A Calibrated Imputation Method for Secondary Data Analysis of Survey Data
3 SOME APPLICATIONS
A Academia de Ciências Polícias é uma instituição pública de Ensino Superior, vocacionada à formação de oficiais de polícia. No quadro dos seus Estatutos, e relativa à Polícia, goza de autonomia administrativa, científica e financeira. A direcção da Academia é realizada pelo Reitor, coadjuvado por um Vice-Reitor. No seu funcionamento apoiam-se em unidades orgânicas, conforme se pode visualizar no organigrama que se segue.
Figura 5: Organigrama da ACIPOL
REITOR
Científico e Conselho Pedagógico Conselho Directivo Conselho da Academiaa Vice-Reitor Gabinete das Relações Públicas e Cooperação Gabinete do Reitor Direcção Pedagógica Direcção de Investigação e Extensão Direcção de Logística e Finanças Direcção de PessoalEstrutura Orgânica da ACIPOL
Fonte : Plano Estratégico da ACIPOL – Volume I, 2006, pag.53 – adaptado pelo autor
Ao nível máximo existem três órgãos colegiais: o Conselho Directivo, o Conselho Científico - Pedagógico e o Conselho da Academia.
O Reitor é auxiliado por um Gabinete e por um sector de Relações Públicas e Cooperação. Abaixo, na vertical e respondendo directamente ao Reitor, estão os Directores das quatro Áreas, também designadas unidades orgânicas (Pedagógica, Investigação e Extensão, Logística e Finanças e Pessoal). Por estatuto, os cargos de Direcção são ocupados por oficiais superiores da PRM, de modo a garantir uma ligação natural com o principal stakeholder (parte interessada) – a PRM.
De uma maneira geral a estrutura não é muito pesada e ajusta-se à missão, especificidades e tamanho da Academia. É de salientar, porém, que existem algumas lacunas estruturais que deverão ser analisadas num processo futuro de revisão da estrutura orgânica da ACIPOL. Por exemplo, prevendo-se a possibilidade de introduzir outros níveis de formação (pós-graduação) e outros cursos (especialização) a estrutura que gere a área de formação poderá tornar-se singela demais.
Os objectivos da ACIPOL, entre outros, são os seguintes: preparar oficiais de polícia, mediante adequada formação científica, profissional e deontológica, e assegurar a ligação com a actividade policial como meio de formação técnica e profissional dos estudantes. Estes dois objectivos são destacados por estarem mais relacionados com o presente estudo. O quadro 1, que se segue, apresenta a visão e missão da ACIPOL.
Quadro 1: Visão e Missão da ACIPOL
VISÃO
MISSÃO
Ser uma instituição moderna, de qualidade reconhecida no país, na região e no mundo na formação e investigação em ciências policiais.
Realizar, de forma integrada, a formação, instrução paramilitar, investigação científica e extensão visando a disseminação do ensino superior de qualidade, o desenvolvimento das ciências policiais e a formação de quadros com visão técnica, científica e humanística, de forma a responder às exigências e dinâmica da sociedade na área de Ordem e Segurança Públicas.
Fonte: Plano Estratégico da ACIPOL, 2007, Volume IV, p.6
À Academia de Ciências Policiais, no quadro das suas atribuições, compete, dentre outras actividades, organizar e ministrar cursos superiores em ciências policiais; organizar e ministrar cursos de aperfeiçoamento e estágios para oficiais da Polícia; realizar e ministrar outros cursos de formação, de aperfeiçoamento e estágios; apoiar pedagógica e metodologicamente outras instituições de ensino policial moçambicanas; desenvolver nos formandos a consciência deontológica e o brio profissional; contribuir permanentemente na introdução de inovações na doutrina, técnica e táctica policiais (Decreto nº 24/99 de 19 de Maio, art.6).
Desde o início do seu funcionamento em 1999, a ACIPOL ministra cursos superiores em ciências policiais a dois níveis académicos, nomeadamente bacharelato29 e licenciatura. Mais recentemente, em 2012, introduziu o Mestrado em Ciências Policiais. Cada curso tem um currículo autónomo embora a estrutura seja similar em termos de áreas científicas. O curso de licenciatura é destinado a formar oficiais subalternos da Polícia, que ingressam na escala profissional superior da Polícia com a patente de subinspector. Este estudo concentra-se no curso de licenciatura, fundamentalmente na sua componente curricular30 e de estágio supervisionado.
29
O nível acadêmico de Bacharelato foi extinto do sistema de Ensino Superior de Moçambique pela Lei 27/2009, de 29 de Setembro (Lei de reforma do Ensino Superior).
30
Refere-se a todas as actividades de aprendizagem previstas no currículo do curso. Por sua vez, Estágio refere-se às actividades práticas realizadas em unidades e subunidades policiais como parte integrante e obrigatória da formação.
1.5.1. Estrutura do Currículo
A estrutura curricular do curso de graduação (licenciatura) em ciências policiais está organizada em seguintes áreas científicas:
1. Área de Ciências e Tecnologia Policial; 2. Área de Ciências Jurídicas;
3. Área de Ciências Exactas e de Gestão; 4. Área de Ciências Sociais e Humanidades; e 5. Área do Estágio Supervisionado.
O curso tem a duração de quatro anos com a carga horária de 5040 horas: 1260h anuais; 630h semestrais; a carga horária se distribui pelas áreas científicas conforme a tabela 1 que se segue.
Tabela 1: Áreas Científicas do Currículo e Carga Horária
N/O ÁREA DE CONHECIMENTO
(CIENTÍFICA)
% DA CARGA HORÁRIA
01 Ciências e Tecnologia Policiais (CTP) 50%
02 Ciências Jurídicas (CJ) 25%
03 Ciências Sociais e Humanidades (CSH) 20%
04 Ciências Exactas e de Gestão (CEG) 05%
05 Estágio Curricular e Práticas Pré-
Profissionais (5% deduzidos das CTP)
Duração do curso = 8 Semestres 5040 horas
Na área do Estágio, o plano curricular prevê que os estudantes realizem práticas pré-profissionais ao longo do curso e cumpram um estágio curricular supervisionado, em unidades e subunidades policiais seleccionadas para o efeito, ou em instituições julgadas adequadas para esse fim. As práticas pré-profissionais poderão ocorrer a qualquer nível do curso.
O estágio está previsto para o segundo semestre do quarto ano, isto é, para o 8º semestre do curso de licenciatura (graduação). Importa registar que as práticas pré- profissionais nunca foram realizadas, porque, apesar de constarem do plano curricular, na verdade, na ACIPOL não há clareza sobre o que são e qual é a estratégia de sua implementação. Por isso, neste estudo foi nossa intenção aprofundar o entendimento, o
alcance e as possibilidades de sua realização como dimensão articuladora do equilíbrio entre os fundamentos teóricos e as habilidades práticas de formação.
A figura que se segue ilustra as áreas científicas do currículo de formação (componentes curriculares) e as áreas de actuação dos graduados depois da formação. O objectivo é permitir que se tenha uma ideia sobre a relação entre os componentes de formação e as áreas onde os graduados actuam depois da formação.
Figura 6: Ilustração das componentes curriculares e áreas de actuação dos graduados Componentes curriculares e áreas de actuação profissional dos graduados
Ciências e Tecnologia Policial
Ciências Jurídicas Ciências Sociais e
Humanidades Ciências Exactas e de Gestão
Práticas Pré-Profissionais e Estágio Curricular
Ordem e Segurança Pública Investigação Criminal
Polícia de Fronteiras Forças de Operações Especiais e
de Reserva (FER)
Administração e Logística e Áreas afins à Polícia (Identificação Civil)
Componentes do currículo de formação Áreas de actuação do graduado
Depois que entrou em funcionamento no ano de 1999, o currículo do curso de licenciatura (graduação) da ACIPOL já foi objecto de avaliação externa, pelo menos uma vez, por uma equipa constituída por avaliadores estrangeiros ao serviço do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimendo (PNUD), que foi denominada
missão back-stopping. A avaliação foi solicitada por um dos parceiros de cooperação
do governo de Moçambique para a instalação da ACIPOL, a cooperação Suíça, e realizada, obviamente, em consenso com as autoridades moçambicanas. Os resultados dessa avaliação foram devidamente retratados no capítulo da problematização do presente estudo.
CAPÍTULO II
DESAFIOS CURRICULARES À FORMAÇÃO SUPERIOR DA
POLÍCIA EM MOÇAMBIQUE
Neste capítulo apresentamos os principais fundamentos teóricos deste estudo. Partindo da clarificação do entendimento sobre a formação policial, discutimos referências teóricas sobre a formação pretendida na ACIPOL, bem como as bases legais da formação policial em Moçambique e ainda uma revisão às escolas e modelos policiais do mundo destacando sua aproximação ao modelo policial predominante em Moçambique. Como questão de fundo, o capítulo faz uma breve discussão sobre os conceitos de formação, competência, currículo, revisita o processo de construção do currículo da ACIPOL e discute as práticas pré-profissionais e o estágio como aproximação da teoria à prática.
A consideração geral do capítulo é a concepção da formação voltada para a reflexão sobre a prática e na prática, que promove uma série de mudanças no perfil do profissional da Polícia inserido em acções operacionais de manutenção da ordem pública. Remete à idéia de que o oficial da Polícia poderia, através da reflexão e do pensamento crítico, identificar a actual situação de sua prática como agente da lei e ordem.
O modelo profissional de Polícia, resultante de um longo processo de profissionalização desencadeado pelas reformas policiais em alguns países do mundo democrático ocidental no final do século XIX e durante a primeira metade do século XX, caracteriza- se predominantemente pelo entrelaçamento de dois modelos: o burocrático-militar e o de aplicação da lei (PONCIONI, 2007, p.23).
Analisando os currículos dos cursos de formação profissional dos oficiais da Polícia em Moçambique, revela-se tendências semelhantes na sua formação. Entre essas semelhanças está a presença, ainda que com ênfases diferenciadas (dependendo do nível do curso), de uma concepção dominante que tem como preocupação principal moldar o Polícia para um comportamento legalista, numa versão que Poncioni (2007, p.25) chama de burocrático-militar, com forte incidência ao combate ao crime. Destaca-se, igualmente, nessa formação profissional, a quase total ausência de matérias capacitadoras para a área da actividade preventiva, com realce na negociação de conflitos e no relacionamento directo com o cidadão. Evidencia-se, ainda, um claro descuido na formação para o trato de outras demandas e interesses da população que
não se encontram limitadas ao cumprimento da lei, mas se relacionam com a manutenção da ordem pública.
Constata-se, portanto, que a formação profissional dos oficiais da Polícia sobrepõe princípios de modelos profissionais por vezes incompatíveis entre si, sem uma extensa e profunda análise das condições internas e externas para a superação do
modelo policial profissional tradicional ainda em vigor na Polícia de Moçambique.