Casestudie: Samordning for samfunnssikkerhet og beredskap

As categorias empoderamento e capacidades têm se tornado presentes nos discursos, ações e nos compromissos firmados na esfera das organizações internacionais., com o objetivo de combater a pobreza. Assim, as categorias são incorporadas nos programas de diversos governos.

De acordo com Fiori (2008), nos programas de governo que se propõem favorecer o

empoderamento dos pobres, a categoria pobreza absorve as divergências sobre o que priorizar

no combate à pobreza, pois essa categoria acaba se vinculando a outras questões, como educação e saúde. E “o empoderamento dos pobres desemboca no conceito de multidimensionalidade da pobreza e a visão economicista de capital humano”. (FIORI, 2008, p. 146).

Embora o empoderamento tenha caráter multidimensional, compondo diferentes variáveis, como acesso à saúde, educação, direito à participação e escolha política, a variável econômica tem se colocado como imprescindível, levando em conta, a percepção de que uma vez garantido o acesso a recursos econômicos, esta é uma condição para o processo de

empoderamento.

Nesse sentido, essencialmente enquanto proposta para facilitar o acesso a recursos econômicos, o microcrédito passa a ser encarado nos discursos e ações de agências internacionais, organizações não governamentais e governos voltadas para o combate à pobreza, como alternativa para o processo de empoderamento, também sendo visto pelos atores que defendem a necessidade de empoderamento das mulheres como meio para proporcionar acesso a algum recurso material, em consonância com os argumentos que defendem a perspectiva da feminização da pobreza.

Nos anos recentes, os programas de crédito ou micro-crédito têm adquirido maior importância como estratégia do desenvolvimento e de combate à pobreza [...]. Estes programas também têm sido visados como uma proposta para a provisão de serviços financeiros para a população de baixa renda, na expectativa de mudanças nas relações de gênero, com base na proposta de empoderamento das mulheres, e como estratégia do desenvolvimento. (HIDALGO, 2002; HOFMANN; MARIUS- GNANOU, 2004; MAHMUD, 2003; MAYOUX, 1998). (HERNÁNDEZ, p. 24-25, 2006).

Portanto, a oferta de microcrédito voltado para as mulheres, se insere numa perspectiva de mudança nas relações de gênero, na qual o empoderamento econômico das mulheres está relacionado às ações voltadas para uma perspectiva de desenvolvimento. Para o paradigma feminista, o empoderamento ultrapassa o âmbito econômico e a melhoria do bem estar, levando à realização de interesses estratégicos de gênero.

Empoderamento é percebido como “um processo de mudança interna (poder

dentro), aumento de capacidades (poder para) e mobilização coletiva de mulheres, e quando possível de homens (poder com), com o propósito de questionar e mudar a subordinação relacionada a gênero (poder sobre)” (MAYOUX apud GUÉRIN; PALIER, 2005, p. 51). Esta noção de poder envolve também dois aspectos centrais – controle sobre os recursos (físicos, humanos, intelectuais, financeiros e do “eu”) e controle sobre ideologias (crenças, valores e atitudes). (COSTA, B. L. S., 2006, p. 72).

Embora o paradigma feminista considere que o empoderamento não seja apenas de caráter econômico, vale ressaltar que:

O empoderamento econômico pressupõe, entre outras coisas, dinheiro, crédito e patrimônio. Esses elementos contribuem em grande medida para o aumento do poder das mulheres (poder com, poder para e poder de dentro) e possibilita a tomada de decisões e o aumento da liberdade de quem o possui. (FERNANDES, S. A. 2008, p. 45).

Hernández (2009) reforça o argumento do empoderamento econômico, destacando a importância do microcrédito como alternativa de acesso ao crédito.

Pressupõe-se que, através do acesso ao micro-crédito, as mulheres tenham novas oportunidades de adquirir conhecimento, permitindo-lhes ampliar suas opções, tanto na vida pessoal quanto nos espaços públicos. Essas novas oportunidades estariam possibilitando-lhes aumentar seu capital social e cultural, condição necessária para desenvolver sua autonomia, o que significaria algumas mudanças [...] na dinâmica familiar, manifestadas nos aspectos de bem-estar, participação, conscientização, acesso e controle aos recursos. (HERNÁNDEZ, 2009, p. 25).

Kabeer (1998), citada por Hernández (2009), aponta a obtenção de recursos econômicos como o crédito, como uma das precondições para o empoderamento, assim como outros recursos (sociais e humanos), os quais podem ser obtidos mediante as relações sociais no espaço da família, do mercado, do estado e da comunidade.

No caso do empoderamento das mulheres, mesmo diante da dificuldade de mensurar tal processo, o Fórum Econômico Mundial de 2005, através da elaboração de um documento, intitulado “Empoderamento das Mulheres - Avaliação das Disparidades Globais de Gênero”, definiu cinco dimensões para o processo de empoderamento e oportunidade das mulheres: participação econômica, oportunidade econômica, empoderamento político, conquistas educacionais e saúde e bem-estar. (LISBOA, 2008).

Stromquist (1997), citada por Costa, A. A. (2005, p. 9), afirma que o empoderamento tem quatro dimensões: “[...] a dimensão cognitiva (visão crítica da realidade), psicológica (sentimento de auto-estima), política (consciência das desigualdades de poder e a capacidade de se organizar e se mobilizar) e a econômica (capacidade de gerar renda independente) ”. Embora igualmente necessárias, nenhuma dessas dimensões por si só é suficiente para as mulheres agirem em benefício próprio. Todavia, a autora ressalta que o componente econômico, enquanto a independência material das mulheres, é um apoio fundamental para o componente psicológico.

Observamos assim que, embora a categoria empoderamento incorpore diferentes variáveis, a variável econômica ganha destaque nesse processo, mesmo as variáveis sendo complementares, e no caso das mulheres, não é diferente. Vale ressaltar que, nesse sentido, o econômico deve ser entendido também como participação e oportunidade a respeito de recursos materiais, sendo composto por vários aspectos:

1. A participação econômica de mulheres – diz respeito à presença das mulheres no mercado de trabalho em termos quantitativos; é importante aumentar a renda familiar e estimular o desenvolvimento econômico nos países como um todo. As sociedades precisam ver as mulheres menos como receptoras passivas de ajuda e mais como promotoras de dinâmicas de transformação. 2. Oportunidade Econômica - diz respeito à qualidade do envolvimento econômico das mulheres; internacionalmente, as mulheres estão concentradas, na maioria dos casos, em profissões consideradas “femininas” como enfermagem, serviço social, magistério, cuidado de idosos e enfermos - e tendem a permanecer nas categorias trabalhistas inferiores às dos homens: faxineiras, domésticas, serviços de limpeza e outros; trabalhadoras profissionais e técnicas (em relação ao percentual total). (LISBOA, 2008, p. 1).

Para Stromquist (1997) citada por Costa, A. A. (2005, p. 8), o empoderamento tem um componente cognitivo importante, que pode resultar em um novo conhecimento sobre as relações e ideologias de gênero, sobre a sexualidade, os direitos legais, as dinâmicas conjugais, etc. Não obstante, o empoderamento das mulheres pode gerar mudanças acentuadas na própria estrutura familiar.

O empowerment das mulheres libera e empodera também aos homens no sentido material e psicológico, já que a mulher logra ter acesso aos recursos materiais em beneficio da família e da comunidade, a compartir responsabilidades, e também devido a que se permitem novas experiências emocionais para os homens e os libera de estereótipos de gênero. (LÉON, 1997 apud COSTA, A. A., 2005, p. 9).

Para Friedmann (1996) citado por Lisboa (2008) empoderamento consiste em toda forma de acréscimo de poder, seja induzido ou conquistado, que possibilite aos indivíduos ou aos núcleos familiares exercitar de forma eficaz a sua cidadania. Na opinião de Friedmann, haveria assim três tipos de empoderamento essenciais para as unidades familiares: o social, o político e o psicológico. No caso, empoderamento social diz respeito “ao acesso a certas “bases” de produção doméstica, tais como informação, conhecimento e técnicas, e recursos financeiros”. (FRIEDMANN, 1996 apud LISBOA, 2008, p. 3).

Nesse sentido, a superação da pobreza seria a primeira condição para o processo de

empoderamento, que exigiria, segundo Lisboa (2008, p. 3) “a tomada de consciência,

principalmente por parte das mulheres pobres, de seu poder social, político e psicológico”. Assim, em relação ao combate à pobreza, o empoderamento direciona-se à conquista da cidadania, como possibilidade das pessoas contarem com recursos econômicos, sociais, políticos e culturais, para atuarem individual ou coletivamente “com responsabilidade no espaço público na defesa de seus direitos, influenciando as ações dos governos na distribuição dos serviços e recursos”. (LISBOA, 2008, p. 3).

A ideia de empoderamento encontra-se diretamente vinculado às propostas que defendem o microcrédito como alternativa válida de combate à pobreza, e esta perspectiva se encontra inserida na concepção de desenvolvimento econômico. “Os programas de microcrédito para as mulheres vêm aumentando, a partir da década de 1990, como uma estratégia de desenvolvimento através do seu empoderamento”. (HIDALGO, 2002; MAYOUX 1998 apud HERNÁNDEZ, 2008).

No âmbito das microfinanças, o microcrédito tem explicitado, em uma dimensão global, a questão do acesso a recursos econômicos como forma de empoderar aqueles que se encontram à margem da pobreza. Tal ideia tem sido disseminada através de discursos, formulações e ações de organismos internacionais, como a ONU, a OIT e também as agências e as suas diretrizes sobre combate à pobreza e desenvolvimento, como Banco Mundial.