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O Sistema Colégio Militar do Brasil (SCMB) conta, atualmente, com 12 colégios militares distribuídos pelo território nacional sendo: três na região Sul (Santa Maria, Porto Alegre e Curitiba), três na Sudeste (Rio de Janeiro e Belo Horizonte e Juiz de Fora), um no Centro-Oeste (Campo Grande), um no Distrito Federal (Brasília), um no Norte (Manaus) e três no Nordeste (Recife, Fortaleza e Salvador).

Figura 8: Localização Colégios Militares do Brasil Fonte: acervo privado

O SCMB está subordinado à Diretoria de Ensino Preparatório e Assistencial do Exército (DEPA) e destina-se a ministrar a Educação Básica: Ensino Fundamental (5ª a 8ª Séries) e Ensino Médio.

Cabe à DEPA supervisionar, controlar e coordenar as atividades didático-pedagógicas dos doze colégios que compõem o SCMB, além de realizar a supervisão pedagógica da Fundação Osório, instituição localizada na cidade do Rio de Janeiro.

A DEPA está subordinada ao Departamento de Ensino e Pesquisa do Exército (DEP), órgão que conduz as atividades relativas ao ensino, ao desporto, a pesquisa e ao desenvolvimento nas áreas de doutrina e pessoal no Exército Brasileiro31.

Figura 9: Esquema Sistema Colégio Militar do Brasil Fonte: acervo privado

O Colégio Militar de Porto Alegre está entre os mais antigos e tradicionais do Sistema e contém peculiaridades que o distinguem dos outros colégios, possivelmente devido a fatores, como: o seu processo histórico, o fato de contar em seu corpo docente com vários professores que foram ex-alunos e o significado que tem para a comunidade local e para a história gaúcha32.

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Informações disponíveis no site oficial do DEP (Departamento de Ensino e Pesquisa) e da DEPA (Departamento de Ensino Preparatório e Assistencial), capturadas dia 02/03/2006.

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O fato de ser oriunda de uma realidade diversa me propiciou o olhar estrangeiro e a possibilidade de reparar e sensibilizar-me com o novo entorno e grupo de trabalho.

DEP

As origens do Colégio Militar de Porto Alegre remontam ao primeiro educandário para jovens ligado ao Exército: o Colégio Militar do Rio de Janeiro.

A idéia de criar um estabelecimento de ensino para educar os filhos dos servidores do Exército e da Armada data de antes da Guerra do Paraguai. Durante a Regência de Araújo Lima (1840), houve a tentativa de criar o “Colégio Militar do Imperador”. Em 1853, o então senador do Império, Luís Alves de Lima e Silva, futuro Duque de Caxias, propôs a criação de um colégio assistencial aos filhos de homens que morressem lutando pela integridade do território nacional ou pela nação. Na época, devido à falta de prestígio do Exército, esta proposta não foi considerada.

Foi apenas após o término desta guerra, também conhecida como Guerra da Tríplice Aliança (1864 – 1870), que o Exército conseguiu realizar esse intento.

Em relação ao Brasil, a guerra teve repercussões que foram muito além dos sofrimentos nos campos de batalha, revelando as contradições da sociedade escravista e transformando o exército em um importante agente político (PRIORE, 2001, p.229).

Com o fim da guerra, o Exército retornou dos campos de batalha pleiteando um lugar de importância e de participação no cenário nacional e a sua constituição enquanto instituição. Entre as suas demandas, estava a questão dos órfãos dos combatentes mortos e do apoio aos ex-combatentes que atuaram nos palcos da guerra e/ou nos combates às revoltas ocorridas em território nacional.

Neste sentido, no dia 25 de fevereiro de 1865, foi criada a Sociedade do Asilo dos Inválidos da Pátria. Esta entidade tinha a finalidade de recolher os inválidos em decorrência do serviço militar e as crianças órfãs de militares falecidos em serviço. Persistia a idéia de fundar um colégio que recolhesse os garotos e esta Associação era vista como um possível caminho para a realização desse intento. No entanto, a Sociedade não conseguiu meios financeiros para arcar com os custos do projeto escolar33.

O Brasil vivia os últimos tempos do Império, a propaganda republicana crescia pelo país e encontrava seguidores fervorosos na caserna. Os militares não escondiam o descontentamento com a política imperial em relação ao Exército e buscavam participar de discussões nacionais. Nesse contexto, Thomaz José Coelho de Almeida, parlamentar desde 1872 e investido do cargo de Ministro da Guerra em 1888, procurando acalmar os ânimos e

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Em 1862 e em 1865, o Visconde de Tocantins apresenta proposta para a criação de um Colégio Militar, mas a Sociedade do Asilo dos Inválidos da Pátria não tem condições de arcar com os custos desta escola.

garantir o apoio dos militares à monarquia ainda vigente, retomou os planos de criar um Colégio Militar.

Em 1889, foi criado o Imperial Colégio Militar da Corte34, pelo Decreto Imperial 10.202 de nove de março. No dia 06 de maio do mesmo ano, o colégio foi inaugurado com quarenta e quatro alunos matriculados e, segundo Freire (2006), o objetivo primordial do colégio era assistencial: atender os filhos e netos dos mortos em combate ou afastados por invalidez decorrente de ações em serviço.

Essa demonstração de simpatia às questões da caserna chegou tarde demais aos quartéis e não garantiu a fidelidade dos militares à monarquia. Parafraseando José Murilo de Carvalho (2005), o grupo social constituído pelos militares estava particularmente atraído pelas idéias positivistas de sociedade e pela República. Devido a sua formação técnica, em oposição à formação literária da elite civil, os militares sentiam-se fortemente atraídos pela ênfase dada pelo Positivismo à ciência, ao desenvolvimento industrial e como parte do Estado não podiam prescindir dele como instrumento de ação política.

O Brasil caminhava a passos largos para o regime republicano e os militares estavam entre os setores da sociedade brasileira que viam o Império como um entrave aos novos tempos e à satisfação de suas necessidades.

Figura 10: O Colégio Militar do Rio de Janeiro Fonte: Jornal CMRJ

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Segundo Vianna (2002): “o Colégio Militar do Rio de Janeiro foi um dos pioneiros na educação sistematizada e leiga no Brasil, dentro dos modelos dos colégios militares de Portugal e, principalmente, França”. O Colégio Militar da Corte, atual CMRJ, foi planejado de acordo os moldes do Prytanée Militaire de La Fleche, tradicional liceu militar francês.

O ingresso no CMRJ priorizava aos órfãos35 e pretendia ter um caráter assistencial A qualidade do ensino era defendida como o maior bem que poderia ser oferecido a estes garotos.

Quando da sua fundação, o ensino era claramente “assistencial”: abrigar os órfãos e os filhos dos inválidos da Guerra do Paraguai fazia parte do discurso oficial do exército em relação aos colégios militares. Com esse objetivo o ensino deveria ter qualidade, porque seria talvez a única herança para aquelas crianças. Dando assim a eles melhores condições para a vida profissional futura, civil ou militar [...] Com uma proposta inovadora de ensino para o início do século XX e a possibilidade de encaminhamento de seus alunos para uma carreira militar ou para os quadros de engenharia, o colégio ganharia renome, principalmente entre a classe média (VIANNA, 2002, p.11).

Freire (2006), no artigo “Estabelecidos e Outsiders no Colégio Militar do Rio de Janeiro”, afirma que a procura por este educandário pode ser explicada pela carência de escolas – principalmente federais – na educação brasileira e que uma dicotomia acompanha o CMRJ (e demais colégios do Sistema) desde o seu início: “nasce sob objetivo assistencial – portanto inclusivo –, mas adquire contornos elitistas, já embrionários nas condições de seleção originais”.

A justificativa para esta afirmação está nas condições para o ingresso que dava prioridade aos órfãos, mas exigia que todos soubessem ler e escrever; o que traía o assistencial, pois de acordo com os dados fornecidos pelo autor, 85% da população brasileira era composta de analfabetos.

Com o passar do tempo, nos primeiros anos do século XX, o Colégio Militar do Rio de Janeiro passou a ser reconhecido como uma instituição de qualidade de ensino e a ocupar um lugar de educandário de excelência e disciplina no imaginário social. Este fator contribuiu para o Exército enxergar nesta instituição de ensino uma forma de aproximação e interação com a sociedade civil. Mais tarde, a Força Terrestre relacionará o ensino à questão da segurança nacional e defenderá um projeto pedagógico estratégico.

O sucesso, o respeito e prestígio do CMRJ, junto à sociedade civil, propiciaram a formação do Sistema Colégio Militar do Brasil. O Sistema nasceu com a criação do Colégio Militar de Porto Alegre e do Colégio Militar de Barbacena, em 1912, e do Colégio Militar de Fortaleza, em 1919. O funcionamento e o fazer pedagógico destas escolas de educação básica

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tinha como referência o colégio localizado no Rio de Janeiro e era unânime no Exército que todas as unidades de ensino seguissem a mesma proposta de ensino e regulamentos.

Apesar da abertura de novas unidades de ensino, controladas e mantidas pelo Exército, a criação e a manutenção dos colégios militares nunca representou um consenso, mesmo dentro do Exército. Em diferentes contextos, houve a criação e o fechamento de vários colégios militares. A DEPA, Diretoria de Ensino Preparatório e Assistencial, órgão que desde 1973, coordena as atividades de planejamento e condução do ensino dos colégios militares, lamenta em seu site:

reações contrárias aos novos estabelecimentos de ensino aconteceram [...] quando por razões políticas, o CM de Barbacena é extinto em 1925 [...]. Em 1938, novo golpe. Desta vez com a extinção dos Colégios do Ceará e de Porto Alegre [...] Alguns anos depois, o Ministro da Guerra, General Henrique Teixeira Lott, inicia uma nova fase de progresso para o ensino colegial no Exército, criando o Colégio Militar de Belo Horizonte

O Colégio Militar de Porto Alegre tem a sua história marcada pela interrupção, quando deu lugar à Escola Preparatória de Cadetes de Porto Alegre em 1938, e pela reabertura em 1962.