Mútuo, mas não temos informação se o pedido foi aceito.
4.3 Sobre o uso dos castigos
Para alcançar tal objetivo, tanto no século XVIII, como no XIX, a figura do mestre como um modelo de comportamento era essencial na educação dessas crianças. Eles teriam que ensiná- las a escrever, a ler, a contar e, principalmente, as regras de civilidade. Para desempenhar sua função de mestre utilizavam os castigos físicos como instrumentos de controle, para que as crianças aprendessem a se portar, pelo medo. A aprendizagem era intermediada pelo uso dos castigos, pois era necessário educar os modos e o corpo, fazer com que “a pedagogia da imitação e a inculcação do medo” (ADÃO, 1997, p.345) fosse utilizada. Assim, a boa conduta na sala de aula e fora dela e a soletração correta das palavras indicadas pelo Mestre deixariam os alunos longe dos castigos executados pelo uso da “palmatória” ou da “vara de marmelo”.
O castigo físico em crianças não era nenhuma novidade no cotidiano colonial. Introduzido, no século XVI pelos padres Jesuítas, para horror dos indígenas que desconheciam o ato de bater em crianças, a correção era vista como uma forma de amor. (DEL PRIORE, 2000, p.96)
Se o uso do castigo físico era um ato comum na cultura do colono e tido como uma necessidade para corrigir os comportamentos inadequados, sua transposição para as Aulas Régias se deu tranqüilamente nessa sociedade. Nas escolas de ensino das Primeiras Letras que estamos estudando, o uso de castigos físico e moral fez parte das práticas educativas onde o uso da palmatória e da vara de marmelo eram os instrumentos utilizados. A prática de castigar com esses instrumentos atravessou o século XVIII ao XIX sendo utilizado tanto nas escolas com o método Individual, como nas escolas com o método Mútuo. Para garantir a disciplina, o mestre utilizava os castigos físicos aplicando nas mãos dos alunos os chamados “bolos” por meio da palmatória “pequena peça circular de madeira, não raro com cinco orifícios dispostos em cruz e com um cabo” (FERREIRA, 1975, p.1022).
Os divulgadores do método Mútuo acreditavam que os castigos implantados por esse método seriam eficazes para preservar a ordem na sociedade. Para o presidente da Província de Minas Gerais, João José Lopes Mendes Ribeiro, os castigos físicos de outrora se prestavam “para
engelhar a natural atividade dos mineiros e discípulos para o cativeiro e para a baixeza”; devendo ser substituídos pelos castigos do método Mútuo, os quais produziam o sentimento da emulação nas crianças, fazendo nascer os nobres valores da obediência dentro e fora das aulas, incutindo uma noção de tempo, de racionalização da aprendizagem, pois
a distinção conferida aos mais hábil os habitua a olhar para o mérito, como único fundamento dos empregos, e Honras. A obediência aos Mestres e aos Decuriões acostuma a todos a subordinação tão necessária no tracto social e a incumbência de averiguar e qualificar alguns fatos de baixo da presidência dos Mestres principia a doutrina-los nas altas funções de jurados, uma das pedras angulares do Edifício Constitucional Liberal .... (AHCMM, livro 719)
Na escola de Primeiras Letras que adotasse o método Mútuo, o professor poderia utilizar os castigos que não expusessem as crianças às humilhações presentes nos castigos das escolas com método individual. Com esse método os alunos iriam aprender a respeitar a hierarquia já dentro da escola, o que faria com que a sociedade contasse com indivíduos mais dóceis. Os decuriões que se destacavam na aprendizagem e, por isso, eram chamados para ajudar as classes dos alunos mais atrasados, também eram controlados pelo professor. Assim, todos sairiam das escolas sabendo obedecer e respeitar as regras da sociedade.
Analisando a lista de castigos Lancasterianos adotadas pelo Conselho da Província34 constatamos que esses castigos eram mais pesados e utilizavam objetos de tortura física e moral para corrigir as crianças. Todavia, segundo o Conselho do Governo, os castigos praticados nas escolas de Primeiras Letras e de gramática latina deveriam seguir as orientações do método de Lancaster a fim de não provocar nas crianças o sentimento de “baixeza e escravidão” como os velhos castigos provocavam (AHCMM, livro, 695).
Na lista dos castigos Lancasterianos, um dos instrumentos utilizados para castigar a criança desobediente seria colocar em seu pescoço a gonilha, objeto feito de pau em forma de roda, que deveria pesar em média dois quilos. A criança deveria ficar com esse objeto em seu pescoço, de tal forma que ficasse impossibilitada de se mexer na cadeira e manteria uma posição correta durante a aula (Lista de Castigos Lancasterianos, p. 3).
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MINAS GERAIS. Castigos Lancasterianos – Em conseqüência da resolução do excelentíssimo Conselho de Governo da Província de Minas Gerais , mandado exercitar pelos mestres de Primeiras Letras e Gramática latina. Ouro Preto: Governo provincial, 1829. Arquivo Público Mineiro.
Os castigos deveriam ser proporcionais às ofensas cometidas. Assim, caso a gonilha fosse inútil, deveria o decurião amarrar uma ou as duas pernas do aluno nas cadêas de páo. Esse instrumento era “um pedaço de páo, de um pé de cumprido e seis a oito de polegadas de grosso. O aluno tendo o objeto amarrado nos pés deveria dar voltas na classe até se cansar” e pedir perdão, prometendo fazer suas obrigações (Lista de Castigos Lancasterianos, p. 3). A lista também se refere a uma Cesta ou Saco, que deveria ser suspenso na sala. O aluno castigado deveria ficar dentro dela sendo privado de sua liberdade (Lista de Castigos Lancasterianos, p. 4). A chamada Caravana é caracterizado pela junção de mais de um aluno que tivesse cometido algum erro; um pedaço de pau era amarrado a seus pescoços obrigado-os a andar para trás (Lista de Castigos Lancasterianos, p. 5).
Em relação aos castigos morais, a lista se refere proclamação dos erros de um ofensor perante a aula. As crianças sujas e desobedientes aos pais eram obrigadas a realizar alguns atos diante da turma. A falta cometida era escrita em tiras e penduradas no faltoso, o qual, escoltado com dois meninos, deveria circular em volta da turma falando dos erros cometidos. No caso da falta de limpeza, o aluno que chegasse sujo à escola teria seu rosto lavado por uma aluna que bateria em seu rosto de forma meiga diante de toda a classe. Esse ato causaria tamanho embaraço que “por dois anos ele tenha sempre seu rosto lavado” (Lista de Castigos Lancasterianos, p. 6).
As crianças provavelmente não eram tranqüilas dentro das salas e tanto os castigos físicos como os morais objetivavam a manutenção da ordem pela pedagogia do medo. Talvez por isso um dos critérios para o candidato ser reconhecido como professor era o de possuir “gênio pacífico para satisfazer com aridez das crianças e moldar-se a seu entendimento, que ainda se acha como um novelo, como a ponta de uma maçã informe e pronta para dela se fazer a figura que o Engenheiro de limiar” (AHCMM, códice, 748), além de inculcar nelas os conteúdos necessários para a aprendizagem desejada pelo Estado.
A produção de conteúdos pensados para a construção da escola foi considerada presente no movimento da escolarização do termo de Mariana. Apesar de trabalharmos com estruturas de aprendizagens diferenciadas, conseguimos identificar preocupações por parte de alguns setores da sociedade com relação inserção de conteúdos, métodos, espaços, materiais de ensino, na tentativa de instruir cada vez mais a criança para a sociedade e de interiorizar os ideais de civilização. A instrução inaugurada por Pombal no século XVIII passou por diferentes reformas, mas marcou em seu cerne a necessidade de uma educação custeada pelo Estado, uma forma organizada de
pagamento aos mestres e requereu a observação e o controle de materiais, idades, tempos, conteúdos. Ora legitimando práticas, ora deslegitimando-as. As aulas de Primeiras Letras no contexto dessa pesquisa passava, cada vez mais, a formar “não somente indivíduos, mas também uma cultura que vem por sua vez penetrar, moldar, modificar a cultura da sociedade global.” (CHERVEL, 1990, p. 184).