Apesar do apoio de diversas organizações ligadas às temáticas centrais do PAN, a realidade é que também este partido se viu de início a braços com dificuldades em obter os recursos financeiros necessários para a sua consolidação e divulgação. No entanto, pouco tempo depois da sua oficialização, ocorreu algo que marcou uma diferença importante entre este partido e os outros que também não tinham representação parlamentar (a única exceção foi o PCTP/MRPP que obteve para cima de 60.000 votos). Apesar de não ter conseguido eleger deputados nas Legislativas de 2011, o PAN alcançou uma outra conquista extremamente importante para o seu crescimento: por ter ultrapassado a barreira dos 50.000 votos, o partido passou a receber uma subvenção estatal proveniente da Assembleia da República (13.725,48€ por mês). Esta subvenção foi da maior importância para o partido, “tivemos um bom resultado em 2011 com poucos recursos, um orçamento baixo, juntámos os nossos trocos e fizemos o que fizemos. Com a subvenção, pudemos alugar um espaço em Lisboa e pagar material de campanha. Sem isso, a nossa atividade teria sido muito mais limitada” (Borges, 2016).
A juntar ao bom resultado obtido nas suas primeiras legislativas, o PAN conseguiu uma outra importante conquista aquando das Eleições Regionais da Madeira 2011, já que o partido elegeu o seu primeiro deputado. Para este ponto do trabalho, o mais importante é realçar o facto deste resultado ter feito com que o partido passasse a receber mais uma subvenção estatal, desta feita da Assembleia Regional da Madeira (aqui os valores mensais variam, ao contrário do que acontece no Continente, e por isso apresentamos os valores anuais: 15.658,63€ em dezembro de 2011; 100.554,63€ em 2012; 74.552,74€ em 2013; 59.109,82€ em 2014; 5.447,11€ de janeiro a 28 de março de 2015).
Nas Eleições Legislativas de 2015, o PAN elegeu o seu porta-voz, André Silva, para a Assembleia da República. Passa assim a receber mensalmente uma subvenção estatal de 17.790,24€ e, por ter elegido um deputado, a ter direito a uma subvenção para assessorias (pessoal): 82.000€, verba ilíquida anual, só e apenas para vencimentos e não acumulável anualmente; 21.600€ por ano para serviços vários, não acumulável anualmente; 17.688,99€ por ano para gastos com comunicação, não acumulável anualmente.
Todas estas subvenções foram da maior importância para o crescimento do PAN, nomeadamente as que receberam logo a partir do seu primeiro ano de vida já como partido oficial. Foram elas que em termos financeiros marcaram a diferença entre este partido e os outros mais pequenos. Como sublinha Miguel Santos, a subvenção estatal “permite ter alguns funcionários e custear as questões básicas da divulgação e da atividade política. Se nós queremos que a atividade política seja exercida pelos partidos novos e que as novas ideias tenham oportunidade, é natural que a subvenção seja importante” (Santos, 2016).
Albano Lemos Pires acrescenta no entanto um outro problema relacionado com a questão financeira, quando afirma “que a maior dificuldade burocrática se prende com a atuação errática da ECFP e a sua sanha em destruir os pequenos partidos, quando a razão da sua constituição foi evitar a corrupção. Ao invés de o fazer, perseguem os pequenos partidos, que têm dificuldades em contratar grandes equipas de contabilistas para fazer face às exigências absurdas que se divertem a fazer, alterando as regras do jogo a meio do mesmo, recusando responder por escrito, e quando o fazem são sempre ambíguos, sendo incapazes de dar um simples ‘sim’ ou ‘não’ a qualquer questão concreta que se lhes coloque. Pior, cada membro da ECFP dá respostas diferentes à mesma questão. Claramente, o seu objetivo é tornar impossível qualquer transparência no processo político, fomentando o chico-espertismo e a fraude. Os pequenos partidos vivem em permanente sobressalto, pois basta uma fatura de €5 estar fora do lugar para se pagarem milhares de euros em multas. Promovem a confusão e
depois colhem as multas. Senti isso especialmente no MPT, que não tinha verba para contratar um Técnico Oficial de Contas. O Partido Humanista dissolveu-se pois não conseguia suportar as constantes multas ‘fabricadas’ pela ECFP. Para os grandes ‘partidos-máquina’, isto é um não problema pois reservam uma verba do seu orçamento milionário para pagar as multas que sabem à partida serem inevitáveis” (Pires, 2016).
4.6. Conclusões Parciais
Os problemas encontrados pelo PAN foram, no fundo, idênticos aos de qualquer novo partido. As exigências colocadas para a sua criação e para a apresentação de candidaturas. O sistema eleitoral em vigor, que apesar de proporcional funciona de forma a prejudicar os pequenos partidos, a reduzir a proporcionalidade e a desperdiçar uma série de votos. A comunicação social que praticamente ignora os partidos sem representação parlamentar e que no caso do PAN só com a eleição de um deputado para a Assembleia da República é que a situação alterou-se. As dificuldades em obter financiamento do Estado e em ultrapassar as muitas burocracias financeiras exigidas aos partidos, nomeadamente pela ECFP.
O apoio das associações, nomeadamente as ligadas à defesa dos animais, e de algumas figuras públicas, ajudou a ultrapassar o problema da recolha das assinaturas, da apresentação de candidaturas nas Legislativas de 2011 e a que o partido desse os primeiros passos. O maior círculo eleitoral, Lisboa, proporcionou-lhes a eleição de um deputado nas Legislativas de 2015. Ao pouco tempo de antena dado pelos media, responderam com ações políticas não convencionais e o aproveitamento ao máximo das redes sociais, principalmente do Facebook onde são dos partidos em Portugal com mais seguidores. Grande parte desta realidade levou a que obtivessem um bom resultado nas Legislativas de 2011 e assim começassem a receber desde logo uma subvenção estatal, que muito ajudou na promoção do partido.