Chemicals from biomass: Basic and specific data of the Life Cycle Inventory .1 Poplar

Para elaboração desta parte do trabalho, foram analisados especificamente dois documentos: O Projeto Político Pedagógico

“Professor Carlos Mota” (PPP/SEDF) e o Plano Plurianual do Governo do Distrito Federal (PPA), referente ao exercício 2012 - 2015. O primeiro, em

razão da sua importância conceitual e política, que o torna o principal documento de referência da SEDF para as ações da rede pública de ensino. objetivo é favorecer o acesso às atividades esportivas escolares, da iniciação ao treinamento, buscando a inclusão desses alunos em equipes esportivas do Distrito Federal.

66 _{O atendimento escolar de estudantes em situação de internação hospitalar é também} atribuição da educação especial no Distrito Federal, que se efetiva nas Classes Hospitalares instaladas no Hospital de Apoio de Brasília, e nos Hospitais Regionais da Asa Norte, Asa Sul, Taguatinga, Ceilândia, Gama, Sobradinho, Planaltina, Brazlândia, Paranoá, Guará e Santa Maria, segundo informações prestadas pela SEDF em correspondência registrada REG 036879/2012, de 21/12/12. O atendimento escolar de estudantes em situação de internação hospitalar é realizado por meio de convênio entre as Secretarias de Estado da Educação e da Saúde do DF, e tem por objetivo favorecer a continuidade da escolarização, evitando evasão ou fracasso escolar desses estudantes que estão impedidos, transitoriamente, de participarem das atividades em uma unidade escolar convencional.

67 _{Informação obtida na entrevista realizada com o Coordenador da Educação Inclusiva, Sr.} Antônio Leitão, em junho de 2013.

O segundo por ser o instrumento que indica os meios para a implantação da política pública do Governo de Distrito Federal (GDF), e que orienta a ação do Estado para a consecução dos objetivos propostos em suas distintas áreas de atuação, a exemplo da Educação Básica.

No item 8.5 do PPP, intitulado “Educação Inclusiva”, a SEDF reafirma seu compromisso com a educação especial e estabelece um conjunto metas em prol do fortalecimento e da ampliação da educação especial e inclusiva e dos serviços especializados da rede, com o objetivo de oportunizar aos seus estudantes igualdades de condições ao acesso e permanência com êxito nas escolas públicas do DF. Tais metas estão assim definidas:

 A ampliação do quadro de profissionais da carreira de assistência na função técnico em gestão educacional, especialidade monitor e profissionais especializados;

 A ampliação do quadro de pessoal e a promoção do

desenvolvimento profissional dos educadores da área;

 O aumento da oferta do transporte escolar;

Segundo o PPP, para possibilitar o alcance dessas metas, a SEDF trabalha na implementação de um conjunto de ações diversificadas, dentre as quais estão elencadas:

 A adoção de medidas que ampliem a acessibilidade, mediante a

adequação do espaço físico e do provimento de tecnologias assistivas;

 A expansão do Programa de distribuição de SRM;

 O redimensionamento da proposta pedagógica dos atuais Centros

de Educação Especial, com vistas a entendê-los como espaços de referências da Educação Básica – Modalidade Especial, tendo como foco a profissionalização dos estudantes com deficiência, TGD e Altas Habilidades.

 A articulação das políticas de ações junto às CRE e as outras Secretarias de Estado que também são responsáveis pelo atendimento às pessoas com deficiência, TGD e Altas Habilidades.

Na construção desse conjunto de metas e ações, segundo consta no PPP, a SEDF fundamenta-se nos princípios dos direitos humanos expressos na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência; na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008); na Resolução CNE/CEB n° 02/2001 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Quanto à educação especial no âmbito do PPA, o tema insere-se em um dos 8 (oito) objetivos específicos descritos no Programa Temático 6221, que trata da Educação Básica. O Objetivo Específico 005 define que a Educação Especial deve propiciar aos seus estudantes um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades do ensino. Para tanto, suas metas para o período 2012-2015 foram assim definidas:

 Garantir acessibilidade dos estudantes com deficiência em 80%

das unidades escolares;

 Implementar políticas públicas de inclusão educacional em 85%

das unidades escolares do DF;

 Implementar o atendimento educacional especializado para

100% dos estudantes da Educação Especial.

Para verificação do alcance das metas propostas, foram constituídos dois indicadores distintos e determinados prazos anuais específicos de apuração, conforme demonstra o quadro abaixo, extraído do PPA 2012-2015.

Quadro 2 - Metas para a Educação Básica. PPA 2012-2015. GDF

Denominação do Indicador Unid. de Medida Índice mais Recente Periodicidade da Apuração Desejado em _Fonte 1º ano 2º ano 3º ano 4º ano Taxa de Escolas Públicas

da Educação Básica com Acessibilidade

Arquitetônica

% 75,3 Anual 76 77 79 80 _Escolar Censo

Percentual de escolas

inclusivas % 73,6 Anual 74,6 77 80 85 Escolar Censo

Fonte: Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal (SEPLAN). Indicadores apurados em 31/11/2011

O Objetivo Específico 005 ainda descreve as ações e as unidades orçamentárias69 responsáveis pelo provimento dos recursos que viabilizam a concretude das propostas. Dentre as ações citadas para o alcance das metas propostas estão:

 Implantação do Projeto de Produção do Livro Acessível (Deficiência Visual)

 Implantação de Programa de Distribuição de SRM;

 Implementação de Políticas Públicas de Inclusão Educacional;  Promoções de encontros com as famílias de estudantes com

deficiência atendidos pela educação especial do DF;

 Desenvolvimento de ações articuladas para a educação inclusiva, pela implantação e manutenção de intercâmbios com os demais setores do governo relacionados à oferta de serviços aos estudantes com deficiência;

 Articulação das Políticas para o Atendimento Educacional Especializado;

 Transformação dos Centros de Ensino Especial em Centros de Referência de Educação Especial Básica.

Da análise de ambos os documentos, constata-se sintonia entre as ações propostas, contudo, cumpre observar que as descrições das metas e dos indicadores constantes no PPA evidenciam uma contradição discursiva entre dois setores da administração pública distrital: a SEPLAN e a SEDF. O primeiro, responsável pela elaboração do PPA, estabelece que em 2015 almeja-se que 85% das escolas do Distrito Federal sejam inclusivas. Segundo a SEDF, no documento de Estratégia de Matrículas, 100% das escolas da rede pública já são inclusivas.

A seguir, em consonância com os objetivos desse trabalho, apresenta- se o resultado da análise desses documentos acerca da previsão do uso das tecnologias no âmbito da política de atendimento escolar, particularmente na educação especial.

69 _{Neste caso específico, os recursos são oriundos do orçamento da SEDF e do Fundo de} Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

5.4.3 As Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no PPP