As entrevistas individuais com os EPPGG buscaram o atendimento do objetivo específico para avaliação de necessidades de capacitação dos EPPGG. Os resultados mostram o processo de análise até a elaboração das competências. Assim, serão apresentadas: 1) necessidades transversais citadas, independentemente do Setor, Órgão ou Secretaria de exercício; 2) necessidades específicas, com núcleos comuns; e 3) necessidades específicas de seu dia a dia de trabalho. Em outra seção serão apresentadas as competências agrupadas em oito categorias, estruturadas a partir do ciclo do PDCA.
As necessidades que emergiram nas entrevistas foram agrupadas em uma tabela e separadas por categorias de conteúdo, retiradas das falas dos entrevistados. Em seguida realizou-se a contagem de vezes que o item havia sido relatado, separando-se por Órgão, conforme Apêndice E. Desse processo, foram identificadas necessidades transversais, comuns a grande parte dos entrevistados, e necessidades mais específicas, relacionadas ao seu contexto específico, setor e local de atuação.
Necessidades de capacitação foram entendidas como as competências requeridas para a atuação dos profissionais da carreira de EPPGG, não necessariamente uma lacuna individual do servidor, já que se solicitou nas entrevistas para relatar necessidades de capacitação para a carreira de EPPGG e não para nível individual. A Figura 13 resume as necessidades encontradas nesse processo.
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Figura 13 - Necessidades de Capacitação para carreira de EPPGG.
As necessidades transversais foram citadas pelos EPPGG como competências requeridas para a carreira, independente do contexto de atuação. Em alguns relatos observou- se diferença na abordagem de uso e complexidade da competência a ser adquirida. Mas, de maneira geral, foi possível perceber que necessidades transversais citadas foram relatadas como básicas para a carreira. Algumas necessidades transversais foram expressivamente mais comentadas que outras. Ao todo foram comentadas 42 necessidades transversais, sendo que foram selecionadas as mais expressivamente comentadas no Quadro 16.
Quadro 16 - Necessidades transversais – definições e exemplos de relatos. Necessidades
Transversais Definição Exemplos de relatos de entrevistas
Ciclo de planejamento e orçamento. F= 23
Entender o ciclo de planejamento e orçamento e as legislações e instrumentos pertinentes (Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias)
...começa lá no PPA, passa pela LOA, passa por LDO em qualquer ministério finalístico passa por isso...
Agora tem temas gerais que são importantes. Essa parte de orçamento, de PPA de planejamento das ações.
Negociação F=21
Capacidade de influenciar e articular com os diferentes atores do setor interno e externo; capacidade de conciliar conflitos de interesses para realizar convergência de idéias e habilidade de trabalho colaborativo com os atores e parceiros. Foi citado como importante, principalmente, na etapa de elaboração de uma política; mas foi citada também na execução e implementação de um programa ou projeto e de forma mais geral de trabalho.
...ter a capacidade de articular com atores externos, precisa também ter a habilidade de conduzir e arbitrar conflitos...
...habilidade de ser um negociador, compor e convencer para poder exercer essa função de coordenação.
Necessidades Transversais Necessidades Específicas com Núcleos Comuns Necessidades Específicas por Órgãos/ Secretarias
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Quadro 16 - Necessidades transversais – definições e exemplos de relatos (continuação). Necessidades
Transversais Definição Exemplos de relatos de entrevistas
Funcionamento da máquina pública F= 19
Conhecer a estrutura e funcionamento da Administração Pública ou da Esplanada. Conhecimento das políticas de Governo, relacionamento entre os Poderes, relacionamento entre os órgãos, a organização setorial e conhecimento das principais políticas setoriais. Abordada de maneira mais significativa pelos EPPGG lotados na Presidência e no Ministério do Planejamento.
“...precisava ter uma visão de contexto, de toda a estrutura do governo federal...a visão da esplanada como um todo, é importante quando voce precisa de alguma informação voce deve saber em qual órgão buscar”
Adaptabilidade e Flexibilidade F=17
Capacidade para aprender novos assuntos e assumir novas posições. Relacionada com o caráter dinâmico da carreira, que tem como uma característica a mobilidade entre os órgãos. Flexibilidade foi associada à idéia de que o Gestor é um “faz de tudo”, atendimento a diferentes demandas solicitadas
...indivíduo tem que tentar conhecer um pouco de cada coisa,
...ser capaz de aprender...porque aqui eu posso estar em um trabalho totalmente diferente e de repente eu não saiba totalmente do trabalho e ser capaz de chegar lá e em tempo hábil.
...Estudar e correr atrás, aprender tudo sobre o assunto, conhecer as pessoas... tem que ter essa capacidade de adaptabilidade..
Execução orçamentária e financeira F= 17
Capacidade de interpretar e aplicar os procedimentos e normativos relacionados à execução orçamentária e financeira. uma habilidade que precisa ser aprendida no nível da aplicação prática.
Mais amplamente comentados pelos EPPGG lotados no Ministério do Planejamento
“...os dirigentes têm uma idéia de como faz para executar, o gestor tem um papel importante na execução, o próprio nome da carreira diz, então essas são competências básicas.. gestor precisa deter competências básicas, senão ele não é bem um gestor,.. o que é um orçamento e como executar”
Legenda: Freq. = quantidade de referências aos fatores feitas pelos entrevistados
O item mais citado foi o conhecimento do ciclo de planejamento e orçamento públicos. Alguns entrevistados colocaram essa questão como relacionada ao perfil mais transversal da carreira, sugerindo que seria um conhecimento básico do EPPGG e estaria relacionada com a atribuição da carreira voltada para a gestão da formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, ao passo que o ciclo de planejamento e orçamento também poderia ser entendido como um processo de elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação de programas públicos.
Outro item bastante comentado foi funcionamento da máquina pública. Alguns entrevistados informaram que esse item não foi abordado no Curso de Formação da Carreira, mas que seria importante incluir essa visão mais abrangente da gestão pública nas capacitações para a carreira, já que ter essa visão mais abrangente da administração pública é uma necessidade básica para a carreira. Foi abordada de maneira mais significativa pelos
142 EPPGG lotados na Presidência e no Ministério do Planejamento, posto que são órgãos com visões mais abrangentes da administração pública, sem um foco setorial específico.
E execução orçamentária e financeira foi comentada por EPPGG que declararam realizar tal função em seus trabalhos. Foi abordada como uma habilidade que precisa ser aprendida no nível da aplicação de suas legislações, sistemas e procedimentos. É um item relacionado também com a outra necessidade comentada de ciclo de planejamento e orçamento, posto serem assuntos interligados e seqüenciais. Os itens referentes a orçamento foram mais amplamente comentados pelos EPPGG lotados no Ministério do Planejamento.
As necessidades específicas foram definidas em dois grupos: necessidades com núcleos comuns e necessidades de fato específicas. As necessidades com núcleos comuns são aquelas que, apesar de serem específicas, possuem núcleos de sentido comuns aos entrevistados, independentemente do órgão ou secretaria de exercício do EPPGG. Estão associadas com o processo de inserção dentro do órgão e com a temática setorial, ou seja, possuem um caráter mais geral, mudando-se apenas o objeto da necessidade. Neste caso, foram citadas as necessidades de se conhecer a legislação específica do órgão ou setor de atuação, as atribuições e políticas e programas do órgão. Podem ser visualizadas no Quadro 17.
Quadro 17 - Necessidades específicas com núcleos comuns e exemplos de relatos de entrevistas. Necessidades
Específicas –
Núcleos Comuns Definição
Exemplos de relatos de entrevistas
1) Legislação Específica
F=14
Conhecimento das principais legislações do Setor e do Órgão para compreensão do contexto de atuação e realização de tarefas, tais como a elaboração de notas técnicas; análises e elaboração de projetos de lei ou ainda para cumprir e executar a lei.
“... capacitação em legislação... esse conhecimento da legislação, ajuda primeiro nessa articulação de políticas, ajuda a ver melhor de que forma você estrutura suas ações, de que forma você vai planejar as suas ações.”
2) Atribuições do Órgão e Secretarias
F=15
Conhecer as atribuições e estrutura do Órgão e relacionamento entre suas Secretarias auxilia na obtenção de uma visão estratégica de sua atuação.
“... entender o método necessário para atuar naquela secretaria, diretoria.. para saber se é necessário sua atuação de curto prazo, ou de médio ou longo alcance”
3) Políticas e Programas
F=13
Conhecimento de Políticas e Programa, conduzidos pelo Órgão Setorial. Conhecer atuação do órgão de maneira mais integral.
“... tem que conhecer um pouco da historia da política educacional, da institucionalização da política, dos dados gerais, do contexto atual da política.”
143 Conhecer as atribuições do Órgão e Secretarias foi comentado de maneira mais recorrente pelos EPPGG lotados nos Órgãos Setoriais – MEC; MJ e MME. E a necessidade de conhecimento das Políticas e Programas refere-se , em certa medida, ao item anterior e envolve conhecer atuação do órgão de maneira mais integral. Alguns EPPGG comentaram que a visão do Gestor deve ser mais ampla do Ministério. Da mesma forma que o item anterior, essa necessidade específica foi mais referida por EPPGG lotados no MJ, MME e MEC. Essa questão foi abordada de forma distinta pelos EPPGG lotados no MP e na PR, pois indicaram necessidade de conhecimento geral das políticas e programas dos Órgãos da administração pública como um todo, mas com menor grau de detalhamento específico. Isto pode ser depreendido de sua atuação como órgão central ou de visão mais abrangente.
Outro tipo de necessidade específica é àquela definida como de fato específica ou particular dos órgãos de exercício ou setores de atuação dos EPPGG. Verificou-se que os órgãos setoriais relataram mais necessidades específicas, em virtude da especialização ou especificidade do tema ou trabalho realizado. Apresenta-se as necessidades específicas circunscritas a cada Órgão, tentando perceber como as necessidades específicas foram relatadas e se houve certa similaridade de respostas, conforme Quadro 18.
Quadro 18 - Necessidades específicas por órgão. Necessidades
específicas / Órgão Definição
Ministério da Educação – MEC
Conhecimento do sistema educacional supera a visão do órgão, pois se refere a um setor que conta com diversos atores e públicos de interesse a) percurso histórico; b) transformações ao longo do tempo; c) conhecimento da literatura educacional; d) desafios educacionais; e) atores e especialistas f) indicadores: capacidade para analisar indicadores de forma mais adequada ao contexto.
Utilizar estatística em nível mais avançado para realizar análises e diagnósticos mais precisos; Conhecer sistemas de informações do MEC
Ministério de Minas e Energia – MME d
Conhecer a cadeia produtiva) cadeia produtiva; conceitos e termos técnicos específicos; b) conceitos e termos técnicos; c) política de infraestrutura; d) meio ambiente: e abordagens, licenciamento ambiental e as legislações pertinentes e ainda o impacto da atuação do MME no meio ambiente, relacionando assuntos como preservação, recuperação e biodiversidade.
Ministério da Justiça - MJ,
Relacionamento com os principais atores: compreender o papel de cada ator dentro do contexto e relacionar os níveis de interação entre esses atores e as formas de relacionamento previstas Presidência - PR
Escrever e se expressar de maneira clara e condizente com as regras e padrões de redação oficial e ainda ter conhecimento sobre redação legislativa.; conhecimento da realidade nacional - discernimento sobre problemas atuais do governo, desigualdades regionais e principais indicadores sócio-econômicos nacionais
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP
Transversais da carreira; legislações e sistemas que compõem essa temática e o funcionamento da máquina ou Administração Pública. Temáticas especializadas por Secretaria; a) conhecimentos dos sistemas de logística e compras do governo e a legislação aplicada; b) gestão de recursos humanos (plano de cargos e salários, acordos coletivos, legislação trabalhista, programas de resultados, etc.); c) planejamento governamental (aspectos históricos, conceitos, teorias e novas abordagens); d) organização e modernização administrativa, organização funcional pública, os sistemas e padrões do governo; e) contabilidade pública e governança corporativa para acompanhamento de estatais;
144 No Ministério da Educação – MEC uma questão específica que foi comentada por quase todos os EPPGG foi o conhecimento do sistema educacional, que envolve conhecimento de vários aspectos, desde conhecimento específico da legislação, atores, conceitos básicos de pedagogia, entre outros. Outro ponto destacado pela maioria foi necessidade de trabalhar com indicadores
O Ministério de Minas e Energia – MME integrante do setor infraestrutura, é um Órgão que abarca três assuntos distintos: a) Petróleo, gás e combustíveis renováveis; b) Geologia, mineração e transformação mineral, e c) Energia elétrica. Esses temas como foi esclarecido pelos entrevistados possuem suas peculiaridades e especificidades e os EPPGG deveriam aprofundar-se nesses conhecimentos técnicos e contextuais sobre a cadeia produtiva. Um EPPGG entrevistado relatou que os conhecimentos específicos para atuar no Ministério deveriam se passados em nível de pós-graduação, tendo em vista a complexidade e especificidade dos assuntos tratados. Pela análise das entrevistas foi verificar que o MME foi o órgão com maior número de necessidades específicas relatadas, em comparação com as necessidades transversais, em virtude justamente pela especialização de seu tema setorial.
, no sentido de analisar indicadores de forma mais adequada ao contexto, utilizar métodos estatísticos em nível mais avançado para realização de diagnósticos mais precisos; inclusive com utilização de micro dados.
N Ministério da Justiça - MJ verificou-se que as necessidades específicas envolvem analisar previamente a diversidade temática desse Órgão. O Ministério possuiu nove Secretarias, com atribuições bastante diversas entre si, e ainda, possui departamentos dentro dessas Secretarias que também têm pouca similaridade em suas atribuições. Essa especificidade do MJ poderia ser tratada, portanto, por Secretaria, departamento ou até projeto realizado pelos EPPGG em exercício nesse órgão.
Os EPPGG com exercício no MJ comentaram, além desses temas específicos, necessidade de relacionamento com os principais atores do contexto de sua Secretaria. Essa relação com os atores inclui: compreender o papel de cada ator dentro do contexto e relacionar os níveis de interação entre esses atores e as formas de relacionamento previstas. Verificou-se que os EPPGG apresentavam relações com diversos atores e que era parte integrante de seus trabalhos desenvolverem mecanismos e formas efetivas de comunicação e interação com esses atores, entendidos como pessoas, secretarias ou outros órgãos e entidades. As necessidades da Presidência - PR podem ser relatadas como de caráter mais transversal. A maioria dos entrevistados apontou que não existem necessidades tão específicas na Presidência e que as necessidades de capacitação eram àquelas relacionadas com a atribuição da carreira. Um tópico comentado foi conhecimento da realidade nacional, em
145 termos de discernimento sobre os problemas atuais do governo, as desigualdades regionais e sobre os principais indicadores sócio-econômicos nacionais. Em geral, esse item foi comentado pelos EPPGG lotados na Casa Civil, órgão da PR que exerce também funções de coordenação de políticas, em que é desejável possuir uma visão mais ampliada dos desafios nacionais e regionais a fim de melhor dirimir possíveis divergências e conflitos entre pastas setoriais.
Como apresentado no método desta pesquisa, dada a complexa e diversificada estrutura da Presidência, optou-se por entrevistar alguns EPPGG lotados nos Órgãos Essenciais e nas Secretarias Especiais. Mesmo com essa divisão, percebeu-se que existia muita diferença entre os Órgãos Essenciais e destes em comparação com as Secretarias Especiais.
Nas entrevistas com os EPPGG em exercício nos Órgãos Essenciais foi possível verificar que a maioria entende que as competências transversais da carreira de Gestor são fundamentais e necessárias; não sendo exigido nenhum outro tipo de necessidade específica. Contudo comentaram que, dependendo do projeto ou programa ao qual estejam vinculados, pode existir a necessidade de conhecer um pouco mais de um tema específico. Mas esses conteúdos são muito restritos a uma Secretaria Específica que fica difícil generalizar, tal como se observa com as necessidades específicas relatadas de gestão de crises e gestão de riscos citadas por EPPGG com exercício no Gabinete de Segurança Institucional.
Da mesma forma, os Gestores com exercício nas Secretarias Especiais relataram que existem conhecimentos básicos e transversais da carreira que são importantes para o trabalho. No entanto, dependendo do contexto, conhecimentos específicos podem ser necessários para a atuação do EPPGG, como relatado por um entrevistado que tem exercício na Secretaria Especial para as Mulheres. O EPPGG atestou ser fundamental conhecer a temática específica da Secretaria, como questões de gênero, cidadania da inclusão, desigualdades, entre outros conceitos e assuntos que são imprescindíveis para a atuação no Órgão. Uma necessidade de capacitação destacada para atuar nessa Secretaria Especial foi capacidade de articulação com os atores. Como as temáticas de gênero, raça e etnia são transversais e perpassam todas as políticas é necessário não apenas conhecer a atuação dos órgãos da Esplanada, mas interagir com esses Ministérios, no sentido de sensibilizar e convencer para realizar modificações em suas políticas setoriais, com a inclusão de uma percepção de gênero ou raça. Nesse sentido, a capacidade de articular e relacionar-se com esses diferentes atores foi comentada como uma competência requerida.
146 O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP possui algumas similaridades com a PR, em termos de necessidades e visão transversais. Nas entrevistas, alguns EPPGG ressaltaram o papel do MP como Órgão Central para alguns Sistemas do Poder Executivo Federal. Essa característica implicaria na necessidade de ter visão mais abrangente da Administração Pública, dada a atribuição de gerenciar os sistemas sob sua responsabilidade e estabelecer diretrizes e normas para os demais Órgãos. O Ministério do Planejamento e suas Secretarias atuam como Órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal; Sistema de Administração de Recursos da Informação e Informática – SISP, Sistema de Pessoal Civil – SIPEC, Sistema de Serviços Gerais – SIS e o Sistema de Organização e Inovação Institucional – SIORG. Dessa forma, as necessidades mais relatadas pelos EPPGG em exercício no MP foram transversais da carreira, mencionadas anteriormente. Pela análise das entrevistas foi possível verificar que o MP foi o órgão com maior quantidade de necessidades transversais relatadas. Dentre as necessidades transversais mais citadas foram justamente conhecer o ciclo de planejamento e orçamento, as legislações e sistemas que compõem essa temática e o funcionamento da máquina ou Administração Pública. Contudo, alguns entrevistados apresentaram a visão de que, como Órgão Central, o Ministério deve deter conhecimentos especializados em alguns temas. Os EPPGG que estão trabalhando diretamente na realização de diretrizes e de normativos para administração pública ou respondem a consultas realizadas por outros órgãos, afirmaram que o conhecimento mais aprofundado sobre a temática de sua Secretaria é fundamental para que consigam desempenhar suas atividades. Alguns entrevistados apontaram inclusive restrições em encontrar capacitações formais para suas necessidades específicas, entre as quais citaram o pouco aprofundamento dos cursos disponíveis nas Escolas de Governo e a inadequação dos cursos ofertados pelo mercado para as características do setor público.
Assim, esses EPPGG, apesar de estarem atuando em conteúdos entendidos como transversais da carreira, como planejamento, orçamento, licitações e contratos, necessitam de aprofundamento nesses assuntos, justamente por atuarem na elaboração de normas, diretrizes e orientações a outros órgãos. As necessidades específicas identificadas no MP estão, portanto, relacionadas com a atuação da Secretaria, tais como: a) conhecimento dos sistemas de logística e compras do governo e da legislação aplicada; b) gestão de recursos humanos (plano de cargos e salários, acordos coletivos, legislação trabalhista, programas de resultados, etc.) para organização e controle das estatais; c) aplicação de conceitos de contabilidade pública e governança corporativa para acompanhamento de estatais; d) relacionar conceitos, modelos e experiências em organização e modernização administrativa, organização funcional
147 pública e sistemas e padrões do governo; e) planejamento governamental (aspectos históricos, conceitos, teorias e novas abordagens); entre outros. Esse aprofundamento do tema não foi apontado por alguns EPPGG como uma necessidade específica, mas sim como uma necessidade de capacitação por estarem atuando em um órgão central.
A análise de necessidades de capacitação dos EPPGG demonstrou que as relações