Bransjestrukturens betydning for basisnæringene

A forma de desmobilização Priorização das Políticas de Inclusão pelo Governo Lula apresentou os seguintes aspectos: ampliação dos programas de inclusão dos trabalhadores e acomodação das lutas às políticas de inclusão.

No âmbito da política de inclusão do Governo Lula, merece destaque o Programa Bolsa Família, que foi ampliado e, ao final dos dois mandatos, havia retirado milhões de pessoas da miséria.

Em 2010, o Programa Bolsa Família (PBF) beneficiou 12.778.220 famílias, em 100% dos municípios brasileiros. O valor médio do benefício financeiro foi de R$ 96,97. Os recursos financeiros repassados pela Bolsa Família para pagamento destes benefícios totalizaram R$ 13,475 bilhões, em 2010 (BRASIL, 2011, p. 58).

No Governo Lula, esse programa obteve avanços significativos, em relação ao Governo FHC, que, em termos de políticas compensatórias, só conseguiu atingir um número bastante reduzido da população brasileira. "Esse programa é bom? É, mas em parte, mas isso fortaleceu o assistencialismo da população" (InMST15). Tais políticas trouxeram benefícios para as pessoas, que se encontravam em estado miséria, que é uma situação emergencial. Apesar de seus aspectos positivos, as políticas de inclusão não alteraram a forma de produção nem contribuíram com a emancipação dos trabalhadores.

As pessoas beneficiárias acham uma maravilha, eu concordo, é excelente você ter uma renda mensal garantida pelo Governo Federal [...] o Bolsa Família é positivo, o problema dele é que não tem porta de saída [...] o Bolsa Família é uma benção para o povão, tirou 20 milhões de pessoas da miséria, mas se ele acabar amanhã essas pessoas voltam, por isso que ele é compensatório e não emancipatório (ExMST6).

A política de inclusão da agricultura familiar foi prioridade nesse governo, tendo sido coordenada, conforme já citamos, no âmbito de MDA pela DS, que deu ênfase

ao PRONAF96 e aos mercados institucionais. O PRONAF não trouxe benefícios

permanentes para os agricultores familiares, mas, apesar disso, podemos considera-lo, juntamente com o seguro agrícola e com o crédito agrícola, que facilitou crédito para os pobres, como uma tentativa do Governo Lula de compensar a não implementação da reforma agrária.

Qual foi a contra partida do Governo Lula para a negação ou "revolução" da reforma agrária? Foi uma política vigorosa de inclusão da agricultura familiar no processo das políticas públicas. Então, o crédito saiu de 2 bilhões para, aproximadamente, 20 bilhões de reais; um saldo muito espetacular. Também o desenvolvimento de mercados institucionais e seguro agrícola específico da agricultura familiar e vários mecanismos, que se colocaram como uma compensação política a não reforma agrária. (ExMST5), (Grifos do autor).

As políticas de inclusão foram adotadas pelos movimentos populares, por exemplo, pelo MST e por sua parceira histórica, a CONTAG, representante dos agricultores familiares sindicalizados. O Movimento priorizou as políticas de

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fortalecimento da agricultura familiar, somente, quando percebeu que estava isolado, diante dos demais movimentos populares, que não defendiam mais a luta pela reforma agrária.

A estabilidade econômica do país possibilitou um considerável aumento das políticas de inclusão, o que proporcionou melhorias imediatas na condição de vida da população, que se encontrava em estado de pobreza. A melhoria do poder aquisitivo dessa faixa da população trouxe legitimidade social ao governo e, também, produziu impactos positivos na dinâmica da economia interna do país. Até aqueles municípios, que detinham menor poder econômico, alcançaram a possibilidade de desenvolver um comércio mais aquecido, o que repercutiu, positivamente, em outras classes sociais no Brasil. Por conseguinte, podemos afirmar que o Governo Lula não realizou mudanças estruturais no país, mas conseguiu desenvolver um programa eficiente de mitigação da pobreza.

É mérito do Governo Lula algumas medidas que dinamizaram o mercado interno, o aumento real do salário mínimo, por exemplo, e posteriormente políticas sociais, que incluíram, de forma marginal, mas incluíram segmentos importante dos mais pobres, que passaram a participar do mercado de consumo de bens mais baratos; e animaram, como nunca, certas regiões do Nordeste, que passaram a ser muito mais dinâmicas do ponto de vista econômico com essa maior integração de segmentos que antes não participavam do mercado de consumo (ExMST1).

Destacamos que as medidas de combate imediato ao estado de pobreza foram necessárias, porém não trouxeram melhorias para a institucionalidade dos direitos dos trabalhadores, pois não fortaleceram a condição de luta, nem contribuíram para a implementação de políticas estruturais. Ainda, no âmbito da ampliação das políticas de inclusão do governo, outras ações beneficiaram o MST, tais como: maior acesso dos militantes às políticas e aos programas de educação; acesso de militantes à universidade; e diminuição do nível de analfabetismo, nas áreas de reforma agrária. O conjunto dessas melhorias foi significativo para os trabalhadores, se comparado às políticas do Governo FHC, no entanto, de certa forma, tais políticas desempenharam um papel de acomodar o MST e arrefecer a política de reforma agrária. "Não posso aceitar como tática do bom combate a política do quanto pior melhor, mas não posso também aceitar, impassível, a política assistencialista que, anestesiando a consciência oprimida, prorroga, sine die, a necessária mudança da sociedade" (FREIRE, 1996, p. 80). Enfim, o Governo Lula atendeu os trabalhadores, prioritariamente, com políticas de inclusão.

As políticas de inclusão possibilitaram que algumas necessidades básicas dos trabalhadores fossem atendidas com mais facilidade e, na base do MST, geraram a compreensão/percepção de que tudo estava bem no Brasil. Desse modo, foi gerada a falsa sensação de satisfação, pois as mudanças ocorreram, apenas, na aparência. Esclarecemos que não somos contra as políticas desse tipo, no entanto, destacamos suas consequências negativas no processo de desmobilização do MST, tendo provocado a absorção do conflito pelo Estado, ou seja, o enfraquecimento das lutas sociais, conforme depoimento que se segue:

Fica visível isso em vários aspectos da contribuição que o governo deu para essa amortização dos movimentos [...] Uma das coisas é exatamente as políticas compensatórias; a gente avalia que isso amortizou. Então o pessoal passou a conseguir, a ter as coisas com mais facilidade (InMST1).