2. TEORI
2.3. HMS i et makroperspektiv
2.3.2. Utfordringer med HMS
Data de publicação: 08/09/2011 16:59 Durante a manhã desta quinta-feira, foi celebrado o Dia Internacional da Alfabetização, com a realização do “Ato Literário – por um Rio Grande do Norte de Leitores”, na Assembleia Legislativa do RN. Conduzido por crianças da rede pública de ensino, que integram a Rede Potiguar de Escolas Leitoras, a mesa foi presidida pela aluna da Escola Municipal Presidente Kennedy Maria Luiza, além de estudantes dos municípios de Natal e Parnamirim. Os estudantes Victor Honório, da Escola Municipal Henrique Castriciano, e Celine Gabriele, da Escola Municipal Celestino Pimentel, representaram os estudantes da rede municipal de ensino de Natal. O titular da Secretaria Municipal de Educação (SME) representou a prefeita da capital, Micarla de Sousa.
O estudante Victor Honório falou sobre a importância de saber ler e escrever e também sobre as condições das escolas públicas. “A leitura é um dos meios mais importantes de nossas vidas, principalmente para as crianças que ainda não sabem ler. É um direito nosso”, disse. Um ponto importante foi a entrega do “Manifesto por um RN de Leitores”, das mãos da estudante Celine Gabriele para o secretário Walter Fonseca.
Durante pronunciamento, o secretário Walter Fonseca disse que o Ato Literário mostra para o alto da pirâmide administrativa, que a base é forte e que hoje não somente recebe a responsabilidade, mas, sobretudo, assume e agora reverte em cobrança. “Quando a criança começa a dizer - eu não estou reclamando como um direito que tenho, mas, como uma necessidade - isso toca forte qualquer gestor”, disse.
Para o secretário, a reivindicação chega, e o primeiro ponto que ela tem que fazer é sensibilizar o gestor. “Essa parte começa a ser feita com muita propriedade e bastante intensidade. O resultado disso tem que ser feito a partir de um orçamento, para que seja efetivada. Em primeiro lugar é preciso dotar as escolas de livros, depois de estrutura para receber esses livros e fazer com que sejam utilizados. Em terceiro lugar é preciso influenciar o gosto pela leitura”, ressaltou.
Apesar da grande quantidade de matérias publicadas por mês no site da Prefeitura de Natal, alguns problemas que não só o uso do espaço para ações de marketing político são identificados, mesmo em textos que divulgam informações de interesse público. Neste quesito, falamos sobre o fato de as matérias apresentarem os temas de maneira superficial, como se fossem apenas um registro que não precisasse de detalhes para, de fato, informar aos cidadãos o que, quando, onde, como e por que a administração municipal está agindo de determinada forma, os benefícios para a sociedade e como ela pode participar deste processo. Esta constatação representa ainda falha na apuração dos fatos, produção textual e edição que, no conjunto, comprometem a ação de comunicação. Exemplos disso são algumas das notas oficiais publicadas no site, sem qualquer contextualização acerca do fato explicado. Em geral emitidas em resposta à imprensa, a Secom parece supor que todos, sem exceção, têm conhecimento sobre o que está sendo tratado.
NOTA Á IMPRENSA
Data de publicação: 27/09/2011 19:13 A Prefeitura de Natal informa: Os serviços de saúde prestados à população natalense através das AMEs (Ambulatórios Médicos Especializados) não serão paralisados. O projeto AME, idealizado e construído pela atual gestão municipal, será mantido e expandido em Natal.
O modelo de gestão passa por um aperfeiçoamento. Para isso, será votada, esta semana, na Câmara Municipal de Natal, Lei que regulamenta a contratação de organizações sociais gestoras, com ajustes importantes como a inclusão dos agentes públicos do município no Conselho Gestor das organizações habilitadas.
A intenção da Prefeitura de Natal é de manter atuais contratos em vigor até que sejam realizadas as novas contratações já de acordo com a nova lei apreciada pelo poder legislativo. Atualmente as AMEs funcionam em três bairros: Nova Natal, Brasília Teimosa e Planalto.
A Prefeitura planeja ainda construir unidades em Igapó e Felipe Camarão. Outra meta da Prefeitura de Natal é implantar o modelo misto de gestão, designando servidores municipais para desempenharem suas funções junto com funcionários contratados pelos Ambulatórios Médicos Especializados.
(Cont.)
ATO LITERÁRIO
O Ato literário é uma realização do Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE), por meio do Fórum Potiguar de Escolas Leitoras. O projeto é apoiado pelo Instituto C&A e tem parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME). Durante o evento foram realizadas apresentações literárias, jogral, informações sobre o analfabetismo do Brasil. Uma ciranda na Praça Sete de Setembro encerrou as atividades.
A nota oficial foi publicada pela Prefeitura de Natal após a organização A.Marca, responsável pela gestão das unidades dos Ambulatórios Médicos Especializados, ter também emitido uma nota na mesma data (27 de setembro de 2011) informando que o contrato com o Município seria encerrado no dia 26 de outubro, o que levaria ao fechamento das três unidades caso a parceria não fosse renovada. O problema é que em 26 de maio de 2011, o Tribunal de Justiça do Estado julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra a lei municipal que permitiu a contratação de organizações sociais a prestar serviços na área da saúde em Natal. (ver ANEXO 1).
Para evitar o fechamento dos AMEs, a Prefeitura de Natal enviou à Câmara Municipal o projeto de Lei nº143/2011 que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos (ver ANEXOS 2 e 3). A proposta do Executivo teve o objetivo de regularizar a implantação dos Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), de acordo com a Lei Federal nº9.637/1998.