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A formação e estrutura urbana de Contagem foram marcadas de forma significativa pelo desenvolvimento industrial ocorrido no município. É a indústria que consolida, ou melhor, que motiva de forma primária a ocupação do território local e que concentra a maior parte da mão de obra ocupada. Nessa trajetória, a criação em 1941 da Cidade Industrial Juventino Dias foi o ponto nevrálgico da estruturação urbana de Contagem (SOARES, 2006). Tal industrialização, imersa no processo de metropolização de Belo Horizonte, levaria por sua vez a uma série de conflitos de usos no território municipal, sobretudo entre as atividades residenciais e industriais (CONTAGEM, 1993).

A Figura 4 abaixo, presentes em Monte-Mór (2005) retratam a evolução da mancha urbana no município entre as décadas de 1970 e 2000. Percebe-se claramente como o crescimento da cidade parte de seu distrito industrial (destaque em verde) em direção às regiões conurbadas com Belo Horizonte, a nordeste, e da sede (destaque em vermelho) em direção às regiões norte e noroeste. A Figura 5 apresenta a foto aérea do município em 2010 utilizada como base para o trabalho de georreferenciamento realizado recentemente pela prefeitura.

FIGURA 4 – Expansão da malha urbana. Contagem, 1960 – 2000 Fonte: Monte-Mór, 2005, com modificações.

FIGURA 5 – Contagem-MG. Foto aérea, 2010. Fonte: Prefeitura de Contagem

Tal movimento (cidade industrial – sede) ocorreu em Contagem através de intensos momentos de expansão imobiliária. Na década de 50, coincidindo com a efetivação da Cidade Industrial e construção da represa da Pampulha, iniciou-se um grande “safra” de loteamentos inseridos em um movimento especulativo do uso da terra. A primeira metade da década será acompanhada de um intenso crescimento do preço dos terrenos seguido por relativa desvalorização entre 1955-1959 (PLAMBEL, 1987). Os empreendimentos nesse período foram marcados, sobretudo por sua precarização em termos de infraestrutura básica. Marcam ainda esse período o alto crescimento vegetativo experimentado por Contagem, o qual por sua vez, era bastante inferior ao número de lotes existentes e colocado á à venda na localidade. Na década de 60 dadas as crises políticas e econômicas do País, o movimento de loteamentos sofrerá um grande decréscimo seguido de desvalorização dos terrenos.

Contudo, em 1967 com a somatória dos recursos do BNH aos do FGTS (PLAMBEL, 1987), mais uma vez houve grande incremento tanto na liberação de novos

parcelamentos como no nível de preços. Em 1970, sobretudo a partir de 1972, percebe- se um novo processo de elevação dos empreendimentos e nível de preços (os anos de 69 a 71 aparecem como um período de baixa dada a atratividade do capital financeiro) motivado pelo elevadíssimo crescimento demográfico (11,8% a.a.), a realização de obras públicas como o Projeto Cura Eldorado26 e o denominado como milagre econômico brasileiro. Entre 1980 e 2000 observou-se certo marasmo no mercado imobiliário local27, ainda que o município estivesse passando por um significativo crescimento vegetativo, até que a partir de 2002 ocorresse um novo aquecimento da construção civil, motivado, dentre outros fatores, pelas medidas tomadas pelo governo federal em termos de incentivo ao setor, bem como os recursos que migraram do mercado financeiro para os investimentos em imóveis28.

Destaca-se nesse histórico o fato de que todo desenvolvimento da estrutura urbana de Contagem e seu desenho são marcados por um agudo espraiamento. Diversos núcleos urbanos são formados com diferentes graus de interação com a metrópole, mas com pífia ou nula relação entre eles. Conforme aponta o relatório produzido pela Prefeitura de Contagem no início da década de 90:

O processo de metropolização de Belo Horizonte afetou Contagem não só a partir da industrialização iniciada com a implementação da Cidade Industrial, mas também pela expansão dos loteamentos surgidos em frentes distintas – centradas na própria Cidade Industrial (...) ou constituindo prolongamentos diversos das periferias da capital (...) – dando origem a um processo extremamente segmentado de formação urbana. (...) A área urbanizada do

município, muito superior às necessidades de assentamento da população por longo período, resultou, em grande parte, de um processo especulativo de parcelamento do solo, o que acarretou dispersão generalizada da ocupação. Formou-se assim um espaço fragmentado,

constituído de porções fragilmente articuladas entre si, num processo de desagregação urbana agravado por fortes barreiras físicas. (Contagem 1993:8, grifo nosso)

Essa “dispersão especulativa” marca o momento de estruturação urbana inicial do município, época em que o setor industrial respondia quase que completamente pela dinâmica econômica municipal.

26_{Histórico baseado em PLAMBEL (1987) – Pesquisa Mercado da Terra na RMBH.}

27 _{Situação que é observada em todo o cenário nacional dada a crise financeira dos anos 80 e o fim das} atividades do BNH. Uma revisão histórica concisa sobre o tema com foco na questão habitacional pode ser vista em BONDUKI (2008): Política habitacional e inclusão social no Brasil: revisão histórica e novas perspectivas no governo Lula.

28

Informação verbal – Entrevista concedida ao autor por ex-técnico do extinto órgão de Planejamento Metropolitano da RMBH – PLAMBEL, em 14 de janeiro de 2013.

Conforme relata a ex técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Contagem – SDU a dispersão causada pelos loteamentos é reforçada por outra derivada das barreiras naturais ali existentes e das vias construídas que recortam o território urbano municipal:

Os grandes processos que comandaram a formação da cidade trouxeram para Contagem uma população de baixo poder aquisitivo, ligada à indústria de alto poder poluidor instalada em grandes áreas, trazendo para a cidade um grande volume de tráfego de passagem e que se aproveita do fato de Contagem ser atravessada por rodovias importantes, como a BR-040, a BR que vai para SP, e a Via Expressa que depois foi construída. Então tem toda uma fragmentação além da fragmentação dos loteamentos, você tem uma fragmentação do tecido urbano que é dada por esses grandes eixos e pelo grande número de tráfego pesado que atravessa a cidade que é de passagem. Cada cidade foi se formando a partir de frentes distintas de ocupação, centrados em vários pontos, um é lá na região da Pampulha, outro na cidade industrial, outro na própria sede do município, outro em Nova Contagem. Então essa fragmentação existe, você tem grandes ajustes urbanos nessas regiões e grande dificuldade de comunicação entre elas. Não só porque o sistema viário não foi ainda resolvido para comunicar essas regiões entre si, mas porque tem grandes barreiras. Além de ter essas grandes vias, você tem o fundo de várzea do Água Branca que é onde passa a Via Expressa que é muito aberto e muito caro de transpor isso, qualquer transposição que se faça aqui só faz com viadutos muito grandes29.

O agudo espraiamento e todas as suas implicações (maior demanda por serviços públicos, aumento das ocupações em regiões periféricas, etc.) marcam assim o desenho e formação do território urbano de Contagem.

Conforme observado na figura anterior, ocorrerá ao longo do tempo um adensamento de áreas afastadas do centro principal (Distrito Industrial) rumo, sobretudo à Sede, e da Sede em direção às regiões Nordeste e Noroeste do município. Esse último eixo merece maior destaque uma vez que nessa região de expressivo adensamento localiza-se a principal periferia do município, a região de Nova Contagem. Marcada pela dificuldade de acesso e alto nível de irregularidade, contém grande parte do contingente populacional de baixa renda que foi acrescido ao município nos últimos 20 anos, conforme apontado nas tabelas apresentadas anteriormente.

Em verdade, percebe-se que de forma geral a precarização dos assentamentos e os conflitos fundiários pelo uso da terra por populações de baixa renda são também um fator estruturante na formação urbana de Contagem. Conforme aponta o trecho abaixo extraído do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS do município:

29 _{Informação verbal – Entrevista concedida ao autor por ex técnica da Secretaria de Desenvolvimento} Urbano do município, em 23 de janeiro de 2013.

A conformação urbana da cidade de Contagem com as características de cidade industrial ou cidade operária, durante algumas décadas de operários qualificados, também deu lugar a um volume significativo de investimentos por parte do Banco Nacional de Habitação – BNH, principalmente, a partir da segunda metade dos anos 70, o que gerou no início dos anos 80 o movimento de mutuários do SFH, e, por outro lado, o movimento de ocupações de unidades habitacionais não comercializadas ou que haviam sido objeto de despejo. (...) Assim os anos 70 e 80 são marcados por movimentos urbanos de resistência que apresentavam duas grandes bandeiras de luta: assegurar a posse e reivindicações por melhorias urbanas, basicamente infraestrutura e transporte. (...) Nesse contexto que surge, no início dos anos 80, o loteamento de uma fazenda que deu origem ao Bairro Nova Contagem, construído em área de proteção de mananciais, da barragem de Vargem das Flores a oeste do território de Contagem. O processo sócio histórico de formação e desenvolvimento de Contagem produziu as mais diversas ocupações irregulares, a população pobre atraída pela oferta de emprego na cidade grande e, posteriormente, nos anos 90, pelo poder público municipal promovendo loteamentos populares irregulares nos grandes vazios urbanos que a cidade oferece. (PLHIS, 2012, v.1, pg. 21).

Como apontado, o próprio poder público criou as condições de irregularidade a fim de alocar famílias que migram para o município ou que necessitam de ser realocadas de seu lugar de origem dados os sucessivos empreendimentos industriais realizados na localidade. Segundo relata a ex Secretária Adjunta de Habitação do município ainda sobre Nova Contagem:

Nova Contagem é um conjunto habitacional que se cria nos anos 80, a vinte quilômetros da SEDE, a 20 quilômetros de onde havia cidade, onde estava instalada a cidade no sentido pleno daquilo que se oferece para a população e se coloca lá um loteamento de aproximadamente 4 mil lotes, simplesmente com ruas, paredes e telhados, nada mais havia lá. O arruamento e casas com paredes e telhados, não havia água, não existia esgoto, não existia serviço nenhum. Mas isso foi um movimento especulativo para ir direcionando o crescimento da cidade para aquele lugar, favorecer a faixa de proprietários de 20 quilômetros de terra cortando a área rural, a área de preservação dos mananciais da cidade e lá se instala toda a irregularidade. As favelas da Cidade Industrial passaram a ser removidas para serem levadas para lá tudo irregularmente. Então, Contagem tem uma história de ocupação irregular não só do pobre. O próprio poder público proporcionou isso. Desde prefeitos a vereadores. Os vereadores eram os primeiros a estimularem essas ocupações.30

Das referencias depreendem-se reflexões e conclusões sobre como a prática política, dados os instrumentos e interesses legislativos, eleitorais, econômicos e sociais que possui, opera na cidade, promovendo soluções permeadas de debilidades para a questão do uso e regulação do solo municipal. Evidentemente que o movimento de reforma urbana e jurídica pós 1988 permitirá à sociedade civil uma regulação mais ativa dos processos de decisões e práticas políticas de forma a conter essas distorções. Contudo, mais do que o ajuste, observa-se de forma mais reticente para o caso de Contagem uma

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Informação verbal – Entrevista concedida ao autor pela ex Secretária Adjunta de Habitação do município, em 07 de fevereiro de 2013.

verdadeira inércia política em termos do provimento de consistentes soluções para as questões territoriais que lá se reproduzem, bem como de contradições entre o discurso técnico e a realidade expressa na legislação. Antes de apontá-las cabem ainda alguns comentários sobre a dinâmica econômica e movimentos atuais do mercado imobiliário local.