83 fonte: “Plano de financiamento ajuda empresas de ciência e tecnologia em Zhongguancun “, CRI –
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ESTRATÉGIAS DE DINAMIZAÇÃO EMPRESARIAL DE UM PARQUE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – CASO TAGUSPARK
Existe alguma descentralização a nível de captação e gestão de impostos na China84. O
governo local dispõe por isso de autoridade para também conceder alguns incentivos fiscais que sejam mais consonantes com as suas políticas e estratégias regionais. No caso do governo de Beijing, existem politicas específicas de impostos aplicadas em
Zhongguancun85, das quais se destacam:
• As empresas high-tech têm beneficiado de reduções ou mesmo isenções de impostos sobre os lucros. “o imposto sobre o lucros das empresas de novas
tecnologias de Zhongguancun science park deve ser liquidado a uma taxa reduzida de 1%”. Sobre o valor das exportações de uma empresa incide uma taxa reduzida de 10%, desde que esse valor represente pelo menos 40% do total do volume de negócios da empresa nesse ano, valores a serem verificados pelas autoridades fiscais”. (Zhongguancun Science Park government, 2001).
• As empresas nacionais chinesas de novas tecnologias que forem criadas, beneficiam de uma isenção de imposto sobre os lucros nos 3 primeiros anos de vida. Isto é uma política muito benéfica para as imensas novas empresas que nasceram no booming da era da nova economia (1998-2001).
• As empresas nacionais de novas tecnologias podem ficar isentas de uma parte do seu lucro tributável desde que demonstrem investimentos em I&D. Uma vez que muitas empresas nacionais precisam de importar equipamentos e tecnologias de outros países, estas despesas podem ser deduzidas parcialmente ao lucro tributável das empresas.
Em suma, as empresas de alta tecnologia chinesas podem desfrutar de um conjunto de isenções fiscais. No entanto, isto também introduziu novos problemas. Algumas empresas tentam reduzir as suas despesas fiscais apresentando falsos registos contabilísticos, desde que o governo isentou de impostos estas empresas, e desde que
84 fonte: “State Administration of Taxation of The People’s Republic of China”,
http://www.chinatax.gov.cn/n6669073/index.html e “Central Government of The People’s Republic of China”, http://english.gov.cn , consultado em Fevereiro de 2012.
85 fonte: http://www.personal.psu.edu/dxw217/zhongguancun.htm, http://www.by-
cpa.com/html/news/20082/1315.html
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elas apresentem situações financeiramente deficitárias, que é um fenómeno comum nas empresas da nova economia.86
A pensar nos benefícios atribuídos à actividade de I&D, algumas empresas inflacionaram artificialmente a sua actividade de I&D face à realidade. As novas tecnologias estão a desenvolver-se rapidamente, torna-se difícil acompanhar no terreno as evoluções. Sendo um pouco inexperientes nesta área, as autoridades fiscais, acabam por ser ludibriadas por algumas empresas tecnológicas. Acresce ainda que algumas empresas que não são relevantes em termos de alta tecnologia, registam intencionalmente uma operação com alta tecnologia para somente poderem ser abrangidas por benefícios fiscais. Para o Governo chinês isto tornou-se um grave problema que precisa de solução. Os Departamentos fiscais a nível local e central têm que aumentar o seu poder de fiscalização de forma a poder penalizar as empresas que sem escrúpulos, tentam pagar menos impostos com recurso a artifícios e falsas declarações87.
Associado à questão dos incentivos fiscais está também a política financeira. Incentivados e apoiados pelo Governo, os Bancos Estatais oferecem linhas de crédito com juros baixos às empresas instaladas em Zhongguancun. O Banco de Desenvolvimento88 (estatal) orienta a sua actuação de acordo com estas políticas. Os
bancos comerciais89 estatais também têm activamente atribuído empréstimos às
empresas de ZSP.
O progresso rápido da infra-estrutura e da construção em Zhongguancun tem sido atribuído, por um lado, à forte procura de espaços de instalação nos parques, já que estes têm uma situação fiscal privilegiada e, por outro, devido às linhas de créditos disponibilizadas pelos bancos estatais. O governo municipal incentiva os Bancos a disponibilizar com maior facilidade empréstimos à indústria de alta tecnologia. Para
86 Liu, Zhihua, 2002: “Zhongguancun --- the most dynamic regional technological innovation base: a
survey of achievements scored in 3-year construction of Zhongguancun Science Park”, http://www.zgc.gov.cn , Beijing municipal government website , consultado em Fevereiro de 2012.
87 Liu, Zhihua, 2002: “Zhongguancun --- the most dynamic regional technological innovation base: a
survey of achievements scored in 3-year construction of Zhongguancun Science Park”,
http://www.zgc.gov.cn , Beijing municipal government website , consultado em Fevereiro de 2012
88 Até ao final de Março de 2002, os empréstimos de médio e longo prazo, no montante de 6,5 bilhões de
RMB (cerca de $800 milhões EUA), foram dados a várias empresas de construção na ZSP.” (Zhihua Liu 2002).
89 Vários Bancos Comerciais estatais têm emprestado, pelo menos, 8 bilhões de RMB (cerca de 1 bilhão
de USD EUA) para a construção da infra-estrutura no ZSP. Em Maio de 2002, o Beijing Commercial Bank assinou um contrato com o parque no montante de 30 biliões de RMB (cerca de 3,8 biliões de USD) numa linha de crédito (Zhihua Liu 2002).
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alguns projectos de alta tecnologia, o próprio Governo subsidia na totalidade ou em parte os juros dos empréstimos, principalmente nos casos dos projectos de IC (circuitos integrados) e de I&D. O Governo também criou alguns fundos especiais, como o “ZSP
New and High Tech Industries Development Fund”, “Beifang Microelectronic Industry Development Fund” e o “Software Industry Development Fund”, para apoiar as
empresas de alta tecnologia. Os fundos podem ser usados em pesquisas de mercados, na exploração de produtos, e usados para garantias de empréstimos90.
Embora os fundos disponíveis sejam mais escassos que os empréstimos, têm a grande vantagem de não necessitarem de ser reembolsados. Para alguns projectos de alta tecnologia, o Governo pode investir directamente a partir do seu orçamento91. Estes
projectos são principalmente das áreas de desenho e produção de IC (circuitos integrados), desenvolvimento de software, telecomunicações e áreas afins. Estes benefícios financeiros não interferem com os benefícios fiscais. A grande vantagem é que uma empresa pode ter acesso aos dois simultaneamente e cumulativamente92.