O Conselho Municipal de Saneamento – COMUSA, órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e normativo do Sistema Municipal de Saneamento, foi regulamentado no texto da Lei Municipal n°. 4.797/99. Suas reuniões ordinárias foram previstas para acontecer a cada três meses, sob a presidência do Prefeito Municipal ou, na sua ausência, do Secretário Municipal de Meio Ambiente. Entre outras atribuições, foi encarregado de formular, acompanhar e avaliar a implementação de políticas públicas, bem como definir padrões, critérios e diretrizes a serem seguidos pela Agência Reguladora, pelo poder público e pelas prestadoras dos serviços (CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 1999a).
FAM – O único meio que nós temos de gerir, (...) de estar dentro da (...) Citágua, é por intermédio desse Conselho. Então tudo isso é apresentado no Conselho.
Entretanto, na prática, o Conselho sempre se reuniu em intervalos de seis a doze meses e atuou prioritária e basicamente na discussão e definição dos reajustes tarifários, a partir da análise da planilha de custos e da prestação de contas apresentadas pela Concessionária, bem como dos valores cobrados pela Companhia Estadual nos municípios vizinhos.
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CSN – Só sentamos pra falar em aumento. (...) Só trata de aumento de água e às vezes algum problema que tá tendo em alguma comunidade.
PMC – O Conselho que existe é um Conselho Tarifário.
SMA – Basicamente de discutir as tarifas... discutir, vamos dizer (...) os orçamentos que eram dados. STS – Antigamente se reunia só (...) quando tinha o aumento da tarifa, o aumento da água. Agora eu não sei agora como que (...) vai ficar com esse novo Prefeito. Segundo ele, não vai ser só uma reunião, igual no mandato passado. (...) Vão ter outras reuniões também.
Na sua composição, os 17 membros foram assim divididos: sete representantes de diversas áreas da Prefeitura; um representante do Órgão Regulador; um representante da Câmara Municipal; um representante do Procon Municipal; um representante da Associação Comercial e Industrial; um representante da Câmara dos Dirigentes Lojistas; dois representantes das associações de moradores dos bairros; um representante da Concessionária; um representante de entidade ambientalista; um representante dos trabalhadores em saneamento (CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 1999a).
De acordo com a lista apresentada, não há uma paridade na composição do Conselho entre os representantes da sociedade civil e do poder público. A grande maioria dos Conselheiros defende os interesses da Prefeitura, uma vez que são escolhidos e nomeados diretamente pelo Prefeito, além de representarem algum órgão governamental.
FAM – Não é paritário.
CSN – Normalmente, a Secretaria de Saúde tem um representante dela no (...) movimento. A Secretaria de Meio Ambiente tem um que faz parte do Conselho. A Secretaria de Ação Social tem um que faz parte do Conselho. E são todos empregados do Município. (...) A maioria do Conselho, ela trabalha no Município, ela faz parte do governo.
Os representantes do poder público têm maior flexibilidade para participar de reuniões no período diurno, em horário comercial, o que, em geral, não acontece com os representantes da sociedade civil organizada, uma vez que estes têm outros empregos e participam do COMUSA como voluntários.
CSN – Nós somos representantes da população. Nós somos voluntários. Normalmente eles marcam uma reunião num horário que a gente tá trabalhando. (...) Aí a gente deixa de ir. (...) Aí quem é (...) do poder público tá nessa reunião. E eles tomam a decisão deles e não passam um relatório pra gente...
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FAM – Nós participamos sim quando... Sempre que podemos. Porque é um hábito que se tem em Cachoeiro dessas reuniões serem feitas (...) durante o dia, pela manhã ou à tarde. E a gente como é funcionário, a gente tem que (...) ter um trabalho voluntário por um curto período. Então...
CSN – A maior parte desse Conselho é da parte do governo. (...) Eles não trabalham voluntário.
Vencido o problema do horário, alguns dos Conselheiros que se fazem presentes nas reuniões mostram-se pouco preparados para representar a população, embora tenham sido eleitos para tal. Apesar de serem lideranças locais muito atuantes junto às comunidades e terem ciência dos principais problemas enfrentados cotidianamente, não conhecem a fundo o setor de saneamento e suas particularidades.
SMA – Eu vejo que a gente tem que cobrar mais os atores, as lideranças comunitárias. Elas precisam de se informar mais nessas questões pra que esse Conselho realmente se efetive, né? (...) Muita coisa tem que ser esclarecida, muita coisa tem que ser debatida.
CMS – O Conselheiro, sem ele ter noção, capacitação de (...) participação e controle e fiscalização mesmo, no Conselho ele não vai ter noção do que é ser Conselheiro. Ele vai tá ali voando, sem saber o que ele tem que fazer.
FAM – Às vezes deixam passar muita coisa (...) por falta de informação. (...) É... falta qualidade.
SMA – Eu vejo que a falta de informação, principalmente da (...) questão legal, é muito grande. O próprio Conselho em si, (...) as atribuições de cada um, o papel de cada um, (...) ainda tem que ser mais determinado, mais esclarecido, mais orientado, tá? E isso faz com que (...) quem hoje tá fazendo a gestão fique mais à vontade. (...) Ele tá lidando com uma liderança que às vezes não tem conhecimento profundo do verdadeiro papel, da verdadeira ação que deve.
P5G2 – Enquanto não tiver (...) uma pessoa capacitada pra isso, não adianta nada.
P6G3 – Então o que poderia ser feito é capacitar essas pessoas. Nas associações de (...) moradores, as eleições são feitas mais ou menos no mesmo período. Então poderia até partir da própria Prefeitura essa capacitação. (...) Porque a pessoa tem boa vontade, mas às vezes (...) não sabe nem como...
Outro problema é que as reuniões não são abertas ao público e por isso aqueles cidadãos interessados não podem assistir aos debates e participar efetivamente das decisões que lhes afetam diretamente. A demanda precisa necessariamente ser apresentada a um Conselheiro, que se encarrega ou não de adicionar o tema à pauta de discussões.
CSN – [A reunião do Conselho] Não é aberta à população não. Nunca foi aberta à população. (...) Participa só o Conselho. (...) Eles convocam (...) o Conselho. Eles pedem ao Conselho pra levar algumas pessoas. Mas tem que ser aberto ao público.
Diante de tantas dificuldades, alguns representantes dos usuários e da própria Prefeitura começam a se organizar para propor modificações na composição e na dinâmica de funcionamento do
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COMUSA, de modo a aumentar a representatividade da população entre os Conselheiros e possibilitar a presença da sociedade durante os debates.
FAM – Esse novo governo está tentando consertar essa situação, que é uma situação que vem anterior, do mandato anterior... que vem... é... desse período de eleição dos Conselhos, entendeu?
CSN – Nós estamos buscando... (...) Tentando mudar esse Conselho aí. (...) Quem tem que (...) fazer parte disso aí é a sociedade civil, o povo organizado, associação de moradores... tem que tá tudo nisso daí. (...) Poderia funcionar de uma maneira melhor se pudesse (...) colocar mais pessoas, né? (...) Que fossem pessoas que mexem com a população carente.
FAM – É... pra poder ajudar a gerir, ver suas opiniões (...). Levar o que o povo está sentindo para dentro desses Conselhos pra poder chegar até o governo. E nós temos em Cachoeiro um Conselho de Saneamento que (...) está andando muito lento. Mas ele está tentando mobilizar.