A palavra infância tem origem no Latim in-fans. O prefixo in denota negação, e fans quer dizer “fala”. Portanto, infância, em sua origem, designa aquele que não fala.
O conceito de infância é considerado, neste trabalho, como uma construção socioeconômica. Segundo Cirino, “a infância não é uma categoria natural, ontológica, mas uma construção histórica e social” (CIRINO, 2001, p. 42). Para o autor, “não há um estatuto unívoco da infância para todo o planeta e podemos nos perguntar qual é o real alcance dos famosos Direitos da Criança que se queria ver aplicados em todos os lugares do mundo.” (CIRINO, 2001, p.13).
Ao longo da história, o conceito sobre o que é a infância sofreu alterações. Até por volta do século XII, segundo informa Ariès (1981), a arte medieval não tentava representar a infância por meio das obras, ou simplesmente a desconhecia. Segundo o autor, era improvável que essa ausência de representação se devesse à incompetência ou à falta de habilidade. Supõe-se então, que fosse mais provável não haver lugar para a infância nesse mundo.
Uma miniatura otoniana do século XI nos dá uma ideia impressionante da deformação que o artista impunha então aos corpos das crianças, num sentido que nos parece muito distante de nosso sentimento e de nossa visão. O tema é a cena do Evangelho em que Jesus pede que se deixe vir a ele as criancinhas, sendo o texto latino claro: parvuti. Ora, o miniaturista agrupou em torno de Jesus oito verdadeiros homens, sem nenhuma das características da infância: eles foram simplesmente reproduzidos numa
70 escala menor. Apenas seu tamanho os distingue dos adultos. (ARIÈS, 1981 p.39).
Pela pesquisa de Ariès, verifica-se que apenas por volta do século XIII passaram a existir algumas representações de crianças através da arte, um pouco mais próximas do que se vê representado pela arte moderna. Ariès fala, portanto, de uma ausência de representação da infância na Idade Média.
Segundo Cirino, foi apenas com a ascensão do capitalismo e dos ideais da burguesia que os valores individuais passaram a ter importância e, nessa medida, interferiram na noção de privacidade e de corpo. Essas mudanças sociais repercutem na noção de indivíduo, que a partir daquele momento, passa a ocupar lugar de importância central:
O indivíduo, com sua liberdade, direitos e deveres, passa a ocupar o centro da cena, despertando interesse por tudo o que se relaciona com ele: sua saúde, capacidade de trabalho, sua moral, seu desenvolvimento e, consequentemente, sua infância – invenção do individualismo moderno. Ao abandonar a antiga divisão social entre o clero, a nobreza e o terceiro estado, a Revolução Francesa vai encontrar na ciência a definição do novo cidadão. (CIRINO, 2001, p.21).
A partir dessa inflexão, há mudança nos paradigmas da ciência, marca importante para a construção dos modelos de sociedade que herdamos hoje:
A emergência do “sentimento da infância” – contemporânea à afirmação da família como um núcleo restrito de pais e filhos unidos por sentimentos íntimos – é o que possibilita, portanto, que a criança passe a ser pensada como o “homem de amanhã”, sendo destacada e recortada como objeto de teorização e de práticas educacionais, higiênicas e científicas. É essa perspectiva que possibilitará o desenvolvimento, em momentos diferentes, da pedagogia, da pediatria, da puericultura, da psicologia do desenvolvimento, e de uma série de “especialistas”, que legitimados por uma posição de autoridade pelo saber científico, falarão e, de fato, construirão a infância. (CIRINO, 2001, p.22).
71 Segundo o ECA, instrumento legal que garante a participação e cidadania na sociedade, a criança e o adolescente são considerados como sujeitos de direitos civis. Conforme Art. 15: “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.” (BRASIL, 1990).
Segundo o Art. 3º: “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.” (BRASIL, 1990).
Como parâmetro definidor do que é a criança e o adolescente, o instrumento baseia-se em uma perspectiva cronológica. Até doze anos de idade incompletos, define- se uma criança. Considera-se como adolescente a idade entre doze e dezoito anos. Têm plenos direitos, mas com a ressalva de serem “pessoas em desenvolvimento”, condição que lhes confere direitos especiais. Possuem direito à liberdade de expressão e opinião (inciso II do art. 16) e considera-se legalmente a palavra da criança em decisões relativas a sua vida. Um exemplo é a situação da criança que está sob tutela, guarda ou adoção de família. Estabelece-se que a criança ou o adolescente devem ser ouvidos e ter considerada a opinião sobre sua situação e encaminhamento. Assim, a fala da criança é “uma das provas essenciais na instrução dos processos que envolvem seus interesses.” (Cirino,2001, p.37).
A psicologia é marcada por essa concepção que considera o sujeito do direito como sujeito dotado de subjetividade, que seria um indivíduo portador de uma interioridade. O indivíduo seria aquele, como o próprio nome diz, indivisível, que se desenvolve pelos processos de maturação e de adaptação ao meio que vive.
72 Considerando a concepção do sujeito para a psicanálise e as diferentes diretrizes norteadoras sobre a infância adotadas pelo Serviço de Proteção SPVV baseadas no ECA, indaga-se “o que pode o dispositivo analítico frente ao dispositivo de infantilidade?” (PRATES, 2006, p.277). A pergunta de Prates nos convoca a perguntarmos sobre o infantil da fantasia. Com base no livro Psicanálise e psiquiatria com crianças, de Cirino:
[...] a castração só ganha efetividade para a criança quando ela reconhece a castração da mãe e, consequentemente, o desejo do Outro: “o que o Outro quer de mim, além daquilo que me demanda?” A partir de sua posição de objeto, essa pergunta, no entanto, pode encontrar como resposta os caprichos e a vontade de gozo do Outro. Nesse sentido, Sauret vai definir o infantil “como os traços do gozo do Outro”, algo que aponta para um “mais além do princípio do prazer” e que faz objeção ao saber inconsciente. (CIRINO, 2001, p. 63).
A psicanálise não se propõe a fazer uma teoria sobre a infância, mas sobre o inconsciente e o gozo. Se o inconsciente é estruturado como linguagem, conforme nos trás Lacan, “a hipótese estruturalista é, como dissemos, anti-substancialista: a diferença entre os elementos não se estabelece através de suas propriedades intrínsecas, mas a partir da relação entre as posições que eles ocupam.” (CIRINO, 2001, p.111)
Portanto, na psicanálise praticada com crianças, é necessário esclarecer que, na medida em que saiba resistir à tendência educativa, ela se esforça, sobretudo para dar a palavra ao sujeito que não se reduz a ser a criança-objeto do Outro. Há um mal- entendido, uma vez que a psicanálise do adulto não nos ensina nada especificamente sobre a infância; o que ela permite é construir o infantil, que constitui a neurose. Algumas noções estruturais sobre o sujeito apresentadas anteriormente neste capítulo nos auxiliam a desconstruir a ideia desenvolvimentista sobre infância e, simultaneamente, introduzir o campo do que constitui o sujeito para a psicanálise.
O fato de não trabalhar especificamente com uma teoria própria para o sujeito criança, diferenciando-o do sujeito adulto, não significa que a psicanálise não reconheça diferenças na condução do tratamento, assim como há diferença na condução de uma escuta entre um sujeito e outro. Há uma politica da psicanálise que é estrutural, porém as dimensões tática e estratégica se colocam de acordo com os contextos contingenciais temporais e espaciais onde ela se insere.
73 A escuta do psicanalista não se encerra sobre a realidade dos fatos que circunscrevem o universo infantil, ainda que estes sejam considerados, na medida em que a criança é um ser social diferente do adulto. Conforme afirmado acima, o foco da escuta do analista está na a realidade psíquica constituída pelos desejos inconscientes e fantasias a eles vinculadas. Por não se tratar de uma psicologia evolutiva, a distinção entre a criança e o adulto tem importância por parâmetros diferentes do crescimento ou da maturidade que norteiam o manejo com repertórios que se comuniquem com o sujeito em questão, de acordo com suas possibilidades e repertórios sociais. A escuta, no entanto, incide sobre o que está para além do “eu” que é de ordem da atemporalidade cronológica.
As possibilidades evolutivas da criança são diversas. Desde sua maturação neurológica, passando pelo desenvolvimento sensório-motor e pelos hábitos alimentares e de higiene, até o desenvolvimento cognitivo e os processos de adaptação escolar e social. Conforme coloca Cirino (2001):
O próprio Estatuto da criança e do adolescente – que os reconhece como sujeitos de plenos direitos – postula sua ‘condição peculiar’ de ‘pessoas em desenvolvimento’. Assim, aos diferentes fenômenos ocorridos no organismo agregam-se características psicológicas e comportamentais, o chamado ‘desenvolvimento emocional ou afetivo’. Favorece-se, desse modo, a uma confusão conceitual, pois, quando se fala do desenvolvimento da criança, misturam-se e sobrepõem-se noções provenientes de lógicas distintas – a do ser vivo, a do ser falante e a do ser social.
Marcado pela insígnia do desenvolvimento, o período da infância é também considerado, sem dificuldades, como determinante na vida de qualquer indivíduo. Tudo que nele acontece adquire papel fundamental na formação não só do futuro adulto – para o qual, confessemos, não é fácil encontrar um modelo ou tipo ideal –, mas do próprio desenvolvimento humano. (CIRINO, 2001, p.15).
O foco da escuta analítica é um sujeito que não tem idade, o sujeito do inconsciente. O processo de maturação do organismo humano sofre interferência de um sujeito, ou seja, de alguém que subjetiva e dá sentido a esses fenômenos ocorridos no corpo, “conduzindo ao fato de que, inevitavelmente, seu desenvolvimento ordene-se na dialética da demanda de amor e da experiência do desejo” (Cirino, 2001, p.16). Conforme coloca o autor, a oposição aos conceitos de desenvolvimento e evolução na psicanálise não significam sua negação ou desconsideração do tempo e das mudanças e transformações subjetivas. É uma diferença que considera a ordenação lógica e não cronológica. Porém a via de acesso ao sujeito através da linguagem são as
74 representações compartilhadas pelo social, organizadas cronologicamente. São duas dimensões, não excludentes entre si, participando da vida de um sujeito.
Portanto, há um trabalho importante em conciliar duas clínicas: a clínica da infância, que se faz pela perspectiva do desenvolvimento psicológico e genético, e a clínica do infantil freudiano, que se faz pela vertente estrutural da divisão do sujeito entre o significante e o real do gozo, considerando que a clínica do sujeito sempre terá algo do infantil. É importante marcar, conforme já dito neste capítulo, que, apesar de não haver uma distinção estrutural sobre o sujeito adulto e o sujeito criança para a psicanálise, segundo nos traz Cirino (2001), o psicanalista, em seu manejo, deve estar atento às contingências e aos repertórios que inserem, de maneira distinta, um adulto e uma criança no campo social.