Antes das reformas neoliberais de Sanches de Lozada a YPFB detinha o monopólio do setor de hidrocarbonetos, realizando 77% do upstream do petróleo e do gás natural (os restantes 23% eram produzidos por EMNs que só podiam atuar no upstream através de contratos de risco) e 100% do midstream e downstream do petróleo e do gás.
As reformas neoliberais de segunda geração determinadas por Sánchez de Lozada atingiram a YPFB através da Ley de Capitalización No 1.544/94. Oficialmente a inclusão da estatal nas reformas foi justificada por uma série de fatores: a baixa capitalização da YPFB que impedia novos investimentos, sua pouca eficiência e sua baixa capacidade competitiva além do que, o Estado utilizaria o dinheiro para realizar outras reformas estruturais necessárias. As razões apontadas eram comprovadas na prática pela queda assustadora da produtividade da YPFB: nos três anos anteriores a 1969 ela produziu mais de 40.000 bpd, mas a produção despencou para 23.800 bpd em 1980 e 17.500 bpd em 1986. As exportações de cru, que em 1969 eram de 30.800 bpd, em 1979 eram de 500 bpd.
Na verdade, o fracasso da YPFB era explicado por dois fatores. De um lado, como vimos, à alta complexidade da indústria petrolífera, seus imensos custos e necessidade de investimentos são tais que a YPFB nunca conseguiu mobilizar os recursos necessários para manter-se competitiva, deficiência agravada pelo tipo de relacionamento entre a YPFB e o Estado boliviano. A YPFB era a estatal mais importante, gerando a maior parte das receitas do Estado. Apenas no período 1990/96 ela destinou anualmente cerca de US$ 302 milhões (65% das suas receitas) ao Tesoro General de la Nación (40% dos ingressos do Estado). Ademais, o Estado transformou-a em repartição pública, inchando-a com funcionários bem-remunerados,
mas com baixa qualificação técnica. Ato contínuo, a estatal caiu na corrupção, ineficiência e nepotismo e depois de esgotados os capitais e depreciadas as instalações da Gulf Oil ela não tinha a menor condição de realizar investimentos no setor de hidrocarbonetos.
O objetivo maior das reformas era viabilizar a exportação de gás natural, tornando-a nova fonte de renda do país em substituição ao estanho, cujas minas esgotaram-se em meados dos anos 80. Isto era possível porque as províncias petrolíferas do país já haviam sido identificadas, como pode ser no mapa abaixo:
Mapa 5.1. As Províncias Petrolíferas da Bolívia (1996)
Desde os anos 60 se sabia a Bolívia possuía grande potencial gasífero, e que a maioria deste gás era não associado ao petróleo, informações obtidas pelas pesquisas sísmicas e pelo fato da superfície potencialmente petrolífera do país chegar a 447.000 km2 (cerca de 40,6888% do território) dos quais fora explorado apenas 20%. O déficit exploratório advinha das próprias deficiências da YPFB e porque historicamente a produção concentrou-se nas
regiões Pie de Monte e Subandino Sur, no Departamento de Santa Cruz onde a exploração é mais acessível. Eram nessas regiões que a YPFB concentrava 75% da sua produção.
Além disso, enquanto a Bolívia não era auto-suficiente em petróleo (produzia em média 32.000 bpd e consumia 53.000 bpd) a situação se invertia quanto ao gás natural. Como o país apresentava baixo nível produtivo e reduzido mercado interno com baixo potencial de crescimento dos 14 mm3/dia de gás natural então produzidos cerca de 5 mm3/dia era exportados para a Argentina e apenas 3,17 mm3/dia eram consumidos internamente118.
Assim, o grande potencial gasífero inexplorado e a baixa demanda justificavam uma política exportadora, que podia ser implementada apenas com a modernização do setor de hidrocarbonetos, mas como a YPFB não tinha condições de liderar o processo, a solução era atrair, através da criação de um regime fiscal rentável, as EMNs interessadas em monetizar os recursos petrolíferos da Bolívia. Isto permitiria concluir o projeto de E&P e exportação do gás natural para o Brasil, continuar as exportações de gás natural para a Argentina, abastecer o mercado nacional e promover posteriormente a exportação de gás natural para outros países.
Os ativos YPFB foram divididos antes da privatização, rompendo sua linha vertical. Os campos de petróleo foram reunidos em duas SAM (conforme previa a Lei 1.544/94): a Empresa Petrolera Andina SA e a Empresa Petrolera Chaco SA, enquanto toda a infra- estrutura de transporte de hidrocarbonetos foi reunida numa única companhia, a Transredes SA, ficando a composição acionária dessas novas companhias como se vê na tabela abaixo:
Tabela 5.1. Composição Acionária das Sucessoras da YPFB Exploração e Produção
Companhia Investimento Sócio Participação País
(US$ milhões) Acionária (%)
EP Andina SA 264,77 Fundos de Pensão Bolivianos 50,00 Bolívia
Pérez Compac (1) 20,25 Argentina
Repsol-YPF 20,25 Espanha
Pluspetrol (2) 9,50 Argentina
EP Chaco SA 306,6 Fundos de Pensão Bolivianos 50,00 Bolívia
Amoco (3) 30,00 EUA
Bridas 20,00 Argentina
Transporte
Transredes SA 263,5 Fundos de Pensão Bolivianos 34,00 Bolívia Royal Dutch/Shell Group 25,00 Holanda
Prisma Energy (4) 25,00 EUA
Investidores Privados 16,00 1. Adquirida pela Petrobras;
2. Adquirida pela Repsol-YPF; 3. Adquirida pela British Petroleum;
118 Internamente o gás era consumido da seguinte forma: 54,56% na geração de energia elétrica (existiam plantas de ciclo combinado nos Departamentos de Cochabamba, La Paz, Potosí e Santa Cruz); 37,96% para o consumo residencial, produção industrial (alimentos, bebidas, cerâmica, cimento, fundição de vidro) e transporte; 2,55% para a produção de petróleo; e 4,93% de outras formas.
4. Pertence a Enron; Fonte: Compodônico, 2004
Os mapas 3.6, 3.7, 3.8 e 3.9 nos anexos ilustram como ficou a divisão dos blocos e dutos por companhias após a privatização.
Inicialmente o Governo não privatizou totalmente a YPFB porque ela ainda: administraria as refinarias e polidutos (ainda não privatizados), bem como a comercialização de hidrocarbonetos; seria instrumento através do qual o Estado fiscalizaria a outorga das áreas de upstream; manteria as obrigações contratas de exportação de gás natural para a Argentina e atuaria como prestadora de serviços para as companhias capitalizadas. Somente em 29 de novembro de 1999 o consórico EBR (formado pela Petrobras, 70% e Pecom, 30%) comprou por US$ 102 milhões a Refineria Gualberto Villarroel (capaz de processar 40.000 bpd) e a Refineria Guillermo Elder Bell (capaz de processar 20.000 bpd)119 juntamente com o Poliducto Palmasola-Viru-Viru e o Poliducto Refineria Villaroel-Aeropuerto.
Após a privatização da YPFB foi promulgada a Ley de Hidrocarburos No 1.689 de 30 de abril de 1996, regulando o setor de hidrocarbonetos. A Lei estabeleceu que:
1. A propriedade dos hidrocarbonetos era reservada ao Estado. A E&P e comercialização de hidrocarbonetos seriam realizadas, necessariamente, através de contratos de risco compartilhado, por tempo limitado. O transporte de hidrocarbonetos e distribuição de gás natural por redes seria objeto de concessão administrativa, por tempo limitado (art. 1). Foram fixados o tempo de validade e a superfície máxima a ser explorada, mas não fica delimitado o número máximo de contrato de que pode participar uma mesma empresa;
2. O Estado e a YPFB não assumiriam obrigação de financiamento ante terceiros (art. 3); 4. A YPFB atuaria apenas como de agente fiscalizadora do setor de hidrocarbonetos (art.4); 3. Liberou-se a importação, exportação e o comércio de hidrocarbonetos e derivados (art. 5); 4. Qualquer pessoa individual ou coletiva, nacional ou estrangeira poderia realizar uma ou mais atividades no setor de hidrocarbonetos (art. 10);
5. A YPFB não poderia participar nos contratos de risco compartilhado, nem obter concessões para realizar atividades petrolíferas em geral (art. 12);
6. As operadoras deveriam pagar a YPFB um montante total de 18% referentes aos impostos,
royalties e taxas (art. 18);
7. A industrialização de hidrocarbonetos e a comercialização de derivados foram liberadas, para ser realizada por qualquer pessoa individual ou coletiva, nacional ou estrangeira (art. 44);
119 Não foram vendidas três refinarias menores: a Refineria Refisur (capaz de processar 3.000 bpd), a Refineria Oro Negro (capaz de processar 2.000 bpd) e a Refineria Reficruz (capaz de processar 1.800 bpd).
Finalmente, o Decreto Supremo 24.806 de 4 de agosto de 1997 tornava às operadoras proprietárias dos hidrocarbonetos extraídos (em flagrante desrespeito ao art. 1 da Lei 1.689/96 e do art. 139120 da Constituição Boliviana) e poderiam dispor deles livremente depois de satisfeitas as necessidades internas, os contratos de exportação e do Estado receber os impostos, royalties e taxas.
Depois de concluída a privatização e estabelecida Lei No 1.689/96 e o Decreto Supremo 24.806/97, foram assinados 82 contratos (44 de exploração e 38 de produção) de
upstream com 21 companhias, que eram as seguintes nas vésperas da nacionalização (após as
fusões entre elas): BG Bolivia Corp; Canadian Energy Enterprises (CEE); Dong Won Corp. Bolivia; EP Andina SA; EP Chaco SA; EPEC Ventures Bolivia Corp; ExxonMobil BP Inc; Matpetrol SA; Monelco SRL; Pan American E&P Bolivia Ltd; Orca SA; Petrobras Bolivia SA; Petrobras Energía SA; Petrolex SA; Pluspetrol Bolivia Corp. SA; Repsol-YPF E&P Bolívia SA; Servicios Integrales EPSI Ltda; Sterner Investments Corp; Tecpetrol de Bolivia SA; TotalFinaElf E&P Bolivie e Vintage Petroleum Boliviana Ltd. Depois de assinados os contratos as reservas de hidrocarbonetos ficaram assim divididas por companhia:
Tabela 5.2. Bolívia: Reservas de Hidrocarbonetos por Companhia (1996)
Companhia Pais Sede Reservas de Petróleo (%) Reservas de Gás Natural (%)
EP Andina SA Espanha 21,87 24,80
BG Bolívia Corp Grã-Bretanha 17,51 14,90
Repsol YPF E&P Bolivia SA(1) Espanha 14,99 10,10
Petrobras Energia SA (2) Argentina 11,50 0,00
TotalFinaElf E&P Bolivie França 11,28 14,00
EPEC Ventures Bolivia Corp. EUA 8,35 0,00
ExxonMobil BP Inc. EUA 5,58 6,80
EP Chaco SA Grã-Bretanha 4,51 4,20
Vintage Petroleum Boliviana Ltd EUA 1,90 1,72
Petrobras Bolívia SA Brasil 0,00- 15,30
Pan American E&P Bolívia Ltd (3) Grã-Bretanha 0,00- 6,70
Dong Won Corp. Bolivia Coréia do Sul 0,00 0,10
Petrolex SA Canadá 0,00 0,10
Outros 2,51 1,28
Total 100,00 100,00
Obs.:
1. Incluí sua participação na EP Andina SA; 2. Referente a sua participação na EP Andina SA;
3. Companhia formada pela Amoco (60,00%) e Bridas (40,00%), a participação é referente a sua parte na EP Chaco SA; Fonte: Compodônico, 2004
Como os contratos foram assinados sob os auspícios do Decreto Supremo 24.806/97 eles contrariavam frontalmente o art. 139 da Constituição da Bolívia. Desta forma, sua legalidade ficou condicionada a aprovação pelo Congresso do país, o que nunca foi feito (Torecilla, op.cit.).
120 Onde se lê: “As reservas de hidrocarbonetos, qualquer que seja o estado em que se encontrem ou a forma em
que se apresentem, são de domínio direto, inalienável, imprescritível do Estado. Nenhuma concessão ou controle poderá conferir a propriedade das reservas de hidrocarbonetos. A prospecção, exploração, comercialização e transporte dos hidrocarbonetos e seus derivados são de responsabilidade do Estado” (Maringoni, 2006, s/pág.).
A divisão das reservas e produção por Departamentos após a privatização pode ser vista na tabela abaixo:
Tabela 5.3.: Bolívia: os Hidrocarbonetos por Departamento (em %)
Departamento Petróleo Gás Natural
Reservas Produção Reservas Produção
Chuquisaca 1,00 3,1873 1,20 1,4523 Cochabamba 6,70 28,1382 2,10 8,5096 Santa Cruz 9,00 16,9500 9,60 18,7664 Tarija 83,30 51,7245 87,10 71,2717 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 Obs: Produção em 2005; Fonte: YPFB
Segundo a YPFB entre 1997 e 2005 o setor recebeu US$ 3,35119 bilhões em investimentos. Entre 1999/05 a produção de petróleo aumentou 54,2479% (de 32.687 bpd para 50.419 bpd) e a de gás natural 183,5848% (de 16,57 mm3/dia para 46,99 mm3/dia). As reservas de petróleo aumentaram 17,3266% (de 396,5 para 465,2 milhões de barris) e as de gás natural aumentaram 374,3415 % (de 285,8489 milhões de m3 para 1,3559 trilhão de m3, a segunda maior da América do Sul). No mesmo período as exportações de gás natural aumentaram 399,1364% (de 5,79 mm3/dia para 28,90 mm3/dia) e as receitas dessa exportação aumentaram 698,4160% (de US$ 119,95 milhões a.a. para US$ 957,7 milhões a.a.).
A despeito desses aumentos substanciais, com as reformas o Estado e os cidadãos perderam totalmente a capacidade de ingerência sobre o setor de hidrocarbonetos porque das sete pessoas que compunham o diretório da YPFB quatro eram designadas pelas companhias e três pelas administradoras dos Fundos de Pensão Bolivianos, a quem fora repassado a parte pertencente a YPFB como determinava a Ley de Capitalización. Dessa forma não apenas a administração e gestão das empresas fora transferida aos operadores privados, excluindo o Estado de qualquer decisão referente à planificação envolvendo os recursos, senão que não existia nenhum mecanismo de indicação pública das pessoas encarregadas de representar os interesses dos cidadãos bolivianos (Solíz Rada in: Torrecilla, op. cit.).