acompanhamento do projeto de forma contínua e sistemática
Identificar se estão definidos indicadores para o
acompanhamento sistemático do projeto
Definição da metodologia para acompanhamento pela população desde o início da elaboração do EIA até a etapa de implantação do empreendimento
Identificar se estão previstas metodologias para o
acompanhamento pela população
Quadro 1 – Descrição das categorias operacionais (aspectos de saúde) inseridas na Matriz de análise das questões de saúde nos EIA
Fonte: A Autora
5.2 Principais características dos EIA estudados em relação aos aspectos de saúde
Os estudos de impacto ambiental de UHE analisados estão distribuídos nas cinco regiões do Brasil, sendo 19 na região Sudeste, 7 na Centro-Oeste, 5 nas regiões Norte e Sul e 2 na região Nordeste (Apêndice B).
Nos nove EIA estudados o tema saúde foi abordado. No entanto, não se observou uma análise mais aprofundada com relação a nenhum dos elementos de elaboração dos estudos de impacto ambiental.
Apesar de terem sido contempladas, as questões de saúde avaliadas se referem predominantemente àquelas atinentes à cobertura de serviços de saúde, à capacidade instalada e ao quadro sanitário das doenças e agravos de notificação compulsória. Destaca-se ainda que a maior parte dos dados apresentados nos EIA são dados secundários, disponíveis em bases nacionais ou estaduais, que nem sempre expressam a realidade local do empreendimento sob análise. Portanto, observa-se que outros aspectos relevantes que deveriam ser considerados não têm sido contemplados para uma avaliação do impacto na saúde decorrente das modificações no ambiente.
Dois entre os nove estudos de impacto ambiental estudados não consideraram os aspectos relacionados à equipe responsável pela elaboração do EIA e à participação da população.
Apenas em um dos EIA foram abordados todos os aspectos de saúde no diagnóstico, o que pode sugerir que isto ocorreu devido à elaboração deste EIA ter sido a mais recente.
Salienta-se que um dos estudos de impacto ambiental não contemplou nenhum dos aspectos de saúde avaliados na Identificação de Impactos, o que se infere ter relação com a não abordagem dos aspectos de saúde na Descrição do Projeto e no Diagnóstico.
Observa-se que nenhum dos EIA fez uma análise aprofundada das diferentes alternativas tecnológicas e locacionais, analisando diferentes cenários e possibilidades de ocupação do território para a implantação do empreendimento, o que poderia implicar na redução ou minimização de impactos negativos e, conseqüentemente, diminuir a necessidade de medidas mitigadoras.
De modo geral, um número maior de aspectos de saúde não contemplados nos EIA estudados sugere que as questões de saúde não estão priorizadas nos processos de elaboração dos EIA.
5.3 Análise detalhada das categorias analíticas e operacionais dos EIA estudados
Aplicando-se a Matriz para cada uma das categorias analíticas (Descrição do Projeto, Diagnóstico, Identificação de Impactos, Análise de Impacto, Alternativas, Compatibilidade, Medidas Mitigadoras e Acompanhamento e Monitoramento) e considerando a dimensão analisada para os nove EIA estudados, obtiveram-se os resultados apresentados a seguir.
5.3.1 Descrição do Projeto
A elaboração de EIA requer a participação de equipe multidisciplinar, conforme preconiza o Artigo 7º da Resolução Conama nº. 001/86: “o estudo de
impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.”
Firpo (2007) destaca que:
Um grande desafio para o enfretamento de questões complexas como a ambiental reside no desenvolvimento de uma outra forma de ciência, de práticas científicas e institucionais com formas e comunicação que propiciem o florescer de abordagens integradas. Abordagens integradas podem ser realizadas a partir de equipes multiprofissionais; de estudos com características interdisciplinares, sistêmicas e participativas; e de marcos referenciais teóricos e conceituais transdisciplinares. (FIRPO, 2007).
Para analisar as atividades desenvolvidas pelos profissionais da equipe responsável pela avaliação de saúde no EIA, buscou-se também identificar se eles desenvolvem múltiplas atividades e integradas no estudo, pois se considera a necessidade de desenvolver uma avaliação integrada, a qual pode ser definida segundo Numeral Unit Spread Assessment Pedigree (2003), como um
[...] processo interdisciplinar de articular, interpretar e comunicar o conhecimento de disciplinas científicas diversas em torno de um problema, de tal modo que sua cadeia global de causa-efeito possa ser avaliada a partir de uma perspectiva holística ou sinóptica.
O Inciso III do Artigo 5º da Resolução CONAMA nº. 001, de 23 de janeiro de 1986, estabelece como diretriz que devem ser definidos “[...] os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza” (BRASIL, 1986).
A identificação das populações nas áreas afetadas pelos impactos considera que os grupos sociais se tornam mais vulneráveis a determinados riscos existentes, dependendo, como lembra Firpo (2007), de características e discriminações raciais, étnicas, de classe e gênero, ou da inserção em territórios e setores econômicos específicos. Deste modo, buscou-se nos EIA identificar se as populações da área de influência direta (AID), indireta (AII) ou diretamente afetada (ADA) estão distribuídas por grupos sociais segundo o grau de vulnerabilidade e/ou de risco à saúde, abordando, inclusive, os movimentos migratórios, fluxos internos e as populações reassentadas.
A tabela 2 apresenta os resultados obtidos na análise dos nove EIA, na descrição do projeto:
a) em sete estudos não foram identificados profissionais da área específica de saúde, nem atividades explícitas de saúde na equipe envolvida na elaboração dos EIA;
b) em quatro estudos não foram identificadas as populações da área de influência direta ou indireta, segundo o grau de vulnerabilidade e por segmentos sociais e, em outros quatro, foram parcialmente contempladas;
c) em seis EIA não se contemplou a identificação das populações locais e das populações reassentadas;
d) em quatros dos estudos as populações foram parcialmente identificadas segundo a dinâmica de uso do território (movimentos migratórios, fluxo interno, etc.).
Dimensão (Situação)
Categoria operacional
(Aspectos de saúde) 0 1 2
Identificação da equipe envolvida na elaboração do EIA relacionada à área de saúde (formação, experiência
profissional, capacidade técnica) 7 2 0
Atividades desenvolvidas pela equipe envolvida na
elaboração do EIA relacionada à área de saúde 7 2 0
Identificação das populações da área de influência direta, segundo o grau de vulnerabilidade e por segmentos
sociais 4 4 1
Identificação das populações da área de influência indireta, segundo o grau de vulnerabilidade e por
segmentos sociais 4 4 1
Identificação das populações locais
6 2 1 Identificação das populações segundo a dinâmica de uso
do território (movimentos migratórios, fluxo interno, etc.) 3 4 2
Identificação das populações reassentadas 6 3 0
Tabela 2 - Matriz de análise das questões de saúde nos Estudos de Impacto Ambiental - Descrição do Projeto
Fonte: A Autora
Legenda da Dimensão: 0 – não contemplado; 1 – parcialmente contemplado; 2 - contemplado
5.3.2 Diagnóstico
A necessidade de elaborar um diagnóstico ambiental está preconizada no Inciso I do artigo 6º da Resolução Conama nº. 001, de 23 de janeiro de 1986:
I - Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto: completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:
a) o meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;
b) o meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;
c) o meio sócio-econômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos,
históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos. (BRASIL, 1986)
O inventário de substâncias químicas relacionados ao empreendimento é uma atividade importante para a identificação dos riscos, permitindo que se avalie se estes estão explicitados. Considera-se que o risco é a probabilidade de ocorrência de um evento causador de dano às pessoas e ao meio ambiente de forma leve ou grave, temporária ou permanente, parcial ou total, sob circunstâncias específicas. O Centro Pan-Americano de Ecologia Humana menciona que “realizar o inventário de substâncias químicas a serem utilizadas no empreendimento é um requerimento fundamental de modo a permitir a identificação de possíveis impactos na saúde e no ambiente” (CENTRO PANAMERICANO DE ECOLOGÍA HUMANA Y SALUD. 1996).
De acordo com Sadler (2000), deve-se “utilizar o conhecimento local na tomada de decisão.” Em geral, nos processos de AIA em toda parte, a consulta pública é realizada. Porém, os autores indicam que a "participação do público parece ser projetada mais para satisfazer a opinião pública do que para realmente envolvê- los na tomada de decisão" (SADLER et al, 2000). Além disso, muitas vezes os povos afetados pelos empreendimentos não estão familiarizados com as complexidades do procedimento de avaliação de impacto. Sadler (2000) também destaca que,
Existem pelo menos quatro perguntas importantes que necessitam ser consideradas ao se planejar a participação da população:
• quem são as pessoas afetadas, reconhecendo os impactos do projeto
estendidos para além daqueles imediata e diretamente afetados;
• como identificar tais povos;
• quando, durante as diferentes fases do projeto serão identificadas
estas populações;
• como direcionar os assuntos e interesses das populações identificadas
no desenvolvimento de programas de mitigação e de compensação.
A partir destes referenciais foram analisados os EIA e identificadas as distintas situações, conforme está apresentado na tabela 3:
a) apenas dois EIA apresentaram um inventário de substâncias químicas, sendo que um deles de forma parcial;
b) na identificação dos riscos à saúde potencialmente inerentes ao empreendimento foram observados cinco casos que tiveram uma abordagem parcial, em apenas um dos EIA este aspecto foi considerado contemplado e em três deles não foi verificado um desenvolvimento do aspecto requerido;
c) em termos de quantificação e características das populações expostas a cada grupo de fatores ambientais impactados, verifica-se uma predominância (seis casos) de abordagem parcial e em três casos o aspecto não foi observado;
d) na identificação dos equipamentos de saúde, cobertura e situação de saúde, na área do empreendimento, assim como nas áreas de influência direta e indireta, nota-se uma ocorrência predominante de abordagem destes aspectos (oito casos); apenas um dos EIA estudado contempla parcialmente este enfoque;
e) em relação à participação e percepção da população sobre o empreendimento, a situação local e as questões de saúde, considerando também as expectativas - “projeto de futuro” - da população, observa-se a ocorrência significativa de inexistência de enfoque neste aspecto.
Dimensão (Situação)
Categoria operacional
(Aspectos de saúde) 0 1 2
Inventário de substâncias químicas relacionadas ao
empreendimento 7 1 1
Identificação dos riscos à saúde potencialmente inerentes ao
empreendimento 3 5 1
Quantificação e características das populações expostas a cada
grupo de fatores ambientais impactados 3 6 0
Identificação dos equipamentos de saúde, cobertura e situação de saúde, na área do empreendimento e nas de influência direta e
indireta 0 1 8
Participação da população (identificando as diferentes formas de
participação) 5 4 0
Percepção da população sobre o empreendimento, a situação local e as questões de saúde, considerando as expectativas - “projeto de
futuro” - da população 8 1 0
Tabela 3 - Matriz de análise das questões de saúde nos Estudos de Impacto Ambiental – Diagnóstico
Fonte: A Autora
Legenda da Dimensão:
5.3.3 Identificação de Impactos
Para a identificação de impactos é necessário conhecer os fatores ambientais que são passíveis de ser impactados, descrevê-los para, então, poder prever os impactos sobre o ambiente e a saúde. Deste modo, esta etapa é muito importante e tem como objetivo a identificação dos possíveis impactos – positivos e negativos – que podem ocorrer durante a construção e operação dos projetos, considerando as diversas alternativas.
Nesta etapa da análise buscou-se identificar se os potenciais impactos estão relacionados aos riscos à saúde dos diferentes grupos sociais inerentes ao empreendimento, conforme apresentado no diagnóstico, e se as informações apresentadas sobre os efeitos na saúde estão associadas a estes diferentes grupos sociais previamente identificados. Para tal, conhecimentos epidemiológicos e toxicológicos são requeridos, vez que “somente os parâmetros ambientais que tenham um significado sobre a saúde serão considerados na etapa posterior” (CENTRO PANAMERICANO DE ECOLOGÍA HUMANA Y SALUD, 1996).
Da mesma forma, procurou-se identificar se a população participou e tomou conhecimento dos potenciais efeitos na saúde decorrentes dos impactos ambientais durante a fase de elaboração do estudo.
Assim, em função do estudo realizado, foram identificadas as seguintes informações sistematizadas na tabela 4:
a) observa-se uma predominância na abordagem (doze EIA) da identificação dos impactos considerando os potencias impactos relacionados aos riscos à saúde e os efeitos na saúde dos diferentes grupos sociais; em um terço deles (6 casos) não se contemplaram estes aspectos;
b) em nenhum dos casos foi explicitada a percepção da população sobre os efeitos na saúde.
Dimensão (Situação)
Categoria operacional
(Aspectos de saúde) 0 1 2
Potenciais impactos relacionados aos riscos à saúde
potencialmente inerentes ao empreendimento, considerando os
diferentes segmentos sociais 3 4 2
Efeitos na saúde dos diferentes grupos sociais previamente
identificados, considerando os prováveis impactos relevantes sobre
o meio ambiente 3 5 1
Percepção da população sobre os efeitos na saúde decorrentes dos
impactos ambientais durante a fase de elaboração do estudo 9 0 0
Tabela 4 - Matriz de análise das questões de saúde nos Estudos de Impacto Ambiental - Identificação de impactos
Fonte: A Autora Legenda da Dimensão:
0 – não contemplado; 1 – parcialmente contemplado; 2 - contemplado
5.3.4 Análise de Impacto
A análise de impacto permite que se obtenha uma visão antecipada da situação do ambiente e da saúde com o projeto em operação. Esta atividade requer informações qualitativas relativas aos tipos de impacto e informações quantitativas relacionadas aos fatores ambientais e de saúde que serão impactados (CENTRO PANAMERICANO DE ECOLOGÍA HUMANA Y SALUD, 1996, 5-13).
Nesta etapa buscou-se identificar se os parâmetros apresentados estão harmônicos com os riscos à saúde potencialmente inerentes ao empreendimento, apresentados no diagnóstico e nos impactos identificados. Além disto, se observou se a avaliação dos impactos na saúde sobre a morbidade e a mortalidade está relacionada com a situação de saúde, cobertura e equipamentos de saúde apresentados no diagnóstico.
Neste contexto, a avaliação da exposição das populações expostas, principalmente as consideradas de alto risco e mais vulneráveis, deve contemplar os grupos sociais apresentados na fase de descrição do projeto. De acordo com Guivant (2000), deve-se considerar a existência de uma “[...] falta de dados científicos quantitativos suficientes para relacionar a exposição a substâncias químicas e riscos à saúde […]” (GUIVANT, 2000). O autor destaca ainda que podem
aparecer “[…] divergências graves de opinião dentro da comunidade científica sobre como interpretar as evidências e a incerteza dos resultados” (GUIVANT, 2000).
Ressalta-se que o Princípio da Precaução deve ser proporcional à amplitude do risco, podendo ser revisado a qualquer momento, e que a Declaração de Wingspread (Precautionary Principle Conference, 1998) o define da seguinte forma:
Quando uma atividade gera ameaças de dano à saúde humana ou ao meio ambiente, medidas de precaução devem ser tomadas mesmo se algumas relações de causa e efeito não são completamente estabelecidas cientificamente. (PRECAUTIONARY PRINCIPLE CONFERENCE, 1998).
A avaliação dos impactos significativos sobre a saúde deve considerar também as mudanças sociais a ocorrerem a curto, médio e longo prazo, de modo a identificar se os riscos significativos são aceitáveis, a partir de uma metodologia apresentada que dê suporte a esta avaliação.
No entanto, os resultados indicados na tabela 5, apontam para as seguintes situações:
a) todos os EIA analisados apresentam na abordagem dos aspectos de saúde a situação de parcialmente contemplado ou não contemplado;
b) em cinco casos foram parcialmente identificados os parâmetros ambientais impactados com significância reconhecida sobre a saúde;
c) todos os EIA estudados apresentam – parcialmente – uma avaliação dos impactos na saúde sobre a morbidade e mortalidade;
d) não foram contemplados o cálculo da exposição das populações expostas nem uma análise dos riscos significativos aceitáveis sobre a saúde;
e) parte dos EIA (cinco) não apresentou uma avaliação dos impactos significativos sobre a saúde e os demais (quatro) procederam a uma avaliação parcial.
Dimensão (Situação)
Categoria operacional
(Aspectos de saúde) 0 1 2
Identificação dos parâmetros ambientais impactados com
significância reconhecida sobre a saúde 4 5 0
Cálculo da exposição das populações expostas, principalmente as
consideradas de alto risco e mais vulneráveis 9 0 0
Avaliação dos impactos na saúde sobre a morbidade 0 9 0
Avaliação dos impactos na saúde sobre a mortalidade 0 9 0
também as mudanças sociais a ocorrerem a curto, médio e longo prazo
Análise dos riscos significativos aceitáveis sobre a saúde 8 1 0
Tabela 5 - Matriz de análise das questões de saúde nos Estudos de Impacto Ambiental - Análise de impactos
Fonte: A Autora
Legenda da Dimensão:
0 – não contemplado; 1 – parcialmente contemplado; 2 - contemplado
5.3.5 Alternativas
A Resolução Conama nº. 001/86 preconiza como uma das diretrizes gerais a necessidade de “Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto” e o inciso II do artigo 6º estabelece que:
II - Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais (BRASIL, 1986)
Segundo Agra Filho (1993), a “inexistência de alternativas torna prejudicial a tomada de decisão, […] pelo impedimento que acarreta na identificação e seleção de alternativas sustentáveis em termos sociais e políticos.”
A observação dos EIA (Tabela 6) permite constatar as seguintes situações: a) nenhum dos estudos fez uma abordagem onde contemplasse a avaliação das alternativas tecnológicas ou locacionais de forma abrangente;
b) nenhum dos EIA contemplou uma avaliação de alternativa tecnológica no estudo;
c) sete dos casos não realizaram uma avaliação de alternativa de cenários e apenas dois o fizeram de forma parcial.
Dimensão (Situação) Categoria operacional
(Aspectos de saúde)
0 1 2
Avaliação das diferentes alternativas tecnológicas para implantação
do empreendimento e os impactos sobre a saúde 9 0 0
Apresentação e análise de diferentes cenários ou possibilidades de mudanças na ocupação do solo/uso do território considerando os
impactos previstos neste EIA 7 2 0
Tabela 6 - Matriz de análise das questões de saúde nos Estudos de Impacto Ambiental - Alternativas
Fonte: A Autora
Legenda da Dimensão:
0 – não contemplado; 1 – parcialmente contemplado; 2 - contemplado
5.3.6 Compatibilidade
Para atender o estabelecido na Resolução Conama nº. 001/86, em sua diretriz geral, o EIA deve “considerar os planos e programas governamentais propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.”
Deste modo, buscou-se identificar nos EIA os planos, projetos e programas governamentais nas esferas federal, estadual e municipal, inclusive os desenvolvidos por outros setores, que possam apresentar repercussão na saúde da população, assim como as ações do governo destinadas aos diferentes grupos sociais, na área de influência do empreendimento, nos últimos dez anos.
Foram obtidos os seguintes resultados apresentados na tabela 7:
a) existe uma predominância nos EIA na identificação e avaliação de compatibilidade de programas governamentais;
b) não se observou a identificação de planos e projetos governamentais relacionados à saúde e ao SUS;
c) em seis casos não se contemplou uma avaliação das ações de governo na área de influência do empreendimento relacionadas à proteção à saúde dos diferentes grupos sociais, nos últimos dez anos.
Dimensão (Situação) Categoria operacional
(Aspectos de saúde)
0 1 2
Identificação de planos governamentais relacionados à saúde e ao SUS
na área de influência do empreendimento 6 1 2
Identificação de programas governamentais relacionados à saúde e ao
SUS na área de influência do empreendimento 0 6 3
Identificação de projetos governamentais relacionados à saúde e ao SUS
na área de influência do empreendimento 7 1 1
Avaliação da compatibilidade entre os planos, programas e projetos
governamentais e o empreendimento 1 8 0
Avaliação das ações de governo na área de influência do
empreendimento, relacionadas à proteção à saúde dos diferentes grupos
sociais, nos últimos dez anos 6 3 0
Tabela 7 - Matriz de análise das questões de saúde nos Estudos de Impacto Ambiental - Compatibilidade
Fonte: A Autora
Legenda da Dimensão:
0 – não contemplado; 1 – parcialmente contemplado; 2 - contemplado
5.3.7 Medidas Mitigadoras
As medidas de mitigação devem ser implementadas ou aplicadas por meio de