6 KONKLUSJONER
6.2 Bidrag og anbefaling til kommunal virksomhet
Em relação ao saneamento, sucessivas reformas institucionais foram dirigidas pelo governo federal. Incluídas no conjunto das reformas varguistas60, as ações sanitárias e de educação
passaram a compartilhar o Ministério da Educação e Saúde Pública - MESP, criado em 1930 e regulamentado em 1934. Em 1937 o setor da saúde foi novamente reformulado e criou-se o Departamento Nacional de Saúde – DNS em substituição ao Departamento Nacional de Saúde
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O conceito de zoning que vinha sendo aplicado na legislação americana há alguns anos que significava “regulamento diferencial de especialização”.
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O plano de Agache para o Rio de Janeiro e de Prestes Maia para São Paulo.
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Segundo Villaça, o período do plano intelectual, formulado por técnicos, com base científica, o que ele denominou de “plano-discurso” - pois não se preocupava com a operacionalidade, vai até a década de 1990 (Villaça, 1999, p.204).
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Getúlio Vargas suspendeu a Constituição de 1981 e passou a governar por decretos até 1934, quando promulgou nova Constituição.
Pública - DNSP. Interventores de saúde foram nomeados nos Estados, com o objetivo de criar ou reorganizar os Departamentos Estaduais de Saneamento – DES, nos quais foram instaladas Seções de Engenharia Sanitária. Os próprios governadores eram nomeados interventores de saúde pelo presidente da República e na maioria dos Estados essa proposta foi aceita, devido à capacidade de administrar problemas sanitários (HELLER; REZENDE, 2008, p.201).
A partir de 1941, o DNS passou a ter um caráter menos executivo, concentrando-se na coordenação e fiscalização das ações realizadas nos Estados e municípios. Foi criada a Divisão de Organização Sanitária – DOS, à qual era subordinada a Seção de Engenharia Sanitária, responsável pela elaboração de projetos para unidades sanitárias padrão, realização de estudos relacionados à coleta e tratamento de resíduos sólidos, fiscalização e higiene das habitações e locais de trabalho, atuação no saneamento rural e controle da poluição atmosférica (Ibidem, p.202).
Sendo assim, entre os anos de 1930 e 1940, foram organizados órgãos e entidades municipais por todo o país. Os recursos para a implantação das obras públicas passaram a vir predominantemente do orçamento público, investidos a fundo perdido, e de empréstimos de bancos internacionais. O Estado de São Paulo foi o primeiro a assumir a forma de administração na qual o Departamento das Municipalidades, responsável pelo saneamento das cidades do interior, executava obras de saneamento, repassando-os à administração municipal, que se responsabilizava pela gestão dos serviços (Ibidem, 2008, p.203). Isso se coadunava com a Constituição de 1934, que atribuía ao município a organização dos serviços de caráter local, porém, a maioria deles não estava preparada para executar e muitas vezes não tinha recursos para manter as obras que recebia.
No período seguinte, entre 1940 e 1950, os setores de saúde e saneamento constituíram instâncias institucionais e de atuação diferenciadas e para Heller e Rezende (2008), “ampliou-se a dicotomia entre a saúde e o saneamento, caminhando a saúde rumo à privatização e o saneamento em direção a uma maior autonomia, pela via de novos modelos de gestão, como as autarquias e as empresas de economia mista” (HELLER; REZENDE, 2008, p.209).
Além disso, conforme as atividades do saneamento e da saúde foram se dissociando, altera-se a própria concepção de saneamento. Segundo Britto (2006), no campo da engenharia, a concepção de saneamento como preparação de áreas para ocupação urbana, associada ao urbanismo, vai desaparecendo. Estas ações passam a ser objeto de planejamento urbano, que envolve outros saberes e linguagens, como dos arquitetos-urbanistas, dos sociólogos, dos economistas e gestores urbanos. O saneamento, por sua vez, passa por uma especialização, incorporando uma racionalidade técnica e econômica, criando o campo disciplinar da engenharia sanitária. Os engenheiros passam a se dedicar mais diretamente ao planejamento e projeto das redes de infraestrutura e dos equipamentos relativos ao abastecimento de água e esgotamento sanitário e se constrói no âmbito da engenharia uma nova concepção de saneamento que seria designada como “saneamento básico”.
O saneamento básico se referia aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, geridos de forma autônoma dentro da administração pública, dentro de uma perspectiva de planejamento integrado e complementar dos dois sistemas, recorrendo à técnicas modernas de engenharia e orientado por um modelo de gestão empresarial, onde a manutenção e a extensão dos sistemas deve ser financiada pelas tarifas pagas pelos usuários em função do consumo. (BRITTO, 2006)
Essa noção de saneamento básico orientará o setor do saneamento até o final dos anos 1980/90. Isto diferenciava fundamentalmente o saneamento básico de outros serviços como coleta e disposição de lixo, drenagem e controle de inundações, financiados através de taxas ou de outras formas de dotação orçamentária.
O primeiro plano conjunto de água e esgotos feito em São Paulo, conforme abordado no próximo item, fora pautado pela lógica de retorno de investimentos, que marcará os períodos subsequentes das intervenções de saneamento.
Considerando essa reflexão, o que nos interessa discutir é de que modo essa concepção de saneamento básico, que orientou a noção do serviço público com visão empresarial, pautou a construção dos espaços das redes de infraestrutura, estruturando o espaço metropolitano. Do ponto de vista do resultado no espaço construído, aparentemente, seu alto grau de especialização parecia poder ser autônomo do planejamento do conjunto da cidade. Mas os atuais problemas ambientais relacionados à má gestão das águas nos espaços urbanos demonstram as heranças problemáticas desse modo de intervir. O problema é que se antes já havia um descompasso entre a velocidade de reprodução do espaço urbano e o acompanhamento das redes de infraestrutura, o que se observa é que a infraestrutura como política setorial reforça, porém em escalas ampliadas, sua fragmentação.