BMSC-CM MODULATES INFLAMMATION AND HEALING OF

Vigente o PGMU, inicia-se o ciclo de atividades necessárias à verificação do efetivo cumprimento das metas de Universalização, tendo como ponto de partida o planejamento das atividades de fiscalização. No ano corrente, a SUN elabora as diretrizes do planejamento de controle de obrigações das concessionárias do STFC relativas ao exercício seguinte, que são enviadas à SRF para compatibilização com o Plano Anual de Fiscalização, até 31 de outubro de cada ano.

No planejamento, demandas da sociedade, veiculadas por reclamações de usuários efetivos ou potenciais, demandas ingressadas por parlamentares e organismos de representação social, por associações e órgãos de defesa do consumidor, dentre outras, somam-se às fiscalizações sistêmicas, nas diretrizes acima mencionadas, que se baseiam em critérios objetivos e em informações advindas dos resultados do processo de acompanhamento e controle desenvolvido nos exercícios anteriores.

A estratégia de controle adota a estrutura de malha fechada, ilustrada no diagrama de blocos exibido na Figura 3, abaixo, em cuja essência encontra-se o trinômio planeja-executa-

controla. Anualmente, os resultados aferidos e armazenados são realimentados como dados de

Analogamente, estes resultados são levados em conta nas modificações efetuadas no PGMU, realizadas a cada 05 anos, quando das revisões dos contratos de concessão, que foram celebrados para vigorar até 2025.

Figura 3 - Diagrama de Blocos da Estratégia de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização

Fonte: Anatel/UNAC.

As diretrizes elaboradas pela SUN para orientação das atividades de acompanhamento e controle classificam as demandas de fiscalização nas seguintes categorias:

• Fiscalização de verificação de cumprimento de metas de Universalização do exercício (ano) anterior;

• Fiscalização sistêmica com foco nos Municípios;

• Fiscalização pontual (demandas avulsas: cidadãos, parlamentares e outros); • Fiscalização de backhaul;

• Fiscalização de acessibilidade; • Fiscalização de sistemas;

• Fiscalização das Instituições atendidas com recursos do Fust (PMU I).

A verificação do cumprimento das metas de Universalização planejadas para atendimento no exercício anterior foi adotada a partir de 2007, para verificação das metas previstas no PGMU II, vigentes a partir de 1o de janeiro de 2006. Anteriormente, a Resolução Anatel no 280/2001determinou às concessionárias a entrega, até 31 de março de 2006, de Declaração de Cumprimento das Metas previstas para 31 de dezembro de 2005, encerrando o rol de obrigações previstas no primeiro PGMU.

A verificação das metas cujo cumprimento deveria ter ocorrido no exercício anterior é realizada com base no universo de localidades planejadas para atendimento (implantação de STFC) e nas solicitações de instalação de acessos individuais e coletivos realizados no mesmo

período. Metodologias estatísticas e técnicas de amostragem são utilizadas nos casos em que a verificação censitária se mostra inviável na prática.

A fiscalização sistêmica com foco nos municípios tem como premissa o contato com as prefeituras municipais, com o propósito de obter informações acerca de localidades possivelmente não contempladas no escopo inicial da fiscalização, de maneira que com o complemento das informações, in loco, todas as localidades do município tenham seus perfis populacionais verificados e mapeados.

Adicionalmente, destaca-se que a adoção do foco no município, segundo o qual cada município selecionado deve ser completamente inspecionado, antes de se partir para o seguinte, permitiu otimizar consideravelmente o aproveitamento das horas de fiscalização, ao reduzir de forma significativa os tempos dos deslocamentos entre localidades, que entram no cômputo final como se fossem horas efetivamente gastas em atividades de fiscalização. Faz-se mister salientar que quando a SRF designa o número de horas de fiscalização que serão destinadas à Universalização, não se faz qualquer distinção entre horas de deslocamento e de atividade fim, cabendo à área de planejamento da SUN buscar constantemente a otimização das horas disponíveis.

Para a seleção dos municípios a serem fiscalizados, além da eliminação daqueles já recentemente selecionados (para otimização de custos, minimizando as chances de se encontrar situações praticamente idênticas às verificadas no ano anterior e priorizando localidades há muito não contempladas), adotam-se os seguintes critérios:

• Índice de Teledensidade, ou densidade de população atendida pelo STFC, estimada com base no quociente entre a população das localidades do município atendidas com STFC e a população total do município;

• Número de demandas pontuais (reclamações) oriundas dos municípios;

• Registros, por parte dos municípios, de localidades com possível perfil de atendimento, no Sistema de Questionário das Prefeituras - SQP, disponibilizado pela Anatel;

• Indícios de inconsistências nos dados apresentados pelas concessionárias como, por exemplo, população atendida superior à população do município (IBGE);

• A partir de 2008, municípios atendidos com backhaul.

As fiscalizações pontuais e de metas de backhaul, conforme se verifica na enumeração acima, são agendadas de modo a se enquadrarem nos critérios estabelecidos para a fiscalização com foco nos municípios, com vistas à otimização de recursos.

Haja vista a multiplicidade de aspectos que envolvem o tema, bem como o advento da Resolução Anatel no 509/2008, que instituiu o Centro de Intermediação da Comunicação Telefônica – CIC, as fiscalizações de acessibilidade, relativas à verificação do cumprimento de metas que visam a garantir os direitos de acesso dos portadores de deficiência aos meios de telecomunicações, possuem previsão de demanda conjunta por parte de todas as superintendências da Anatel.

A auditoria dos sistemas das concessionárias, com vistas à verificação das informações prestadas por estas entidades à Anatel, é realizada no escopo das fiscalizações de sistemas, realizadas conjuntamente pela SUN e pela SRF.

Quanto à fiscalização das Instituições atendidas com recursos do Fust (PMU I), considerando que já foram fiscalizadas todas as instituições beneficiadas pela instalação dos terminais de telecomunicações para surdos - TTS, o planejamento da demanda por novas fiscalizações condiciona-se à adesão de novas instituições ao programa.

2.6 DAS FERRAMENTAS ESTATÍSTICAS UTILIZADAS NA VERIFICAÇÃO DO