5 CONCLUDING REMARKS

Nos dias de hoje, não parece relevante levantar uma discussão, ainda que breve, sobre se o trabalho da Polícia se enquadra ou não nos padrões e quadro de profissões socialmente consideradas e reconhecidas. Não cremos que haja, nas sociedades actuais, qualquer divergência de opiniões sobre a sustentação da tese e do reconhecimento do ofício de Polícia como uma profissão à semelhança das demais, diferindo-se, obviamente, pelo seu campo e objecto de actuação, pelas suas particularidades sócio- políticas e pela forma como sua actividade afecta e é afectada pela sociedade, considerada globalmente.

David H. Bayley, um dos investigadores mais destacados na área da Polícia e segurança pública, cautelosamente afirma, na sua obra sobre Padrões de Policiamento, que Nosso conhecimento histórico da Polícia é, na melhor das hipóteses, tão

incompleto que operar a partir de perspectivas teóricas específicas atrapalha, ao invés de auxiliar, a experiência (Bayley, 2003, p.28). Essa afirmação demonstra, por um

lado, que ao longo da história do desenvolvimento da humanidade e das sociedades houve pouco interesse, principalmente dos cientistas e académicos, em fazer estudos aprofundados sobre a instituição policial. Por outro, instiga ao melhor entendimento e enquadramento da instituição policial, pelo seu papel e função nas sociedades democráticas e de Estado de Direito de hoje.

O estudo de Bayley, embora não se preocupe em posicionar-se, explicitamente, sobre se a Polícia é uma profissão ou não, ajuda-nos a compreender e esclarecer essa questão a partir dos dados históricos demonstrativos que balizam a evolução da Polícia e do desenvolvimento da Polícia moderna, apontando os indicadores mínimos que caracterizam uma polícia profissional:

A profissionalização da polícia é um atributo moderno da polícia mais claro do que o carácter público ou a especialização. Também é uma característica mais complexa. A profissionalização conota uma atenção explícita dada à conquista da qualidade no desempenho. Indicadores mínimos de uma polícia profissional são o recrutamento de acordo com padrões específicos, remuneração alta o suficiente para criar uma carreira, treinamento formal e supervisão sistemática por oficiais superiores. De certo modo a palavra

profissionalização transformou-se num tipo de arte nos círculos policiais dos dias de hoje, abrangendo características como a especialização funcional dos polícias, uso de tecnologia moderna, neutralidade na aplicação da lei, uso responsável de discrição e uma certa medida de autonomia ( BAYLEY, 2003, p.60).

Ainda assim, reconhece-se que especificar o momento em que se deu a profissionalização da força policial é problemático por várias razões das quais o autor aponta quatro, nomeadamente a diversidade das partes constituintes do processo nas diferentes experiências policias; a irregularidade do processo nos diversos países do mundo; a ocorrência em velocidades diferentes em diferentes níveis hierárquicos; no continente Europeu, por exemplo, a profissionalização foi se realizando lentamente num período de quase duzentos anos, enquanto na Inglaterra isso ocorreu num período menor e abrangeu todos os níveis hierárquicos e, por último, a necessidade de serem feitos julgamentos qualitativos para se determinar se é possível dizer que tenha ocorrido qualquer tipo de profissionalização.

Contudo, aponta o autor, a grande virada aconteceu, evidentemente, com a criação da Polícia Metropolitana de Londres, em 1829. “O recrutamento era feito com base em sexo, altura, peso, personalidade e habilidade em ler e escrever. O treinamento era obrigatório, embora consistisse quase exclusivamente na repetição das ordens” (BAYLEY, 2003, p.61).

Das experiências menos sucedidas aponta–se a Rússia na qual por volta de 1860, as tentativas de melhorar o nível de trabalho burocrático, especialmente eliminando a corrupção, a preguiça e incompetência fracassaram. Igualmente, nos Estados Unidos, o controlo dos departamentos de Polícia pelos partidos políticos não foi eliminado até meados do século vinte. A extrema fragmentação da autoridade policial nos EUA fez com que a questão da profissionalização fosse descoberta e aplicada em todo o País.

Segundo o autor, a única excepção notável ao padrão oscilante da profissionalização aconteceu no Japão onde o governo Meiji criou uma Polícia profissional nacional em cerca de uma década, começando com a criação do Departamento da Polícia Metropolitana de Tóquio (Keishicho) em 1878. Os polícias de todo o país eram rigorosamente seleccionados, em sua grande parte dentre os antigos Samurais33, e treinados nas escolas policiais das prefeituras (BAYLEY, 2003, p.62).

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Samurai (侍) - era como soldado da aristocracia do Japão entre 1100 a 1867. Suas principais características eram a grande disciplina, lealdade e sua grande habilidade com a Katana. O nome samurai

Reconhecendo que determinar uma data para o estabelecimento da Polícia profissional seria impreciso e opinativo, aponta que a grande era de profissionalização foi o século dezanove.

Durante cerca de cem anos decorridos (1815 a 1915), a profissionalização ocorreu nos principais países do mundo aproximadamente nesta ordem: Japão, França e Alemanha, Grã-Bretanha, Índia, Estados Unidos e Rússia. Essa ordem indica, apenas, que os problemas de recrutamento, treinamento, pagamento e supervisão foram explicitamente abordados e tratados sistematicamente. A prioridade é do Japão, porque não apenas profissionalizou sua polícia como os outros países europeus, mas também foi o primeiro país a desenvolver escolas de treinamento para os polícias de todos os níveis34 (BAYLEY, 2003, p.63).

Já a especialização é um termo relativo, referente à exclusividade em se desempenhar uma tarefa. “Em policiamento, esta tarefa é a aplicação da força física dentro da comunidade. Uma Polícia especializada dedica toda a sua atenção à aplicação de coerção física” (BAYLEY, 2003, pag. 50).

Uma Polícia não especializada faz muitas outras coisas além disso. O Intendente na França do século dezassete era um agente policial não especializado; O constable na Inglaterra era um agente policial especializado. O Magistrado distrital no Paquistão dos dias de hoje é não especializado, responsável por desempenhar tarefas administrativas, judiciais e policiais; o superintendente distrital da Polícia é especializado. Uma vez que a Polícia raramente é totalmente especializada, as avaliações de especialização devem ser feitas comparativamente. Ou seja, devem ser comparadas a um determinado padrão.

Além disso, haver uma força policial especializada na sociedade não é o mesmo que haver uma única força policial. Especialização em uma função e monopólio dessa função são coisas diferentes. Os países podem ter mais de uma agência cuja função primária seja a manutenção de ordem pública (ibidem).

Historicamente, a Polícia especial mais antiga era composta pelos vigilantes, encontrados quase universalmente nas sociedades, dos chowkidars nos vilarejos do sul da Ásia até à vigília nocturna na Europa medieval. Embora sua função fosse certamente

significa, em japonês, aquele que serve. Portanto, sua maior função era servir, com total lealdade e empenho, ao Imperador. Em troca disso recebia privilégios, terras e/ou pagamentos, que geralmente eram efetuados em arroz, numa medida denominada koku (200 litros). Um termo mais apropriado para Samurai é bushi (武士), significando literalmente "guerreiro ou homem de armas", que era usado durante o período Edo (RIBEIRO, 2002, P.).

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Tóquio tinha um programa de treinamento a tempo integral para os postos mais baixos em 1880, Paris só após 1883, e mesmo então apenas em meio período, alternado com outras tarefas. A escola de treinamento da polícia de Londres foi fundada em 1907 (BAYLEY, 2006, p.62).

especializada, nem sempre se tratava de policiamento. Muito frequentemente eles agiam apenas como sentinelas, responsáveis por convocar outros para prender criminosos, repelir ataques ou acabar com incêndios. Eles representavam uma polícia especializada, na medida em que usavam força física e só se dedicavam exclusivamente a isso, sendo esta a característica fundamental de especialização.

Um aspecto importante da especialização da polícia foi a remoção dos militares da manutenção da ordem interna. Uma vez que as unidades militares também defendiam as comunidades externamente, seu uso dentro do País, que ocorreu historicamente em praticamente todos os lugares, representa uma especialização imperfeita do policiamento. Este tipo de especialização imperfeita tem sido uma característica importante no continente europeu, representado pelo sistema da

Gendarmerie35. Desenvolvidos inicialmente na França, as gendarmeriess eram

compostas por militares designados para manter a lei e a ordem em áreas rurais e ao longo das vias principais. Alguns descendentes contemporâneos dessa gendarmerie são os Carabinieri da Itália, a Guardia Civil da Espanha, o Rijkspolitie da Holanda, a

Landespolizei da Alemanha, *Guarda Nacional Republicana de Portugal, e a Polícia

Militar do Brasil ( BAYLEY, 2003, p.53).