2.1- A política agrária do governo Fernando Henrique Cardoso e as demandas do sindicalismo rural brasileiro.
O quadro social do Brasil que é agravado no primeiro mandato (1995) do governo de Fernando Henrique Cardoso encontra suas raízes em períodos bem anteriores. Segundo Netto (1999, p.76), o processo de formação histórica do Brasil, através do qual as classes dominantes ergueram um sistema de privilégios e uma metódica exclusão das camadas subalternas, marcou com traços de extrema desigualdade a nossa sociedade. O regime ditatorial instaurado em 1964 implantou um modelo econômico que favoreceu a classe dos latifundiários, bem como as corporações nacionais e transnacionais, redimensionando o Estado em conformidade com os interesses do grande capital, como vimos no capítulo I. De acordo com o autor, a transição de um regime ditatorial para um regime democrático, provocada, entre outros fatores, por uma crescente mobilização política dos diversos setores populares, implicou na instauração de bases jurídicas - institucionais para reduzir os traços extremos de exploração e dominação.
Nessa perspectiva, fruto das lutas organizadas pelos setores democráticos, a Constituição de 1988, representou um avanço no que se refere a uma legislação de cunho social, a qual abre perspectivas para a implementação de políticas públicas e, sobretudo, a exigência na sua gestão, da descentralização político – administrativa, de forma que a sociedade participe do seu controle social na implementação dessas políticas.
Enquanto a Constituição de 1988 apontava para a construção de um pacto social preciso, que no dizer de Netto (1999, p. 78) seria levado pelo
sócio-econômicas geradas pelo padrão de desenvolvimento adotado durante o período ditatorial.
Em contrapartida, ao final da década de 1980 já são apontadas as tendências mundiais da política econômica impregnada pelo neoliberalismo, restringindo a autonomia da intervenção, controle e decisão do Estado.
O ideário neoliberal, segundo Anderson (1995, p.9) nasceu logo após a segunda guerra mundial, na região da Europa e da América do Norte. O texto de origem chamado de “O Caminho da Servidão” de Friedrich Hayek, de 1944, no qual se crítica as limitações dos mecanismos de mercado por parte do Estado, estas são denunciadas como uma ameaça letal à liberdade, tanto no sentido econômico, quanto político. O contexto marcado pelo rápido crescimento do capitalismo durante as décadas de 1950 e 1960, não proporcionara uma credibilidade das recomendações da vertente neoliberal. Esta credibilidade só seria alcançada no contexto da crise do modelo econômico do pós – guerra, nos anos de 1970 com uma longa e profunda recessão, caracterizada pelas altas taxas de inflação e baixos níveis de crescimento econômico.
Diante de tal contexto, uma alternativa proposta pelo ideário neoliberal é que o Estado reduzisse drasticamente sua intervenção nos gastos sociais, bem como nas intervenções econômicas. A adoção das idéias neoliberais implicava uma série de medidas para que fosse possível a retomada do crescimento econômico. Entre elas destaca-se a prioridade para a estabilidade monetária e a contenção de gastos na área social.
De acordo com Anderson (1995, p.12) a hegemonia do ideário neoliberal levou toda a década de 1970 para ser significativamente disseminado pelos países, quando em 1979, na Inglaterra foi posto pela primeira vez em prática pelo governo Thatcher, seguido dos Estados Unidos, Alemanha, Dinamarca35. No que se refere ao Brasil, a política neoliberal já ensaiava seus primeiros passos ainda antes do governo de José Sarney, segundo Oliveira (1995, p. 25) o governo ditatorial iniciou o processo de dilapidação do Estado brasileiro, mas foi no governo de Fernando Collor de Melo
Uma breve análise das especificidades da adoção do receituário neoliberalista, nos países europeus, ocidentais e da América Latina, encontra-se em: Anderson, Perry. Pós – neoliberalismo: As Políticas Sociais e o Estado Democrático,1995.
que foi reforçada a imagem do Estado desperdiçador, caracterizado como incapaz de prover o financiamento das políticas sociais.
De acordo com o autor, existem duas peculiaridades, no que se refere à adoção do ideário neoliberal no Brasil, a recuperação da economia vinha junto com a redução drástica de investimentos na área social.
Nesse contexto, no final da década de 1980 as ações dos movimentos sociais brasileiros voltam para garantir os direitos adquiridos pela Constituição de 1988, a qual possibilita o acesso a uma rede de proteção social, que garante, em termos constitucionais, o reconhecimento de direitos sociais básicos de toda população brasileira.
Diante da expansão dos movimentos sociais, quando a sociedade inicia o período de liberdade democrática, a preocupação das classes dirigentes é lançar um candidato nas eleições de 1989 que continuasse o processo iniciado com a transição democrática a partir da segunda metade da década de 1980, incorporando na agenda política brasileira os novos ditames da política mundial, sob influência do ideário neoliberal
.
Segundo Cruz (2000,p.112): “[...] a candidatura de Fernando Collor de Meloé objeto de um longo processo de construção de um acordo entre os setores dirigentes, quando é escolhido como representante das forças conservadoras [...]”.
O governo de Fernando Collor de Melo é caracterizado, pelo caos político e econômico, seu propósito maior consiste na desresponsabilização do Estado frente à execução das políticas sociais, mesmo que no discurso destacasse o combate à miséria e a injustiça social, em favor dos “descamisados” e “pés descalços”. Apesar da instalação de um plano de estabilização econômica em 1990, a inflação continua crescente de 8% ao mês, além de um alto índice de desemprego, desvalorização salarial, política agressiva de abertura às exportações (MESTRINER, 2005, p. 198).
Nessa perspectiva, Fernando Collor de Melo privilegia a configuração de um Estado Mínimo para os investimentos na área social e, sobretudo, para as classes trabalhadoras. Apesar de não ter concluído o seu mandato, em virtude da descoberta de um enorme esquema de corrupção, o que provocou seu impeachment, seu governo possibilita as condições necessárias para que seus sucessores, particularmente
Fernando Henrique Cardoso dê continuidade a um novo regime de regulamentação baseado nas exigências do ideário neoliberal.
Na perspectiva do fortalecimento desse ideário, é no governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-1998) que se efetiva uma maior profundidade e abrangência, o que coloca o país em crescente submissão ao controle do Fundo Monetário Internacional – FMI e do Banco Mundial. Tal postura ocasiona cortes crescentes na área social, privatização da maioria das empresas estatais, alto nível de desemprego, e deterioração dos serviços públicos (LEBAUSPIN, 1999, p. 7). Todo esse conjunto de ações governamentais é reflexo da adoção das estratégias do ideário neoliberal, traduzido na redução do Estado à condição de mínimo para a área social, predominando suas ações para área econômica.
Contudo, o governo de Fernando Henrique Cardoso e seus aliados recorrem ao discurso da estabilização econômica por meio do Plano Real36 que, sendo utilizado na primeira campanha eleitoral de 1994, enquanto Fernando Henrique era ministro da Fazenda de Itamar Franco, torna-se instrumento de propaganda política para o seu segundo mandato (1998). Este passa a ser visto pela mídia e alguns setores da sociedade civil, como o único presidente capaz de derrubar a inflação, embora mantendo um quadro de extrema desigualdade social e aumento da pobreza37.
Segundo Singer (1999, p. 39), no primeiro mandato de Fernando Henrique, o arrocho fiscal imposto a Estados e municípios, atingiu diretamente os setores mais carentes da sociedade, os quais dependem da prestação de serviços públicos nessas esferas, o que fez com que estados e municípios destinassem parcela significativa de suas receitas para amortizar suas dívidas, ocasionando uma crescente deterioração dos serviços sociais, saúde, educação, assistência social, entre outros.
Diante do exposto, a política agrária e agrícola de Fernando Henrique, não poderiam ser diferentes. Segundo Leite (2001) em meados da década de 1990 a atuação dos movimentos sociais representados, de um lado pelo Movimento dos
36 A estabilidade financeira pelo Plano Real não funcionou como pré - requisito ao ajustamento do
sistema econômico em bases produtivas, logo no primeiro mandato houve desequelíbrios nas contas externas do Brasil, com o aumento da dívida externa, a qual entre 1994-1999 cresceu 62% (Mercadante, 2000, apud Pereira 2006, p. 160).
37 Para uma análise sobre a política econômica implementada no governo de Fernando Henrique
Cardoso, no seu primeiro mandato, ver Singer, Paul. A raiz do desastre social. In: O desmonte da nação: Balanço do governo FHC/ Ivo Lebauspin (organizador)- Petrópolis, RJ: Vozes, 1999.
Trabalhadores Sem Terra - MST, de outro pelo Movimento Sindical, o qual encampa o projeto da “Agricultura familiar”, faz com que o Estado, atenda em parte as reivindicações das representações dos trabalhadores rurais, através da criação de programas específicos, como por exemplo, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, o qual nasce das demandas dos movimentos sociais rurais na década de 1990, colocadas pela organização dos trabalhadores rurais e assumida pela Contag, reivindicando uma linha de crédito específica para os agricultores familiares.
De acordo com o presidente da Fetarn, Manuel Cândido, a criação do PRONAF constitui-se num resultado da mobilização e organização do movimento sindical de trabalhadores rurais, na década de 1990, e estava entre suas principais reivindicações:
A nível nacional nós tivemos alguns fatos importantes [...] uma ação do movimento sindical que foi em torno da criação de um programa de políticas públicas, de créditos que viesse atender aos agricultores no regime de economia familiar no Brasil, que foi o PRONAF. Nós consideramos importante, porque hoje é um dos maiores programas de políticas públicas para os trabalhadores rurais. Na época da sua criação em 1995, foi preciso fazer uma ocupação no Ministério da Agricultura, para poder criar um crédito específico para os trabalhadores rurais. Iniciou-se com apenas 200 milhões e não era o suficiente para atender as demandas, e logo em seguida em 1997 nós tivemos que ocupar o Ministério do Planejamento, para forçar o governo, naquela época, para disponibilizar mais recursos e aí essa coisa vem avançando38.
Outro fato que merece destaque no decorrer da década de 1990 é o avanço na execução de projetos de assentamentos rurais baseados na desapropriação de terras. Entretanto, essa última ação não deve ser considerada como uma política de reforma agrária, principalmente quando nesse momento a proposta de reforma agrária é confrontada com o Programa Crédito Fundiário, como veremos mais adiante.
É nesse cenário, que Fernando Henrique é pressionado, pelo Movimento Sem Terra e pelo Movimento Sindical, através de suas mobilizações, a propor medidas de desenvolvimento rural com base na agricultura familiar, porém configuram-se em
Entrevista realizada em 23 de Junho de 2006, Natal/RN.
ações focalizadas frente à demanda existente no campo. Com relação a sua política agrária, caracteriza-se, no dizer de Medeiros (2002, p.114) numa reforma agrária de mercado, quando realiza desapropriações pelos mecanismos de mercado, recorrendo a uma reforma via negociação, sem conflitos, ignorando o instrumento de punição pelo uso inadequado da terra, e principalmente não alterando o quadro fundiário do Brasil. Nesse mesmo sentido, Carvalho (2001, p. 196) caracteriza o período do governo de Fernando Henrique Cardoso como aquele em que, além de agravar o processo de concentração fundiária, acelerou a queda de postos de trabalho na agricultura:
[...] Os dados do censo agropecuário de 1995/1996 mostram que em dez anos houve queda de cinco milhões de postos de trabalho na agricultura, sendo dois milhões no período de 1995/1996. Esses dados também mostram a consolidação da tendência à concentração fundiária e a aceleração do processo de expulsão dos trabalhadores rurais.
Nesse sentido, as medidas que o governo adota, no que se refere às desapropriações só são efetivadas, em virtude da pressão exercida pelos movimentos sociais, especialmente o MST39, em razão do agravamento da questão fundiária. Um ano depois ocorre a Marcha organizada pelo MST que, partindo de vários estados do país, em direção a Brasília, constitui-se na primeira manifestação popular contra o governo, que até então gozava de unânime prestígio (MEDEIROS, 2002).
Segundo a autora, as medidas implementadas por Fernando Henrique Cardoso estão inseridas nos parâmetros da Reforma do Estado, comportando em suas diretrizes centrais a descentralização das ações do Estado, enxugamento da máquina administrativa, privatização de empresas públicas e contenção dos gastos públicos.
O anúncio das iniciativas por parte do governo de Fernando Henrique Cardoso, longe de serem consideradas políticas estratégicas para o campo, surgem como forma de convencimento para a sociedade de seu suposto compromisso com a população rural. Essas iniciativas são aliadas ao objetivo na tentativa de difamação dos
Para um maior aprofundamento sobre a relação do MST com o governo de Fernando Henrique, ver: Carvalho, José Juliano de. A política fundiária no governo de FHC: primeiro mandato, in: Políticas Públicas e Agricultura no Brasil/ organizado por Sérgio Leite. Porto Alegre. UFRGS, 2001.
movimentos sociais da luta pela terra no cenário político nacional, utilizando para tanto a mídia televisiva, principalmente.
No contexto de criação de programas federais para os trabalhadores rurais, apenas a título de exemplo, citamos o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e Banco da Terra. Nesse sentido, por exemplo, o Banco da Terra40 refere-se a uma estratégia empreendida pelo governo de FHC, através de um
acordo com o Banco Mundial, para obter terras no mercado, destinadas para pequenos produtores sem terra, substituindo o confronto pela negociação entre associações de pequenos produtores e as instâncias governamentais.
Apesar da Contag dirigir várias críticas ao programa, afirmando a necessidade de uma política de reforma agrária, no Grito da Terra Brasil41 de 1996, ela aponta para a constituição de um grupo com a participação do movimento sindical, para elaborar um Programa de Crédito Fundiário que, de acordo com suas exigências, objetivava: atender prioritariamente os pequenos produtores com terra insuficiente; atender os trabalhadores sem – terra, quando os imóveis requeridos por esses não tivessem condições legais para a desapropriação, entre outras.
Entretanto, o problema consiste na sua operacionalização, ou seja, a terra seria financiada, gerando alto débito para o agricultor, além do que este teria que buscar financiamento para a sua produção.
As demandas da Contag em relação ao Banco da Terra influíram para o seu redirecionamento para o Programa Crédito Fundiário (MEDEIROS, 2002). Mesmo com algumas modificações, o Programa Crédito Fundiário torna-se, após sua implementação, um ponto de divergência dentro do movimento sindical, gerando discordâncias quanto à natureza do Programa e a demanda por Reforma Agrária. Segundo Medeiros (2002, p. 115), a adesão do sindicalismo rural ao programa explica- se pela necessidade dos trabalhadores rurais adquirirem terras:
40Sobre uma análise mais detalhada sobre o Banco da Terra, consultar: Medeiros, Leonilde Sérvolo de.
Movimentos Sociais, disputas políticas e reforma agrária de mercado no Brasil – Rio de Janeiro: CPDA/UFRJ e UNRISD, 2002. cap. III.
41A organização do “Grito da Terra Brasil” iniciou-se em 1995. Consiste numa marcha dos trabalhadores
rurais, organizada pela Contag, Fetags e STRs, de todo o país, realizada anualmente em direção a Brasília, momento em que é colocada uma série de reivindicações da classe trabalhadora rural.
[...] muitos sindicalistas e militantes do MST tem percebido que, ao mesmo tempo em que se faz a crítica política ao programa, formam-se filas nas portas dos sindicatos e prefeituras quando ele é anunciado. Não por acaso a Contag, defendendo um mecanismo de crédito fundiário, invoca os interesses de suas bases [...].
O Programa tem como objetivos a geração de emprego e renda no meio rural por meio da concessão de linhas de crédito para a compra do imóvel e investimentos em infra – estrutura básica e produtiva em áreas que não podem ser desapropriadas, ou seja, aquelas inferiores a 15 módulos fiscais. O programa atendeu entre 2003 e 2005, um total de 23. 860 famílias, resultando num investimento de R$ 391, 77 milhões42.
Quanto à operacionalização do PRONAF, esta pressupõe a participação do conjunto dos trabalhadores rurais representados nos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural – CMDR, através de suas Associações de Produtores Rurais e Sindicatos, consistindo um dos espaços no qual os trabalhadores devem participar, para fazer garantir a discussão de seus interesses.
Diante da implementação desses Programas, o sindicalismo dos trabalhadores rurais estabelece relações com as instâncias governamentais e diversos segmentos da sociedade civil, para garantir a discussão das propostas que viabilizem as demandas dos trabalhadores rurais. No caso do PRONAF, a participação do sindicato no CMDR é critério fundamental para a composição da representação dos trabalhadores rurais, possibilitando junto com as associações de pequenos produtores rurais, a discussão em torno das melhorias na qualidade de vida e de trabalho dos trabalhadores rurais.
Esse cenário coloca para a Contag, Federações e o conjunto de sindicatos o desafio de sustentar a bandeira da reforma agrária e atender as diversas demandas das categorias de trabalhadores rurais, sem perder de vista o acompanhamento da implementação desses programas, os quais consistem em possibilidades de melhoria de vida e de trabalho para os trabalhadores rurais e suas famílias, assim o sistema Contaguiano apesar da crise prolongada, tem a oportunidade
Fonte: Revista Terra da Gente, Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2005.
de representar estrategicamente as reivindicações da classe trabalhadora rural, na mediação com o Estado.
No quadro de discussão sobre a crise do sindicalismo rural, Ricci (1999. p. 194) afirma que essa está, inicialmente, inserida numa crise estrutural em todo o sistema de representação política, o que é reflexo nos países do terceiro mundo da perda da capacidade de investimento estatal e a adoção de um modelo de desenvolvimento econômico, que causa o aumento da população marginalizada, gerando um processo de deslegitimação das instituições democráticas, atingindo dessa forma a capacidade do sindicalismo rural de oferecer respostas aos interesses específicos de seus membros. Outros fatores de ordem interna também podem ser apontados, como a lógica política dos movimentos sociais no campo e a lógica institucional do sistema confederativo, resultando numa ausência de diálogo, nas décadas de 1970 e 1980 (RICCI 1999, apud ARAÚJO, 2005, p. 107).
Como estratégia de superação de crise do sindicalismo rural, a afirmação da agricultura familiar pela Contag pressupõe, além do acompanhamento dos Programas voltados para a classe trabalhadora rural, uma discussão acerca da necessidade de transformação de sua estrutura organizativa, processo colocado pelas oposições sindicais mesmo antes da criação da CUT, adquirindo maior visibilidade a partir da filiação da Contag à CUT, colocando em evidência essa discussão que exige da Contag uma reavaliação de seus valores, enquanto Confederação, conforme será visto mais adiante.
2.2- A afirmação da agricultura familiar e a filiação da Contag à CUT: alternativas à crise do sindicalismo dos trabalhadores rurais?
Na década de 1990, duas mudanças devem ser consideradas em conjunto que pesam na afirmação da agricultura familiar para a Contag: o destaque da forma estratégica de luta do Movimento dos Sem Terra -MST, na conquista pela terra e as teses apresentadas pela CUT rural, discutidas na primeira plenária nacional do
Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais (1993), quando as demandas da agricultura familiar passam a fazer parte da pauta do Grito da Terra Brasil (1995).
O contexto da acentuada crise43 de representação, pela qual passa a Contag, requer por parte desta, a construção de alternativas de enfrentamento. Dessa forma, a confederação ao se deparar com um crescimento de organizações sindicais com estruturas diferentes dos moldes tradicionais do sindicalismo rural brasileiro e, sobretudo, com um número de sindicatos cada vez maior filiados a CUT, reformula suas ações e como forma de superar a crise em que se encontra, realiza duas mudanças significativas na década de 1990: faz opção pela agricultura familiar (1993) como seu público prioritário e se filia a CUT no seu VI Congresso (1995).
Com relação a primeira mudança, para melhor compreendermos é necessário situar o discurso de defesa da agricultura familiar, no âmbito das experiências já consolidadas nos países desenvolvidos, tomando por base o Projeto CUT/Contag (1998, p.16) onde é afirmado que os países que optaram por uma agricultura baseada no trabalho familiar apresentam altos níveis educacionais, de expectativa de vida, Produto Interno Bruto – PIB e de renda per capita. Em contrapartida, aqueles países onde predominam as grandes fazendas patronais que