3.3.1. Governança Corporativa – Um novo paradigma
Governança Corporativa. ROSSETTI (2004) destaca que essa expressão foi empregada pela primeira vez em 1991. O primeiro código de melhores práticas de governança corporativa foi definido em 1992. E somente em 1995 foi editado o primeiro livro abordando o tema. Assim, o despertar da governança corporativa esteve historicamente ligado à separação entre a propriedade e a gestão.
Não é uma tarefa tão simples relacionar todos os interesses envolvidos nas decisões e nos atos das corporações. E eles se tornam ainda mais complexos quando se dá a separação entre a propriedade e a gestão das grandes companhias, e conseqüentemente emerge uma nova classe social – a dos executivos que assumem, de fato, o poder nas empresas por eles gerenciadas. Foi em meio a essas questões, crescentemente complexas, geradas pelas novas realidades do mundo corporativo, que surgiu a governança corporativa.
A governança corporativa, como conjunto de princípios e práticas que têm sido incorporadas aos modelos de gestão das empresas, tem atraído a atenção de diferentes partes interessadas culminando com o próprio interesse público. A definição do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC:
Governança Corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre acionistas/cotistas, conselho de administração, diretoria, auditoria independente e conselho fiscal. As boas práticas de governança corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para sua perenidade. (ROSSETTI 2004, p.24)
Os diversos modelos de governança corporativa são decorrentes de condições históricas, culturais e institucionais dos países em que cada um deles predomina. São também decorrentes da formação econômica dos países, com destaque para as relacionadas à configuração e à maturidade de seu sistema financeiro e, dentro deste, ao desenvolvimento de seu mercado de capitais, dois fatores essenciais que definem, junto com a cultura empresarial e as instituições legais, a forma dominante de propriedade e de financiamento das empresas.
ROSSETTI (2004) alerta para o fato de que embora o conceito de responsabilidade corporativa, que aponta para modelos mais abrangentes de governança, esteja se difundindo rapidamente – levando as empresas a se envolverem com questões não limitadas à dimensão econômico-financeira – os interesses dos acionistas, tais como a geração de riqueza e a obtenção de retornos máximos para os investimentos realizados, permanecem, mesmo nas
companhias mais sensíveis à função social do mundo corporativo, como o objetivo central da gestão.
Uma das mais impactantes macromudanças da transição do séc. XX para o XXI, desencadeada com o fim de as hostilidades Leste-Oeste, com a ruptura da Cortina de Ferro, com a desintegração da antiga URSS e com a constituição da União Européia, foi o avassalador processo de abertura das fronteiras para mercados de bens e serviços, inclusive financeiros, e a conseqüente constituição de blocos econômicos. As uniões nacionais, os mercados comuns, as áreas de livre comércio e os acordos bilaterais impuseram à competitividade e à produtividade níveis cada vez mais desafiadores.
Com as mudanças de ordem global, a governança corporativa emerge como balizador e seu desenvolvimento tem raízes firmes. Sua adoção tem razões substantivas para se disseminar. ROSSETTI (2004, p. 52) acrescenta: “as Nações Unidas e a OCDE vêem as boas práticas de governança como pilares da arquitetura econômica global e um dos instrumentos do desenvolvimento sustentável em suas três dimensões: a econômica, a ambiental e a social”. A Governança Corporativa tem três pilares, também conhecida como a tríade de Governança: Eqüidade, Transparência e Prestação de Contas. Além do respeito ao intrínseco ao meio ambiente e às leis, normas e regulamentos, formais ou informais, sendo entendido os informais como a tradição, a cultura e a regionalismo.
Destaca, ainda, o mesmo autor que não há um modelo único de governança corporativa, embora possam ser identificados elementos comuns que dão suporte às melhores práticas. Do mesmo modo, os princípios regentes são de natureza evolutiva e permitem revisões com vistas a melhorias contínuas. Do ângulo da competitividade e em um mundo que se mostra em permanente transformação, as corporações precisam inovar e adaptar suas práticas de governança para atender novas exigências e alavancar oportunidades.
Do lado do Estado, os governos têm grande responsabilidade na criação de uma estrutura reguladora, que proporcione flexibilidade suficiente para que os mercados funcionem de modo eficaz e atendam aos interesses dos acionistas e outros grupos de interesse, levando sempre em conta os custos e benefícios de sua regulamentação.
As principais tendências da governança corporativa, segundo ROSSETTI (2004), podem ser sintetizadas em quatro palavras: convergência, adesão, diferenciação e abrangência. Elas constituem um todo integrado. Resultam mais de pressões externas do que mudanças internas nas companhias. Estão em curso mundial, mas a velocidade é fortemente influenciada por valores culturais, sistemas institucionais e características estruturais das organizações. 3.3.2. Responsabilidade Social
Os conceitos de ética nos negócios e responsabilidade social são muitas vezes usados como sinônimos, mas as duas expressões têm significado diferentes. A ética empresarial compreende princípios e padrões que orientam o comportamento no mundo dos negócios. Por outro lado, a responsabilidade social no mundo dos negócios consiste na obrigação da empresa de maximizar seu impacto positivo sobre os grupos de interesses ou stakeholders e minimizar o negativo. FERRELL (2004) destaca quatro tipos de responsabilidade social: legal, ética, econômica e filantrópica. Assim, ética empresarial e responsabilidade social estão estreitamente vinculadas.
Responsabilidade Social de natureza legal: Por meio de leis, normas e regulamentos, a sociedade força uma conduta aceitável. Do ponto de vista ético, as empresas decidem o que consideram certo, justo e eqüitativo, além de outras especificações sociais. Há quem considere a lei como sendo a ética codificada, pelo fato de que um ato voluntário pode no futuro transformar-se em lei.
O enfoque econômico da responsabilidade social está na devolução para a sociedade de parte dos ganhos, de forma compulsória – tributação – e
espontânea, por intermédio de projetos e programas sociais, culturais e ambientais. A natureza filantrópica é vista pelas contribuições em recursos financeiros e humanos visando melhorar a qualidade de vida da comunidade e da sociedade em geral. As dimensões econômica e filantrópica são complementares, haja vista que quanto maior for o resultado econômico, maior será o investimento em obras assistenciais.
A empresa ética e socialmente responsável depende dos valores e princípios morais sustentados pelos indivíduos e grupos que dela fazem parte. Sob o prisma da responsabilidade social, os valores e convicções morais dos empregados e da empresa revestem-se de alta importância, mas isso não significa que os outros grupos de interesse estejam, ou sejam postos, no ostracismo.
Responsabilidade social na estratégia empresarial traz a reflexão sobre a compreensão dos valores de seus membros e dos grupos de interesse, com base na natureza ética e avaliando as implicações, os impactos e as conseqüências para todos os envolvidos direta ou indiretamente – stakeholders. Na relação entre ética, economia, responsabilidade social e estratégia, é de importância crucial o papel da alta administração das empresas e suas culturas organizacionais.
Ainda no que tange a estratégia empresarial, vincular doações de natureza filantrópica à estratégia e aos objetivos gerais da empresa é conhecida, segundo FERRELL (2004), filantropia estratégica. Ou seja, o uso sinergético e mutuamente benéfico de competências básicas e recursos organizacionais, para atender às necessidades de parte dos segmentos dos grupos de interesse, como instituições e outros agentes.