21.5 Comentários Sobre os Modelos Utilizados
Nesta parte do trabalho tentou-se reproduzir para o caso do Brasil do estudo de (KOUTROUMPIS, 2009) que fez a análise de impacto econômico da difusão de Banda Larga em 22 países da OECD, com dados de 2002 a 2007 através de modelo de equações simultâneas de oferta de demanda.
Como não foi possível replicar totalmente aqui o modelo de (KOUTROUMPIS, 2009) devido à falta de dados disponíveis para algumas das variáveis explicativas, a seguir são feitos alguns comentários a respeito das diferenças entre aquele modelo e os aplicados no presente trabalho. São também apresentadas as alternativas empregadas para contornar as dificuldades quanto à falta de dados e as variáveis equivalentes utilizadas no caso do Brasil e suas justificativas.
Em relação ao modelo original de (KOUTROUMPIS, 2009) pode-se fazer os seguintes comentários:
a) Equação de produção agregada:
No modelo original foi usado o estoque de infra-estrutura existente de Banda Larga no país e não os investimentos no setor. Isto porque segundo o autor a demanda, pelos usuários, é pela infra-estrutura das operadoras, meio pelo qual irão usufruir o serviço, e não pelos investimentos que estas fazem. Como no caso do Brasil não se dispunha de dados equivalentes sobre a infra-estrutura instalada, optou-se por utilizar os dados disponíveis de investimentos das prestadoras do serviço de Banda Larga (SCM – Serviço de Comunicação Multimídia), que periodicamente tem de informá-los à Anatel. As análises de regressão também foram feitas com os dados de investimentos em serviços fixos de telecomunicações e investimentos totais em telecomunicações, conforme a tabela 2, pois estes têm maior número de amostras. Entretanto os melhores resultados foram obtidos utilizando-se os dados de investimentos das prestadoras de SCM.
Quanto ao estoque de capital humano (força de trabalho) enquanto que o autor do modelo original utilizou a população entre 15 e 64 anos, os resultados foram melhores ao se utilizar a população total com pelo menos 15 anos de idade e pelo menos 8 anos de escolaridade completa. Foi feita análise também com dados da população total entre 15 e 59 anos, que é o que está disponível pelo IBGE, porém os resultados não foram tão bons. O critério de anos de escolaridade para uso como variável de capital humano pode ser diferente de acordo com o estudo realizado. No estudo de (NAKABASHI e FIGUEIREDO, 2008b,
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pp.157) por exemplo, que avalia o impacto do capital humano sobre o crescimento da economia, é utilizada a variável de anos de escolaridade da população acima de 25 anos. Em ([NELSON e PHELPS, 1966) é atribuída a importância ao capital humano é a de que o seu aumento tem o efeito de facilitar a difusão de novas tecnologias, sendo importante em ambientes onde ocorrem mudanças de forma rápida e constante, sendo a educação um fator importante para permitir a adaptação às novas condições de trabalho. Este é o ambiente introduzido com a difusão da internet que propicia acesso a quantidades cada vez maiores de informação que influenciam diretamente no surgimento de novas atividades econômicas ou modificações nas atividades previamente existentes. Dentro destas circunstâncias o acesso à internet em Banda Larga torna-se importante por permitir acesso mais rápido a informações e transações econômicas. Assim o capital humano, expresso como em quantidade de anos de escolaridade teria, a princípio influência na difusão e na demanda pelo serviço de Banda Larga.
Em relação à penetração do serviço de Banda Larga, enquanto o autor utiliza o numero de acessos por 100 habitantes, foi utilizado o número de acessos por 1000 habitantes, pois como a penetração é baixa no Brasil, os valores numéricos ficariam muito pequenos.
b)Equação de demanda agregada:
Não foi possível utilizar a variável referente ao preço do acesso de Banda Larga por não haver séries históricas disponíveis para o Brasil, embora se reconheça que este fator tem um impacto importante na demanda pelo serviço.
Quanto à parcela do PIB investida em educação, fator utilizado pelo autor, na análise de regressão não apresentou resultados satisfatórios, quando se utilizou dados do (INEP, 2009). Talvez isso tenha ocorrido pelo fato da porcentagem do PIB anualmente investida em educação nos três níveis de administração, Federal, Estadual e Municipal ser aproximadamente constante em torno de 4,5%, como indicam os dados da tabela 3 (pág. 31). Os resultados foram melhores com os dados da parcela da população com pelo menos 15 anos de idade e pelo menos 8 anos de escolaridade completa.
Para substituir a variável de porcentagem da população vivendo em áreas com densidade habitacional superior a 500 habitantes por km quadrado, foi utilizada a porcentagem da população vivendo em localidades com pelo menos 50.000 habitantes. Nos gráficos 24 e 25, vê-se que a maior parte dos acessos de Banda Larga (aproximadamente
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90%) se concentra em municípios com pelo menos 50.000 habitantes, apesar de cerca de 92% dos municípios terem até 50.000 habitantes. Também se percebe uma disparidade da oferta de acessos de Banda Larga. Enquanto que cerca de 29% da população vive em municípios com mais de 500.000 habitantes, estes concentram cerca de 58% de todos os acessos de Banda Larga. Foi utilizado o ln desta variável, em vez da porcentagem diretamente como no modelo original, por apresentar melhores resultados
A variável explicativa de porcentagem anual do PIB investido e pesquisa e desenvolvimento foi desconsiderada por não se achar que seria relevante no caso do Brasil.
c) Equação de oferta agregada:
Na equação de oferta agregada foi adotada uma forma simplificada. A equação tenta explicar a motivação para as prestadoras de serviços de telecomunicações investirem na ampliação da rede de Banda Larga. Na forma do modelo original utiliza dados de preço da assinatura e porcentagem da rede das prestadoras de Banda Larga que são de propriedade de terceiros. Como estes dados não estavam disponíveis, não foram utilizados.
A variável referente à competição entre diversas tecnologias poderia ser obtida parcialmente a partir de alguns dados históricos. Mas por simplicidade foi utilizado o dado referente à receita operacional bruta das prestadoras de SCM (Banda Larga). O motivo é que se as receitas com a prestação do serviço forem atrativas, isto irá induzir as prestadoras a ampliar as capacidades de suas redes para aumentar o número de usuários.
É evidente que a receita operacional obtida com o serviço por si só não induz as prestadoras a investir na ampliação de suas redes. O fator fundamental para isso é o lucro auferido (receitas menos despesas). Isso porque pode ocorrer de em localidades onde haja demanda pelo serviço, e assim tenha bom potencial para geração de receitas, o custo para levar as redes até lá seja muito elevado resultando em prejuízo ou lucro insuficiente para justificar o investimento. Um exemplo disso é o caso do Estado de Roraima, onde a capital, Boa Vista somente em 2009 passou a contar com serviço de Banda Larga, como noticiado em (ARN, 2009) após uma mudança da regulamentação do setor. Esta alteração permitiu às operadoras de telefonia fixa, trocar a obrigação de manter Postos de Serviços de Telecomunicações pela conexão gratuita de Banda Larga oferecida às escolas públicas (Projeto Banda Larga nas Escolas), como noticiado em (EBC, 2008) e (ANATEL, 2008b). A justificativa apresentada pela operadora de telefonia fixa local para não oferecer o serviço
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anteriormente foi a do custo elevado de se levar redes de fibras ópticas até o Estado. Para oferecer o serviço tiveram de buscar a conexão de fibras ópticas a partir de um país vizinho, a Venezuela.
Foi então usada a variável de receita operacional bruta como uma Proxy para o lucro da empresa auferido com o serviço de Banda Larga, que seria mais adequado. Mas devido à dificuldade de se obter a informação quanto ao lucro, vindo da prestação do serviço de Banda Larga, e da relativa facilidade de se obter os dados da receita operacional bruta a partir de (ANATEL-SICI), optou-se por este último caminho. Para obter os dados de lucros das empresas, uma opção seria a de obter, na página da CVM – Comissão de Valores Mobiliários na internet, as demonstrações de resultados destas empresas. Além de ser pouco prático, pois iria requerer a análise das demonstrações de resultados para se montar uma série histórica, nem todas as empresas que oferecem o serviço têm ações negociadas em Bolsa de Valores. Como o mercado de Banda Larga no Brasil é concentrado sob o domínio de um grupo pequeno de empresas, talvez com os dados da CVM fosse possível se ter uma aproximação razoável do lucro total do setor. Mesmo analisando os balanços, por vezes não são detalhados nestes, os resultados vindos exclusivamente da prestação do serviço de Banda Larga. Em alguns casos estes valores são apresentados de forma consolidada junto com outras receitas, dificultando a desagregação.
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24,89 10,24 5,73 5,55 2,39 1,91 2,24 2,19 1,72 15,93 7,01 8,2 58,41 45,97 2,84 2,46 1,65 0,66 0 10 20 30 40 50 60 70 até 10k hab. entre 10k e 20k hab entre 20k e 30k hab entre 30k e 40k hab entre 40k e 50k hab entre 50k e 100k hab entre 100k e 200k hab entre 200k e 500k hab >500k hab
Faixa de População dos Municípios
P o rc en ta g em d a s A m o st ra s (%) - P o rc en ta g em d o s M u n ic íp io s e P o rc en ta g em d o s A ce ss o s d e B a n d a L a rg a
Distribuição da Quantidade de Acessos de Banda Larga por População dos Municípios Brasileiros (4o Trim. 2008).
Distribuição da Porcentagem dos Municípios por Faixa de População
Porcentagem dos Acessos Totais Distribuídos por Faixa de População dos Municípios
Porcentagem dos Municipios por Faixa de População
Gráfico 24 – Distribuição das porcentagens de acesso de Banda Larga por tamanho (população) de município. Distribuição da porcentagem dos municípios por faixa da população. Fonte: elaboração do autor a partir de dados de (ANATEL-SICI) e (IBGEc).
d) Equação de produção agregada da infra-estrutura de Banda Larga:
Tanto no modelo original como no modificado foi utilizado como única variável explicativa o montante dos investimentos em infra-estrutura de telecomunicações destinada à prestação do serviço de Banda Larga. Foi feita também análise tendo como variável explicativa os investimentos anuais em serviços fixos de telecomunicações e investimento total no setor de telecomunicações, mas os resultados não foram tão bons.
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