos alunos do curso de Didática, não havendo, desse modo, um quadro de professores.
Por atuarem no curso ginasial, eram chamados inicialmente de “Ginásio de Aplicação", termo que, ao longo do tempo, foi sendo substituído por "Escola de Aplicação", uma vez que, ao lado do Curso Ginasial, muitos deles passaram a oferecer o Curso Colegial e/ou Curso Normal e, por último, as séries iniciais do 1º Grau15”. Em
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1962, o conselheiro Valmir Chagas mudou as funções das Escolas de Aplicação, pelo Parecer do CFE 292/62, definindo-as como "centros de experimentação e
demonstração”. Também nesse parecer, as Escolas de Aplicação perderam sua
obrigatoriedade de existência no âmbito das universidades. Criam-se os estágios supervisionados que, segundo recomendações do, então, conselheiro, poderiam ser realizados em outras escolas, não havendo mais a obrigatoriedade de se realizarem no âmbito das Escolas de Aplicação.
Ainda nessa época, já foi apontada a possível inserção dessas escolas como produtoras de pesquisa educacional, nos moldes dos Teachers College americanos ou
do "Instituto J. J. Rousseau", de Genebra. Em 1971, o termo “experimental” é
regulamentado pela Lei n° 5692/71 em seu Art. 64, reiterando o Art. 104 da Lei n° 4024/61. Os estabelecimentos que tivessem seus planos e regimentos aprovados pelos Conselhos Estaduais de Educação seriam autorizados a realizarem experiências pedagógicas.
No Plano Decenal de Educação Para Todos (1993-2003), foi proposta uma articulação entre as Escolas e a Universidade, enquanto locais privilegiados para a
“reflexão sobre a prática escolar e a formulação de alternativas que viabilizem melhor
preparação de recursos humanos para a Escola Básica, bem como o desenvolvimento de
práticas pedagógicas compatíveis com as necessidades da criança e do adolescente”.
As atuais políticas públicas para a Educação Básica, como o FUNDEB, o Ensino Fundamental de 9 anos e sua universalização, as ações para a formação de professores como o Portal do Professor, a Plataforma Freire, EAD, PIBID, GESTAR, recolocam, no centro das discussões, a formação de professores e a melhoria da qualidade da educação. Essa realidade traz à tona a discussão sobre a função acadêmica e universitária dos Colégios de Aplicação (CAPs), voltados, atualmente, para uma atuação na formação inicial e continuada de professores, nos âmbitos do ensino da pesquisa e da extensão. Além disso, chama a atenção para a sua vocação como campo privilegiado de estágios e, a necessidade de comporem, junto às licenciaturas, fóruns de discussão concernentes à formação de professores, projetos pedagógicos, aspectos tecnológicos e outros temas voltados para a Educação Básica.
Existem diferenças entre CAPs, que variam seu atendimento, mas atuam na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos,
atendendo estudantes na faixa etária de 2 aos 18 anos. Na atualidade, foram traçados pelo Conselho de Diretores dos Colégios de Aplicação (2001) alguns princípios filosóficos e pedagógicos comuns a essas instituições, conforme segue abaixo:
- Autonomia Universitária: compete às IFES proporcionar que os CAPs sejam unidade de referência para o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão com foco nas inovações pedagógicas, em consonância com as Diretrizes Nacionais de Educação.
- Democracia participativa: oportunidade de participação de toda a comunidade escolar (professores, técnico-administrativos, pais e responsáveis, alunos) e representantes institucionais e sindicais no processo de construção da proposta político-pedagógica das escolas.
- Valorização profissional: garantia das condições de trabalho, que propiciem a realização do tripé ensino, pesquisa e extensão, com garantia orçamentária e previsão em matriz específica para os CAps, que atendam a suas necessidades de funcionamento, preservando sua qualidade.
- Qualidade Acadêmica: compromisso com a função social dos CAps no contexto da universidade pública, com a garantia de uma educação que considera aspectos sócio-econômico-culturais, que se desdobram em um projeto político- pedagógico-educacional, para além dos indicadores estatísticos, oferecendo igualdade de condiçoes para o acesso e permanência dos estudantes na faixa etária atendida com gratuidade.
Nos últimos anos, no Brasil, a educação começa a ser alvo dos discursos das políticas nacionais. Assim, modificações marcantes puderam ser observadas no campo educacional, tanto quantitativa quanto qualitativamente, nos diferentes graus, níveis e modalidades de ensino. Nesse contexto, a universidade vem tendo relevante influência, especialmente no que diz respeito à formação de professores.
A partir dessa perspectiva, também a ideia da prática docente vem se modificando, com a produção de pesquisas voltadas exclusivamente para a formação de professores. Desse modo, os Colégios de Aplicação se desvinculam daquela imagem de uma escola que demonstra servir de exemplo ou padrão. Igualmente, não se admite que se possa formar o professor treinando-o ou moldando-o, de acordo com
modelos pré-estabelecidos. Considera-se que a atividade de ensino tem exigências que se fundam na relação da teoria e da vivência prática. Exige-se análise reflexiva, investigação sistemática, crítica, participação, envolvimento, proposta no estudo e discussão conjunta com todos os envolvidos na tarefa educativa.
Assim, o Plano Decenal de Educação (1993) entende o estágio como atividade que tem em vista a aprendizagem, pela interação do indivíduo com a realidade e a construção e reconstrução do conhecimento na prática, pela análise e reflexão sobre essa mesma prática. O estágio, concebido nessa perspectiva, aponta para a possibilidade de que a indagação sistemática, a investigação e a pesquisa sejam o cerne da atividade.
Os Colégios de Aplicação acreditam ter importante contribuição a oferecer para que seus alunos e estagiários se dotem de mais possibilidades de se movimentarem com autonomia intelectual, podendo compreender e comunicar-se com seu ambiente, lidar com a multiplicidade de informações do tempo atual e com os vários grupos humanos, assim como examinar novos problemas e alternativas de solução.
É nesse processo de transformação que os Colégios de Aplicação buscam redimensionar e redirecionar seu papel e suas ações.