O Ministério da Educação, com o objetivo de expandir o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB, lançou o Programa Nacional de Formação em Administração Pública - PNAP. O PNAP surgiu como uma continuidade do curso piloto de Administração a distância, além de caracterizar-se, em sua essência, pela reafirmação do caráter estratégico da UAB, do desenvolvimento científico e da inovação tecnológica para o crescimento sustentado do País, através da promoção do desenvolvimento regional, da geração de empregos e da maior equidade social (PNAP, 2013).
O PNAP também é uma resposta à necessidade de formação de gestores públicos para todos os níveis governamentais, sejam de funcionários públicos já em atuação em órgãos públicos ou do terceiro setor, ou pessoas que tenham aspirações ao exercício da função pública. A proposta visou a criação de um perfil nacional do administrador público, propiciando a formação de gestores que utilizem uma linguagem comum e que compreendam as especificidades de cada uma das esferas públicas: municipal, estadual e federal (PNAP, 2013).
A construção do PNAP foi feita de forma coletiva e colaborativa, contando com o envolvimento de várias universidades no âmbito da UAB, com a experiência dos coordenadores do Projeto Piloto, com a participação do Conselho Federal de Administração, com a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e com o Ministério da Saúde através da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (PNAP, 2013).
Esta ação visou a otimização do uso dos recursos públicos e o compartilhamento de experiências e práticas educativas em EaD e no próprio ensino de administração; e assim foi construído um projeto básico comum, a ser
implementado pelas universidades integrantes do Sistema UAB. Esta forma de construção permite um maior aproveitamento das competências reconhecidas nas diferentes áreas específicas, contribuindo para a legitimidade da proposta. O PNAP é composto pelo curso de Bacharelado em Administração Pública e pelos cursos de Especialização Lato Sensu em Gestão Pública, Gestão Pública Municipal e Gestão em Saúde.
O curso de Bacharelado em Administração Pública possui como objetivo geral formar profissionais com amplo conhecimento de administração pública, capazes de atuarem no âmbito federal, estadual e municipal, administrando com competência as organizações governamentais e não governamentais, de modo pró- ativo, democrático e ético, tendo em vista a transformação e o desenvolvimento da sociedade e do país.
O curso de Bacharelado em Administração Pública operacionalizado pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM faz parte do Programa Nacional de Formação em Administração Pública (PNAP) sendo ofertado pelo Governo Federal via Ministério da Educação - MEC e fomentado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES através da Diretoria de Educação a Distância – DED que realiza, por sua vez, todo o acompanhamento e análise técnica das propostas para implantação e renovação dos polos presenciais vislumbrados nos editais de oferta e reoferta de novas turmas.
Segundo a CAPES (2014, p.1):
O critério de viabilidade dos pólos será avaliado em duas dimensões: aptidão dos pólos e anuência dos pólos. A aptidão dos pólos será verificada, exclusivamente, por meio status no SisUAB. A anuência do pólo será concedida pelo mantenedor por meio da Declaração de Interesse de Pólo à Proposta PNAP.
Em outras palavras, faz-se necessário a aquiescência do mantenedor do polo presencial, pois a sua conservação e adequação aos critérios da DED, serão auditados com vistas a torná-lo apto a se integrar ao Sistema UAB. Uma vez que o estado ou município faça a adesão ao programa o mesmo receberá da CAPES toda a infraestrutura necessária para implantar e operacionalizar o polo presencial, tais como livros, laboratórios de informática, ambiente virtual de ensino e pagamento dos professores e tutores através de bolsas. Caberá a esse mantenedor as contrapartidas de: fornecer a sede para implantação do pólo presencial e sua
respectiva manutenção, bem como a viabilização da rede de internet necessária para o funcionamento adequado do curso.
O objetivo principal do curso é buscar a formação e qualificação de pessoal em nível superior visando ao pleno exercício das atividades gerenciais e do magistério superior. Atualmente, podem aderir ao PNAP todas as Instituições Públicas de Ensino Superior - IPES que compõem o Sistema UAB e que, por sua vez, tenham interesse em consolidar a oferta desse Programa em todo o território nacional, por meio da rede de polos de apoio presencial do Sistema UAB.
Como IPES integrante do Sistema UAB a UFAM vem viabilizando o referido curso em seis polos dentro do Estado do Amazonas, onde inicialmente foram ofertadas 100 vagas para a capital Manaus e 246 para o interior do Estado distribuída nos municípios que inicialmente aderiram ao edital.
O quadro 6 representa um levantamento realizado junto à Coordenação de Tutoria do PNAP/AM, relacionando a distribuição de vagas para tutores, antes e depois do recorte para esse estudo e a dos alunos, retratando o número absoluto e em percentual dos alunos persistentes e evadidos distribuídos em seus respectivos pólos de origem. Nº DE TUTORES A DISTÂNCIA Nº DE TUTORES PRESENCIAIS MUNICÍPIO/ PÓLO PRESENCIAL
Início Hoje Início Hoje
Nº DE VAGAS INICIALMENTE OFERTADAS Nº DE ALUNOS PERSISTENTES (Absoluto e %) Nº DE ALUNOS EVADIDOS (Absoluto e %) Manaus 4 2 0* 0* 100 36 36% 64 64% Maués 2 2 2 1 46 20 43,5% 26 56,5% Manacapuru 2 1 2 1 50 32 64% 18 36% Itacoatiara 2 1 2 1 50 17 34% 33 66% Coarí 2 1 2 1 50 26 52% 24 48% Lábrea 2 2 2 1 50 33 66% 17 34% TOTAL 14 9 10 5 346 164 47,4% 182 52,6%
Quadro 6 – Número de tutores, vagas e alunos persistentes e evadidos. Fonte: Coordenação de Tutoria PNAP/AM, 2014.
Esse quadro ilustra a redução do quadro de tutores em função da redução gradual do quantitativo de alunos, sendo que estes são remanejados de forma equitativa entre os tutores remanescentes.
Segundo o CensoEaD.BR(2012), em termos médios, os cursos autorizados na modalidade EaD apresentam um índice de evasão de 18,6%, porém para esse cálculo não foram levados em consideração os dados da região norte. Nota-se que só no PNAP/AM o índice mensurado chega a 52,6% conforme demonstrado no quadro 6, o que justifica a necessidade de se entender a luz dos alunos persistentes que estratégias ou fatores são importantes junto a esse processo.