2. Diseño del sistema
2.2. Circuito PCB
Miranda (2009) e Abreu Jr. (2010) explicitam que as “Theses Doutorais” ou “Teses
de Doutoramento ou Inaugurais”, como avaliação e requisito final dos cursos de Medicina do
Brasil ocorreram a partir da Reforma do Ensino Médico de 183283, na Regência Trina
Permanente84, no momento em que as Academias Médico-Cirúrgicas da Bahia e do Rio de
Janeiro se tornam Faculdades de Medicina, tornando a sua apresentação obrigatória ao final do curso, até o primeiro quartel do século XX.
Meirelles et al. (2004), ao pesquisar sobre as teses doutorais de titulados pela Faculdade de Medicina da Bahia, no período de 1840 a 1928, afirmam que antes desta
reforma, as Academias formavam “cirurgiões formados” e não médicos, diferente dos que se
formavam na Faculdade de Medicina de Portugal ou de outros países europeus que adquiriam a diplomação de “médico formado” e o título de “Doutor em Medicina”, conferido ao
diplomado que defendesse a “These Doutoral” escrita em língua portuguesa ou latina.
82 Manaus, enquanto uma capital que gozou tanto do período áureo quanto da crise econômica da borracha,
juntamente com o Pará, teve a criação da sua primeira Faculdade de Medicina somente em 1965. (Fonte: História do Curso de Medicina da UFAM, disponível em: http://ccm.ufam.edu.br/index.php/pt-BR/19-sample-data- articles/ccm/8-historia-do-curso-de-medicina-da-ufam).
83 Lei de 3 de outubro de 1832, referendada pelo Ministro do Império, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro,
que pretendia regularizar e estabelecer critérios para o ensino médico, ampliando o tempo do curso para seis anos e mudando a denominação de “Colégios Médico-Cirúrgico” ou “Academia de Médico-Cirúrgicas” para torná-las “Faculdades”, que deviam seguir o mesmo rigor acadêmico e científico das Faculdades de Paris (MAIA, 2010).
84 Em 1831, D. Pedro I, abdica do poder, momento em que o seu filho tinha somente cinco anos de idade,
estando impossibilitado de assumir o posto deixado por seu pai. Assim, por nove anos, o Brasil foi governado por um sistema regencial. Após três meses da existência de uma Regência Provisória, em julho do mesmo ano, a assembleia geral, aprova a Regência Trina Permanente que governou o país até o ano de 1835.
Com a reforma de 1832, os formados no Brasil, após a realização de todos os exames exigidos, passam a ser considerados bacharéis em Medicina e para receber o título de Doutor
em Medicina era obrigatória a defesa da “These Doutoral”. Tais exigências também se
estendiam aos que se formavam fora do país, tendo também que passar por exames e avaliações para conseguir os títulos de bacharel ou de doutor. Porém, no período
compreendido entre 1832 e 1840, há poucas informações sobre as “Theses Doutorais”, em
que os diretores das Congregações das Faculdades de Medicina, especificamente a Faculdade de Medicina da Bahia, reclamavam pelo lento processo de implantação das medidas da Lei de 1832 pelo Ministério do Império (MEIRELLES et al., 2004). Somente a partir de 1840 se tornou crescente o número de “Theses Doutorais”.
Mesmo com as vigilâncias e rigores impostos pela reforma de 1832, as “Theses Doutorais”, além de serem escassas, apresentavam uma péssima qualidade. Enquanto um desdobramento das iniciativas da classe médica brasileira de garantir a qualidade das produções acadêmicas, esses optaram por não mais estabelecer a obrigatoriedade da
apresentação. Assim, em 1925, surge a Reforma Rocha Vaz85 que estabelecia o seguinte para
os cursos de Medicina:
Art. 103 - Ao aluno, que concluir os seis anos de curso, será conferido o título de médico, e aos que fizerem defesa de tese, que é facultativa, será conferido o grau de doutor em medicina, título que será também conferido aos médicos aprovados em concurso para professor catedrático ou docente livre.
Portanto, observa-se que esta Lei de 1925 passa a estabelecer que o título de Doutor em Medicina seria destinado somente para os que, ao final do curso, defendessem uma tese, porém seria facultativo. Essa iniciativa em tornar a defesa da tese como algo opcional, para
Miranda (2009) e Abreu Jr. (2010), estaria relacionada a uma “tentativa agonizante” de
manter e melhorar a qualidade das teses, haja vista que se partia do princípio de que os alunos realmente interessados em elaborá-las, automaticamente, garantiriam a qualidade delas.
Em final do século XIX, as teses se encontravam em pleno estado de decadência, ao serem criadas para servir como instrumento de avaliação e estímulo à produção científica, o que acabou falhando nos seus objetivos. Os trabalhos revelavam a inexperiência dos doutorandos em criar um trabalho original epor desinteresse, copiavam ou encomendavam a elaboração das teses (MIRANDA, 2009; ABREU JR., 2010).
85 Reforma João Luiz Alves (conhecida por Lei Rocha Vaz) – Decreto n. 16782a, de 13 de janeiro de 1925, que
Fatores como a má qualidade, o descrédito das teses e a presença de uma lei (como a Lei Rocha Vaz, de 1925) que tornou opcional para os graduandos de Medicina do Brasil a elaboração do trabalho final acabaram por enfraquecer mais ainda a sua produção. O mesmo se dará no curso de Medicina do Pará, que foi fundado justamente nos anos 1920. Além disto, o doutorando que tinha interesse em ter o título de Doutor em Medicina deveria pagar uma taxa de inscrição e apresentar 60 exemplares ao diretor da Faculdade, que enviaria o trabalho para uma comissão de ensino que realizaria um parecer. Caso fosse aprovado, o candidato poderia defender a tese diante da Congregação, do contrário somente poderia apresentar uma nova tese um ano depois (MIRANDA, 2009; ABREU JR., 2010).
Conforme o estatuto de 1924 da FMCP, a Congregação nomearia uma banca examinadora composta por três professores, em que um deveria ser catedrático. A arguição deveria ser feita por um professor de cada vez e correspondia a um tempo de vinte minutos. A avaliação da tese considerava dois requisitos: o mérito do trabalho e os conhecimentos
exigidos do doutorando. Ao final, o doutorando poderia ter os seguintes conceitos: “aprovado
com distinção”, “aprovado plenamente”, “aprovado simplesmente” ou “reprovado”. As teses deveriam ser apresentadas não só pelos graduandos que almejavam o título de doutor, mas também pelos candidatos dos concursos para Livre Docência e para Cátedra, ou seja, havia três tipos de teses: Tese (Doutorado), Tese (Livre-Docência) e Tese (Cátedra).