Beviskrav ved saml. § 1 – presumsjon for at lovens normalordning gjelder?

A “falsificação” de mapas relativos ao território brasileiro é caracterizada pela manutenção da feição equivocada na seção norte-sul do litoral, após o Cabo Frio. Embora o traçado, predominantemente de sentido leste-oeste, do litoral fosse conhecido desde a viagem de Gonçalo Coelho (1501-02), perpetuou-se a imagem de um litoral contínuo, entre o Cabo Frio e a Cananeia. Uma vez reconhecido que a costa assumia esse curso a ocidente, e que isso implicava na redução do território português, optou-se por tentar consolidar uma imagem falsa do espaço (MOTA, 1973).

Avelino Teixeira da Mota (1973) busca comprovar a tentativa de consolidar esta imagem do litoral, comparando o traçado do litoral em diversos mapas anteriores a viagem de Solis. Diante dessa proposta, estabelece três tipos de cartas nas quais se tenta ocultar o real traçado da costa, trazendo o litoral ao sul do Cabo Frio até a Cananeia para oriente, manipulando o real local por onde passaria a raia demarcatória de Tordesilhas. Em síntese, os portugueses “praticaram uma sistemática viciação da cartografia, com o propósito de ocultarem o mais tempo possível que por esse lado havia litorais que caíam no hemisfério castelhano” (MOTA, 1973, p. 12).

Em sua análise, Mota (1973) estabelece três tipos distintos de falsificação com base no padrão oficial português e que propagaram a imagem equivocada em mapas elaborados em diversas partes da Europa. Segundo Mota (1973), são cópias grosseiras e por vezes indiretas do padrão d’el Rei.

O primeiro tipo é marcado por uma apurada representação do litoral até ao Cabo Frio. Passado este marco natural, no entanto, a costa entre este cabo e a Baía dos Reis – hoje a Baía da Ilha Grande – torce cerca de 30º norte e, após esse ponto, cerca de 60º. O conhecimento do espaço é evidente ao se constatarem as distâncias, bastante aproximadas com as reais; mais um indício de que a falsificação é propositada. São exemplares deste tipo os mapas-mundi de Vesconte de Maggiollo, de 1504 e 1516; o planisfério anónimo King-Hamy (1502-1504), a carta anônima de Pesaro (ca. 1508-ca. 1510), o atlas anónimo de Londres (Add Mss. 31 316) e o planisfério gravado de Ruysch (1508).

Cabo Frio e a Baía dos Reis desloca-se 60ºN, saltando o território para leste, ocultando qualquer vestígio de um traço leste-oeste. Desaparecem, assim, as ilhas do arquipélago de São Paulo. Desse tipo de falsificação é exemplar o planisfério anónimo Kunstmann II (1502-1506).

O terceiro tipo apresenta uma alteração ainda mais pronunciada que os dois tipos anteriores. Trata-se de uma alteração completa da orientação geral da costa da Terra de Santa Cruz. Nestes mapas, desaparece a orientação nordeste-sudeste e se apresenta uma norte-sul. Essa mudança é interessante, pois afastava qualquer possibilidade de o território costeiro vir a cruzar com a raia demarcatória. Em outras palavras, reservava a Portugal todo litoral oriental da terra recém-descoberta. Deste tipo são exemplares o planisfério de Nicolau Cavério (1502-1506) e os mapas impressos de Waldseemüller: mapa-mundi presente na Cosmographiae introductio

cum quibusdam geometriae ac astronomiae principiis ad eam rem necessariis. Insuper quatuor Americi Vespucij navigationes (1507); mapa Novo Mundo, presente

em edição da Geografia de Ptolomeu (1513); Carta Marina Navigatoria

Portugallesium (1516).

A existência desse conjunto de alterações propositais na representação do território de Santa Cruz suscita uma série de questões pertinentes a imagem e ao papel que esse recém-chegado território iria desempenhar. No seio da representação cartográfica se conformavam os aproveitamentos do espaço, em meio à complexa organização geopolítica.

A primeira questão que se impõe é de que modo poderia Portugal ter forjado essa imagem? A resposta a essa questão é duas ordens: uma técnica e outra política. A primeira está associada à impossibilidade de determinar com precisão a longitude. Sobre a questão já traçamos algumas linhas na secção anterior. No entanto, a esta altura devemos lembrar que o Tratado de Tordesilhas impunha ainda outros problemas de ordem técnica.

Sobre essa complexa questão, Luis de Albuquerque (1973) lança – no âmbito do I Colóquio Luso-Espanhol – um trabalho intitulado “El Tratado de Tordesilhas y su Proyección”. No ano seguinte, este texto será publicado em português no segundo volume da revista Estudos de História com o título “O Tratado de Tordesilhas e as dificuldades técnicas da sua aplicação rigorosa”. Neste trabalho, Albuquerque observa uma série de questões que se impunham ao uso da raia de modo eficaz.

meridiano ou semi-meridiano, ao defini-la como uma linha directa de pólo a pólo. Já vimos que este conceito geográfico de divisão dificilmente poderia ter sido aplicado ao mapa de Cantino ou a qualquer carta náutica até a primeira década de 1500, pois não se tinha definido um sistema preciso de projecção de coordenadas e, mesmo, o Tratado não é claro sobre isso. A própria definição cartográfica de escalas de latitude convivia com as marcações de rumo (MOTA, 1974). Conscientes dessas dificuldades, os negociadores estipularam a criação de uma espécie de comissão de arbitragem:

[...] que dentro de dez meses primeiros seguintes contados do dia da feitura desta capitulação, os ditos senhores seus constituintes hajam de enviar duas ou quatro caravelas, a saber uma ou duas de cada parte ou mais ou menos segundo se acordar pelas ditas partes que são necessárias. As quais pera o dito tempo sejam juntas na ilha da Grã-Canária, e enviem em elas cada uma das ditas partes pessoas, assim pilotos como astrólogos e marinheiros, e quaisquer outras pessoas que convenham (Tratado de

Tordesilhas, 1494).

Previa-se ainda estabelecimento de sinais em locais de demarcação, mas não havia nenhuma garantia de que se encontrassem locais adequados para isso. O mais grave é que a tecnologia para determinação de longitudes só apareceria no século XVIII. À época a solução envolveu complexos, indirectos e precários métodos de notação de distância longitudinal a partir da latitude. A técnica, com base em regimentos de léguas – como menciona o parecer do cosmógrafo Jaime Ferrer e aparece no Guia Náutico de Munique – exigia ainda que se navegassem grandes distâncias sobre um único rumo, algo praticamente impossível para navegação à vela, resultando em notações bastante equivocadas. Outro problema, mais evidente, era o fato de o Tratado não definir exactamente sobre qual ilha do Arquipélago de Cabo Verde se iniciaria a contagem das 370 léguas para o ocidente. Além disso, não era claro ou, ainda, estava em aberto a questão em torno da extensão de um grau de longitude terrestre. Aqui já sinalizamos para esse problema ao mencionar os resultados das primeiras viagens de Colombo. De modo sintético, Albuquerque (1974) lembra que nesse período concorriam ao menos três distâncias possíveis para o grau de meridiano: 16 e 2/3; 17 e ½; ou ainda 18 léguas (ALBUQUERQUE, 1974).

São essas questões que permitem a perpetuação do erro de projecção do litoral da Terra de Vera Cruz, mas não só. Se podemos concordar se tratarem da perpetuação de informações propositalmente divulgadas por Portugal com fins

políticos, resta saber que meios existiam para fazê-lo. Das razões políticas, voltamos ao sigilo exigido aos navegadores portugueses e estrangeiros, que nesta altura seria particularmente eficaz, tal como já havia mencionado Jaime Cortesão (1960). Isso explica como as informações corretas permaneceram ocultas aos olhos estrangeiros. Albuquerque (1974), por outro lado, dá pistas de como as informações equivocadas podem ter circulado por toda a Europa.

Uma vez que não se conhecem exemplares das cartas-padrão portuguesas guardadas – conforme se sabe por documentos da época – nos Armazéns da Casa da Mina e Índia, apenas se pode especular sobre a existência de uma dupla produção de mapas. De um lado, existiriam os mapas alimentados pelas informações apuradas trazidas por navegadores e acrescidas ao padrão real. De outro, aqueles dirigidos ao público estrangeiro, mobilizados por um mercado cartográfico que, tal como visto na seção anterior, já se encontrava instalado em Lisboa e do qual se tem também notícia por um visitante da capital portuguesa em meados do século XVI: é o caso de Alonso de Santa Cruz, tal como lembra Albuquerque (1974).

A contenção das informações sobre a Terra de Vera Cruz e as descobertas atlânticas torna-se mais complexa ao se constatar a formação de uma rede informal de comunicação entre eruditos da Europa central que, não tendo participado directamente do empreendimento marítimo ibérico, dedicavam-se a criar modelos próprios de projecção, alicerçando-se em especulações teóricas, cálculos matemáticos e acrescentando sempre que possível informações empíricas. Há que mencionar que essa rede era profundamente incentivada pelo crescimento de centros comerciais e manufactureiros no norte e centro da Europa. O crescente humanismo, típico do Renascimento, em combinação com a popularização da imprensa, despertavam a curiosidade de diferentes sectores da burguesia e, consequentemente, incentivavam a produção de novos mapas (BRIESEMEISTER, 2009).

É, portanto, ainda mais intrigante o fato de que mapas não-portugueses reproduzam “equívocos” em relação a costa do Brasil. Teria Portugal desenvolvido um modo de exportar informações e mapas propositalmente incorrectos sobre os territórios do Mar Oceano, no intuito de consolidar uma imagem geopolítica favorável, tal como defendeu Mota (1973)? Ou seria o resultado directo de erros de projecção e cálculos matemáticos que buscavam, tanto quanto possível, introduzir

as novas informações sobre o mundo, tal como pensou Duarte Leite (1923b)? Ao que tudo indica, a melhor resposta parece vir da combinação dos dois fatores, ou seja, do controle da informação e da reprodução de erros de projecção.