Diferentemente do que acontece na economia solidária, no que se refere às difusas compreensões teórico-práticas sobre a mesma, no caso do empreendimento econômico solidário “banco comunitário de desenvolvimento” encontramos uma sincronia interpretativa nos discursos relacionados à noção e ao fenômeno destes bancos.
Embora tenham surgido na fase da sociedade em que predomina o sistema capitalista, estes bancos são vistos como uma reforma revolucionária, porque alicerçam formas de organização econômica e de sociabilidade opostas aos preceitos capitalistas. Este argumento reflete a compreensão discutida neste trabalho, na seção sobre economia solidária, acerca da coexistência das práticas da economia solidária com as práticas da economia capitalista, sem que aquelas sejam subsumidas pelos valores desta (SANTOS, 2005a; FRANÇA FILHO, et. al., 2013).
O exemplo de maior destaque no país e até mesmo fora do país no que se refere aos BCDs é o Banco Palmas. Por isso, explicitamos de maneira sucinta a ambiência e o ambiente em que foi criado o primeiro banco comunitário no mundo, com base no que Melo Neto e
15 A moeda social circulante local é uma moeda que só tem validade num território específico – comunidade,
bairro ou município, que não ultrapasse 60.000 habitantes – com aceitação e uso facultativos, sem a finalidade de obtenção de lucro ou qualquer tipo de vantagem econômica para o seu promotor – no caso, os Bancos Comunitários de Desenvolvimento – acompanhada do lastro – ou seja, com uma equivalência em moeda oficial (INSTITUTO PALMAS, 2011). O Banco Central do Brasil (2010, p. 22) reconhece que as moedas sociais, juntamente com os Bancos Comunitários, “são mecanismos complementares e alternativos de inclusão financeira”.
Magalhães (2005), Melo Neto e Magalhães (2008), Instituto palmas (2011), Costa (2010a) elucidam.
Em 1973, período em que o regime militar preponderava, o Conjunto Palmeira teve sua origem numa ação de assentamento de cerca de 1,5 mil famílias, realizada pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, remanejadas de áreas de risco e de áreas de beira mar, onde o processo de urbanização se expandia e que, consequentemente, seu potencial especulativo imobiliário aumentava (MELO NETO, 2006).
A comunidade começou a se organizar e fez parcerias com instituições locais, nacionais e internacionais. Na década de 1980 foi registrada a Associação de Moradores do Conjunto Palmeiras (ASMOCONP) e foi feito um mapa da produção e do consumo, cujo resultado mostrou que apenas 20% das pessoas faziam compras no Conjunto Palmeira, ou seja, que os recursos financeiros dos moradores escoavam para fora do bairro.
Na década de 1990 foi estruturada a União das Associações e Grupos Organizados do Conjunto Palmeiras (UAGOCONP) e foi elaborado o Plano de Desenvolvimento Comunitário Integrado (PDCI), que contemplava os diagnósticos e as diretrizes para a solução dos problemas locais. Em 1998 foram criados o cartão de crédito Palmacard e o Banco Palmas com o intuito de direcionar o consumo dos moradores para a produção e para a prestação de serviços dentro do bairro.
A sistematização da ideia de criação do Banco Palmas foi encabeçada por 5 pessoas que estavam à frente da Associação dos Moradores de Conjunto Palmeiras. Esse dado é importante na medida em que elucida que em um processo complexo, tal como é a criação de um banco comunitário de desenvolvimento, não é exequível ter uma comunidade inteira engajada, desde o início do processo, na criação desta experiência. Ou seja, é um grupo de lideranças que assume a estruturação inicial para dar seguimento ao processo de mudança cultural, tal como Dahrendorf (1992) esclarece como sendo um processo natural. Gradativamente, a partir do estímulo das lideranças, outras pessoas vão aderindo à proposta e fortalecendo-a.
Conforme Joaquim de Melo Neto, do Instituto Palmas, a base teórica e filosófica, dos líderes comunitários que delinearam e impulsionaram a ideia, veio das leituras que tinham sobre a Teologia da Libertação e sobre cooperativismo na perspectiva de Paul Singer16.
16 Havia no grupo idealizador do Banco Palmas o conhecimento acerca do Grameen Bank, banco que ofertava
microcrédito para produção em Bangladesh, a comunidade apresentava uma demanda que transcendia a proposta deste banco, que se restringia ao crédito produtivo. No entanto, as características do Grameen Bank não preenchiam as necessidades do conjunto Palmeira, este demandava uma gestão comunitária autogestionária.
Havia no conjunto Palmeira a necessidade de estimular o consumo interno, por meio de uma moeda que só circulasse no bairro, a fim de que os moradores consumissem majoritariamente na comunidade. É por causa destes argumentos que a concepção do Banco Palmas é considerada como uma ideia endógena, segundo entrevista dada por Joaquim de Melo Neto (in Revista Trabalho, 2011).
Aconteceram reuniões com produtores, comerciantes e moradores em geral em 1997, e, em 1998, o Banco Palmas iniciou suas atividades, concedendo um crédito total de R$ 2 mil, emprestados da ONG Cearah Periferia, para 05 produtores e cartão de crédito para 20 famílias. Como estratégia de dar visibilidade à mobilização comunitária, na inauguração estiveram presentes, além de moradores, autoridades, políticos e a mídia (COSTA, in MORAIS & BORGES, 2010).
Quatro meses após a inauguração, uma nova conquista foi efetivada: parcerias com duas organizações de cooperação internacional foram estabelecidas. Gradativamente, o total da carteira para empréstimos em PalmaCard tem aumentado. No âmbito jurídico, a existência do Banco Palmas se divide entre o CNPJ da ASMOCONP e o do Instituto Palmas, a fim de que suas ações sejam melhor administradas, já que não há uma legislação brasileira adequada para as especificidades dos bancos comunitários.
É notória a diferença entre o porte do Banco Palmas e dos demais BCDs, no entanto todos eles têm um mesmo objetivo, promover o desenvolvimento endógeno, e características em comum, dentre as quais destacamos a principal, a que é considerada o alicerce da estruturação deste empreendimento: a participação da comunidade na criação e na gestão do banco comunitário (FRANÇA FILHO, et. al. 2013; MELO NETO & MAGALHÃES, 2006). Isso exige um certo nível de engajamento de membros da comunidade em ações coletivas voltadas para o suprimento das necessidades locais.
Aspectos deste engajamento nós tratamos na seção sobre organização comunitária e destacamos aqui o fato de moradores buscarem compreender os problemas locais e mobilizarem-se para a viabilização de atividades que supram suas demandas. A criação de um BCD é um acontecimento que se desenrola quando já existe um certo engajamento comunitário.
A projeção que o Banco Palmas teve, e continua tendo, fez com que o desenho da estrutura e do funcionamento deste se tornasse referência para a construção do conceito e para a caracterização dos bancos comunitários de desenvolvimento (BCDs) no Brasil, e até mesmo fora do país. Por conseguinte, as informações constantes neste trabalho acadêmico concernentes à explicação sobre o Banco Palmas e sobre os bancos comunitários de
desenvolvimento se misturam, espelhando, portanto, o fenômeno da referência que o Banco Palmas é, no Brasil, para implantação de outros BCDs, tal como se percebe na política da SENAES para multiplicação de bancos desta tipologia, discutida mais à frente.
Representantes do Instituto e do Banco Palmas pronunciam que não há um modelo único, que o Banco Palmas é uma experiência e que cada comunidade constrói a sua experiência. É indiscutível que a experiência do Conjunto Palmeira serve de exemplo, portanto, de referência para outras comunidades, entretanto cada comunidade tem liberdade para definir que ações deseja desenvolver.