De acordo com Yasbek (et al., 2008), para compreender o surgimento, desenvolvimento e consolidação de uma profissão, é necessário pensar a realidade social, uma vez que as profissões são construções históricas e só podem ser compreendidas e analisadas no interior do movimento das sociedades em que estão inseridas.
Esse engendramento da profissão na trama das relações sociais permite-nos compreender de forma mais ampla as particularidades e peculiaridades presentes em seu processo de constituição e desenvolvimento.
Historicamente, o Serviço Social no Brasil constituiu-se como uma profissão que contribuiu para a amenização dos conflitos sociais e manutenção do status quo. A forma como
essa profissão vem sendo organizada ao longo do processo histórico, demonstra que sua caracterização sofre influência de fatores sócio-históricos, políticos, culturais e econômicos.
De acordo com Iamamoto e Carvalho (2000), o surgimento do Serviço Social no Brasil está relacionado ao processo de industrialização no país, que acarretou o acirramento das expressões da questão social e foi marcado por um momento político no qual vários segmentos da classe dominante estavam disputando a preservação dos seus interesses12.
O aparecimento da profissão no Brasil está associado ao crescimento da intervenção do Estado na produção e reprodução das relações sociais. O surgimento do Serviço Social no Brasil está vinculado ao processo de industrialização e desenvolvimento econômico, permeado pelo aumento da classe trabalhadora e pelo acirramento dos conflitos de classe.
Assim, em meados da década de 1930 e início da de 1940, o Serviço Social tornou-se um recurso para o enfrentamento da questão social13, uma vez que as intervenções de cunho assistencial, religioso e filantrópico mostraram-se insuficientes no trato das expressões da questão social.
Nesse período, devido ao acirramento da luta de classes, o Estado passa a ser um regulador dessas relações de classe: por um lado, reconhecia as expressões da questão social e, por outro, buscava enquadrar e desmobilizar a classe trabalhadora através de ações que visavam ao controle das tensões sociais.
No início, o Serviço Social sofreu influência da doutrina social da Igreja Católica, responsável direta pela constituição das primeiras ações sociais e pela institucionalização do curso. Tal constituição acabou por responder, num primeiro momento, aos interesses da Igreja e das frações da classe dominante.
No surgimento da profissão no Brasil, a Igreja Católica teve um papel central na estruturação do Serviço Social como profissão, seja através da influência da doutrina social da Igreja, dos seus valores morais, seja pela estruturação do processo de formação, que inicialmente foi majoritariamente comandado por mulheres do movimento católico leigo14.
12
Ver: IAMAMOTO, Marilda; CARVALHO, Raul de. Relações sociais e serviço social no Brasil. Esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 13. ed. São Paulo: Cortez, 2000.
13 Entende-se questão social de acordo com Iamamoto e Carvalho (2000, p. 126-127): “a questão social
deixa de ser apenas contradição entre abençoados e desabençoados pela fortuna, pobres e ricos, ou entre dominantes e dominados, para constituir-se, essencialmente, na contradição antagônica entre burguesia e proletariado, independentemente do pleno amadurecimento das condições necessárias à sua superação”.
14 O movimento católico leigo era um movimento formado por homens e mulheres intelectuais da
De acordo com Iamamoto e Carvalho (2000), a Igreja estava buscando recuperar privilégios perdidos frente ao Estado e, para isso, articulou diferentes ações para a reconquista desses interesses particulares. Como os problemas sociais eram gritantes, e no momento tínhamos uma classe dominante frágil e fragmentada, a Igreja pensou estratégias para lidar com a questão social.
Representando ao mesmo tempo uma luta contra os ideais liberais e comunistas, a Igreja elaborou uma alternativa para harmonizar as relações entre as classes sociais através de sua doutrina social: o humanismo cristão, que tinha como um de seus aportes as encíclicas papais Rerum Novarum e Quadragesimo Anno15.
De acordo com Yasbek (et al., 2008), a primeira escola de Serviço Social, criada em 1936, teve como instituição mantenedora e fundadora o Centro de Estudos e Ação Social (CEAS), que surgiu em 1932, após a realização de um curso intensivo de formação social, ocorrido sob a direção de Melle. Àdele de Luneux, professora da Escola de Serviço Social da Bélgica. Tal curso contou com uma boa aceitação por parte de jovens católicas que, após o concluírem, optaram por criar o CEAS com o objetivo de manterem seus estudos e realizarem atividades de ação social.
Inicialmente, o CEAS teve por objetivo divulgar a doutrina e a ação social da Igreja Católica através de cursos e ações sociais, sendo financiado pelas mensalidades das sócias.
Em 1934, o CEAS assumiu a responsabilidade de implantação da Ação católica16 em São Paulo e organizou a primeira Semana de Ação Católica, ação esta que tinha por objetivo defender os princípios religiosos e morais católicos.
Segundo Yasbek (1977), as ações do CEAS não se restringiam ao campo dos estudos, também promoviam visitas às instituições e obras sociais e a criação de Centros Operários em São Paulo, onde os membros do CEAS por meio de palestras e cursos poderiam se aproximar, principalmente, das mulheres da classe trabalhadora, buscando conhecer suas necessidades e o ambiente em que viviam.
esse respeito, consultar: IAMAMOTO, Marilda; CARVALHO, Raul de. Relações sociais e serviço social no
Brasil. Esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 13. ed. São Paulo: Cortez, 2000.
15 Para maiores informações sobre esses documentos e a proposta de harmonização de classes,
consultar: CASTRO, Manuel Manrique. História do Serviço Social na América Latina. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
16
A ação católica é um movimento da Igreja Católica organizado por leigos que tinha por objetivo difundir a doutrina social da Igreja Católica. Para maiores informações sobre o assunto, consultar: AGUIAR, Antônio Geraldo de. Serviço Social e Filosofia: das origens a Araxá. São Paulo: Cortez, 1995.
Ainda segundo a autora, a atuação, nesse momento, se dava através do método ver, julgar e agir, que pretendia despertar nas operárias senso de responsabilidade frente a seus problemas, assim como incutir em seu modo de vida os valores da doutrina social da Igreja Católica.
Em 15 de fevereiro de 1936 inaugurou-se a Escola de Serviço Social de São Paulo, que inicialmente mesclava as visões francesa e belga na elaboração da formação profissional. Tal proposta de Serviço Social está associada à ideia de “adaptação do indivíduo ao meio e do meio ao indivíduo” (YASBEK et al., 2008, p. 11).
Conforme Iamamoto e Carvalho (2000), a relação intrínseca do Serviço Social com a Igreja Católica nesse momento garantiu um caráter de apostolado à profissão, associado a uma visão moral da questão social, sob enfoque psicologizante e moralizador, centrado no indivíduo e na família. O Serviço Social teve como horizonte de sua ação a integração do indivíduo à sociedade de modo harmônico.
Esse direcionamento da profissão também foi garantido, de acordo com Abreu (2004), pela influência do americanismo, a principal referência sociocultural presente na gênese do Serviço Social norte-americano. O americanismo17 constituiu-se como uma nova base material e ideológica que se firmou como uma tendência hegemônica nas primeiras décadas do século XX.
A influência do americanismo na gênese do Serviço Social brasileiro, de acordo com Abreu (2004, p. 50), colaborou para que “o Serviço Social desenvolva-se como profissão de cunho eminentemente educativo, sustentada, principalmente, nas influências pedagógicas do taylorismo e da filosofia neotomista”.
É com base nessas influências que a questão social passa a ser tratada de forma moralizante, prevendo mudanças no âmbito individual e criando, então, no interior da profissão, estratégias educativas subalternizantes, que dão base para o desenvolvimento do que Abreu (2004) chama de pedagogia da ajuda e da participação.
17 “O americanismo, segundo a análise gramsciana, caracterizou uma modalidade de hegemonia do
capital, como uma forma histórica de concreção de uma revolução passiva (...). O americanismo ‘transforma-se, pois no conteúdo de socialização da fase imperialista do desenvolvimento capitalista, isto é, a tradução de um projeto de hegemonia – mais afinado com o objetivo progressista, para as classes dominantes tradicionais, de contrarrestar a queda tendencial da taxa de lucro a partir da multiplicação das variáveis nas condições do aumento regulado do capital constante.’ Desenvolve-se, ao mesmo tempo, um complexo de novas superestruturas na medida em que viabiliza a expansão generalizada da nova sociedade civil, revelando-se, deste modo, uma ‘ideologia constituidora do real’, que se objetiva em uma forma peculiar de pensar, de agir e de sentir a vida” (ABREU, 2004, p. 35).
Essas perspectivas pedagógicas reforçam uma visão psicologizante da questão social e as intervenções individuais para o enfrentamento da questão social, enfraquecendo as possibilidades de luta da classe trabalhadora.
De acordo com Abreu (2004), a pedagogia da ajuda estaria traduzida na ajuda psicossocial individualizada e agrega componentes morais em seu atendimento, no sentido de culpabilizar e responsabilizar unicamente o indivíduo frente a sua situação, colocando-o também como único responsável pela resolução de seus problemas.
Conforme Yasbek (et al., 2008), no início da institucionalização da profissão não houve dificuldade na criação de estágios e inserção no mercado de trabalho, visto que o Estado começou a criar os primeiros departamentos e instituições, que receberiam esses profissionais antes mesmo do término da formação.
Em 1938, tem-se a criação da primeira turma masculina, como demanda de órgãos estatais que, para algumas ações, preferiam o trabalho masculino. Após a formação da primeira turma masculina, criou-se o Instituto de Serviço Social (ISS), limitado à formação de rapazes. Em 1937, tem-se o surgimento da segunda escola de Serviço Social, localizada no Rio de Janeiro.
Segundo Iamamoto e Carvalho (2000), com a institucionalização da profissão através do surgimento das primeiras escolas, colocou-se como pressuposto para a efetivação da ação social a necessidade de uma formação técnica. Esta formação era pautada pelos interesses da Igreja e das frações da classe dominante, que interpelavam os profissionais de Serviço Social a intensificarem suas ações sociais junto à classe trabalhadora, colaborando – conscientemente ou não – para a formação de um consenso em favor do projeto societário da emergente burguesia industrial.
A necessidade de formação técnica especializada estará no centro dos debates (...). Será reconhecido que as “atividades precederam a formação”, e que as obras até aquele momento mantidas se ressentem de “certa falta de informação doutrinária e técnica”, que a intuição e o senso das necessidades não foi capaz de acudir. (...) Por outro lado se vê que “crescem diariamente as necessidades do meio social católico”, cujo desenvolvimento estará intimamente relacionado à existência de colaboradores eficazes, propagandistas, dirigentes especializados (...). A necessidade de formação técnica especializada para a prática da assistência é vista não apenas como uma necessidade particular ao movimento católico. Tem-se presente essa necessidade, enquanto necessidade social que não apenas envolve o aparato
religioso, mas também o Estado e o empresariado (IAMAMOTO; CARVALHO, 2000, p. 184, grifo nosso).
Essa proposta de formação atendia aos interesses econômicos, sociais e políticos da época, legitimando uma prática social assistencialista, paternalista e autoritária. O Serviço Social defendia um projeto de integração e ajustamento do indivíduo na sociedade, de forma que este não representasse perigo para os interesses do projeto hegemônico.
A formação foi organizada com base em conceitos e conhecimentos que justificassem e reforçassem tal perspectiva de ação. A mesma foi pensada de tal maneira que respondesse aos interesses do período, com a necessidade de oferecer uma formação técnica e científica, mas, ao mesmo tempo, reiterar os valores da doutrina social da Igreja Católica.
a formação do Assistente Social se dividiria, geralmente, em quatro aspectos principais: científica, técnica, moral e doutrinária. A primeira, a partir de noções muito variadas, se compunha de conhecimentos sobre o Homem na sua vida física, psicológica, econômica, moral, social e jurídica, estado normal e perturbações a que está sujeito (...). A preparação técnica ensinaria como combater os males sociais e a imprimir ao trabalho do Assistente Social um caráter inteiramente diverso do desenvolvido pelas demais formas de assistência (...). A formação moral seria o coroamento do trabalho de preparação do Assistente Social, pois, na falta de uma formação moral solidamente edificada sobre uma base de princípios cristãos, a ação seria falha, devido à ausência dos elementos que garantem uma ação educativa, que é visada pelo Serviço Social. (...) Por fim, e tendo em vista que o Serviço Social supõe uma filosofia de vida e, consequentemente, a impossibilidade de ser neutro ou eclético, a formação doutrinária. Esta seria a base, o elemento vivificador de todos os outros aspectos da formação do Assistente Social. Uma posição em face da vida que ofereceria a garantia da unidade e execução do programa de formação. Deveria impregnar a personalidade do Assistente Social, o qual deve estar convicto dos princípios que deve defender (IAMAMOTO; CARVALHO, 2000, p. 223-224).
Desta forma, o curso de Serviço Social nasceu como uma necessidade para o enfrentamento das mazelas sociais, associado claramente à Igreja Católica. Assim, as primeiras instituições de ensino superior que tiveram o curso de Serviço Social foram instituições privadas.
De acordo com Yasbek (apud PEREIRA, 2008), entre 1936 e 1945 a formação dos assistentes sociais apresentava as seguintes características:
a) Influência do ideário franco-belga, presente, sobretudo nas preocupações com a situação da classe operária e com a ação social. Ensino inspirado em currículo de escolas européias;
b) Concepção de ação social e trabalho social marcado pela filosofia católica, expressa em documentos pontifícios comprometidos com a justiça social e com a reforma da sociedade capitalista. Crença de que pela reforma social seria possível superar os problemas sociais gerados pela Revolução Industrial e combater a influência comunista (posição antiliberal e anticomunista);
c) Abordagem individualizada dos problemas sociais por meio do Serviço Social de Casos Individuais. Atenção especial à família, instituição social em que se constatam e expressam mais nitidamente os problemas sociais. d) Perspectiva de adaptação do indivíduo ao meio e do meio ao indivíduo
(...).
e) Trabalho baseado em precária instrumentação técnica (visitas domiciliares, entrevistas, documentação), porém marcado pelo idealismo da ação social católica junto às classes menos favorecidas.
f) Contribuição para a racionalização da assistência prestada por obras sociais do município (organização da assistência social particular e governamental);
g) Influência do pensamento positivista
(
YASBEK apud PEREIRA, 2008, p. 85-86).Conforme Pereira (2008), entre 1930 e 1945 foram criadas catorze Escolas de Serviço Social (ESSs) em todo o país. A grande maioria dessas ESSs surgiu de forma isolada e só foram incorporadas às universidades nas décadas de 1960 e 1970. A única Escola de Serviço Social (ESS) que já nasceu vinculada a uma universidade foi, no Rio de Janeiro, o curso localizado na Escola de Enfermagem Anna Nery da Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Associada a esse processo, havia a crescente demanda por parte da classe trabalhadora por serviços e bens, o que forçou o Estado a ampliar suas funções como regulador dessas ações, tanto para viabilizar o processo de acumulação como para atender as necessidades sociais da população.
Essa reconfiguração aproxima o Serviço Social brasileiro da matriz positivista, ampliando os referenciais técnicos da profissão. Tem-se, nesse momento, o que Iamamoto e Carvalho (2000) chamam de arranjo teórico doutrinário que expressa a associação da doutrina social da Igreja Católica a um suporte técnico-científico de inspiração positivista.
Assim, nessa nova conjuntura, amplia-se o mercado de trabalho do assistente social para além das instituições filantrópicas, crescendo as ações no setor estatal, assim como no privado. De acordo com Yasbek (et al., 2008):
A profissão amplia suas áreas de ação, assume um lugar na execução das políticas sociais públicas e, a partir daí, tem seu desenvolvimento vinculado às requisições de um Estado que passa a intervir nas relações sociais pela mediação de políticas no campo social (YASBEK et al., 2008, p. 14).
Com base nessas informações percebe-se que houve um movimento do Estado impulsionando a profissionalização do assistente social, devido às reconfigurações deste e ao aumento de campos de atuação para esse profissional, o que foi viabilizado, em geral, pela ampliação das ações de política social.
Segundo Yasbek (et al., 2008), o Serviço Social foi reconhecido como profissão em 1949 através da portaria nº 35, de 19.04.1949, tendo como principais empregadores as instituições públicas e privadas. Nesse momento, o Serviço Social foi reconhecido como uma profissão liberal, assumindo tal prerrogativa devido a sua relativa autonomia técnica para o exercício de sua função, mesmo que essa, em geral, estivesse vinculada a um empregador formal e a um contrato de trabalho.
Conforme Iamamoto e Carvalho (2000), outra característica marcante no processo histórico de construção e consolidação do Serviço Social foi a realização de encontros nacionais, o que denota, desde o início da profissão, uma preocupação em criar espaços que garantissem a promoção de debates sobre aspectos relevantes da profissão. O I Congresso Brasileiro de Serviço Social ocorreu em 1947, fortalecendo desde então uma tendência de valorização do aprimoramento e do debate no interior da profissão.
Esse processo de implantação do curso de Serviço Social representou a formalização da prática da docência no curso, que se constituiu a partir dos aspectos da formação, mas também sofreu influência do próprio processo de educação formal, que, ao longo dos tempos, se apresenta como um movimento dialético, em que a contradição manutenção/ transformação se faz presente.
Nesse momento, apesar da pouca literatura sobre o tema, podemos deduzir que o exercício da docência estava vinculado aos intelectuais da época, que tinham um forte vínculo com a Igreja Católica – até para que fosse garantida a efetivação da proposta de formação construída para o curso de Serviço Social –, o que colaborava para a manutenção dos interesses da classe dominante.
Porém, por outro lado, não podemos deixar de pontuar que a institucionalização do ensino em Serviço Social também se mostrou progressista em alguns aspectos, posto que o surgimento dessa profissão ampliou as possibilidades de intervenção da mulher na sociedade, mesmo que inicialmente essas mulheres estivessem vinculadas à classe dominante. Também cabe ressaltar que o fato de o curso historicamente se constituir de mulheres acarretou um protagonismo destas no enfretamento das expressões da questão social.
De acordo com os interesses de classe e com a reconfiguração dos determinantes políticos, econômicos, sociais e culturais, a formação do profissional de Serviço Social também foi se modificando no decorrer do período histórico.
Percebe-se no Serviço Social um processo contínuo de pensar/ repensar a formação profissional de acordo com o que é esperado e colocado para esses profissionais, assim como pelo próprio pensamento dos profissionais, que passam a questionar e refletir acerca dos objetivos e intencionalidade de sua atuação.
Na década de 1950, a política desenvolvimentista acarretou mudanças na formação profissional. Foi neste período que tivemos a legalização da profissão: a Lei nº 1.889, de 13.06. 1953, que normatizou o ensino de Serviço Social; e a Lei nº 3.252, de 27.08.1957, que regulamentou o exercício profissional18.
A educação nesse período assumiu a função de colaborar para o desenvolvimento econômico e para o avanço do país, através de um movimento de ampliação do acesso ao ensino que tinha por objetivo qualificar a mão-de-obra e adequar o projeto de sociedade brasileiro aos princípios do liberalismo econômico19.
Associado à política desenvolvimentista, de acordo com Abreu (2004), no interior do Serviço Social, surgiu a tendência de uma prática profissional voltada para a perspectiva da pedagogia da participação (que começava a se fortalecer na década de 1950 na América Latina), segundo a qual a participação da classe trabalhadora no crescimento econômico do país se fazia imprescindível, este sendo entendido como um dos elementos do desenvolvimento social. A participação se colocava como uma estratégia pedagógica na organização da cultura e repercutiu diretamente no Serviço Social, já que um dos seus objetivos era o de contribuir para a construção do bem-estar social.
18 Ver: NETTO, José Paulo. A Renovação do Serviço Social sob a autocracia burguesa. In: Ditadura e Serviço Social. Uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. 14. ed. São Paulo: Cortez, 2009.
19 Ver: CUNHA, Luiz Antonio. Educação e Desenvolvimento Social no Brasil. 6.ed. Rio de Janeiro: