Barnevern - Tjenesteyting og velferdsproduksjon

4. Tjenesteyting og velferdsproduksjon

4.6. Barnevern

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100

Legislação

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101

ANEXOS

ANEXO I - Tabela de Avaliação e Selecção segundo o Enquadramento Orgânico das Autarquias Locais, com indicação das unidades de instalação com os N.ºs Referência, destinadas a Eliminar: Tesouraria: Enquadrame nto orgânico- funcional Número da Referência Série/Subsérie documental Prazo de conservação administrati va (anos) Destino final Anos Nº Unidades de instalação Tipo de Unidades Instalação Metros Lineares Obs. Tesouraria 692 Diário de tesouraria 10 E 2003 2 cx. 0,20

Tesouraria 692 Diário de tesouraria 10 E 2004 2 cx. 0,20 Tesouraria 693 Guias de débito 5 E 2004 2 cx. 0,20 Tesouraria 693 Guias de débito 5 E 2004 a 2005 1 cx. 0,10 Tesouraria 694 Mapas auxiliares da receita eventual 5 E 2002 13 cx. 1,30 Tesouraria 694 Mapas auxiliares da receita eventual 5 E 2003 7 cx. 0,70 Tesouraria 694 Mapas auxiliares da receita eventual 5 E 2004 11 cx. 1,10 Tesouraria 695 Ordens de pagamento das operações de tesouraria para pagamentos agrupados10 E 2003 1 cx. 0,10 Tesouraria 698 Resumo Diário 10 E 2003 2 cx. 0,20 Tesouraria 698 Resumo Diário 10 E 2004 2 cx. 0,20 Tesouraria 692 Diário de caixa 10 E 2007 3 cx. 0,30 Tesouraria 692 Diário de caixa 10 E 2008 3 cx. 0,30 Tesouraria 698 Resumo Diário 10 E 2007 1 cx. 0,10 Tesouraria 698 Resumo Diário 10 E 2008 1 cx. 0,10

Tesouraria 698 Resumo Diário 10 E 2007 2 cx. 0,20 Relações da cobrança de água diárias Tesouraria 698 Resumo Diário 10 E 2008 3 cx. 0,30

Tesouraria 694 Mapas auxiliares da receita eventual 5 E 2007 10 cx. 1,00 Tesouraria 694 Mapas auxiliares da receita eventual 5 E 2008 9 cx. 0,90

Tesouraria 692 Diário de tesouraria 10 E 2006 3 cx. 0,30 Diario de caixa Tesouraria 692 Diário de tesouraria 10 E 2005 7 cx. 0,60 Diario de caixa Tesouraria 694 Mapas auxiliares da receita eventual 5 E 2005 8 cx. 0,80

Tesouraria 692 Diário de tesouraria 10 E 1991 1 cx. 0,10 Tesouraria 692 Diário de tesouraria 10 E 1992 1 cx. 0,10

Tesouraria 691 Conta corrente de operações de tesouraria 10 E 2003 1 cx. 0,10 Gestão de tesouraria Tesouraria 692 Diário de tesouraria 10 E 2008 2 cx. 0,20 Folhas de caixa Tesouraria 692 Diário de tesouraria 10 E 2005 2 cx. 0,20

Tesouraria 692 Diário de tesouraria 10 E 2007 2 cx. 0,20 Folhas de caixa Tesouraria 692 Diário de tesouraria 10 E 2006 1 cx. 0,10 Folhas de caixa Tesouraria 692 Diário de tesouraria 10 E 2006 2 cx. 0,20 Folhas de caixa Tesouraria 698 Resumo Diário 10 E 2006 1 cx. 0,10

Tesouraria 690 Conta corrente de documentos 10 E 2001 1 cx. 0,07 Tesouraria 693 Guias de débito 5 E 2002 1 cx. 0,06 Tesouraria 693 Guias de débito 5 E 2003 1 cx. 0,06 Tesouraria 693 Guias de débito 5 E 1992 e 1993 1 cx. 0,10 Tesouraria 693 Guias de débito 5 E 1987 1 cx. 0,05 Tesouraria 692 Diário de tesouraria 10 E 1991 1 cx. 0,05 Tesouraria 693 Guias de débito 5 E 1998 1 cx. 0,05 Tesouraria 693 Guias de débito 5 E 1993 1 cx. 0,05 Tesouraria 692 Diário de tesouraria 10 E 1992 1 cx. 0,05 Tesouraria 692 Diário de tesouraria 10 E 1993 1 cx. 0,05 Tesouraria 693 Guias de débito 5 E 1989 1 cx. 0,05 Tesouraria 693 Guias de débito 5 E 1986 1 cx. 0,05 Tesouraria 691 Conta corrente de operações de tesouraria 10 E 1984 1 cx. 0,05 Tesouraria 691 Conta corrente de operações de tesouraria 10 E 1985 1 cx. 0,05 Tesouraria 695 Ordens de pagamento das operações de tesouraria para pagamentos agrupados10 E 1998 1 cx. 0,05 Tesouraria 693 Guias de débito 5 E 1988 1 cx. 0,05 Tesouraria 690 Conta corrente de documentos 10 E 1990 a 1998 1 cx. 0,06 Tesouraria 696 Recibos 10 E 2007 e 2008 1 cx. 0,10

Complexo Desportivo e Cultural da Quinta das Pratas

Tesouraria 693 Guias de débito 5 E 1986 e 1987 1 cx. 0,10 Tesouraria 696 Recibos 10 E 2009 1 cx. 0,10

Complexo Desportivo e Cultural da Quinta das Pratas

Tesouraria 691 Conta corrente de operações de tesouraria 10 E 2003 1 cx. 0,10 Tesouraria 697 Recibos para operações de tesouraria 10 E 2000 a 2002 1 cx. 0,10

Serviços prestados pelos bombeiros (transporte de ambulância) Tesouraria 697 Recibos para operações de tesouraria 10 E 2003 9 cx. 0,90

Serviços prestados pelos bombeiros (transporte de ambulância) Tesouraria 697 Recibos para operações de tesouraria 10 E 2004 8 cx. 0,80

Serviços prestados pelos bombeiros (transporte de ambulância) Tesouraria 697 Recibos para operações de tesouraria 10 E 2004 a 2006 1 cx. 0,10

Serviços prestados pelos bombeiros (transporte de ambulância) Tesouraria 697 Recibos para operações de tesouraria 10 E 2005 5 cx. 0,50

Serviços prestados pelos bombeiros (transporte de ambulância) Tesouraria 697 Recibos para operações de tesouraria 10 E 2005 e 2006 2 cx. 0,20

Serviços prestados pelos bombeiros (transporte de ambulância) Tesouraria 697 Recibos para operações de tesouraria 10 E 2006 6 cx. 0,60

Serviços prestados pelos bombeiros (transporte de ambulância) Tesouraria 697 Recibos para operações de tesouraria 10 E 2003 a 2007 1 cx. 0,10

Serviços prestados pelos bombeiros (transporte de ambulância) Tesouraria 697 Recibos para operações de tesouraria 10 E 2003 a 2009 1 cx. 0,10

Serviços prestados pelos bombeiros (transporte de ambulância) Tesouraria 697 Recibos para operações de tesouraria 10 E 2006 1 cx. 0,10 Serviços prestados pelos bombeiros (transporte de ambulância) Tesouraria 697 Recibos para operações de tesouraria 10 E 2007 1 cx. 0,10

Serviços prestados pelos bombeiros (transporte de ambulância) Tesouraria 697 Recibos para operações de tesouraria 10 E 2008 1 cx. 0,10

Serviços prestados pelos bombeiros (transporte de ambulância) Tesouraria 697 Recibos para operações de tesouraria 10 E 2009 1 cx. 0,10

Serviços prestados pelos bombeiros (transporte de ambulância) Tesouraria 697 Recibos para operações de tesouraria 10 E 2002 a 2006 6 cx. 0,60

Tesouraria 694 Mapas auxiliares da receita eventual 5 E 2010 1 cx. 0,10 Totais 172 cx. 16,35

102 Contabilidade: Enquadramento orgânico- funcional Número da Referência Série/Subsérie documental Prazo de conservação administrativa (anos) Destino final Anos Nº Unidades de instalação Tipo de Unidades Instalação Metros Lineares Obs. Contabilidade 248 Conta corrente com Instituções de Crédito 5 E 2004 7 cx. 0,70

Contabilidade 260 Guias de receita eventual 10 E 2002 18 cx. 1,80

Contabilidade 260 Guias de receita eventual 10 E 2003 34 cx. 3,40

Contabilidade 260 Guias de receita eventual 10 E 2004 1 cx. 0,10

Contabilidade 260 Guias de receita eventual 10 E 2005 1 cx. 0,10

Contabilidade 253 Diário da despesa 10 E 2002 1 cx. 0,10

Contabilidade 253 Diário da despesa 10 E 2003 3 cx. 0,30

Contabilidade 254 Diário da receita 5 E 2002 1 cx. 0,10

Contabilidade 254 Diário da receita 5 E 2004 3 cx. 0,30

Contabilidade 261 Guias de reposição abatida nos pagamentos 10 E 2001 a 2004 1 cx. 0,10

Contabilidade 260 Guias de receita eventual 10 E 2005 24 cx. 2,35

Contabilidade 263 Requisições 10 E 2005 7 cx. 0,65

Contabilidade 260 Guias de receita eventual 10 E 2006 21 cx. 2,10

Contabilidade 260 Guias de receita eventual 10 E 2006 7 cx. 0,70

Contabilidade 263 Requisições 10 E 2003 6 cx. 0,60

Contabilidade 263 Requisições 10 E 2004 7 cx. 0,70

Contabilidade 263 Requisições 10 E 2007 37 cx. 3,70 (requisições externas)

Contabilidade 263 Requisições 10 E 2003 4 cx. 0,40 Fornecimentos diversos

Contabilidade 263 Requisições 10 E 2004 2 cx. 0,20

Contabilidade 263 Requisições 10 E 2005 3 cx. 0,30

Contabilidade 257 Folhas de despesa com o pessoal - intercalar 10 E 1999 a 2001 1 cx. 0,10 Contabilidade 258 Guias de anulação de receita virtual 5 E 2005 1 cx. 0,10

Contabilidade 260 Guias de receita eventual 10 E 2005 1 cx. 0,10

Contabilidade 262 Ordens de pagamento 10 E 2004 1 cx. 0,10

Contabilidade 260 Guias de receita eventual 10 E 2006 1 cx. 0,10 Receita virtual Contabilidade 252 Conta corrente de entidades 10 E 2005 1 cx. 0,10 Encontro de contas com EDP Contabilidade 252 Conta corrente de entidades 10 E 2006 1 cx. 0,10 Encontro de contas com EDP Contabilidade 252 Conta corrente de entidades 10 E 2007 1 cx. 0,10 Encontro de contas com EDP

Contabilidade 262 Ordens de pagamento 10 E 2005 5 cx. 0,50 cheques emitidos

Contabilidade 262 Ordens de pagamento 10 E 2006 3 cx. 0,30 cheques emitidos

Contabilidade 252 Conta corrente de entidades 10 E 2002 2 cx. 0,20 Encontro de contas com EDP Contabilidade 258 Guias de anulação de receita virtual 5 E 2002 a 2004 1 cx. 0,10

Contabilidade 259 Guias de débito 10 E 1999 a 2003 1 cx. 0,10 Contribuição autárquica Contabilidade 257 Folhas de despesa com o pessoal - intercalar 10 E 2003 a 2005 1 cx. 0,10 Descontos CGA e IRS

Contabilidade 262 Ordens de pagamento 10 E 2003 1 cx. 0,10 Cheques emitidos

Contabilidade 262 Ordens de pagamento 10 E 2003 e 2004 1 cx. 0,10 Cheques emitidos

Contabilidade 254 Diário da receita 5 E 2003 1 cx. 0,10 Mapas diários de receita

Contabilidade 254 Diário da receita 5 E 2005 1 cx. 0,10 Mapas diários de receita

Contabilidade 254 Diário da receita 5 E 2004 1 cx. 0,10 Mapas diários de receita

Contabilidade 254 Diário da receita 5 E 2005 2 cx. 0,20 Mapas diários de receita

Contabilidade 254 Diário da receita 5 E 2003 2 cx. 0,20 Mapas diários de receita

Contabilidade 254 Diário da receita 5 E 2004 2 cx. 0,20 Mapas diários de receita

Contabilidade 254 Diário da receita 5 E 2005 1 cx. 0,10 Mapas diários de receita

Contabilidade 254 Diário da receita 5 E 2012 e 2013 1 cx. 0,10 Mapas diários de receita Contabilidade 254 Diário da receita 5 E 2014 e 2015 1 cx. 0,10 Mapas diários de receita

Contabilidade 254 Diário da receita 5 E 2004 1 cx. 0,10

Contabilidade 254 Diário da receita 5 E 2013 1 cx. 0,10 Mapas diários de receita

Contabilidade 254 Diário da receita 5 E 2006 1 cx. 0,10 Guias de inscrições nas piscinas municipais Contabilidade 252 Conta corrente de entidades 10 E 2003 e 2004 1 lv. 0,05

Livro de Conta Corrente com os Cobradores

Contabilidade 252 Conta corrente de entidades 10 E 2003 1 lv. 0,05

Livro de Conta Corrente com os Cobradores Contabilidade 252 Conta corrente de entidades 10 E 2002 1 lv. 0,05 Livro de Conta Corrente com os Cobradores

Contabilidade 252 Conta corrente de entidades 10 E 1996 1 lv. 0,05

Livro de Conta Corrente com os Cobradores Contabilidade 252 Conta corrente de entidades 10 E 1995 e 1996 1 lv. 0,05

Livro de Conta Corrente com os Cobradores

Contabilidade 252 Conta corrente de entidades 10 E 1995 1 lv. 0,05

Livro de Conta Corrente com os Cobradores Contabilidade 252 Conta corrente de entidades 10 E 1996 e 1997 1 lv. 0,05 Livro de Conta Corrente com os Cobradores

Contabilidade 252 Conta corrente de entidades 10 E 1995 1 lv. 0,05

Livro de Conta Corrente com os Cobradores Contabilidade 252 Conta corrente de entidades 10 E 1994 e 1995 1 lv. 0,05

Livro de Conta Corrente com os Cobradores Contabilidade 252 Conta corrente de entidades 10 E 1999 1 lv. 0,05 Livro de Conta Corrente com os Cobradores

Contabilidade 252 Conta corrente de entidades 10 E 1998 1 lv. 0,05

Livro de Conta Corrente com os Cobradores

Contabilidade 252 Conta corrente de entidades 10 E 2000 1 lv. 0,05

Livro de Conta Corrente com os Cobradores Contabilidade 252 Conta corrente de entidades 10 E 1997 1 lv. 0,05 Livro de Conta Corrente com os Cobradores

Contabilidade 252 Conta corrente de entidades 10 E 1997 1 lv. 0,05

Livro de Conta Corrente com os Cobradores

Contabilidade 252 Conta corrente de entidades 10 E 2002 1 lv. 0,05

Livro de Conta Corrente com os Cobradores Contabilidade 252 Conta corrente de entidades 10 E 2001 1 lv. 0,05 Livro de Conta Corrente com os Cobradores

Contabilidade 252 Conta corrente de entidades 10 E 1997 1 lv. 0,05

Livro de Conta Corrente com os Cobradores

Contabilidade 252 Conta corrente de entidades 10 E 1999 1 lv. 0,05

Livro de Conta Corrente com os Cobradores Contabilidade 252 Conta corrente de entidades 10 E 2000 1 lv. 0,05 Livro de Conta Corrente com os Cobradores

Contabilidade 252 Conta corrente de entidades 10 E 1994 3 lv. 0,15