Bevisbyrdespørsmål

O software Iramuteq é um programa gratuito, que se ancora no software R e permite diferentes formas de análises estatísticas sobre corpus textuais. Devido ao fato da análise textual ser fundamentada basicamente pela linguagem, é possível maior facilidade ao acesso aos conteúdos simbólicos, em relação a determinados fenômenos, assim como no aprimoramento de análise sobre pensamentos, crenças e opiniões (CAMARGO, 2013).

A escolha do software deu-se por se tratar de um bom ponto de partida para se chegar à análise das falas. Esse software possibilitou distanciamento dos dados para realização da análise, que possibilitou a organização de maneira menos enviesada. Além disso, o software tem a capacidade de embaralhar o universo textual e apontar possibilidades novas, as quais poderia não localizá-las facilmente. Sendo assim, o software pôde evidenciar aproximações entre os três blocos de tomada de decisão (neutro/protocolar, favorável e contrário à legalização do aborto) e apontar diferenciações entre eles. Ainda, é uma excelente escolha quando se tem alto volume de informações - como nesta pesquisa, composta por um corpus textual extenso. Embora haja a necessidade da criação de um tipo específico de linguagem para que o material

seja processado – texto sem números, próclise, mesóclise e ênclise etc. – poupa-se tempo na tentativa de realizar conexões que o software realiza facilmente.

A sistematização dos dados por ele oferecida, por outro lado, é um enquadramento discursivo limitado, possuindo a capacidade de mostrar apenas o universo das falas, as aproximações e distanciamento entre elas em seus dados. Cabe ao/à pesquisador/a realizar a ampliação desse enquadramento, contextualizá-lo e vinculá-lo a interpretações cabíveis a análises aprofundadas dos dados sistematizados pelo software.

Neste estudo, por exemplo, ficou visível que os grupos contrários à legalização do aborto compuseram a grande parte dos eixos argumentativos - o que o software organizou por meio de “classes”. Isso é justificável porque esses grupos apresentaram um leque de argumentações heterogêneas e tiveram maior número de falas nas audiências. Isso coaduna com o fato de as audiências públicas instituírem- se, na maioria das vezes, por jogos políticos que permitiram maciça presença e interação dos grupos contrários ao aborto. Houve um desequilíbrio notório de maior número de falas dos grupos contrários ao aborto que os favoráveis nas referidas audiências, o que é sintomático de uma estrutura política composta de maioria parlamentar contrária ao aborto e que participou direta e indiretamente das falas e da marcação de posições.

Entretanto, por outro lado, em todas as audiências as exposições de pessoas contrárias ou favoráveis à legalização do aborto formalmente escritas para realizar falas longas foram equilibradas, sendo que a interação que se deu de forma desequilibrada. Isso aponta para um ambiente político institucional mais favorável a um dos grupos. Essa conclusão é produto de contextualização ampla e análise qualitativa dos dados, o que o software não possibilita somente pela via dos seus relatórios sobre o corpus textual.

1.3.3 As audiências públicas

As audiências públicas fazem parte de um processo extenso, relacionado à participação administrativa, que se consolida, dentre outras modalidades de participação política, com a coleta de opinião, o debate e o colegiado público. Merecem destaque devido a sua fundamentação direcionada ao direito de qualquer cidadão/dã ser ouvido/a. Este princípio é tido como impostergável da ordem jurídica e concretiza-se como

constitucionalmente essencial para alguns publicistas. De acordo com Diogo Neto (1997, p.14):

[...] a audiência pública é um processo administrativo de participação aberto a indivíduos e a grupos sociais determinados, visando ao aperfeiçoamento da legitimidade das decisões da Administração Pública, criado por lei, que lhe preceitua a forma e a eficácia vinculatória, pela qual os administrados exercem o direito de expor tendências, preferências e opções que possam conduzir o Poder Público a decisões de maior aceitação consensual.

As audiências públicas são concretizadas com a coleta de opinião e o debate público. Significam não apenas a participação política, mas a formação de opinião em temas pouco consensuais no espaço público. As audiências sobre aborto no Senado, embora tenham possibilitado o que se entende por participação de grupos e pessoas específicas, relacionam-se a um processo de decisão política considerado democrático, no qual, expertos/as, acadêmicos/as, militantes e cidadãos/ãs puderam expressar suas opiniões, ao mesmo tempo em que puderam alterá-las num processo formativo.

Esse, em princípio, é o espírito ideal da proposição das audiências, o que se coaduna com um ambiente democrático nos moldes que tem se almejado no País. Apesar disso, na prática, as audiências revelam-se em um espaço de manifestação e estratégia de poder, onde os grupos apresentam-se totalmente alinhados com suas ideologias e perspectivas políticas, sem qualquer possibilidade de mudança, diálogo ou formação de opinião.

As audiências sobre o aborto têm evidenciado, na verdade, o que é relevante no debate direto e indireto, o que é colocado em cena pública e o que fica na reserva dos bastidores. Por meio delas, tem-se a oportunidade de identificar os/as principais atores/atrizes e suas instituições, contrárias e favoráveis à legalização do aborto, e os argumentos centrais verbalizados publicamente para esses grupos em embate.

Durante a análise dos dados, que será realizada no próximo capítulo, discorrerei sobre todas as audiências, que foram diferentes entre si, com temáticas diferenciadas, embora todas falassem sobre a mesma matéria. Foram cinco audiências públicas que duraram, em média, quatro horas cada. A primeira e a segunda audiência foram, respectivamente, dia cinco e 28 de maio de 2015; a terceira, depois de três meses, ocorreu em seis de agosto de 2015; a quarta, após um pouco mais de um mês, aconteceu em 24 de setembro de 2015 e; a quinta e última, em 28 de abril de 2016. A pesquisadora deste estudo pôde estar presente nas três últimas.

Em todas as audiências houve equilíbrio de expositores/as, ou seja, a mesma quantidade de falas de pessoas favoráveis e contrárias à legalização do aborto escritas formalmente. Algumas audiências foram mais fervorosas que outras devido à presença de muitas pessoas, cartazes, fetos de plásticos e fotos. Após as falas dos/as expositores/as, algumas vezes, ocorreram palmas, gritos e manifestações de aprovação e reprovação.

O próprio percurso da matéria, dentro do Senado Federal, manifesta fatos de bastidores espúrios para a população, pois a relatoria foi assumida por um deputado publicamente contrário ao aborto como uma possível estratégia de barrar o avanço da criação de qualquer projeto de lei que pretendesse legalizar o aborto no Brasil. Antes da sua posse, no dia nove de março de 2015, Marta Suplicy, ainda filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), assumiu a relatoria da causa, entretanto, abriu mão da matéria após quatro dias, sem qualquer justificativa. E então, o senador Magno Malta (PR/ES) pediu para ser relator, ainda em março de 2015. Curiosamente, Marta Suplicy foi a parlamentar que mais falou favoravelmente ao aborto de 1991 a 2014 na Câmara dos Deputados (BIROLI; MIGUEL, 2016).

Para a escolha dos/as participantes da audiência a própria assessoria parlamentar da Comissão de Direitos Humanos entrou em contato com os grupos favoráveis e contrários à legalização do aborto, para que ocorresse a decisão de quem deveria ser expositor/a nas audiências. No caso dos grupos favoráveis, a assessoria entrou em contato com o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), que por sua vez, articulou com os movimentos feministas, como a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto, para a escolha dos/as expositores/as. Não houve ajuda de custo do Senado para a participação dos/as participantes, o que significa que as próprias organizações arcaram com seus gastos.

CAPÍTULO 2

2.1 Apresentação, discussão e análise dos dados