Betingelser for et velfungerende representativt demokrati

Os ensinamentos da ESG acerca do desenvolvimento pautaram-se, inexoravelmente, a partir do modelo das nações de capitalismo avançado. A instituição foi incapaz de formular um projeto de país diferenciado, original, que levasse em consideração as peculiaridades históricas, políticas, econômicas e culturais da sociedade brasileira.

Apesar de arroga-se como “Centro de Altos Estudos” envolvendo os problemas do Brasil, faltou disposição ou preparo por parte da Escola em romper com a dinâmica de poder que assegurava e reforçava a continuidade de um modelo de desenvolvimento espelhado nas matrizes conceituais dos estrangeiros, que privilegiava o desenvolvimento seletivo, compacto e pontual, em detrimento das reais exigências da sociedade nacional.

A evidência desses argumentos é visível quando verificamos que o conceito “Segurança e Desenvolvimento”, utilizado na ESG envolvendo a Política de Segurança Nacional, privilegiava a construção e a manutenção de um ambiente social favorável a reprodução do capitalismo dependente.

Os pronunciamentos da ESG na área do desenvolvimento levavam em conta não as necessidades prementes do povo brasileiro, mas sim os problemas que o subdesenvolvimento acarretava a Segurança Nacional devido à inserção limitada do país no mercado internacional. Assim, o aperfeiçoamento de nossa infraestrutura deveria favorecer o incremento das relações de produção fundadas na lógica do capital, onde um ambiente seguro para os investimentos seria necessário.

Dentre as influências incorporadas ao binômio “Segurança e Desenvolvimento” as idéias dos norte-americanos assumiram maior relevo devido a dois fatores: o primeiro se deveu a aproximação dos militares brasileiros às Forças Armadas americanas, enquanto que o

147 segundo devido ao fato de ter sido eles os primeiros a terem incorporado, de forma ordenada, conceitos e diretrizes que deram forma e conteúdo a um sistema complexo de Segurança Nacional, que envolvia, nos assuntos de Segurança, os principais setores da sociedade, especificamente os associados à ciência e a tecnologia.

Assim, quando a ESG começou a reformular a Doutrina de Segurança Nacional, utilizou como material bibliográfico de referência, como já dito, a literatura fornecida pelos militares norte-americanos, onde constava a indicação de que qualquer iniciativa objetivando organizar um sistema de Segurança Nacional passaria, também, pelo desenvolvimento do país.

Da obra intitulada “Economics of National Security”, de George A. Lincoln, a ESG traduziu o capítulo denominado “O Aspecto Total do Problema da Segurança Nacional”, que orientaria as formulações da Doutrina de Segurança Nacional, incluindo o científico e o tecnológico.

Para que se possa atingir o máximo em Segurança Nacional, haverá outros campos nos quais a unificação, a meu ver, terá até maior importância do que no campo militar. Refiro-me à unificação de nossas políticas exterior e militar, baseada num seguro serviço unificado de informações; unificação do nosso planejamento civil, industrial e econômico com os nossos planos de guerra; unificação do desenvolvimento científico com os planos estratégicos. Os norte-americanos acostumaram-se, no passado, a pensar amplamente na Segurança Nacional em termos puramente militares. Hoje, é óbvio que uma estratégia nacional válida deve abranger todos os recursos nacionais: humanos, materiais, industriais, científicos, políticos e espirituais. A preparação militar bem como a política militar são vitais, mas constituem apenas uma parte da Política de Segurança Nacional como um todo, a qual, para ter êxitos se deve integrar continuamente os objetivos políticos, os planos militares, o poder econômico e a organização civil em política e propósito nacionais, compreensíveis e cuidadosamente formulados127.

A essência da definição da Doutrina de Segurança Nacional, redesenhada na ESG, originou-se da idéia acima exposta de que a Segurança Nacional não residiria apenas na capacidade militar, mas sim no controle das instâncias produtivas do país, que poderiam contribuir no esforço de guerra, sobressaindo-se as áreas do conhecimento tecnológico e científico.

Ao término da Segunda Guerra e em decorrência do acirramento com o Bloco Soviético, os Estados Unidos promoveram uma profunda reestruturação em suas instituições

127

- O Aspecto Total do Problema da Segurança Nacional. Extraído do livro Economics of National Security de George A. Lincoln, pp. 01 e 02. Arquivo da ESG, L-99, 1954. (Tradução para uso exclusivo da ESG)

148 de segurança, dispostos a ampliar e ocupar espaços em escala mundial por intermédio da atividade política, intercâmbio econômico, científico e tecnológico, principalmente nas regiões sensíveis à influência soviética. Como conseqüência, aprovaram, em 1947, o National Security Act, através do qual organizaram o Conselho de Segurança Nacional, a Agencia Central de Inteligência, o Departamento de Defesa, o Conselho para a Indústria de Guerra e Pesquisa (STEVENSON, 2007).

O eixo principal dessa reestruturação situava-se na concentração de poder no Executivo, uma vez que este passaria a estabelecer e a conduzir as principais diretrizes da política externa, através do Conselho de Segurança Nacional.

Como já afirmado, foi por intermédio dessas mudanças que ocorreram ao nível do Estado norte-americano, na área de segurança nacional, que inspirou os militares brasileiros ligados às Forças Armadas dos Estados Unidos, a criarem a ESG, com a finalidade de introduzir, no ambiente militar, o novo pensamento estratégico norte-americano, que divisava o papel que desempenharia a política, a economia, a infraestrutura técnica e científica, a educação, a cultura, como os novos condicionantes para a segurança nacional.

A ESG subordinou-se, no campo doutrinário, as idéias de segurança nacional arquitetada pelos “ianques”. A Escola estivera atenta às mudanças de perspectiva que ocorriam na doutrina “matriz” devido às demandas do poder mundial. Quando a política externa norte-americana exigia novas diretivas em sua doutrina de segurança, a ESG acompanhava e ajustava a Doutrina de Segurança Nacional brasileira.

Por exemplo, o lema “Segurança e Desenvolvimento”, adotado pela ESG e que norteou os ensinamentos envolvendo o desenvolvimento do país na segunda metade dos anos 1960 e início dos 1970, foi inspirado na mudança de rumo da política externa norte-americana para os países em vias de desenvolvimento, principalmente os da América Latina.

A partir do momento que os Estados Unidos descartaram a possibilidade de haver uma invasão militar por parte dos russos na América Latina e presumiram que a ameaça potencial estava mais na existência do “inimigo interno” do que no externo, efetuaram significativos ajustes em sua política externa com relação à segurança da América Latina.

Uma das mais significativas foi a “Aliança para o Progresso”, iniciativa essa que visava promover o desenvolvimento dos países latino-americanos. Nas palavras do embaixador norte-americano no Brasil, Lincoln Gordon (1962, pp.01, 03):

149

Meu assunto é a nova política a que o Presidente Kennedy chamou Aliança para o Progresso. Qual o propósito essencial da Aliança para o Progresso? Numa única frase, é um esforço e o progresso social em toda a América Latina, operando por intermédio das instituições democráticas baseadas no respeito pelo indivíduo (...). O programa inclui cooperação internacional para o fortalecimento de certos mercados de produtos com preço mundial, notadamente o café. Visa também a um fortalecimento de laços econômicos dentro da América Latina, por meio de zonas de comércio livre e mercados comuns e por meio de cooperação fortalecida na ciência, nas pesquisas e na educação especializada.

Apreensivos devido à vitória da Revolução Cubana e do êxito da guerra revolucionária, os Estados Unidos definiram para os países periféricos da América Latina, suscetíveis a influência dos comunistas por intermédio dos movimentos sociais, inúmeras atividades de caráter assistencialista, objetivando auxiliar e fornecer amparo aos acordos determinados na “Ata de Bogotá” 128, em 1960. As articulações que culminaram no Encontro de Bogotá evidenciaram, concretamente, que existia estreita conexão entre o escasso desenvolvimento e as condições da segurança na região.

Essa compreensão do problema latino-americano culminou na “Aliança para o Progresso”, firmada na Conferência de Punta Del Este, sob liderança dos Estados Unidos. Tornava-se cada vez mais evidente para os formuladores da doutrina de segurança nacional norte-americana que haveria uma relação estreita entre os níveis de desenvolvimento e as condições de segurança sistêmica, não apenas na América Latina, como em qualquer outra parte do planeta.

No entendimento dos arquitetos da política externa norte-americana na fase de ameaça da “guerra revolucionária” em países subdesenvolvidos, tendo à frente Robert McNamara, o único mecanismo de interromper o avanço do comunismo, ou de “ideologias estranhas à América Latina”, seria através do estímulo ao desenvolvimento, principalmente econômico, de modo a excluir as populações da miséria.

Os principais pontos do acordo “Aliança para o Progresso” foram alinhados nos seguintes termos, após os representantes dos países latino-americanos, reunidos no Uruguai entre os dias 22 a 31 de janeiro de 1962, afirmarem que “os princípios do comunismo são incompatíveis com os do sistema interamericano”:

128

- A Organização dos Estados Americanos (OEA) promoveu em setembro de 1960 uma conferência em Bogotá, que originou a Ata de Bogotá. A Ata ratificava a crença de que o desenvolvimento econômico e o progresso social estão intrinsecamente conjugados, e só poderão ser atingidos em um meio que permita às Repúblicas Americanas conservar e consolidar suas instituições democráticas. Nesse encontro os governos dos países latino-americanos acolheram a proposta do governo dos Estados Unidos em criar um fundo com a finalidade de apoiar as nações que estivessem dispostas a iniciar reformas sociais e econômicas (Nota do autor).

150

A Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores, atuando como Órgão de consulta nos termos do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, considerando que os Estados americanos têm a capacidade de erradicar os males profundos do subdesenvolvimento econômico e social, declara:

1- Que a preservação e o fortalecimento das instituições livres e democráticas nas repúblicas americanas exigem, como condição indispensável, que se envide prontamente um esforço acelerado para impulsionar o desenvolvimento econômico e social, utilizando-se os recursos financeiros públicos e privados, internos e externos, adequados para tais objetivos, a adoção de reformas econômicas e sociais e a mobilização de todos os esforços internos necessário, conforme o estipula a Carta de Punta Del Este.

2- Que é indispensável impulsionar, enérgica e vigorosamente as indústrias básicas dos países latino-americanos, liberar o intercâmbio de matérias- primas mediante a eliminação das restrições indevidas e procurar evitar as flutuações violentas dos seus preços, estimular a modernização e expansão dos serviços a fim de que a industrialização se funde em bases próprias e idôneas, mobilizar os recursos naturais inexplorados para incrementar a riqueza das nações, colocar esta maior riqueza ao alcance dos componentes de todos os grupos econômicos e sociais, e atender rapidamente, entre outras aspirações, a necessidade de trabalho, habitação, terra, saúde e educação ( GORDON,1962, P. 25).

De fato, o debate envolvendo idéias sobre políticas de desenvolvimento para o Brasil sempre estiveram presentes nos cursos da ESG. Porém, a partir do momento que a potência hegemônica do Ocidente incluiu, em sua doutrina de segurança, durante o governo Kennedy, com Robert McNamara à frente da Secretaria de Defesa, estabelecendo que o progresso capitalista acelerado nos países periféricos seria a condição “sine qua non” à segurança, a ESG passou a inserir, em sua Doutrina, a temática do desenvolvimento, inclusive na área da ciência e da tecnologia.

Os problemas do Brasil na área científica e tecnológica ganharam maior notoriedade, nos cursos da ESG, a partir dos anos 1960, devido à influência da “Estratégia MacNamara” de conjugar segurança com políticas de desenvolvimento em áreas da América Latina com crescentes tensões sociais, que se manifestavam a partir de movimentos populares que questionavam o “statusquo”.

Apesar de décadas de estudos e investimentos públicos, a ESG não conseguiu formular um conceito original que correspondesse às reais necessidades do povo brasileiro,

151 visto que até mesmo o conceito “Segurança e Desenvolvimento” fora formulado, primeiramente, nos Estados Unidos.

O então chefe da Divisão de Assuntos Científicos e Tecnológicos da ESG, em 1970, coronel Leonel Martins Ney da Silva, confirma essa proposição no documento intitulado “A Ciência e a Tecnologia e o Poder Nacional”:

A Escola, no trato do tema desta conferência, através de seu Departamento de Estudos, procura situar a Ciência e a Tecnologia no contexto do Poder Nacional. Estamos conscientes da elevada importância da Ciência e da Tecnologia na aceleração do processo de Desenvolvimento e da íntima vinculação ao esforço de captação das energias nacionais provenientes da coesão e vontade interna. É, pois, com muita propriedade que o ex- Secretário de Defesa dos Estados Unidos da América, Robert McNamara, asseverou que: “Segurança não é força militar, embora possa incluí-la. Segurança não é atividade militar tradicional, possa abrangê-la. Segurança é Desenvolvimento129.

As formulações de McNamara (1968) acerca do desenvolvimento das nações pobres giravam em torno das disputas ideológicas engendradas pela Guerra Fria. O pano de fundo de suas formulações era resguardar e ampliar a influência dos Estados Unidos em regiões propícias ao avanço comunista.

Não existiriam apenas Moscou e Pequim influindo na capacidade de alternar paradigmas sociais. Cuba também estaria procurando liderar movimentos comunistas pelo mundo subdesenvolvimento.

Na medida em que a estratégia militar passou a ser secundária no enfrentamento do avanço comunista em conseqüência da difícil classificação do “inimigo interno”, insatisfeito com as condições de vida dele próprio ou da sociedade na qual vivia, só haveria, de acordo com MacNamara (1968, p.174), uma solução: o desenvolvimento como fonte de segurança.

Se a segurança implica alguma coisa, implica um mínimo de medida de ordem e estabilidade. Sem desenvolvimento interno, pelo menos em grau mínimo, ordem e estabilidade são impossíveis. São impossíveis porque a natureza humana não pode, indiferentemente, ficar frustrada. Reage porque deve reagir; é o que nem sempre compreendemos e o que os governos das nações que se estão modernizando nem sempre compreendem. O problema militar específico, porém, é apenas limitada faceta do problema de maior amplitude, o da segurança. A força militar pode auxiliar a manter a lei e a ordem, mas tão somente no caso de já existirem lei e ordem na sociedade em desenvolvimento, disposição básica da cooperação da parte do povo. A lei e

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a ordem são o escudo sob cuja proteção pode ser atingido o desenvolvimento, fato fundamental da segurança.

De fato, o binômio “Segurança e Desenvolvimento” fora incorporado na Doutrina da ESG na segunda metade da década de 1960, servindo de referência à política de desenvolvimento dos governos da Ditadura. A primeira vista indicava um conceito novo, mas na verdade expressava o conhecimento assimilado na ESG adicionado ao contexto de uma Ditadura que buscava legitimidade, principalmente por intermédio do discurso desenvolvimentista.

Embora o desenvolvimento tenha sido um dos fundamentos da Doutrina de Segurança Nacional, o binômio “Segurança e Desenvolvimento” só passou a constituir-se em princípio da Doutrina quando os norte-americanos a incluíram em sua política de segurança no continente latino-americano contra o avanço do comunismo. A partir de então as formulações da ESG levariam, em consideração, esse binômio.

As discrepâncias entre os padrões de vida criaram nos países pobres um ambiente de inconformismo e, até mesmo, diríamos um desejo obsessivo de conquista dos objetivos que traduzam progresso. Os assuntos relacionados com o desenvolvimento passaram a ser, então, os grandes problemas do dia. O desenvolvimento tornou-se um imperativo da hora presente para os países que dele carecem. Para que haja um constante incremento da produtividade e, conseqüentemente, aumento do bem-estar, é indispensável que: - sejam acelerados os trabalhos de pesquisa, visando à introdução de inovações tecnológicas; - sejam transferidas a mão-de-obra de certos setores para outros mais produtivos, através de programas de treinamento e retreinamento; - os empresários entendam, cada vez mais, a dinâmica do mercado, pois a mercadologia é o maior estimulante da modernização da empresa. A fusão das pequenas empresas, visando à constituição de consórcios; o fortalecimento da média empresa, através de auxílios que permita substituir a tecnologia tradicional; a associação do Governo, empresa privada nacional e empresa privada estrangeira nos empreendimentos industriais de moderna tecnologia e o estímulo às empresas privadas abrirem suas economias ao capital nacional são alternativas a serem consideradas para permitir enfrentar o gigantismo inevitável a que chegarão as empresas estrangeiras na era tecnológica e assegurar o pluralismo econômico130.

Na perspectiva da ESG, “Segurança e Desenvolvimento” significavam ampliação e consolidação dos valores da sociedade capitalista. O desenvolvimento, de acordo com a

130

- Política Nacional de Desenvolvimento. Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra, 1972. Arquivo da ESG, C6-123-72 p. 14.

153 Doutrina da ESG, deveria corresponder às exigências de uma sociedade que teria como pano de fundo o acúmulo de capital, a melhoria na qualidade da mão de obra, e a eficiência do parque industrial.

O pressuposto do binômio “Segurança e Desenvolvimento” era que um país subdesenvolvido proporcionaria possibilidades e facilidades para o avanço comunista. Desse modo, seria necessário dispor de uma estratégia que possibilitasse um rápido crescimento econômico e industrial, de modo que reduzisse as possíveis convulsões sociais fomentadas pelos “comunistas”.

A presença de grupos de empreendimentos estrangeiros se intensificou a partir das décadas de 1950 e 1960, convertendo-se, progressivamente, em uma das camadas dominantes mais influentes, com fortes ligações com a ESG, pois detinham capitais e sofisticação tecnológica, atributos estes que poderiam contribuir com o desenvolvimento do país (Dreifuss, 1987).

No momento em que a Doutrina de Segurança Nacional passou a privilegiar o binômio “Segurança e Desenvolvimento”, este grupo, formado por tecnocratas, dirigentes de empresas públicas e privadas, oficiais das Forças Armadas, agentes de corporações multinacionais, como destacou Dreifuss (1987), já estava bem articulado no cenário brasileiro por intermédio da ESG. Quando os militares tomaram o poder em 1964, e converteram o binômio “Segurança e Desenvolvimento” em orientação de Estado, as camadas detentoras de capital encontraram a oportunidade de obter grandes ganhos. Como bem frisou Furtado (1981 pp. 36- 37):

A ordem das prioridades sociais, subjacente em toda política, é a resultante de um conjunto de forças que cristalizam na estrutura do poder. Quem decide que é mais importante produzir canhões do que manteiga? Que é mais urgente construir viadutos do que serviços de água e esgoto? Nessa composição de forças, o peso das minorias que controlam, seja a riqueza, sejam os meios de informação, é sempre decisivo. Na fase que estamos considerando do desenvolvimento econômico brasileiro, assumiu relevo especial o reforço trazido à posição das classes de rendas médias e altas pelas empresas transnacionais, empenhadas em controlar o mercado do país. Do ponto de vista das minorias privilegiadas, tratava-se de ter acesso às formas sofisticadas de consumo que estavam emergindo nos centros industriais; ao facilitar esse acesso, as empresas transnacionais assumiram o controle do processo de desenvolvimento.

Na ESG não havia incompatibilidade do capital externo, privado ou público, no fomento ao desenvolvimento brasileiro. Quando a Escola definiu o novo monte de orientação doutrinária, cristalizado na idéia de que a Segurança Nacional só seria eficaz através do

154 desenvolvimento, subordinou o desenvolvimento, principalmente, à custa dos investimentos privados puros ou subsidiados pelo Estado. Segundo a ESG,

Entendeu-se que, sendo o estudo da SEGURANÇA e do planejamento de uma política nacional condizente com seus objetivos a finalidade básica da ESG, a matéria relativa ao DESENVOLVIMENTO não deveria constituir tema particular de palestra, embora devesse ser abordado “pari passu” com os assuntos atinentes à SEGURANÇA, com a qual está o desenvolvimento intimamente ligado. O DESENVOLVIMENTO é um fator condicionante da SEGURANÇA, máxime dentro da conceituação que lhe dá a ESG, segundo a qual a SEGURANÇA NACIONAL é um sistema de garantias, através de ações políticas, econômicas, psicossociais e militares para a realização e conservação dos objetivos nacionais (...). Assentada a importância do investimento crescente, acionado por uma tecnologia capaz de determinar um alto índice de produtividade, surge a questão relativa ao agente do investimento, a qual traz ao debate o velho tema da oposição entre a empresa pública e a empresa privada. Quem deve investir? O Estado ou os particulares? Além disso, fora do investimento direto, deve o Estado investir no campo econômico? Como complemento da infra-estrutura, as indústrias básicas, tais como a siderurgia, as ligadas ao petróleo, à química pesada, aos adubos, fertilizantes, material e implementos elétricos e bens de capital, apresentam um campo propício à iniciativa estatal, sempre que a iniciativa privada se mostre deficiente ou omissa. Fora do campo da infra-estrutura e de algumas indústrias de base, é perigosa a iniciativa. Nas referidas indústrias as técnicas estão estratificadas, os processos são amplamente conhecidos em todo o mundo e bons projetos podem ser facilmente