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Das escolas improvisadas, muitas vezes na casa do próprio professor, para as grandes escolas dos tempos atuais, a arquitetura da maioria das escolas do Brasil segue padrões conservadores, que acentuam as profundas diferenças entre os valores, o perfil socioeconômico e cultural das famílias, as relações entre professores e alunos, as disciplinas e as experiências emocionais, que comprometeu sucessivamente a permanência e o desempenho dos alunos ao longo da sua história.

A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorre da Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), vinculada às diretrizes

gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor, que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como deve ser organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema da educação brasileiro está baseado nos seguintes princípios presentes na Constituição:

 Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

 Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;  Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

 Respeito à liberdade e apreço à tolerância;

 Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;  Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;  Valorização do profissional da educação escolar;

 Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;  Garantia de padrão de qualidade;

 Valorização da experiência extraescolar;

 Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem organizar em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino representados por:

 Federal: Ministério da Educação (MEC) e Conselho Nacional de Educação (CNE);

 Estadual: Secretaria Estadual de Educação (SEE), Conselho Estadual de Educação (CEE), Delegacia Regional de Educação (DRE) e Subsecretaria de Educação;

 Municipal: Secretaria Municipal de Educação (SME) e Conselho Municipal de Educação (CME)

A discussão sobre o conceito de qualidade para os ambientes escolares, adequados às atuais demandas do Brasil passa, em primeiro lugar, pela produção de prédios que atendam a condição de obrigatoriedade e gratuidade definida pela LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 e ao programa mínimo estabelecido Ministério da Educação. Assim, a educação escolar é dividida em:

(a) Educação básica

 Educação Infantil: primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, socializando-as e desenvolvendo suas habilidades físicas, intelectuais, emocionais e cognitivas, complementando a ação da família e da comunidade.  Ensino Fundamental: tem por objetivo a formação básica do cidadão de 6 a 14 anos, obrigatório e

gratuito na escola pública e tem por objetivo o desenvolvimento da leitura, escrita, cálculo e habilidades, assim como o desenvolvimento da capacidade de compreensão do meio natural e social que o cerca e o fortalecimento de atitudes, valores e vínculo com a família.

 Ensino médio: etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, tem por objetivo a consolidação e aprofundamento dos conhecimentos desenvolvidos no ensino fundamental, incluindo a formação ética e o pensamento crítico, preparando o indivíduo para o trabalho e a cidadania.

(b) Educação superior

 A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização, com o objetivo de formar diplomados nas

diferentes áreas de conhecimento e aptos para a pesquisa cientifica e a divulgação do conhecimento e do pensamento reflexivo. Além disso, tem como princípios conhecer os problemas do mundo presente e estabelecer com a comunidade, uma relação de reciprocidade.

Ela abrange cursos de graduação, de pós-graduação e de extensão. O acesso à educação superior ocorre a partir dos 18 anos, e o número de anos do curso varia de acordo com a sua complexidade

(c) Outras Modalidades

De acordo com o art. 21 da Lei n.º 9.394/96, além da educação escolar o nível superior, existem outras modalidades de educação:

 Educação de jovens e adultos (ensino fundamental ou médio);  Educação profissional ou técnica;

 Educação especial;

 Educação à distância (EAD);

Categorias administrativas para as instituições de ensino:

 Públicas: criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;  Privadas: mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

Organização da Educação Nacional

Segundo o Título IV, artigos 8º até o 20º da LDB 9.394/96, as instituições públicas e privadas estão ao cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

órgãos federais de educação e também pela iniciativa privada. Tem como atribuições elaborar o Plano Nacional de Educação, organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios, prestar assistência técnica e financeira aos estados, Distrito Federal e municípios, estabelecer competências e diretrizes para a educação básica, cuidar das informações sobre o andamento da educação nacional e disseminá-las, baixar normas sobre cursos de graduação e pós-graduação, avaliar e credenciar as instituições de ensino superior.

 Estados: responsáveis pelas instituições estaduais de nível fundamental e médio dos órgãos públicos ou privados. Devem organizar, manter e desenvolver esses órgãos e instituições oficiais de ensino que estão aos seus cuidados, em regime de colaboração com os municípios, dividir proporcionalmente as responsabilidades da educação fundamental, elaborar e executar políticas e planos educacionais, autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior dos estados e assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

 Municípios: responsáveis, principalmente, pelas instituições de ensino infantil e fundamental, e pelas instituições de ensino médio mantidas pelo poder público municipal. Pode optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica. Os municípios devem organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, exercer ação redistributiva em relação às suas escolas, autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino, oferecer educação infantil em creches e pré-escolas e assumir a responsabilidade de prover o transporte para os alunos da rede municipal.

Cada instituição de ensino pode, de maneira democrática, definir suas próprias normas de gestão, de acordo com as particularidades de cada região. Contudo, para o historiador e filósofo José Carlos Libâneo (2005), a realidade da escola atual, mostra um mundo ao mesmo tempo homogêneo e heterogêneo, em um processo de globalização e individualização que vem alterando os sentidos, os significados e os valores, criando múltiplas culturas, múltiplas relações, múltiplos sujeitos. E então, o que encontramos em nossas escolas?

A vida escolar, ainda hoje, organiza-se em séries, e os saberes se dividem em diversos conteúdos isolados, sem conexão uns com os outros, em aulas de cinquenta minutos, que ainda se anunciam por um sinal sonoro que lembra mais o apito das fábricas. (MOSÉ, 2013, p.49)

Há um número alarmante de crianças brasileiras com uma elevada defasagem educacional, porque elas estão atrasadas, não aprendem na escola ou estão desmotivadas. Além disso, outra parcela sofre com a reprovação e, consequentemente, com a evasão escolar. A falta de perspectiva compromete o desenvolvimento dos indivíduos, do país e desperdiça recursos.

Anualmente, milhares de crianças ficam, “no meio do caminho” da escola, interrompendo o processo de socialização e da aprendizagem: 40% dos alunos do 9º ano abandonam a escola e a esse cenário, incorpora-se um número significativo de crianças que ainda não sabem ler ou compreender um texto simples.

Se a criança não consegue aprender direito, sente-se desmotivada, sai da escola, e acaba buscando atividades que tragam um resultado mais imediato e palpável: dinheiro. É quando começa o ciclo de subempregos e trabalhos informais. (DIMENSTEIN, 1993, p.135)

Fonte: MEC/Inep/Deep, adaptado por NESE, 2015

A velocidade da urbanização contribuiu também para acumular problemas e para empobrecer as várias tentativas de melhor a expansão da rede de edifícios escolares tanto em São Paulo, como no Brasil. Atualmente, os problemas estão distribuídos na qualidade de ensino oferecida aos alunos, na formação dos mais de 2,1 milhões de professores que atuam na educação básica e nas questões relacionadas ao financiamento da educação.

Segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica (2014), os alunos acumulam defasagens, ficam retidos por reprovação ou abandonam a escola antes da conclusão da série, produzindo a desigualdade e o desperdício dos recursos destinados à educação. Portanto, existe uma dificuldade no planejamento da rede escolar, mas, acima de tudo, no cumprimento do direito de aprender.

Os indicadores educacionais brasileiros para a qualidade educacional, estão longe de serem alcançados e isso significa, na prática, que os alunos frequentam a escola, mas não estão aprendendo.

O Censo Escolar (2014) do Estado de São Paulo aponta as informações educacionais das escolas públicas e particulares, coletadas pela Diretoria de Informação Educacional – DEINF, contribuindo para a compreensão do panorama atual da rede de ensino, sua abrangência e sua dimensão. As escolas projetadas pelos arquitetos Benno Perelmutter e Marciel Peinado estão incluídas nessa análise e posteriormente, no Capítulo 4, foram isoladas para o aprofundamento dos dados.

A tabela 2.5 mostra a evolução e a queda no número das matriculas no Estado de São Paulo, assim como em todo o Brasil. Segundo o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística o fato é consequência de uma constante redução nas taxas de natalidade e do abandono escolar, cometido pelos alunos dos anos finais do ensino fundamental.