Ao mesmo tempo em que o tamanho e as funções do Estado eram discutidos, um crescente consenso se criou em torno da democracia como forma de governo a ser perseguida em quase todas as regiões do mundo. Inicialmente limitada aos países de capitalismo avançado, a democracia se estendeu nos últimos 20 anos a regiões nas quais era exceção, marcadamente na América Latina e no Leste Europeu. A importância do avanço da democracia e seu caráter relativamente recente são confirmadas por Bresser Pereira:
A quarta condicionante histórico-estrutural que hoje influencia as relações Estado-sociedade é a predominância do regime democrático. De longe, esta é a condicionante mais importante. (...) O avanço da democracia é um fenômeno historicamente recente. (...) Na verdade, a democracia é um fenômeno do século XX. O século XX foi marcado por guerras e genocídios atrozes, mas, em compensação, foi o século em que a democracia generalizou-se como regime político: na primeira metade do século nos países desenvolvidos; na segunda, nos países em desenvolvimento da América Latina; no fim do século, em alguns países asiáticos e africanos (2001, p.79-80).
A democracia é aqui entendida como forma de organização da esfera política dos países, e pode ser tida, grosso modo, como o regime no qual a ocupação de cargos públicos é resultado da expressão da vontade popular, através de eleições livres periódicas. Este é o conceito do termo democracia designado minimalista por Bolívar Lamounier, em contrapartida à acepção do termo que chama de holística, pela qual a democracia "deve ser entendida como um padrão social global (uma 'sociedade democrática')" (1996, p.3). Pela vertente holística do termo, não se pode ter uma
democracia se na sociedade em questão persistem situações de desigualdade quanto à distribuição de renda, ou de autoritarismo em termos culturais.
Usando esta diferenciação para descrever o processo de democratização recente observado em vários países, pode-se dizer que, ao lado da democracia formal implantada, garantindo o rodízio do poder pela realização periódica de eleições, criam- se mecanismos adicionais para transferir valores democráticos a outros aspectos da vida social. Portanto, embora tenha sido o conceito minimalista o dominante para definir a adoção de regimes democráticos pelos países, é o conceito holístico que passa a orientar e exigir a implantação de uma sociedade que seja democrática em outros espaços que não o político. Como descrito por Norberto Bobbio:
O processo de alargamento da democracia na sociedade contemporânea não ocorre apenas através da integração da democracia representativa com a democracia direta, mas também, e sobretudo, através da extensão da democratização – entendida como instituição e exercício de procedimentos que permitem a participação dos interessados as deliberações de um corpo coletivo – a corpos diferentes daqueles propriamente políticos (...).
Uma vez conquistado o direito à participação política, o cidadão das democracias mais avançadas percebeu que a esfera política está por sua vez incluída numa esfera muito mais ampla, a esfera da sociedade em seu conjunto, e que não existe decisão política que não esteja condicionada ou inclusive determinada por aquilo que acontece na sociedade civil. Portanto, uma coisa é a democratização da direção política, o que ocorreu com a instituição dos parlamentos, outra coisa é a democratização da sociedade (BOBBIO, 2000, p.155-156).
À luta por uma democracia formalmente instituída vem portanto se acoplando aquela que visa ao estabelecimento de sociedades em que os canais de representação popular e corporativa sejam aperfeiçoados, em que os governos sejam mais transparentes e responsáveis frente à sociedade, e em que as diferenças gritantes entre estratos sociais sejam diminuídas. Na busca por esta democracia, vem tendo papel cada vez mais preponderante a chamada sociedade civil. A sociedade civil altera seu papel frente ao Estado, como descrito a seguir:
Minha hipótese básica é a de que, nas sociedades democráticas atuais, a relação fundamental entre sociedade civil, Estado e mercado é uma de ação daquela sobre estes. A sociedade civil, situada entre a sociedade e o Estado, deixa de ser passiva, dominada pelo Estado ou o mercado, e passa a buscar, ativamente, reformar Estado e mercado. Enquanto tínhamos Estados, como ocorria invariavelmente nos regimes pré-capitalistas, nos quais uma classe dominante se
apropriava do excedente econômico pelo uso direto da força, o regime político era intrinsecamente autoritário; o Estado, ou mais genericamente, uma oligarquia apoiada na força e na religião, impunha sua vontade sobre a sociedade. No momento, entretanto, em que a democracia deixa de ser uma utopia para se transformar em uma possibilidade ou em uma realidade, essa relação muda radicalmente (BRESSER PEREIRA, 2001, p.73).
A apreciação do conceito de sociedade civil, no entanto, explica porque as suas mudanças estão associadas a mudanças no Estado. Conforme Norberto Bobbio, como há uma dicotomia Estado/sociedade civil, não se pode redefinir um sem redefinir o outro. Sendo o Estado entendido como o aparato que exerce o poder coativo, a sociedade civil é tomada, por oposição, como o espaço das relações não reguladas pelo Estado (BOBBIO, 1987, p.33). Esta seria uma definição "negativa" de sociedade civil, que não transmite a força que este ator pode ter em sua capacidade de se contrapor, de complementar ou mesmo de reduzir a ação do Estado. Uma definição positiva pode ser encontrada ainda em Bobbio:
Numa primeira aproximação, pode-se dizer que a sociedade civil é o lugar onde surgem e se desenvolvem os conflitos econômicos, sociais, ideológicos, religiosos, que as instituições estatais têm o dever de resolver ou através da mediação ou através da repressão. Sujeitos desses conflitos e portanto da sociedade civil exatamente enquanto contraposta ao Estado são as classes sociais, ou mais amplamente os grupos, os movimentos, as associações, as organizações que as representam ou se declaram seus representantes; ao lado das organizações de classe, os grupos de interesse, as associações de vários gêneros com fins sociais, e indiretamente políticos, os movimentos de emancipação de grupos étnicos, de defesa dos direitos civis, de libertação da mulher, os movimentos de jovens etc. (BOBBIO, 1987, p.37-38).
Bresser Pereira (2001), analisando o atual papel da sociedade civil como agente da Reforma do Estado, defende que, em lugar de ser tomada como o agente normativo e portador de uma razão superior à do Estado, a sociedade civil deve democratizar a si mesma:
No plano da sociedade civil existe, portanto, uma luta democrática e republicana para que esta assuma o papel de defensora dos direitos de cidadania, ao invés de se reduzir a uma elite que busca capturar o Estado para seus interesses privados. Para isto torna-se essencial aprofundar a democracia, não apenas aperfeiçoando os mecanismos institucionais que garantem a liberdade e a representação dentro do Estado, mas também envolvendo a democratização da própria sociedade civil. Na medida em que a sociedade civil se fortalece e se democratiza, logra transformar-se em agente estratégico da defesa dos direitos de cidadania e do interesse público. Este deixa de ser conceituado apenas de forma positiva ou formal como o interesse resguardado na lei aprovada pelos representantes do povo. Através da democratização da sociedade civil e do aprofundamento da democracia é possível ir além desse consenso legal, e, aos poucos, ir construindo um conceito substantivo de interesse público (BRESSER PEREIRA, 2001, p.106).
Uma das facetas mais visíveis do fortalecimento da sociedade civil é a emergência do terceiro setor, ou que outro nome se dê ao crescimento em quantidade e importância social e política de organizações voluntárias com finalidades coletivas ou filantrópicas. Como afirmado por Rubem César Fernandes:
Além do Estado e do mercado, há um "terceiro setor". "Não-governamental" e "não-lucrativo", é no entanto organizado, independente, e mobiliza particularmente a dimensão voluntária do comportamento das pessoas. Sua emergência é de tal relevância que se pode falar de uma 'virtual revolução' a implicar mudanças gerais nos modos de agir e pensar. As relações entre o Estado e o mercado, que têm dominado a cena pública, hão de ser transformadas pela presença desta terceira figura – as associações voluntárias (FERNANDES, 1994, p.19-20, grifo nosso).
Este crescimento pode ser tomado como causa e conseqüência da implantação de regimes democráticos neste final de século XX, e também como resposta da sociedade às incertezas e dificuldades dos Estados em atender 1) às demandas por soluções aos problemas sociais, e 2) às demandas por maior participação popular na resolução destes problemas. A gestão das ações de interesse público passa a ser objeto de maior apreciação popular, ou passa a ser mesmo conduzida por agentes privados.
Todo este movimento que reforça a importância da sociedade civil nas democracias confirma a resignificação, para Estado, mercado e sociedade, não só das estruturas de governo, mas dos papéis destes atores num novo pacto social que apenas se anuncia, em que aumentam a complexidade, a co-responsabilidade, a participação, a pluralidade. Neste contexto cabe destacar que, concomitantemente à mudança no eixo Estado-mercado, a sociedade brasileira vive, desde a redemocratização, a esperança de que o novo regime traga ações mais eficazes de combate à injustiça social, e que esta ação possa se desvincular da dicotomia ideológica que caracterizara o período autoritário. Esta expectativa por uma maior atuação no aspecto social faz portanto um movimento oposto ao da redução do Estado e dos serviços sociais de educação, saúde, assistência e cultura. Em adição à expectativa da resolução dos problemas sociais por parte do Estado, há um desejo difuso, mas manifesto, de participação da própria
sociedade na resolução destes problemas. Este desejo veio assim a se expressar no movimento associativo, espontâneo e baseado em valores, que faz contraponto à tradicional força corporativa, compulsória, hierárquica da representação de interesses intermediada pelo Estado.
O fenômeno da democratização, que oxigena as formas de representação e flexibiliza a participação social na resolução dos problemas sociais, como resultado de uma nova concepção de Estado e das relações da sociedade com este Estado, também se manifesta no meio empresarial, em que a representação única, hierárquica e corporativa é contestada por movimentos como o PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais. Como registram Eduardo R. Gomes e Fabrícia Corrêa Guimarães,
O Pensamento Nacional das Bases Empresariais surgiu em meados dos anos 80, como um movimento de novos líderes empresariais de vários setores da indústria paulista, insatisfeitos com a oligarquização de sua principal entidade de classe que era a FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) (GOMES & GUIMARÃES, 1999, p.68).
O PNBE é referido pelos autores acima mencionados como um movimento de empresários que não só contesta as posturas e as idéias dos detentores da representação formal, mas também agrega preocupações com a competitividade e a modernização da produção brasileira e com os valores democráticos, "lutando pela efetivação da democracia que se implantava no Brasil, nos seus princípios, procedimentos e substância" (GOMES & GUIMARÃES: 1999, p.81). Uma demonstração dessa preocupação é o envolvimento do PNBE com questões ambientais e sociais, em ações de diferentes naturezas.
Além do PNBE, outras organizações surgiram nos anos seguintes entre o empresariado empunhando bandeiras de modernização, democracia e justiça social. Entre estas, podem ser citados o Instituto Ethos de Responsabilidade Social e o GIFE – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas, tendo ambos angariado alta exposição nos meios de comunicação.
Não obstante estas mudanças na representação empresarial, a estrutura oficial desta representação permaneceu em grande parte atrelada ao modelo configurado nas décadas de 1930 e 1940. Na obra Crise, Reforma do Estado e Governabilidade, Eli Diniz analisa o contexto do corporativismo a partir de meados da década de 1980, assinalando:
- a contradição vivida pelo empresariado entre a "adesão ideológica ao neoliberalismo e um padrão de comportamento pautado pela prevalência de práticas corporativas" (DINIZ, 1997, p.13);
- a manutenção da representação setorizada dos interesses, e do Estado como instância onde deságuam os conflitos entre esses interesses.
A autora destaca que, desde sua gênese, essa conformação contribuíra para o esvaziamento dos partidos enquanto canais de ação política e, por outro lado, para o "estilo particularista de articulação de interesses e ao privilegiamento de táticas restritivas, resultando no predomínio de perspectivas de curto prazo na defesa das posições relativas no jogo econômico" (DINIZ, 1997, p. 22). Como resultado deste estilo, predominou o jogo de soma zero, em que os grupos representados buscam maximizar vantagens no curto prazo, sem caminhar para uma articulação produtiva para o país como um todo.
Com o desenrolar das mudanças vividas no Brasil a partir da Nova República, a autora afirma que houve alterações nessa estrutura, com o aparecimento de outras organizações de representação empresarial:
Assim, por exemplo, no Brasil, mudanças profundas na ordem econômico-social levaram à proliferação de formas diversas de participação, que se desenvolveram à margem da estrutura corporativa, esvaziando-a em sua capacidade de exercer o monopólio da representação dos interesses. (...) Dessa forma, ao longo das duas últimas décadas, a complexidade crescente da sociedade brasileira levou ao reforço das tendências pluralistas (...) (DINIZ, 1997, p.32).
O processo de democratização e de reestruturação econômica coloca em questão o corporativismo por demandas de representação que pressionam em dois sentidos: no da particularização dos interesses – para o atendimento a setores ou grupos não representados ou sub-representados pela estrutura oficial –, e no ampliação da perspectiva setorial para a do conjunto da sociedade.