Numa região que pertence em grande medida às mineradoras, onde não é simples distinguir entre o que são UCs e o que são terrenos não utilizados dessas empresas, os discursos relacionados às áreas destinadas à proteção ambiental adquirem especial importância. Tais discursos, quando materializados na forma de mapas, carregam conteúdos das subjetividades daqueles que os conceberam e dos cartógrafos que os produziram, além de silêncios e ênfases impostos por pressões político-econômicas. Esses conteúdos ideológicos, por sua vez, são comunicados aos leitores como verdades, influenciando suas ideias, valores e ações e, assim, servindo à legitimação de determinadas ideologias.
A interpretação dos mapas e imagens aqui empreendida permitiu perceber as contradições internas desses discursos e as ideologias que os perpassam. Essas contradições ensejaram algumas constatações, que se pretendem elementos de um contradiscurso incipiente. Cabe, nesse momento, tentar organizá-las.
O primeiro documento analisado objetiva divulgar as ações de cunho ambientalista empreendidas pela mineradora Vale. Seus mapas comunicam, sem revelar, que há áreas sendo protegidas; e isso parece ser o bastante, já que não se questiona a qualidade e as condições dessa proteção. Nessas representações, a dominação do espaço está nos silêncios. Sendo as áreas particulares, situadas em meio a outras propriedades das mineradoras e precariamente localizadas em documentos oficiais, não haverá alarde se elas forem simplesmente devastadas. Mas essa também não parece ser uma preocupação da empresa, já que, para ela, a função da biodiversidade é ser “registrada e celebrada”.
discurso da proteção da biodiversidade orienta os leitores a crerem nas ações comprometidas da empresa, o que, por sua vez, amplia seu mercado, na medida em que fortalece sua imagem perante a sociedade e perante seus investidores. O mesmo ocorre com relação ao documento assinado pela Brandt, por meio do qual a indústria mineral pretende definir as bases para a exploração da Serra da Moeda, e, com isso, reduzir/eliminar os entraves à sua exploração.
O zoneamento proposto por esse documento, elaborado sem a participação da sociedade ou do (aparelho de) Estado, é apresentado como inquestionável por se fundar em procedimentos científicos. Sob esse argumento, a indústria logra comunicar que a serra é um espaço sem conflitos e sem UCs impeditivas à mineração.
Ao descrever o ZEE como “subsídio às discussões sobre uso e conservação dos recursos naturais da região”, atesta-se a pretensão da indústria mineral de liderar tal discussão sobre os usos da Serra da Moeda, o que remete à problematização de Yves Lacoste (1997, p. 30) sobre os discursos referentes ao aménagement do território em termos de “melhores equilíbrios a serem encontrados”. Para o autor, esses discursos servem para mascarar as medidas das empresas capitalistas no sentido de aumentar seus benefícios:
É preciso perceber que o aménagement do território não tem como único objetivo o de maximizar o lucro, mas também o de organizar estrategicamente o espaço econômico, social e político, de tal forma que o aparelho de Estado possa estar em condições de abafar os movimentos populares (Ibid., p. 30).
Organizando estrategicamente o espaço econômico, social e político com o respaldo da ciência, a indústria mineral visa liberar sua produção de obstáculos como as UCs e os pleitos populares pela proteção ambiental. Assim, seus discursos sobre a conservação da natureza e a organização dos usos da Serra da Moeda comunicam propósitos de dominação do espaço, afinados com sua busca por expansão/manutenção em meio às variações da dinâmica econômica capitalista. Noutros termos, o que a indústria mineral busca por meio do discurso do aménagement da Serra da Moeda e de sua proteção ambiental é, precisamente, a proteção
do espaço de produção.
Quanto aos mapas produzidos pelas empresas do setor imobiliário, há que se estabelecer distinções entre as figuras presentes no Rima do Vale dos Cristais e aquelas extraídas de material publicitário, dado que o Rima configura um documento oficial, utilizado para informar a sociedade e o Estado sobre os impactos ambientais causados por determinada obra ou atividade. Nesse caso, embora as áreas protegidas – em especial, a RPPN – tenham sido recorrentemente acionadas para comprovar o engajamento ambiental do empreendedor
ou para atestar os impactos positivos da implantação do empreendimento, elas não foram situadas em nenhuma ilustração, tendo sido até mesmo negligenciadas, como na ausência de menção às APPs de topo de morro ou na citação da inserção apenas “parcial” do empreendimento na APA Sul.
Assim, as UCs são apresentadas como atributos diferenciais do Vale dos Cristais – que repercutiriam em benefícios à paisagem, à natureza e às vendas das unidades –, além de operarem, ao mesmo tempo, assegurando a compensação ambiental dos impactos do empreendimento e isentando-o de pagamento de impostos sobre a propriedade da terra.
Nas ilustrações publicitárias, as UCs não aparecem como objeto principal do discurso, mas como elementos periféricos. Enfatizam-se as áreas protegidas no que toca aos atributos da paisagem capazes de agregar valor aos empreendimentos, sendo, portanto, apresentadas apenas as UCs que interferem positivamente nesse processo. Em especial, ressaltam-se as UCs de proteção integral, cujos atributos são revertidos em benefícios de longo prazo. Desse modo, o discurso sobre as áreas protegidas sinaliza o interesse do setor imobiliário em
proteger seu espaço de produção, na medida em que o qualifica para atuar na região, transmitindo uma imagem de harmonia com as questões ambientais. Tal qualificação seria conveniente tanto para atender os potenciais compradores de imóveis no Eixo Sul, que têm buscado o “contato com a natureza”, quanto para acalmar a opinião pública, que ali se encontra fortemente mobilizada pela conservação da natureza.
Além disso, verifica-se, tanto por parte de mineradoras como de construtoras, a incorporação das UCs ao processo produtivo, seja na forma de produção de uma mercadoria diferenciada – minas ou loteamentos compensados por RPPNs – seja na forma de publicidade. Assim, o lucro passa a figurar entre os objetivos dessas UCs, o que, como a obsolescência destacada no Capítulo 2, aproxima a criação dessas áreas protegidas do processo produtivo das mercadorias.
Neste capítulo, observou-se a incorporação das áreas protegidas às estratégias comerciais de dois dos principais setores econômicos envolvidos na produção do espaço no Eixo Sul da RMBH. A partir dos discursos institucionais, essas empresas buscam comunicar ações de cuidado com o meio ambiente, com o intuito de legitimar sua atuação e incrementar seus faturamentos. Não obstante, nos capítulos que se seguem, verifica-se que essa imagem “ambientalmente engajada” não é recebida sem questionamentos pela sociedade, sendo os principais projetos de novas UCs relacionados à contenção de suas atividades econômicas.
Capítulo 4 – Palimpsesto em transformação: rugosidades
contemporâneas
A composição do complexo de áreas protegidas do Eixo Sul tem explicitado permanências e transformações nas últimas décadas. De um lado, a expansão da área minerada e do tecido urbano continua constituindo o principal argumento justificador da proteção ambiental na forma de UCs; de outro, sofisticam-se as estratégias empregadas para concretizar esses propósitos. Dessa percepção, que embasou o tratamento desse complexo como um palimpsesto, originou-se o propósito de compreender as novas rugosidades que se anunciam para a produção do espaço na região, verificando esses novos objetos/técnicas/ações em vias de incorporação pela sociedade. Para tanto, recorreu-se, principalmente, a projetos de lei em tramitação na ALMG e a notícias veiculadas em periódicos e portais eletrônicos de associações ambientalistas.