Apresentados resumidamente alguns aspectos do cotidiano das escolas escolhidas para este trabalho, passaremos a abordar outros itens que pressionam igualmente a rotina diária das professoras e de seus alunos e que fazem parte da política educacional do país em toda a educação básica, especialmente no ensino fundamental.
Diferentemente do anterior, não apresentaremos neste item um relato por escola, mas sim um texto único, no qual procuraremos ressaltar os principais elementos que pressionam a educação municipalizada e que, no nosso entender, contribuem, cada vez mais, para a fragmentação da educação básica no país.
Dentre estes elementos, elegemos as características da municipalização da educação no estado de São Paulo, a importância dos Conselhos Municipais de Educação, as pressões exercidas nas escolas pelas diferentes avaliações externas, em especial os índices do Ideb, como esta política pressiona os currículos escolares, bem como a participação das comunidades nos processos decisórios destas escolas e no dia a dia da educação municipalizada.
6.5.1 A municipalização no estado de São Paulo
Ao longo de nossa pesquisa, pudemos observar que a municipalização do ensino fundamental não leva à melhoria da qualidade da educação oferecida às comunidades, ao contrário do preconizado pelas argumentações em defesa de sua implementação. Mais ainda, analisado de um modo geral, verificamos que, se num determinado município a educação pública pode ter alcançado níveis melhores nos últimos anos, isso não significa que o país inteiro melhorou ou mesmo o estado onde se localiza este município tenha melhorado seus índices. Ao contrário, em geral, os índices nacionais e estaduais continuam baixos e os da maioria esmagadora dos municípios também.
Como nosso trabalho esteve voltado para a análise de dois municípios da Grande São Paulo, antes de mais nada, é preciso que deixemos claro que a municipalização do ensino no estado de São Paulo não ocorreu nos mesmos moldes da descentralização no restante do país.
Se, em vários estados do Nordeste, por exemplo, em meados da década de 1970, os acordos do governo federal (dos militares), através do Pró-Município, já municipalizavam parte da educação básica (ensino de primeiro grau), em São Paulo, o ensino fundamental estava, com exceção da capital, praticamente todo sob a responsabilidade do estado. Em São Paulo, a participação das prefeituras era muito diminuta nesta modalidade de ensino.
Como mencionamos anteriormente, às prefeituras estavam destinadas preferencialmente a educação infantil e as creches.
Quando Mário Covas ganha o governo de São Paulo, no segundo semestre de 1994, impulsiona, a partir de 1995, uma drástica mudança na educação pública paulista, cujo teor acenava para, entre outros, a completa municipalização do ensino fundamental.
Um conjunto de medidas foi anunciado efusivamente nos órgãos de imprensa, com o intuito de preparar a população para as ações que seriam tomadas pelo governo.
Dentre tantas medidas tomadas pela Secretaria Estadual da Educação, comandada à época por Tereza Roserley Neubauer da Silva, estava a separação
das escolas de 1ª a 4ª séries daquelas de 5ª a 8ª séries, para que este processo fosse impulsionado12.
Juntamente com isso, observamos, dia após dia, um crescente esfacelamento da educação pública paulista, que inclusive empurrou o estado mais rico da federação aos piores lugares quanto ao aproveitamento de seus alunos.
O fenômeno era muito parecido com o das privatizações, impulsionadas e desenvolvidas pelo governo do PSDB nos níveis estadual e nacional: primeiro, os serviços eram sucateados (como a conservação das estradas, as empresas de telefonia e de energia elétrica, os bancos estaduais etc.); depois, anunciava-se que a medida mais saudável era vendê-los a qualquer preço, pois não estariam gerando lucros aos cofres públicos e não satisfaziam a população. A educação paulista seguiu o mesmo caminho.
Com o passar do tempo – e após sucessivas medidas, como a demissão de professores, falta de concursos públicos, de investimentos em materiais e instalações, de proporcionar condições de trabalho aos educadores absolutamente incompatíveis com o desenvolvimento de um estado como São Paulo, de superlotar as salas de aula com 45 e até 50 alunos, associando o baixo aproveitamento dos alunos à pouca qualificação dos professores para exercerem seu trabalho – o governo estadual anuncia que o “gigantismo da rede estadual de ensino precisava acabar”, e que, portanto, os acordos com as prefeituras para a municipalização da educação eram a única saída para a melhoria do ensino.
Também esteve no centro da questão a tentativa de enfraquecimento das entidades sindicais e de organização dos professores, visto que em muitas ocasiões foram um empecilho para que os diferentes governos pusessem outras medidas de ataque à organização e à carreira dos docentes em funcionamento. Os professores, fragmentados em pequenos e médios municípios, teriam menor poder de pressão ou
12 O Decreto nº 40.673/96, posteriormente alterado pelo Decreto nº 40.889/96, instituiu o Programa
de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para atendimento ao ensino fundamental, consolidando o processo de municipalização, iniciado em 1989, com o Decreto nº 30.375/89. O instrumento administrativo criado para viabilizar o programa foi um Termo de Convênio, do qual faziam parte um Plano de Trabalho do município com objetivos e metas, um Plano de Aplicação dos Recursos e um Cronograma de Desembolso Financeiro. Na assinatura dos dois primeiros eventos de municipalização, apenas 46 municípios apresentaram todas as condições legais e financeiras para aderir à parceria. Os professores, diretores e coordenadores pedagógicos foram cedidos por cinco anos de vigência dos convênios, embora sua situação funcional não se alterasse: continuariam sendo funcionários do estado, sem perda das vantagens trabalhistas, e o estado permanecia responsável por seus salários e aposentadorias. Mensalmente, os municípios deveriam reembolsar ao estado apenas o montante da folha de pagamento desses profissionais.
de persuasão junto à sociedade de um modo geral, além de ficarem reféns dos pequenos governos locais, nem sempre democráticos ou honestos.
A Secretaria Estadual da Educação era responsável, em 1995, por cerca de 79% das matrículas do ensino fundamental. Com a redefinição de competências entre as esferas de governo a partir de 1996, intensificada nos anos seguintes, os municípios passaram a assumir a responsabilidade pelas matrículas de 1ª a 4ª séries, o que fez saltar de 12% para mais de 43% a sua participação na oferta deste nível de ensino no ano de 2006. Ao mesmo tempo, os números da rede estadual caíram de 87% para 56%.
Ano Rede
estadual municipal Rede Total estadual % rede municipal % rede
1996 5.078.538 726.704 5.805.242 87,5 12,5 1997 4.634.560 1.075.850 5.710.410 81,2 18,8 1998 4.436.407 1.194.819 5.631.226 78,8 21,2 1999 3.864.835 1.511.184 5.376.019 71,9 28,1 2000 3.865.320 1.595.881 5.461.201 70,8 29,2 2001 3.550.793 1.771.767 5.322.560 66,7 33,3 2002 3.285.418 1.935.101 5.220.519 62,9 37,1 2003 3.106.812 2.011.743 5.118.555 60,7 39,3 2004 3.001.513 2.075.869 5.077.382 59,1 40,9 2005 2.954.426 2.127.994 5.082.420 58,1 41,9 2006 2.945.985 2.249.262 5.195.247 56,7 43,3
Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP 1995-2006).
Para facilitar a adesão dos municípios, a Secretaria de Estado da Educação se comprometia a manter um processo contínuo de avaliação do sistema de ensino, visando apontar correções em tempo real e colocar pessoal à disposição, por tempo determinado, além de transferir bens e imóveis. Em contrapartida, os municípios parceiros obrigatoriamente deveriam criar o Conselho Municipal de Educação (CME), previsto na Lei 9.143/95, elaborar o Plano Municipal de Educação (PME) e seguir as determinações da Emenda Constitucional nº 14/96.
O processo de municipalização teve início em 1996 e foi marcado pela adesão de um pequeno número de municípios (6,7%). Nesse mesmo ano, o Fundef foi discutido e, finalmente, aprovado pelo